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	<title>Advogado empresarial &#8211; Jornal Digital da Regi&atilde;o Oeste</title>
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	<description>Notícias atualizadas da Região Oeste com credibilidade e agilidade. Acompanhe política, economia, cultura, esportes e muito mais no Jornal Digital.</description>
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		<title>Superendividado? Saiba como renegociar dívidas, reduzir juros abusivos e recuperar valores cobrados indevidamente</title>
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		<pubDate>Sun, 21 Dec 2025 13:00:00 +0000</pubDate>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Estar endividado, hoje, não é exceção: é a realidade de milhões de brasileiros. Neste guia, um advogado empresarial trata de uma situação ainda mais específica, que são casos em que a pessoa não está apenas com o “nome sujo na praça”: ela está superendividada. Isso acontece quando já não é possível pagar tudo o que se deve sem comprometer o básico para viver &#8211; comida, moradia, saúde e contas essenciais. E é justamente aí que entra a proteção da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que permite buscar na Justiça a repactuação das dívidas.</p>
<p>Com apoio de um advogado empresarial e cível, o consumidor pode recorrer ao Judiciário para suspender as cobranças individuais de bancos e demais credores e pagar tudo com deságio (desconto) em prazos mais longos num plano único de quitação, preservando o “mínimo existencial”, isto é, o valor mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver com dignidade.</p>
<p>Como o advogado empresarial atua em casos de superendividamento</p>
<p>E há mais um ponto que muita gente desconhece: além de renegociar, é possível questionar juros abusivos. Em muitos contratos bancários, cartões de crédito e financiamentos, os bancos embutem taxas exageradas, cobranças indevidas, tarifas escondidas e até seguros colocados sem autorização, como o famoso seguro prestamista. Tudo isso pode ser revisto judicialmente. Em certos casos, o consumidor tem direito até a receber de volta em dobro aquilo que pagou indevidamente por meio do instituto jurídico chamado repetição do indébito.</p>
<p>Superendividamento: quando buscar um <a href="https://advogado.drjorge.com.br" target="_blank" rel="noopener">advogado empresarial</a> para renegociar dívidas</p>
<p>Num cenário de juros altos, crédito fácil e cobranças agressivas, informação jurídica adequada é ferramenta de sobrevivência. Procure sempre orientação de um advogado empresarial e cível da sua confiança, porque dívida se paga, sim, mas não à custa da dignidade e do direito de viver o mínimo necessário.</p>
<p>Neste final de ano, tome decisões conscientes e pense duas vezes antes de aceitar uma nova proposta de investimento ou de contrair um empréstimo pessoal sem ler detalhadamente os termos. Desejo a todos os leitores, seguidores, demais colunistas e amigos do Jornal Digital da Região Oeste um Feliz Natal e Próspero Ano Novo, de muita paz e saúde junto às suas famílias. Continue nos acompanhando em 2026!</p>
<p>Você é usuário de Macbook? Acesse o <a href="https://lo.cafe/notchnook" target="_blank" rel="noopener">app para mac</a> que vai mudar sua noção de produtividade.</p>
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<h4 id="h.v0hg3cpvhtft">Dr. Jorge Henrique Nunes Pinto<br />
Advogado empresarial e cível – Sócio do Nunes Pinto Advogados<br />
OAB/SP 531.587<br />
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