A Câmara Municipal de Osasco realizou, na manhã desta quarta-feira (21), um seminário para abordar o combate à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

O evento foi proposto e organizado pela Comissão Permanente da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher, presidida pela vereadora Elsa Oliveira (Podemos), que compôs a mesa ao lado da relatora da comissão, vereadora Stephane Rossi (PL) e dos membros Elania Silva (PSD) e Heber do JuntOz (PT)

O seminário foi dividido em quatro partes, com as palestras da doutora em Educação, Juliana Fonseca de Oliveira Neri; da diretora da Associação Camila, Gilma Rossafa; e das dras. Juliana Arduino e Camila de Camargo, ambas da Delegacia de Defesa da Mulher de Osasco – Polícia Civil/SP.

A Semana de Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes acontece em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00 e pela Lei Municipal nº 4006/06.

Elsa Oliveira abriu o seminário afirmando que o tema é uma ferida aberta na sociedade e que precisa ser tratada. “Estamos aqui para se comprometer com essa causa, porque a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma ferida aberta em nossa sociedade, é silenciosa, cruel e muitas vezes invisível”, declarou a parlamentar, afirmando que o tema não pode ser tratado com indiferença e esquecimentos.

Relatora da Comissão Permanente, a vereadora Stephane Rossi declarou que o tema é difícil de ser tratado, mas que precisa ser abordado, especialmente entre os mais jovens. “A gente gostaria que não tivessem casos, mas existem e são preocupantes”.

De acordo com a vereadora Elania Silva, combater a exploração requer um esforço multifacetado, envolvendo educação, prevenção, denúncia e apoio à vítima. “A prevenção começa com a educação sexual, desde cedo, ensinando as crianças a reconhecerem e denunciarem os abusos”, ressaltou Elania, que também citou os canais de denúncia disponíveis para a população, como o Disque 100 e os conselhos tutelares.

Heber do JuntOz disse que o assunto é denso, triste e difícil de ser abordado. Mas ressaltou que a realização de seminários é um avanço importante no combate à violência contra crianças e adolescentes.

“A sociedade costuma virar o rosto para não falar de assuntos que causam dor. E realmente é um avanço realizar este evento. É um ganho para a sociedade, porque quando falamos em proteger crianças e adolescentes sempre é um ganho”, explicou o parlamentar.

Juliana Neri foi a primeira a usar a Tribuna após a sequência de palestras. Doutora em Educação, Juliana apresentou dados preocupantes e expressivos sobre a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes, como os dados apresentados pela SaferNet Brasil, uma organização que atua na defesa dos direitos humanos na internet, com foco especial em violência contra crianças e adolescentes. A SaferNet apontou que, em 2023, foram mais de 7 mil denúncias de abuso e exploração sexual infantil online.

“É importante saber acolher e, para isso, precisamos de informação e formação. Que nós sejamos a mão que vai interromper esse ciclo de violência”, disse Juliana.

Gilma Rossafa abordou a questão sob a ótica de sua vivência à frente da Associação Camila, que atua na formação de jovens e crianças com atividades esportivas e culturais.

“O perfil de nossos atendimentos é de risco, com situações graves como trabalho infantil, negligência, dependência de drogas, bullying e violência sexual. Precisamos de políticas públicas intersetoriais para ajudar as famílias que sofrem violência. Se não tiver um trabalho forte na família, estaremos ‘chovendo no molhado’. E não é culpar a família, trata-se de ausência de políticas públicas”, apontou Gilma Rossafa. Ela ressaltou que, muitas vezes, as situações de violência e abuso se reproduzem de geração a geração.

As doutoras Juliana Arduíno e Camila de Camargo explicaram que, em geral, quando tomam conhecimento dos abusos, há pouco a ser feito pelo abusado.

“O abusador é esperto; ele sabe da lei, ele sabe o que faz e como agir”, alertou Juliana. Ainda segundo a doutora, em muitos casos uma mãe não relata o abuso porque o abusador pode ser seu próprio companheiro. Contudo, sobre as crianças, afirmou que elas “não têm o hábito de mentir, elas têm o hábito de repetir o que veem”, informou.

Camila ressaltou que a Lei Henry Borel, instituída em 2022, foi criada para reforçar a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

“Muitos acham que o dever da denúncia é da família e do professor. Mas, todos os que perceberem que a criança sofreu abuso ou maus tratos têm o dever de comunicar as autoridades. Comete um crime quem não promove a comunicação”, alertou.

Antes do término do seminário, as palestrantes participaram de uma sessão de perguntas e respostas, especialmente sobre as penas aplicadas aos abusadores.

Também participaram do seminário os vereadores Sérgio Fontellas, Laércio Mendonça, Gabriel Saúde, Rodolfo Cara e Ralfi Silva; os ex-vereadores Jair Assaf, Marcos Arruda, Eron Gregório Silveira e Daniel Mathias, além de membros do conselho tutelar e da sociedade civil.

A postagem Combate à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes é tema de seminário na Câmara de Osasco apareceu primeiro em Jornal Digital da Região Oeste.

Ela também lembrou que as denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil lideram com folga o ranking do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para esse tipo de ocorrência envolvendo grupos considerados vulneráveis. Em 2024, até o dia 9 de dezembro, data da última atualização, foram contabilizadas 274.999 queixas.

Elsa ressaltou que o problema, muitas vezes, está dentro do próprio núcleo familiar, o que torna o crime ainda mais grotesco e estarrecedor, e que defende totalmente a denúncia, mas que é preciso que esses espaços que deveriam ser de proteção, que são as delegacias, passem por uma reformulação em seus recursos humanos. “Sondagens internacionais apontam, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, que cerca de 20% das mulheres e entre 5 e 10% dos homens relatam terem sido vítimas de violência sexual na infância. Globalmente, 90% dos casos são praticados por pessoas que convivem com a vítima. Em nível nacional, 61,4% das vítimas dos 74.930 estupros registrados pelo mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública tinham no máximo 13 anos de idade. Essa realidade precisa mudar e isso se faz com punição aos criminosos, por isso a denúncia é tão importante. Mas ouvimos relatos que dão conta de que não temos pessoas preparadas nas delegacias para atender esse público. Nesses espaços, as crianças são revitimizadas, precisam contar e, consequentemente, relembrar e reviver o abuso que viveramno primeiro atendimento, depois no segundo, no terceiro. As delegacias forçam a vítima a recontar seu martírio várias vezes. Precisamos de profissionais especializados, assistentes sociais, psicólogos, para que o atendimento seja decente e acolhedor nesses espaços. O mesmo vale para as unidades de saúde que recebem essas vítimas”, disse.

Para provocar uma mudança nesses locais, a vereadora se comprometeu a enviar ofício ao Governo do Estado pedindo esse atendimento mais humanizado nas delegacias, bem como protocolar documento requisitando o mesmo ajuste nas Unidades de Saúde que atendam crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual no município, sugerindo que uma equipe multiprofissional discuta os protocolos de atendimento desse público e atue na questão em cada unidade municipal para onde essas vítimas forem encaminhadas.

A postagem Vereadora Elsa Oliveira quer atendimento especializado nas delegacias para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual apareceu primeiro em Jornal Digital da Região Oeste.

A postagem Como denunciar violência ou abuso sexual contra mulheres no Carnaval em SP? apareceu primeiro em Jornal Digital da Região Oeste.

O evento contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre munícipes e servidores públicos de diversas áreas, que passaram por uma palestra com a empresária e atuante na área de saúde integrativa, Marisa Lima, que teve como tema “imagine” e tratou sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar abusos.

Além disso, os presentes ainda acompanharam um painel de debate que contou com a presença da Secretária da Mulher e da Família, Selma Cezar, da líder do comitê de enfrentamento ao tráfico humano, Swany Zenobini, empresária Marisa Lima e da Coordenadora do Nupav, Julia Chakkur.

A postagem Fórum de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes acontece na Arena Eventos apareceu primeiro em Jornal Digital da Região Oeste.