Assistência – Jornal Digital da Região Oeste

Câmara de Osasco aprova convênio para assistência a mulheres vítimas de violência

Admin — Mon, 26 Jun 2023 09:59:19 +0000

Projeto atende pedido da 52ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil

Osasco dará um importante passo na assistência jurídica a mulheres vítimas de violência doméstica. É que a Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (22), projeto de iniciativa do prefeito Rogério Lins (Podemos), que celebra convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para este fim.

O Projeto de Lei 26/2023 prevê a prestação de serviços de assistência jurídica gratuita às vítimas de violência doméstica.

A matéria é fruto de uma proposta da 52ª Subsecção da OAB, que congrega os advogados do município de Osasco.

“Esse é um projeto que estamos em discussão há algum tempo. Foi feita uma proposta pela OAB, que apresentou a minuta do projeto ao Executivo”, explicou a líder do governo na Câmara, vereadora Ana Paula Rossi (PL).

Segundo o vereador Ralfi Silva (Republicanos), que é advogado, o projeto é de suma importância. “Sempre que a lei Maria da Penha for aplicada, a Prefeitura vai ter um convênio para que a OAB possa indicar os advogados, além da defensoria pública, para que trabalhem na defesa, na proteção e na garantia dos direitos dessas mulheres”.

Com a aprovação em segundo turno, o texto agora segue para a sanção do prefeito.

Luta LGBTQIA+

O plenário também aprovou o Projeto de Lei 33/2023, de autoria da vereadora Juliana da AtivOZ (PSOL). O texto institui em Osasco o Dia da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia.

De acordo com a proposta, a data será lembrada todo dia 17 de maio, em alusão à exclusão da homossexualidade como Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrida em 17 de maio de 1990 e oficialmente declarada dois anos depois.

Na justificação do projeto, a vereadora explica que o objetivo é conscientizar a população sobre as várias formas de violência sofridas por esse grupo social.

Dossiê divulgado pelo site Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ no Brasil apontou a ocorrência de 273 mortes a pessoas LGBTQIA+ no Brasil, em 2022, sendo 83,52% por assassinato, 10,99% por suicídio e 5,49% por outras causas.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, em Segunda Discussão, e agora segue para apreciação do prefeito Rogério Lins.

Na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram sete moções e cinco projetos. Tudo o que foi votado e aprovado na Ordem do Dia está disponível neste link: https://www.osasco.sp.leg.br/institucional/noticias/projetos-aprovados-2023/2023

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Próximo ‘Cras + Perto de Você’ será no Engenho Novo em Barueri

Admin — Wed, 24 May 2023 10:05:07 +0000

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sads) de Barueri promoverá, no dia 26 de maio, a terceira edição do Cras + Perto de Você. Desta vez, o atendimento será para moradores do Engenho Novo e dos Jardins Califórnia e Flórida.

Liderado pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Engenho Novo, esta edição oferecerá serviços relativos ao Cadastro Único, cesta básica e orientações técnicas e contará com o apoio dos outros cinco Cras.

Um dos objetivos desta ação é “levar os serviços da assistência social aos bairros que ficam mais distantes dos Cras, beneficiando as pessoas que necessitam de atendimento”, como explica Adriana Bueno Molina, secretária da Sads. Como os territórios são extensos, o Cras + Perto de Você foi “uma das formas encontradas de promover o acesso a benefícios e facilitar a vida das pessoas”, conclui a secretária.

Além da área da assistência social, foram convidados outros serviços importantes: a UBS Pastor José Roberto Rossi abordará a importância da vacinação, do pré-natal e cuidados básicos com a saúde; a Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho trará serviços da Casa do Trabalhador; e a Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente promoverá ações de educação ambiental. Para os participantes que desejarem, haverá oficinas de tai-chi-chuan, kung-fu, DivertidaMente e ainda o projeto “De óleo da orquídea”, que consiste na troca de óleo de cozinha usado por uma orquídea resgatada do lixo.

Os seis Cras oferecem diversos serviços para a população. São considerados a porta de entrada da Assistência Social e atendem as famílias mais vulneráveis socialmente de forma global.

Serviço

O Cras + Perto de Você será realizado no dia 26 de maio, das 9h às 15h, no CCPL Abade Gonzaga dos Santos, que fica na rua das Orquídeas, 62, no Jardim Flórida.

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Barueri realiza hoje (28) o “Cras + Perto de Você” no Parque Imperial

Admin — Fri, 28 Apr 2023 10:05:29 +0000

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sads) de Barueri implantou recentemente o Cras + Perto de Você. Depois do sucesso da primeira edição, agora é a vez dos moradores do Parque Imperial. Ele será realizado no dia 28 de abril, no Centro Comunitário Jaraguá-Mirim.

A ação é um esforço da Sads para “levar os serviços da assistência social aos bairros que ficam mais distantes dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), beneficiando aquelas pessoas que necessitam de atendimento”, detalha Adriana Bueno Molina, secretária da Sads. Ela justifica que “a Secretaria possui 6 Cras no município, mas os territórios são extensos e as distâncias também. Assim, o Cras + Perto de Você é uma forma de levar nossos serviços para o maior número de bairros, promover o acesso a benefícios e facilitar a vida das pessoas”.

Esta edição é destinada a moradores do Parque Imperial.

O Cras + Perto de Você oferecerá serviços relativos ao Cadastro Único, cesta básica e orientações técnicas. Esta edição tem à frente o Cras do Parque Imperial, mas contará com o apoio dos outros cinco Cras.

Além da área da assistência social, haverá participações da secretaria de Saúde (orientações sobre vacina), da SAF, CEPAC e Projov. Atividades dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) como capoeira e expressão corporal também estarão disponíveis para os participantes.

Os seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras) oferecem diversos serviços para a população. São considerados a porta de entrada da Assistência Social e atendem as famílias mais vulneráveis de forma global.

Serviço

O Cras + Perto de Você será realizado hoje 28 de abril, das 9h às 15h, no Centro Comunitário Jaraguá-Mirim, que fica na rua Otacílio Alves Martins, 514, no Parque Imperial.

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