O afastamento cautelar e suas implicações

Decisão do STJ e o processo de sindicância
A decisão de afastar o ministro Marco Aurélio Buzzi foi tomada pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira. Dos 33 ministros que compõem o tribunal, 27 participaram da votação, que ocorreu de forma secreta e a portas fechadas, resultando em unanimidade pelo afastamento. O STJ esclareceu, em nota oficial, que o afastamento tem caráter “cautelar, temporário e excepcional”, indicando que a medida não representa uma punição definitiva, mas sim uma precaução para o andamento das apurações.

O afastamento está diretamente ligado a uma sindicância interna, aberta pelo próprio STJ para investigar as acusações. Três ministros homens – Antonio Carlos Ferreira, Francisco Falcão e Raul Araújo – foram designados como relatores da investigação, escolhidos por sorteio. O plenário estabeleceu um prazo rigoroso, fixado para 10 de março, para a conclusão dessa sindicância. Ao final do processo, dependendo das evidências apuradas, o ministro Buzzi poderá enfrentar penalidades que vão desde uma suspensão até a aposentadoria compulsória, conforme o regimento interno do tribunal.

O que significa o afastamento para o ministro Buzzi
Durante o período de afastamento cautelar, o ministro Marco Aurélio Buzzi terá diversas prerrogativas de sua função suspensas. Segundo informou o tribunal, ele ficará impedido de utilizar seu local de trabalho nas dependências do STJ, não poderá fazer uso de veículo oficial e perderá o acesso a outras prerrogativas inerentes ao exercício do cargo. Essa medida visa desvincular o ministro de qualquer facilidade ou influência que sua posição pudesse oferecer durante o curso das investigações.

Curiosamente, o afastamento cautelar do STJ foi decidido após o próprio ministro ter solicitado uma licença de 90 dias por motivos médicos. Buzzi apresentou um atestado médico assinado por uma psiquiatra. Paralelamente, ele enviou uma mensagem a seus colegas ministros defendendo sua inocência e reiterando sua versão dos fatos. No entanto, a licença médica não impediu a deliberação do plenário, que optou pelo afastamento compulsório, sublinhando a gravidade das denúncias e a necessidade de uma ação institucional imediata.

As denúncias e as investigações em curso

Primeiras acusações e o inquérito no STF
A primeira denúncia que veio a público contra o ministro Marco Aurélio Buzzi foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do ministro. A jovem o acusa de tentar agarrá-la durante um banho de mar. O episódio, de acordo com o relato, teria ocorrido no mês anterior, enquanto o ministro, a jovem e seus pais passavam férias em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina. Após o incidente, a mulher prestou depoimento tanto à Polícia Civil quanto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formalizando as acusações.

Devido à prerrogativa de foro do ministro, uma investigação criminal sobre o caso foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Nunes Marques foi designado como relator desse inquérito, sendo o responsável por acompanhar e conduzir as apurações no âmbito da mais alta corte do país. A abertura de um inquérito no STF demonstra a dimensão institucional que o caso adquiriu, envolvendo a atuação de diferentes órgãos do sistema de justiça.

Novas denúncias e o papel do CNJ
O caso ganhou um novo e significativo desdobramento com a confirmação, na segunda-feira anterior à decisão do STJ, de uma segunda denúncia de importunação sexual contra o ministro Buzzi. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização administrativa e financeira do Poder Judiciário e pelo cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, confirmou o recebimento dessa nova alegação. A natureza e os detalhes dessa segunda denúncia não foram amplamente divulgados, mas sua existência reforça a necessidade de uma investigação aprofundada sobre a conduta do ministro.

O papel do CNJ neste cenário é crucial. Além de receber denúncias, o conselho tem a prerrogativa de instaurar processos administrativos disciplinares contra membros do Judiciário, podendo aplicar sanções que variam desde advertências até a aposentadoria compulsória. A atuação do CNJ, em conjunto com as investigações do STJ e do STF, compõe um arcabouço de fiscalização e apuração que busca garantir a integridade e a credibilidade do sistema judicial brasileiro diante de acusações de tamanha gravidade.

Conclusão

O afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Buzzi pelo Superior Tribunal de Justiça representa um passo importante na apuração das graves denúncias de importunação sexual que pesam contra ele. A decisão unânime do plenário, ainda que secreta, sinaliza a postura institucional de não tolerar condutas inadequadas e de assegurar a transparência nos processos investigativos. Com a sindicância interna no STJ, o inquérito criminal no STF e as denúncias no CNJ, múltiplas frentes de investigação estão em andamento, todas convergindo para um esclarecimento completo dos fatos. O prazo estabelecido para a conclusão da sindicância é um indicativo da urgência e seriedade com que o tribunal trata o caso, buscando uma resolução que preserve a honra das instituições e a justiça para todas as partes envolvidas. A sociedade aguarda os desdobramentos, atenta aos desfechos que podem moldar precedentes importantes no combate à impunidade e na defesa da ética no serviço público.

FAQ

1. Por que o ministro Marco Aurélio Buzzi foi afastado do STJ?
O ministro Marco Aurélio Buzzi foi afastado cautelarmente pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a acusações de importunação sexual. A decisão é preventiva e visa garantir a isenção das investigações em curso, tanto em uma sindicância interna do STJ quanto em um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF).

2. Qual a duração do afastamento e quais são as consequências imediatas para o ministro?
O afastamento é temporário e sua duração está vinculada à conclusão da sindicância interna do STJ, cujo prazo final foi estabelecido para 10 de março. Durante este período, o ministro Buzzi fica impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes à função.

3. Quantas denúncias foram feitas contra o ministro e quais órgãos estão envolvidos nas investigações?
Há, pelo menos, duas denúncias de importunação sexual contra o ministro Buzzi. A primeira foi feita por uma jovem de 18 anos, e a segunda foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As investigações estão sendo conduzidas por três órgãos principais: o STJ (por meio de uma sindicância interna), o STF e o CNJ (que recebeu as denúncias e pode instaurar processos administrativos).

4. O ministro nega as acusações?
Sim, o ministro Marco Aurélio Buzzi defende sua inocência. Ele enviou uma mensagem a seus colegas ministros reiterando sua versão dos fatos e, antes do afastamento cautelar, havia solicitado uma licença de 90 dias por motivos médicos, apresentando um atestado psiquiátrico.

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A decisão do STJ e o processo cautelar

O Superior Tribunal de Justiça, ao se reunir em sessão extraordinária, tomou uma deliberação unânime que reverberou por todo o sistema judiciário brasileiro: o afastamento do ministro Marco Aurélio Buzzi de suas funções. Esta medida não é meramente uma formalidade; ela carrega o peso de uma postura institucional firme diante de acusações que, se comprovadas, maculariam a imagem da magistratura. A natureza do afastamento, descrita como cautelar, temporária e excepcional, é crucial para entender o contexto e os objetivos da decisão.

Detalhes do afastamento e suas implicações

O afastamento cautelar é uma providência preventiva, adotada para assegurar a lisura de um processo investigatório. No caso do ministro Buzzi, isso significa que, durante o período de sua suspensão, ele perderá o acesso e os privilégios inerentes ao seu cargo. Isso inclui a impossibilidade de utilizar o gabinete oficial, o veículo institucional e quaisquer outros benefícios vinculados à função de ministro do STJ. Tais restrições não são uma forma de punição antecipada, mas sim um mecanismo para garantir que a investigação prossiga sem potenciais obstáculos ou influências que poderiam advir da permanência do investigado em sua posição de poder. A unanimidade na votação do afastamento reforça a seriedade com a qual o tribunal encarou as denúncias e a necessidade de uma resposta institucional rápida e decisiva para preservar a credibilidade da corte.

O papel da comissão de sindicância

O cerne da questão reside na sindicância em curso, que é um procedimento preliminar de apuração interna. A sindicância tem como objetivo colher informações e elementos probatórios que possam confirmar ou refutar as acusações iniciais de importunação sexual. No caso do ministro Buzzi, uma comissão específica foi designada para conduzir essa investigação. O trabalho dessa comissão é minucioso e abrange a coleta de depoimentos, análise de documentos e quaisquer outras diligências necessárias para formar um parecer conclusivo. Ficou agendada para o dia 10 de março uma sessão do Pleno do STJ, ocasião em que os ministros se reunirão para avaliar as conclusões apresentadas pela Comissão de Sindicância. Este é um passo fundamental no processo, pois é a partir desse relatório que serão decididos os próximos passos, que podem incluir o arquivamento do caso por falta de provas, a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) formal ou outras medidas cabíveis, dependendo da gravidade e da consistência das evidências.

As denúncias e a defesa do ministro

A situação do ministro Marco Aurélio Buzzi se complexifica com a existência não apenas de uma, mas de múltiplas denúncias, e a forma como o próprio magistrado tem buscado se posicionar diante das acusações. A natureza das alegações de importunação sexual exige uma apuração rigorosa e sensível, dadas as implicações éticas e legais envolvidas.

A primeira denúncia e a investigação em curso

A investigação inicial que motivou o afastamento do ministro Marco Aurélio Buzzi refere-se a uma denúncia de importunação sexual envolvendo uma jovem de 18 anos. Embora os detalhes específicos da acusação não tenham sido amplamente divulgados publicamente, a gravidade do ilícito de importunação sexual é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Esse tipo de conduta, que implica em ato libidinoso contra alguém sem sua anuência, configura crime e é objeto de sérias consequências legais e éticas, especialmente quando o acusado ocupa uma posição de tamanha proeminência no poder judiciário. A sindicância em andamento busca reconstituir os fatos, ouvir as partes envolvidas e testemunhas, e analisar qualquer evidência que possa corroborar ou refutar a versão da denunciante. A seriedade com que o STJ tratou esta primeira acusação demonstra o compromisso do tribunal em não tolerar condutas inadequadas por parte de seus membros.

A segunda denúncia e a postura do ministro

Adicionalmente à primeira acusação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou o recebimento de uma segunda denúncia de importunação sexual contra o ministro Buzzi. Esta nova acusação também já está sob a investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão responsável por fiscalizar a conduta de magistrados em todo o país. A existência de múltiplas denúncias eleva a gravidade do cenário e adiciona camadas de complexidade à situação do ministro. Diante das crescentes pressões e das investigações em curso, Marco Aurélio Buzzi optou por se manifestar diretamente aos seus pares no STJ. Em uma carta enviada aos demais ministros, ele buscou se defender das acusações, afirmando categoricamente que jamais adotou “conduta que envergonhasse a família ou maculasse a magistratura”. Na mesma missiva, o ministro apelou por “cautela redobrada na apreciação das graves acusações”, um pedido que reflete a importância do devido processo legal e da presunção de inocência em casos de alta visibilidade.

O pedido de licença médica

Em um desdobramento que antecedeu o afastamento determinado pelo STJ, o ministro Marco Aurélio Buzzi havia solicitado uma licença de 90 dias por motivos psiquiátricos. Este pedido de afastamento por questões de saúde, embora distinto do afastamento cautelar imposto pela corte, ocorreu em um período de grande tensão e pode ser interpretado como um reflexo do estresse e da pressão inerentes às acusações e investigações. A coincidência temporal dos eventos – o pedido de licença e a decisão de afastamento – adiciona uma dimensão humana e complexa ao caso, sem, contudo, alterar a necessidade de rigor na apuração das denúncias.

A seriedade das apurações na cúpula do Judiciário

A situação envolvendo o afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Buzzi pelo Superior Tribunal de Justiça é um episódio de significativa importância para a integridade e a credibilidade do Poder Judiciário brasileiro. A decisão unânime do STJ de afastar um de seus membros, mesmo que preventivamente, sinaliza um compromisso inabalável com a ética e a disciplina interna, demonstrando que nenhum cargo está acima da lei ou da fiscalização. As investigações, conduzidas tanto pela comissão de sindicância do próprio STJ quanto pela Corregedoria Nacional de Justiça, são cruciais para esclarecer os fatos e garantir a aplicação da justiça. A transparência e o rigor processual neste caso de alta visibilidade são fundamentais para reafirmar a confiança da sociedade nas instituições judiciais e na capacidade de auto-regulação do Judiciário. A expectativa agora se volta para a sessão do Pleno do STJ em 10 de março, que avaliará as conclusões da sindicância e definirá os próximos passos desse processo, assegurando a presunção de inocência e o devido processo legal ao ministro, ao mesmo tempo em que protege as potenciais vítimas e a imagem da magistratura.

Perguntas frequentes

1. O que significa o afastamento cautelar de um ministro do STJ?
O afastamento cautelar é uma medida preventiva e temporária, não punitiva, que impede o ministro de exercer suas funções e usufruir dos benefícios do cargo enquanto uma investigação está em curso. O objetivo é assegurar a imparcialidade da apuração e evitar qualquer tipo de interferência.

2. Qual a diferença entre sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD)?
A sindicância é um procedimento preliminar e informal para coletar informações e verificar a existência de indícios de irregularidade. Se a sindicância encontrar provas suficientes, pode-se instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que é mais formal, tem rito específico, amplo direito à defesa e pode resultar em sanções como advertência, suspensão ou, em casos mais graves, aposentadoria compulsória ou demissão.

3. Qual o papel do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça nesses casos?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável por fiscalizar e controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. A Corregedoria Nacional de Justiça, um órgão do CNJ, atua como um braço fiscalizador, recebendo denúncias e instaurando investigações para apurar condutas de magistrados e servidores, garantindo a ética e a disciplina em todo o sistema judicial.

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O afastamento e o contexto institucional

A decisão de afastar o ministro Marco Buzzi não é apenas um procedimento administrativo, mas um evento com implicações profundas para a credibilidade e a imagem do Superior Tribunal de Justiça. O STJ, uma das mais altas cortes do país, tem a responsabilidade de zelar pela aplicação da lei e pela integridade do sistema judiciário. Quando um de seus membros é alvo de acusações tão graves, a resposta da instituição precisa ser rápida e inequívoca, demonstrando seu compromisso com a ética e a justiça, independentemente da posição hierárquica do envolvido. O afastamento temporário permite que as investigações prossigam sem qualquer tipo de interferência, real ou percebida, e protege a reputação do tribunal enquanto os fatos são apurados em sua totalidade.

A decisão em sessão secreta

A escolha por um encontro fechado para deliberar sobre o afastamento do ministro Marco Buzzi é um procedimento comum em situações delicadas que envolvem a honra e a privacidade dos envolvidos, bem como a imagem da instituição. Embora a transparência seja um pilar fundamental da justiça, há momentos em que a discrição é necessária para proteger o processo investigativo e evitar especulações prematuras. A sessão secreta assegurou que os integrantes do STJ pudessem discutir os detalhes das acusações e os méritos do afastamento de forma franca e sem pressões externas, garantindo que a decisão fosse baseada estritamente nos elementos apresentados e nas normas regimentais da corte. Essa metodologia visa a proteger tanto o denunciado quanto a seriedade das apurações.

O papel do STJ e a defesa da ética

O Superior Tribunal de Justiça é a “Corte da Cidadania”, responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal em todo o Brasil. Sua função não se limita a questões de direito, mas também abrange a defesa dos princípios éticos e morais que devem reger a conduta de seus membros. O afastamento de um ministro sob suspeita de importunação sexual envia uma mensagem clara de que a corte não tolerará desvios de conduta, especialmente aqueles que violam direitos fundamentais e a dignidade humana. A medida reafirma o compromisso do STJ com a impessoalidade e a responsabilidade, mostrando que ninguém está acima da lei ou das normas que regem a conduta de um magistrado. É um sinal de que a instituição está vigilante em relação à conduta de seus quadros, fortalecendo a confiança pública na justiça.

As acusações e o processo investigativo

As suspeitas de importunação sexual que recaem sobre o ministro Marco Buzzi são de natureza grave e exigem uma investigação minuciosa. O crime de importunação sexual, tipificado no Código Penal brasileiro, caracteriza-se pela prática de ato libidinoso contra alguém, sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Em um contexto de trabalho, especialmente em uma alta corte, tais acusações são ainda mais preocupantes, pois envolvem a violação de um ambiente profissional que deveria ser seguro e respeitoso para todos. A apuração desses fatos requer sensibilidade e rigor, garantindo que todas as partes envolvidas tenham seus direitos respeitados e que a verdade seja plenamente estabelecida.

Detalhes das suspeitas de importunação sexual

Embora os detalhes específicos das denúncias contra o ministro Marco Buzzi não tenham sido divulgados publicamente em sua totalidade – em respeito à privacidade das partes e ao sigilo das investigações iniciais –, sabe-se que as acusações motivaram uma reação imediata do STJ. Importunação sexual é um delito que pode se manifestar de diversas formas, desde contatos físicos indesejados até abordagens verbais de cunho sexual que gerem constrangimento e desconforto. A natureza dessas acusações em um ambiente de trabalho, envolvendo uma figura de autoridade, eleva a complexidade do caso e a necessidade de uma investigação aprofundada para verificar a procedência das alegações e assegurar que quaisquer vítimas sejam devidamente amparadas. A discrição inicial é crucial para preservar a integridade das provas e a segurança das testemunhas, caso existam.

Próximos passos da apuração

Com o afastamento temporário do ministro Marco Buzzi, o processo investigativo entrará em uma nova fase. A apuração será conduzida por um colegiado ou comissão designada dentro do próprio STJ, ou, a depender da natureza da denúncia e das provas, poderá envolver a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, conforme as regras de competência e prerrogativa de foro. Os próximos passos incluirão a coleta de depoimentos, análise de evidências, e a possibilidade de perícias. O ministro terá amplo direito de defesa, podendo apresentar sua versão dos fatos, contraditar as acusações e produzir provas em seu favor. O objetivo final é chegar a um veredito justo, que pode resultar no arquivamento do caso por falta de provas, na aplicação de sanções administrativas ou, se houver elementos suficientes, na instauração de um processo criminal.

Implicações e o futuro do ministro

O afastamento cautelar, embora não seja uma condenação, tem implicações significativas para a carreira e a imagem pública do ministro Marco Buzzi. A mera associação a suspeitas de importunação sexual já acarreta um ônus considerável, afetando a reputação de um magistrado que, até então, ocupava uma posição de grande destaque e respeito no cenário jurídico brasileiro. A duração do afastamento dependerá do tempo necessário para a conclusão das investigações, que podem ser complexas e demoradas. Para o ministro, significa uma interrupção de suas atividades jurisdicionais e um período de incerteza quanto ao seu futuro na corte.

Impacto na carreira e na imagem da corte

Um caso como este tem um duplo impacto: atinge diretamente a trajetória profissional do ministro envolvido e, por extensão, a imagem institucional do Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro Marco Buzzi, o resultado das apurações pode variar desde a absolvição e o retorno às suas funções, com a recuperação de sua imagem, até a imposição de penalidades que podem incluir a aposentadoria compulsória ou, em casos mais graves, a cassação de sua aposentadoria e até mesmo uma condenação criminal, a depender da gravidade e da comprovação dos fatos. Para o STJ, a forma como o caso é conduzido e a decisão final serão cruciais para reafirmar sua credibilidade e seu compromisso inabalável com a ética e a justiça perante a sociedade brasileira.

A questão da presunção de inocência

É fundamental ressaltar que o afastamento do ministro Marco Buzzi é uma medida cautelar e não implica em culpa. No sistema jurídico brasileiro, a presunção de inocência é um princípio constitucional basilar, garantindo que todo indivíduo seja considerado inocente até que sua culpa seja comprovada de forma definitiva por meio de um processo legal. As investigações em curso visam justamente a apurar os fatos e garantir o devido processo legal, com direito à ampla defesa e ao contraditório. O afastamento, neste contexto, serve para preservar o ambiente de trabalho, a integridade da investigação e a imagem da instituição, sem prejulgamento da inocência ou culpabilidade do ministro. O sistema buscará a verdade e a aplicação da lei, respeitando todas as garantias individuais.

Conclusão

O afastamento do ministro Marco Buzzi pelo Superior Tribunal de Justiça, em face de suspeitas de importunação sexual, é um marco relevante para o judiciário brasileiro. A decisão, tomada em sessão fechada, sublinha a seriedade com que a corte lida com acusações que atentam contra a dignidade e a ética, demonstrando uma postura firme na defesa dos princípios que regem a magistratura. Este evento não apenas sinaliza a não tolerância a desvios de conduta em altas esferas, mas também inaugura um processo investigativo rigoroso, pautado pela busca da verdade e pelo respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência. As implicações deste caso são amplas, afetando tanto a carreira do ministro quanto a percepção pública sobre a integridade do sistema de justiça, reafirmando a importância da accountability em todas as instâncias do poder.

FAQ

1. O que é importunação sexual?
Importunação sexual é o ato de praticar, sem a anuência da vítima, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. O crime foi tipificado em 2018 e pode incluir desde toques indesejados até comportamentos de cunho sexual que causem constrangimento.

2. Qual o procedimento para afastar um ministro do STJ?
O afastamento de um ministro de um tribunal superior, como o STJ, geralmente ocorre por decisão do próprio colegiado em caso de acusações graves que comprometam a imagem da corte ou o andamento das investigações. É uma medida cautelar, que pode ser temporária, enquanto os fatos são apurados.

3. Quanto tempo pode durar a apuração de um caso como este?
O tempo de duração de uma apuração varia bastante, dependendo da complexidade do caso, da quantidade de provas a serem coletadas e da necessidade de ouvir testemunhas. Casos envolvendo autoridades podem levar meses ou até anos para serem completamente elucidados, garantindo o direito à defesa e todos os trâmites legais.

4. O afastamento de um ministro implica em sua culpa?
Não. O afastamento é uma medida cautelar e não representa um julgamento de culpa. No sistema jurídico brasileiro, a presunção de inocência é um direito fundamental. O afastamento visa a preservar o andamento das investigações, a imagem da instituição e o ambiente de trabalho, enquanto os fatos são apurados e o devido processo legal é respeitado.

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Fonte: https://redir.folha.com.br

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Wanderley Barbosa havia sido afastado do cargo em setembro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento foi motivado pela Operação Fames-19, que investiga supostos desvios de recursos públicos destinados ao combate da pandemia no estado, ocorridos entre 2020 e 2021.

O ministro Nunes Marques justificou sua decisão afirmando que o afastamento cautelar representava uma “intervenção excessiva” na administração do governo estadual. Ele destacou que a autoridade policial não demonstrou a existência de um risco real e atual à ordem pública ou ao andamento das investigações criminais.

“Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, declarou o ministro em sua decisão.

Além de suspender o afastamento, Nunes Marques solicitou que a Segunda Turma da Corte estabeleça uma data para o julgamento virtual de sua liminar. A decisão do ministro representa um novo capítulo no caso, que segue em investigação.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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