De acordo com o professor de pedagogia da Unilab, Evaldo Ribeiro, a efetivação da lei requer sua aplicação contínua, desde o primeiro dia do ano letivo. Para ele, a legislação representa um instrumento vital na luta contra a discriminação racial no país, transformando o cenário da educação brasileira ao longo de duas décadas.

A lei também abriu caminhos para a adoção de uma postura antirracista, incentivando programas que valorizem a produção e o conhecimento acadêmico de estudantes negros, além da publicação de livros didáticos e obras literárias que apresentem o negro como protagonista.

O professor Evaldo Ribeiro ressalta a necessidade de descolonizar os currículos escolares, argumentando que a população negra é frequentemente negligenciada nos conteúdos tradicionais. Ele defende uma revisão curricular que contemple a história e a cultura afro-brasileira de forma abrangente e representativa.

Dados recentes do Censo Demográfico indicam uma sutil mudança no panorama da percepção racial no Brasil. A proporção de pessoas que se declaram brancas diminuiu de 46,3% para 43%, enquanto o número de pessoas que se autodeclaram pretas aumentou de 7,4% para 9,1%. Apesar desses indicadores, o racismo estrutural e a necessidade de implementar plenamente a lei que garante o ensino da cultura afro-brasileira continuam sendo desafios urgentes no país.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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No dia 12, policiais militares se dirigiram à escola, no bairro do Butantã, zona oeste da capital paulista, em resposta a uma reclamação de um pai. O motivo da queixa foi um desenho de orixá – divindade da religião Iorubá – feito pela filha durante uma atividade escolar. Quatro policiais militares, portando armas, entraram na escola após o contato do pai.

De acordo com o ministério, a apresentação de orixás em atividades escolares está alinhada com as leis nº 10.639, de 2003, e n º11.645, de 2008, que estabelecem o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas. A pasta defende que esse tipo de conteúdo amplia as possibilidades pedagógicas para o reconhecimento, a valorização e o fortalecimento das identidades negras, quilombolas, indígenas e afro-brasileiras no ambiente educacional.

“Esse conhecimento é essencial para a compreensão da nossa identidade brasileira, enquanto povo que se construiu a partir da cultura negra, afro-brasileira e indígena”, afirmou o ministério em nota. A pasta também reiterou o compromisso de trabalhar para que as políticas públicas alcancem todos os brasileiros, evitando episódios de desrespeito, racismo e intolerância às religiões de matriz africana e às origens do país.

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo informou que abriu um procedimento para que a Corregedoria da Polícia Militar apure a conduta dos agentes envolvidos, analisando as imagens das câmeras corporais e do circuito interno da escola. A Ouvidoria classificou as indicações de racismo religioso como visíveis e ressaltou a necessidade de uma apuração rigorosa e célere, para que, comprovado o crime, a sanção seja justa e pedagógica. A Ouvidoria também comunicou que está finalizando uma proposta sobre relações étnico-raciais para agentes da segurança pública que atuam com a ronda escolar.

Adicionalmente, a Ouvidoria informou que, devido ao fato de o pai da aluna ser servidor da segurança pública do estado, um segundo procedimento foi instaurado para apurar sua conduta. Segundo depoimentos já registrados, incluindo o da diretora da escola, a atividade realizada está em conformidade com a legislação vigente, que obriga o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currículo de todas as escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas.

A Ouvidoria enfatizou a importância de apurar, responsabilizar e corrigir atos dessa natureza, sob pena de um crescimento ainda maior da intolerância, que é oposta ao conhecimento e incompatível com o princípio básico de amor e tolerância presente em qualquer religião ou sociedade civilizada.

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De acordo com informações, os agressores chegaram em um veículo e efetuaram disparos contra os homens. Dois deles faleceram no local, enquanto o terceiro foi socorrido e encaminhado ao Hospital Getúlio Vargas, na Penha, onde permanece internado em estado grave. A vítima sobrevivente foi identificada como Jaílton Matias Anselmo, de 37 anos.

Policiais militares do Batalhão de Irajá responderam à ocorrência e isolaram a área para a realização da perícia.

Uma das vítimas fatais foi identificada como Ethervaldo Bispo dos Santos, de 52 anos, natural de Salvador. Ethervaldo, que sofria sequelas de um acidente vascular cerebral isquêmico, vivia sob o viaduto há mais de dez anos e era uma figura conhecida no bairro de Irajá. Antes do AVC, ele atuava como percussionista e, mesmo com as limitações impostas pela doença, participava dos ensaios do Movimento Afro Cultural Ilu Odara, um bloco afro que se inspira nos ritmos do samba afro e reggae.

A outra vítima fatal ainda não teve a identidade confirmada.

Lucas Xarará, idealizador do Movimento Afro Cultural Ilu Odara, manifestou surpresa e pesar pelo ataque em suas redes sociais. Ele lamentou o ocorrido, ressaltando que Ethervaldo era acolhido pela comunidade sob o viaduto do Irajá. Xarará informou que foi a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro quem o notificou sobre a morte de Ethervaldo, carinhosamente conhecido como Bahia. Segundo ele, Ethervaldo não possuía documentos e nem familiares no Rio, mencionando em conversas que era natural de Salvador.

O Movimento Afro Cultural Ilu Odara faz um apelo à população, amigos, apoiadores e autoridades para que ajudem a encontrar familiares ou pessoas que possam reconhecer Ethervaldo, a fim de garantir um sepultamento digno e preservar sua memória. Xarará enfatizou que este ato de acolhimento e luta serve também como forma de denunciar a violência e o abandono que recaem sobre aqueles que menos podem se defender.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por meio da subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Cristiane Xavier, acompanhou o caso de perto, visitando a Delegacia de Homicídios, o Hospital Getúlio Vargas e o Instituto Médico Legal. A Defensoria Pública enviará um ofício às autoridades competentes para garantir a preservação de imagens de câmeras de segurança próximas ao local do crime.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) expressou repúdio ao ataque. A deputada Dani Monteiro, presidente da comissão, alertou para o avanço de práticas justiceiras e higienistas no Rio, afirmando que a ausência de políticas públicas efetivas, o aumento no número de pessoas em situação de rua e a insuficiência de abrigos não justificam a violência contra essa população.

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