A operação “Erga Omnes” e a rede criminosa

A Polícia Civil do Amazonas deflagrou uma importante ação que culminou na prisão de 13 pessoas, sob a acusação de envolvimento direto com um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro liderado pela facção criminosa Comando Vermelho. A operação, batizada de “Erga Omnes”, focou em desarticular uma complexa rede que, desde 2018, teria movimentado aproximadamente R$ 70 milhões. O montante era lavado através de empresas de fachada, criadas especificamente para conferir um aspecto lícito ao dinheiro proveniente das atividades criminosas.

As investigações, iniciadas em agosto de 2023, conforme divulgado pelas autoridades policiais, revelaram a preocupante colaboração de integrantes dos três poderes estaduais. Os suspeitos são investigados por uma série de crimes graves, incluindo formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A atuação do grupo não se restringia ao Amazonas, expandindo-se para outros estados como Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Piauí, onde mandados judiciais de prisão e busca e apreensão foram executados com o apoio das forças de segurança locais.

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foram cruciais para a identificação de transações financeiras de alto valor realizadas por servidores públicos. Essa base de dados permitiu aos investigadores traçar o rastro do dinheiro e conectar os fluxos financeiros ilícitos à participação de agentes estatais, evidenciando a profundidade da infiltração da organização criminosa em estruturas governamentais.

O papel dos agentes públicos

A participação de agentes públicos no esquema criminoso era multifacetada, conforme detalhado pela Polícia Civil. A colaboração ocorria por meio de suporte logístico, que facilitava a movimentação e distribuição de ilícitos, pela facilitação do acesso à administração pública, o que poderia agilizar processos ou desviar a atenção de fiscalizações, e, crucialmente, pelo fornecimento de informações sigilosas. Essas informações, de caráter privilegiado, eram utilizadas pela facção para antecipar ações policiais ou tomar decisões estratégicas, tornando a organização ainda mais resiliente. A presença de servidores nesses cargos estratégicos “facilitava o trânsito da organização criminosa por diferentes instituições” públicas, criando um ambiente propício para suas operações.

Entre os alvos da ação está Anabela Cardoso Freitas, investigadora da Polícia Civil, que estava cedida à Casa Civil municipal, atuando como assessora técnica. Informações veiculadas na imprensa amazonense indicam que ela já havia chefiado o gabinete do prefeito de Manaus. Questionamentos feitos à prefeitura sobre outros cargos ocupados por Anabela não obtiveram resposta. A prefeitura, em nota oficial, informou não ser alvo da operação e reiterou seu compromisso absoluto com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições. Assegurou ainda que qualquer servidor público eventualmente investigado responderá individualmente por seus atos, sem prejuízo do funcionamento regular da máquina pública.

Outro nome relevante entre os detidos é Izaldir Moreno Barros, auxiliar judiciário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A Corte, em comunicado, afirmou estar adotando as medidas cabíveis no âmbito administrativo, reforçando seu compromisso com a legalidade, transparência e integridade do Poder Judiciário, e assegurando que não compactua com condutas incompatíveis com os deveres funcionais. A defesa dos acusados Anabela Cardoso Freitas e Izaldir Moreno Barros ainda não foi contatada para posicionamento sobre as acusações.

A lavagem de dinheiro e o alcance nacional

A estratégia de lavagem de dinheiro adotada pelo grupo era complexa e abrangia diversos mecanismos. Empresas de logística, constituídas para fins aparentemente lícitos, eram na realidade usadas como fachada para disfarçar a distribuição de drogas para todo o território nacional. Segundo os investigadores, as operações dessas empresas não apresentavam movimentações financeiras compatíveis com atividades regulares. Elas não realizavam a compra de insumos nem negociavam com outras empresas do ramo legítimo. Suas únicas transações financeiras eram com traficantes e com os servidores públicos envolvidos no esquema, demonstrando a artificialidade de suas operações.

As drogas eram adquiridas na cidade de Tabatinga, na fronteira do Amazonas, e os valores transacionados por meio de empresas fantasmas estabelecidas no Amazonas e no Pará. Esse dinheiro, após ser “lavado”, era então distribuído para outras partes do Brasil. Para dificultar a identificação do grupo criminoso e suas operações financeiras, até mesmo igrejas evangélicas eram utilizadas. Um dos líderes da organização, por exemplo, apresentava-se como evangélico e atuava em uma igreja localizada no bairro Zumbi dos Palmares, na zona leste de Manaus, usando essa fachada para operar e movimentar recursos sem levantar suspeitas imediatas. A tática demonstra o nível de sofisticação e a capacidade de camuflagem da organização criminosa em sua tentativa de se infiltrar e operar impunemente.

Repercussão e posicionamento das instituições

A Operação Erga Omnes, ao expor a suposta participação de agentes públicos em um esquema de tráfico e lavagem de dinheiro, gerou significativa repercussão. As instituições públicas envolvidas, a Prefeitura de Manaus e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), prontamente emitiram comunicados para esclarecer suas posições. A Prefeitura de Manaus enfatizou que não é alvo da operação e que a atual administração mantém um compromisso absoluto com a legalidade, transparência e respeito às instituições. A nota destacou que qualquer servidor público investigado responderá individualmente por seus atos, sem comprometer o funcionamento da administração.

De forma similar, o TJ-AM informou que está adotando as medidas cabíveis no âmbito administrativo, reafirmando que preza pela legalidade, transparência e integridade do Poder Judiciário. A Corte deixou claro que não compactua com quaisquer condutas incompatíveis com os deveres funcionais de seus membros. As declarações das instituições visam resguardar a imagem e a integridade do serviço público, ao mesmo tempo em que garantem a responsabilização individual dos envolvidos, conforme a lei. A investigação prossegue para apurar todas as responsabilidades e ramificações do esquema.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é a Operação Erga Omnes?
A Operação Erga Omnes é uma ação policial deflagrada no Amazonas que investiga e combate um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro liderado pela facção criminosa Comando Vermelho, com a suspeita de envolvimento de agentes públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Quais os principais crimes investigados na operação?
Os crimes investigados incluem formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Quantos agentes públicos foram detidos e em quais poderes atuavam?
Ao menos 13 pessoas foram detidas preventivamente, e entre elas estão agentes públicos com atuação nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Amazonas.

Como o dinheiro ilícito era lavado pelo esquema?
O dinheiro era lavado principalmente por meio de empresas de fachada, muitas delas de logística, que simulavam atividades lícitas para movimentar os recursos. Além disso, foi identificado o uso de igrejas evangélicas para dificultar a identificação do grupo criminoso.

Qual o montante de dinheiro movimentado pelo esquema desde 2018?
Segundo as investigações, o esquema criminoso movimentou aproximadamente R$ 70 milhões desde 2018.

Mantenha-se informado sobre os desdobramentos desta e de outras investigações importantes para a transparência e a justiça em nosso país.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O incidente e seus desdobramentos imediatos

O vazamento de 15 mil litros de fluido de perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, ocorrido no dia 4 de janeiro, marcou um ponto de virada para a Petrobras e para o debate ambiental no Brasil. Embora não se trate de óleo cru, o volume significativo de fluido mobilizou imediatamente a empresa para iniciar uma rigorosa investigação. Esse fluido é crucial em operações de perfuração, servindo para lubrificar a broca, resfriar o equipamento, estabilizar o poço e controlar a pressão, garantindo a segurança do processo. Contudo, sua composição pode incluir polímeros, sais e outros aditivos que, dependendo da toxicidade e do ambiente de dispersão, podem causar impactos adversos à vida marinha e ao ecossistema.

Detalhes do vazamento e a resposta da Petrobras

A Petrobras, detentora da concessão para exploração no bloco FZA-M-59, agiu prontamente após a identificação do incidente. A paralisação das atividades de perfuração foi uma medida cautelar, indispensável para permitir uma análise aprofundada do ocorrido. A empresa comunicou os órgãos reguladores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), informando sobre o vazamento e os planos de contenção e remediação. A investigação visa determinar a causa exata do vazamento – se foi falha de equipamento, erro operacional ou outro fator –, bem como avaliar o grau de dispersão do fluido e seus potenciais efeitos ambientais a curto e longo prazo. A transparência e a eficácia da resposta da Petrobras são cruciais para restaurar a confiança pública e garantir que futuros incidentes sejam prevenidos.

A sensibilidade ambiental da região e o debate regulatório

A Foz do Amazonas não é uma região qualquer para a exploração de petróleo. Sua proximidade com a pluma do Rio Amazonas, uma das maiores descargas de água doce do mundo, e a presença de ecossistemas únicos e de alta biodiversidade, a tornam uma área de extrema vulnerabilidade ambiental. A exploração petrolífera neste contexto levanta uma série de preocupações que transcendem a mera viabilidade técnica.

A Foz do Amazonas: um ecossistema de alta vulnerabilidade

A Bacia da Foz do Amazonas é um complexo ecossistema marinho influenciado diretamente pelo rio de mesmo nome, que despeja uma quantidade imensa de sedimentos e água doce no Atlântico. Essa dinâmica cria um ambiente singular, que abriga uma biodiversidade surpreendente e ainda pouco conhecida. Em 2016, cientistas anunciaram a descoberta de um sistema de recifes de corais de águas profundas na região, conhecido como os Recifes da Amazônia. Essa formação coralina, que se estende por mais de mil quilômetros e se localiza sob as águas turvas da pluma do rio, é um habitat crucial para diversas espécies marinhas e representa uma maravilha natural de valor incalculável.

A exploração de petróleo nessa área coloca em risco não apenas esses recifes, mas toda a cadeia alimentar local, desde o plâncton até grandes mamíferos marinhos. Vazamentos, mesmo de fluidos de perfuração, podem ter impactos devastadores, afetando a qualidade da água, a saúde dos ecossistemas bentônicos e pelágicos, e comprometendo os meios de subsistência das comunidades pesqueiras que dependem desses recursos. A sensibilidade da região exige padrões de segurança e regulamentação ambiental excepcionalmente rigorosos, a fim de mitigar qualquer risco potencial e proteger esse patrimônio natural.

Lacunas regulatórias e a fiscalização

O incidente do fluido de perfuração reacendeu o debate sobre a adequação das normativas ambientais para a exploração de petróleo em áreas de alta sensibilidade como a Foz do Amazonas. A menção de que a perfuração “começou sem regra sobre fluido” sugere uma lacuna ou insuficiência nas permissões ou protocolos existentes para o manejo e resposta a vazamentos de fluidos de perfuração especificamente nesta bacia. Isso levanta questões cruciais sobre a capacidade dos órgãos reguladores, como o IBAMA e a ANP, de fiscalizar e garantir a segurança ambiental de projetos de grande porte.

O IBAMA é o principal órgão responsável pelo licenciamento ambiental e pela fiscalização de atividades potencialmente poluidoras, garantindo que as empresas cumpram as exigências e mitiguem os impactos. A ANP, por sua vez, regula as atividades da indústria de petróleo e gás, incluindo as normas técnicas e de segurança operacional. A ausência de regras claras ou a falta de detalhamento para um tipo específico de fluido ou incidente pode comprometer a eficácia da fiscalização e a capacidade de resposta a emergências. É imperativo que todas as operações sejam guiadas por um arcabouço regulatório robusto, que antecipe e enderece todos os riscos potenciais, especialmente em ecossistemas tão frágeis e irrecuperáveis como os da Foz do Amazonas.

Implicações futuras e o cenário energético nacional

O incidente no bloco FZA-M-59 tem repercussões que vão além da paralisação imediata das operações. Ele coloca em xeque o futuro da exploração de novas fronteiras petrolíferas no Brasil e intensifica o dilema entre a busca por recursos energéticos e a preservação ambiental.

O futuro da exploração no bloco FZA-M-59

O destino do projeto no bloco FZA-M-59 depende diretamente dos resultados da investigação em curso. A Petrobras deverá apresentar relatórios detalhados aos órgãos reguladores, que analisarão as causas do vazamento, os impactos ambientais e as medidas corretivas propostas. Dependendo das conclusões, a empresa poderá enfrentar multas significativas, a necessidade de implementar novos protocolos de segurança e ambientais, ou até mesmo a suspensão definitiva da licença para operar na região. A pressão de organizações não governamentais (ONGs) e da opinião pública tem sido crescente, demandando maior rigor e transparência nas decisões que afetam a Foz do Amazonas. O precedente estabelecido por este incidente será crucial para determinar as condições e a viabilidade de futuras explorações em áreas de alta sensibilidade ecológica no Brasil.

O dilema entre exploração e conservação

O Brasil, com suas vastas reservas de petróleo e gás, especialmente na camada pré-sal, enfrenta um complexo dilema. Por um lado, a exploração de petróleo representa uma fonte significativa de receita e energia, fundamental para o desenvolvimento econômico do país. Por outro, o crescente consenso global sobre a necessidade de combater as mudanças climáticas impõe uma transição energética e uma maior responsabilidade ambiental. A Foz do Amazonas personifica essa tensão. A região é vista como uma nova e promissora fronteira exploratória, potencialmente capaz de ampliar a produção de petróleo brasileira. No entanto, o alto risco ambiental associado à sua exploração, especialmente após incidentes como o vazamento de fluidos, reforça o argumento de que a conservação de ecossistemas únicos e irrecuperáveis deve prevalecer. A decisão sobre a continuidade ou não da exploração na Foz do Amazonas será um teste crucial para o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a proteção de seu inestimável patrimônio natural.

Conclusão

O recente vazamento de fluido de perfuração na bacia da Foz do Amazonas, que resultou na paralisação das operações da Petrobras no bloco FZA-M-59, sublinha a complexidade e os riscos inerentes à exploração de petróleo em regiões ambientalmente sensíveis. O incidente não apenas gerou uma investigação aprofundada por parte da empresa e dos órgãos reguladores, mas também expôs lacunas regulatórias e a necessidade urgente de protocolos mais robustos para a gestão de riscos e resposta a emergências. A Foz do Amazonas, com sua rica biodiversidade e a presença dos Recifes da Amazônia, representa um ecossistema de valor incalculável que exige a máxima cautela e um compromisso inabalável com a proteção ambiental. O desfecho desta situação terá implicações significativas para o futuro da exploração de novas fronteiras petrolíferas no Brasil, forçando uma reavaliação crítica do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação de nosso patrimônio natural. É imperativo que as lições aprendidas com este incidente guiem a formulação de políticas mais seguras e sustentáveis para todas as futuras atividades energéticas no país.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é o bloco FZA-M-59 e onde ele está localizado?
O bloco FZA-M-59 é uma área de exploração de petróleo em águas profundas localizada na bacia marítima da Foz do Amazonas, na costa norte do Brasil. Esta região é considerada uma nova fronteira petrolífera com potencial significativo, mas também de alta sensibilidade ambiental devido à sua proximidade com a pluma do Rio Amazonas e ecossistemas únicos.

Qual foi o fluido que vazou e qual seu impacto potencial?
Vazaram aproximadamente 15 mil litros de um fluido de perfuração. Este tipo de fluido é usado para lubrificar a broca, controlar a pressão do poço e estabilizar as formações rochosas durante a perfuração. Embora não seja óleo cru, sua composição pode incluir polímeros, sais e outros aditivos que, dependendo da toxicidade e do volume, podem ter impactos negativos na qualidade da água, na vida marinha e nos ecossistemas bentônicos, afetando desde microrganismos até peixes e mamíferos marinhos.

Quem são os órgãos responsáveis pela fiscalização e licenciamento da atividade?
Os principais órgãos responsáveis são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que concede o licenciamento ambiental e fiscaliza o cumprimento das normas ambientais, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula a indústria de petróleo e gás, incluindo as normas técnicas e de segurança operacional das atividades de exploração e produção.

Qual a importância ambiental da Foz do Amazonas?
A Foz do Amazonas é uma região de extrema importância ambiental, caracterizada pela influência da vasta pluma de água doce do Rio Amazonas. Abriga uma biodiversidade única e ainda pouco explorada, incluindo a descoberta recente dos Recifes da Amazônia, um sistema de corais de águas profundas. Este ecossistema complexo serve como habitat para inúmeras espécies marinhas e desempenha um papel crucial na saúde do Atlântico Sul, sendo altamente vulnerável a perturbações como vazamentos de substâncias químicas.

Para aprofundar seu conhecimento sobre os desafios e as oportunidades da transição energética e da exploração responsável de recursos naturais, explore nossos próximos artigos.

Fonte: https://noticias.uol.com.br

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Um dos painéis da manhã explorou a necessidade urgente de abandonar os combustíveis fósseis, defendendo a adoção de novos estilos de vida, modelos de educação e programas de formação voltados para uma conversão ecológica estrutural. Os participantes debateram sobre as mudanças comportamentais e as políticas públicas necessárias para alcançar uma economia mais verde e um futuro mais sustentável.

Outro tema central foi a atenção à saúde dos povos indígenas em face da crescente crise climática. Os especialistas analisaram os desafios específicos enfrentados por essas comunidades, que são particularmente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, e discutiram inovações na gestão da saúde que podem ajudar a mitigar esses impactos.

Carlos Aragon, diretor da Global Climate Fund, destacou o papel crucial do Amazonas na luta contra as mudanças climáticas. Segundo ele, o estado tem implementado uma série de ações voltadas ao crédito de carbono, e sua dimensão o torna um protagonista nas ações que promovam uma mudança climática significativa. A importância do Amazonas para o futuro do clima global foi um ponto recorrente nas discussões.

Adicionalmente, o esforço internacional para a criação e consolidação de unidades de conservação na Amazônia foi objeto de debate. O diretor nacional do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Dr. Henrique Pereira, participou da discussão, defendendo que a gestão multilateral, com o esforço dos estados interamericanos, impulsiona soluções mais eficientes para a proteção da floresta. A colaboração internacional e o compartilhamento de conhecimentos foram vistos como essenciais para o sucesso das iniciativas de conservação na região amazônica.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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A movimentação nos locais de prova começou cedo, mas transcorreu de forma organizada. No Instituto de Educação do Amazonas (IEA), em Manaus, um dos colégios mais tradicionais da capital, o clima era de concentração e expectativa. Candidatos chegaram acompanhados de familiares, buscando apoio e tranquilidade antes do início da maratona de questões. Outros preferiram dedicar os últimos minutos à revisão de conteúdos, buscando reforçar o conhecimento adquirido ao longo do ano.

Devido à diferença de fuso horário, a logística do Enem no Amazonas teve particularidades. Os portões foram abertos às 11 horas da manhã e fechados ao meio-dia, seguindo o horário de Brasília. O início das provas também foi antecipado, começando às 12h30. Essa adaptação visa garantir que os candidatos do estado tenham tempo suficiente para realizar o exame, considerando as características geográficas e horárias da região.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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O Palacete Provincial se transformará em palco para dezenas de obras produzidas durante a residência artística Pretoberância. O projeto reuniu artistas negros da região amazônica em um ambiente de criação colaborativa e troca de conhecimentos. As obras refletem temas importantes como o resgate da memória, a desconstrução de narrativas dominantes, a exaltação da ancestralidade e as visões contemporâneas, sempre sob a lente da negritude.

A inauguração da exposição promete ser um evento vibrante, com o cortejo do Maracatu Pedra Encantada. O grupo sairá da Praça Heliodoro Balbi, guiando o público em direção ao Palacete Provincial, onde a arte e a história se encontrarão.

Além da exposição no interior do prédio, o público poderá apreciar uma intervenção artística inédita na fachada do Palacete. Intitulada “Gigantes da Memória”, a instalação exibirá ilustrações de personalidades negras amazônicas que se destacaram em diversas áreas, como artes, educação, ciência e cultura, nas 17 janelas do edifício histórico.

A exposição “Amazônia Preta” permanecerá aberta ao público até o dia 22 de novembro.

O Palacete Provincial, fundado em 1874, abriga quatro museus de diferentes linguagens, incluindo o Museu da Imagem e do Som e a Pinacoteca do Amazonas. Segundo informações da Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas, o acervo completo dos espaços culturais do Palacete é estimado em cerca de 400 mil itens.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Dragagem de trechos de rios para melhorar a navegação, ações para garantir o fornecimento de energia, ampliação do combate a incêndios, envio de alimentos, antecipação do Bolsa Família, seguro para pescadores. Uma comitiva do Governo Federal esteve nesta quarta-feira, 4/10, nas regiões amazônicas mais afetadas pela forte estiagem na região. À frente do grupo, o vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou o compromisso de atender as principais necessidades do estado e dos municípios com toda a agilidade.
“Não faltarão recursos. O que tiver de necessidade (os municípios) vão encaminhando para a gente poder, dentro da lei, liberar os recursos o mais rápido possível e atender à população”

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República
“Não faltarão recursos. O que tiver de necessidade (os municípios) vão encaminhando para a gente poder, dentro da lei, liberar os recursos o mais rápido possível e atender à população”, disse Alckmin.

O objetivo da comitiva, além de registrar o apoio às famílias atingidas pela estiagem e pela tragédia do deslizamento de um barranco na comunidade do Arumã, em Beruri (município a 173 quilômetros de Manaus), foi anunciar um pacote de ações para o enfrentamento das dificuldades vividas no estado.
» Fotos em alta resolução (Flickr)
Além de Alckmin, integraram a comitiva os ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), José Mucio Monteiro (Defesa), André de Paula (Pesca e Aquicultura) e a secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, além de representantes dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social, Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O grupo sobrevoou áreas afetadas pela seca nos municípios de Iranduba, navegou e caminhou entre palafitas e realizou uma visita à comunidade do Catalão. Os ministros ouviram de moradores, representantes locais, de parlamentares, prefeitos e do governador Wilson Lima as principais dificuldades enfrentadas no Amazonas. A partir disso, fizeram os seguintes anúncios:

Estiagem aumentou imensamente a faixa de areia. Dragagem vai ampliar navegabilidade em alguns pontos. Foto: Cadu Gomes / VPR

TRANSPORTES – Foi dada a ordem de serviço para a dragagem de oito quilômetros do Rio Solimões, entre Tabatinga e Benjamin Constant. A obra, com custo estimado em R＄ 30 milhões, deve ficar pronta em até 45 dias. O Governo Federal também trabalha para contratar a dragagem de 12 quilômetros no Rio Madeira, na região do Tabocal até a foz do Rio Amazonas, ao custo de R＄ 100 milhões. As dragagens pretendem assegurar a navegabilidade na região, já que os rios são importantes vias de escoamento de cargas e produtos da região, inclusive da Zona Franca de Manaus, e de transporte de pessoas. O Ministério dos Portos e Aeroportos e o Dnit farão um estudo para verificar a necessidade de dragagem em outros locais.
ENERGIA – O suprimento de energia está garantido na região. O vice-presidente Geraldo Alckmin explicou que houve um trabalho de reserva de combustível de óleo diesel e com isso, mesmo com a paralisação da Usina de Santo Antônio, o fornecimento está assegurado. Alckmin adiantou que ainda nesta quarta haveria uma reunião com a participação de representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) para avaliar a necessidade de contratação de térmica para a região. Na semana passada, o Governo Federal anunciou que investirá R＄ 56 bilhões em transmissão de energia e que a maior parte será destinada à região Norte e Nordeste. Desse total, os primeiros R＄ 16 bilhões já foram assinados na semana passada e um novo leilão ocorrerá ainda neste ano.
QUEIMADAS – O Ministério da Defesa, por meio do Exército, trabalha no combate às queimadas no Amazonas. O Ministério do Meio Ambiente deslocou 191 brigadistas para apoiar os trabalhos na região. “A visita da comitiva é um ato de colaboração e solidariedade com o povo do Amazonas”, frisou a ministra Marina Silva.
AJUDA HUMANITÁRIA – A comitiva reforçou que as prefeituras precisam encaminhar os planos de trabalho ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para que os recursos voltados para ações humanitárias possam ser liberados o mais rápido possível. Referindo-se especificamente ao caso da tragédia do deslizamento em Beruri, que resultou na morte de duas pessoas, o vice-presidente explicou que o Auxílio Abrigamento, com valores de R＄ 400 por pessoa atingida, serão transferidos para as prefeituras municipais.
BOLSA FAMÍLIA E BPC– Para os municípios em situação de emergência, os pagamentos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão unificados no dia 19 de outubro.
AGRICULTURA FAMILIAR – Para os agricultores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que tiveram perdas decorrentes da estiagem, será feito o pagamento do seguro integral. Esse apoio tem como objetivo garantir a subsistência do pequeno agricultor em caso de perdas de receitas por conta de fenômenos naturais, pragas ou doenças.
PESCA – Ciente de que boa parte da população do Amazonas vive da pesca, o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima vão atuar para antecipar em dois meses o Seguro Defeso, que começaria a ser pago em 15 de novembro. O Seguro é um benefício pago ao pescador artesanal quando ele fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie.
SAÚDE – Na área da saúde, as prefeituras foram orientadas a encaminhar o pleito para acesso ao kit medicamento ao Ministério da Saúde. Cada kit tem capacidade para atender 15 mil pessoas. Alckmin ainda lembrou que o Mais Médicos liberou 240 profissionais para Manaus e 540 para o Amazonas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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