A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), assinou, nesta quinta-feira (21), na sede da SDUH, um convênio com os municípios de Barueri, Carapicuíba e com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a viabilização de aproximadamente 500 unidades habitacionais, sendo cerca de 250 unidades no município de Carapicuíba e cerca 250 unidades no Município de Barueri. Tal iniciativa tem como objetivo realizar o reassentamento habitacional de famílias que serão removidas da área denominada Cava de Carapicuíba.

Estiveram presentes no ato de assinatura o secretário da SDUH, Marcelo Branco, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, o presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, e o prefeito de Carapicuíba, Marcos Neves, além de outras autoridades do Estado e dos dois municípios.

Marcelo Branco exaltou a importância do convênio e reiterou o compromisso da gestão estadual quanto à retirada de famílias de áreas de alto risco. “Estamos priorizando a remoção das pessoas, o auxílio e a solução de problemas de pessoas em área de risco. Essa, inclusive, é uma área de alto risco, e, nesta ação em conjunto com as prefeituras de Barueri e Carapicuíba, CDHU e a nossa secretaria, estamos resolvendo essa questão, colocando as pessoas no aluguel social e entrando com medidas para prover a solução habitacional definitiva” explicou o secretário.
O prefeito de Carapicuíba. Marcos Vale, também exaltou a formalização do convênio: “Essa é uma ação conjunta, em que todos se juntam para resolver um problema grave. A população ali mora sem dignidade, em um lugar muito ruim, e, a partir de hoje, essas famílias terão dignidade, vão para o aluguel social e depois para um apartamento”.
A provisão do atendimento habitacional definitivo, a ser realizada pela CDHU, poderá ocorrer por três modalidades: concessão de Cartas de Crédito, Individual ou Associativa e, complementarmente, pela construção de empreendimento habitacional pela CDHU. Enquanto não houver o atendimento definitivo, as famílias removidas da área de risco poderão receber auxílio moradia no valor de R＄ 800, sendo R＄ 400 aportados pela CDHU e R＄ 400 pela Prefeitura de Barueri. O convênio tem prazo de 48 meses, que são prorrogáveis.
Já os dois municípios atuarão no plano de reassentamento habitacional, no trabalho técnico social da adesão das famílias e na demolição das ocupações, bem como na limpeza da área. Ambas as prefeituras atuarão, ainda, na promoção do atendimento social de pré-ocupação e pós-ocupação das soluções habitacionais aos beneficiários. O DAEE, por sua vez, acompanhará a execução do convênio e apoiará os partícipes.

Cava de Carapicuíba

Localizada na divisa entre Carapicuíba e Barueri, na Grande São Paulo, a área de risco possui cerca de 37 mil m², com aproximadamente 475 famílias, sendo que 125 famílias estão localizadas no Município de Carapicuíba e 350 famílias estão no Município de Barueri.
A cava de mineração de areia foi inundada pelas águas poluídas do Rio Tietê, na década de 1970, e contaminada por metais pesados. Além disso, sofreu com o processo de descarte de resíduos de toda natureza, está desativada há anos e, atualmente, foi completamente aterrada. Desde o final da década de 1990 a meados da década de 2000, foi iniciada a ocupação nos arredores da cava, dando origem à denominada comunidade alvo do convênio firmado nesta quinta-feira.
A parceria firmada resulta do esforço importante de equacionamento de passivo ambiental e trará condições de moradia digna para famílias que estão atualmente em áreas de risco. Envolvendo dois municípios da Região Metropolitana de São Paulo e a administração do Estado, nas áreas de meio ambiente/recursos hídricos e habitação e desenvolvimento urbano, traz uma articulação importante para a busca de soluções integradas com melhoria da qualidade de vida da população paulista.

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Mais 122 famílias de alta vulnerabilidade social, que até pouco tempo atrás viviam em área de risco na capital, à beira de um córrego, receberam ontem as chaves do apartamento que vão poder chamar de seu. Elas foram contempladas pelo Programa de Urbanização de Favelas, da Prefeitura de São Paulo, e agora passam a morar em um imóvel de 42 m², com dois quartos, sala cozinha, banheiro e área de serviço, no Residencial Viela da Paz, no Butantã, Zona Oeste.   

Com foco na urbanização e a regularização fundiária de áreas degradadas, ocupadas desordenadamente e sem infraestrutura, o Programa de Urbanização de Favelas, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação, já beneficiou mais de 30 mil famílias de todas as regiões da cidade entre 2021 e 2023 e recebeu investimento de R$ 1,47 bilhão. Atualmente há 30 obras de urbanização na cidade que, quando concluídas, beneficiarão mais de 21 mil famílias. 

Ao entregar o Condomínio D do Residencial Viela da Paz na manhã desta quarta-feira (30), o prefeito Ricardo Nunes ressaltou saber da importância desse momento na vida dessas pessoas. “Cada sonho e cada realização me tocam profundamente. Agora as pessoas que moravam aqui, na Favela Viela da Paz, passarão a ter uma condição melhor de moradia”, afirmou o prefeito. 

Essa é a atual realidade de Terezinha de Jesus Neves, que aguardava por este momento havia anos e agora vai dividir sua alegria com a filha, o genro e os dois netos. “Vamos morar todos juntos. Nunca tive casa própria. Quero receber os amigos para tomar um café, conversar. É uma fase de muita comemoração”, afirmou a dona de casa. 

Os 122 apartamentos estão distribuídos por nove pavimentos do prédio, que conta ainda com um playground e seis áreas de lazer, sendo duas cobertas, três descobertas e uma outra com equipamentos de ginástica. Foram investidos R$ 131,6 milhões no empreendimento.  

O Residencial Viela da Paz é composto por seis torres, com 562 unidades habitacionais no total. A primeira torre, com 96 apartamentos, foi entregue em dezembro de 2016. Outras duas foram inauguradas em 2018 e mais duas em 2021.  

O secretário municipal de Habitação, Milton Vieira, reforçou que essa área, antes degradada, passa a contar com melhorias como redes de distribuição de água, coleta de esgoto e drenagem, além da canalização de um córrego e toda a pavimentação viária. “O espaço foi todo revitalizado. É uma longa história que se tornou um sonho realizado”, enfatizou. 

Ele lembrou que a remoção das 992 famílias da beira do córrego, que começaram a ocupar a área em 1993, começou em 2010 e foi concluída em 2015. As famílias deveriam ser mantidas na área, após sua revitalização, e atualmente 562 foram reassentadas no Conjunto Viela da Paz e as outras 383 seguem em auxílio aluguel até o atendimento definitivo com unidade habitacional.  

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