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Na noite desta terça-feira (25) a Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Osasco realizou a primeira audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual de 2026. A segunda audiência sobre o tema acontecerá no dia 2 de dezembro de 2025, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Presidida pelo vereador Alexandre Capriotti (PL) e secretariada pelo vereador Sérgio Fontellas (Republicanos) a audiência contou com apresentações dos Secretários Pedro Sotero e Eder Máximo, das pastas de Finanças e Planejamento, respectivamente. O evento contou com a presença de outros parlamentares e participação de internautas.

Eder Máximo, responsável pela Secretaria de Planejamento, abordou os temas da Receita e da metodologia para a definição das prioridades de gastos no orçamento de 2026. “Os R$ 5,7 bilhões previstos para o ano que vem são a maior receita da história de Osasco”, afirmou ele.

“Cerca de R$ 1,53 bilhões vão para o eixo cuidado com as famílias, englobando áreas como saúde e assistência social. Outros R$ 214 milhões serão alocados em desenvolvimento urbano; trabalho e renda ficam com R$ 54 milhões e R$ 296 milhões serão gastos no eixo efeitos climáticos”.

Máximo explicou a mudança na metodologia para alocação do orçamento: “Antes, os gastos eram divididos pelas secretarias, agora são cinco eixos temáticos, trazendo mais transversalidade no gasto público, com temas a serem abordados por duas ou mais secretarias”, acrescentou o secretário de Planejamento.

Arrecadação

Pedro Sotero, titular da pasta de Finanças, comentou sobre como a cidade conseguiu aumentar a arrecadação sem mexer na alíquota dos impostos: “Conseguimos aumentar a arrecadação sem fazer alterações nas alíquotas. Trazer mais arrecadação e negociar as inadimplências foi a chave para não aumentar a carga em cima da cidade como um todo”.

Sotero elogiou o trabalho do Planejamento: “Não é fácil prever o futuro quando estamos elaborando uma peça orçamentária. Conseguimos apenas fixar as despesas, pois a receita depende de muitos fatores externos a Osasco. Eder e sua equipe estão de parabéns ao elaborar uma LOA tão complexa”.

Já o vereador Sérgio Fontellas elogiou as Secretarias e o trabalho entre Poder Legislativo e Executivo na formulação da Lei Orçamentária de 2026: “Isso mostra harmonia entre os Poderes e como o objetivo da gestão pública deve ser sempre o de pensar primeiro no cidadão”, afirmou.

Alexandre Capriotti, por sua vez, se diz honrado em relatar o projeto da LOA já em seu primeiro ano na Casa: “Presidir esta sessão e relatar esse Projeto de Lei, um trabalho entre Executivo e Legislativo, é um orgulho para mim.

Dois questionamentos vieram dos internautas que acompanharam a sessão de maneira remota. Henrique Marques perguntou sobre a criação de um parque público no Jardim Adalgisa. Eduardo Flaurin perguntou sobre o acolhimento de pessoas em situação de rua no Rochdale e a melhoria do prédio onde são realizados esses atendimentos.

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O ex-presidente havia sido detido no sábado (22), após um pedido da Polícia Federal (PF) que alegava um possível risco de fuga. A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou a solicitação, que foi prontamente acatada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga a tentativa de golpe de estado.

Durante a audiência de custódia, Bolsonaro negou veementemente ter sofrido qualquer abuso ou irregularidade durante sua prisão. O ex-presidente foi questionado sobre a tentativa de violação de sua tornozeleira eletrônica. Em resposta, ele atribuiu o incidente a uma “certa paranoia” desencadeada por medicamentos que estava tomando sob prescrição médica, especificamente pregabalina e sertralina.

Bolsonaro relatou que, em um momento de alucinação induzida pelos medicamentos, suspeitou que a tornozeleira continha algum tipo de escuta. Essa paranoia o teria levado a manusear o equipamento com um ferro de solda, na tentativa de abrir sua tampa.

O ex-presidente também negou qualquer intenção de fugir do país. Ele mencionou a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, que está localizada a aproximadamente 700 metros de sua residência, argumentando que a proximidade não representaria uma oportunidade para orquestrar uma fuga.

Bolsonaro afirmou que, no momento em que tentou danificar a tornozeleira na sexta-feira (21), estava na companhia de sua filha, um irmão e um assessor. No entanto, ele assegurou que nenhum deles testemunhou a ação.

Após a autorização do STF, Michele Bolsonaro, esposa do ex-presidente, deverá visitá-lo ainda neste domingo (23).

O ex-presidente estava em regime de prisão domiciliar desde agosto, em decorrência do descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa responsável por planejar um golpe de estado após as eleições de 2022.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, na tarde desta quinta-feira (16), a 30ª e última audiência pública do ano para discutir o Orçamento estadual de 2026. Desta vez, os munícipes presentes apontaram a necessidade de investimentos em mobilidade urbana, tanto voltada para bairros periféricos da Capital e região metropolitana quanto para as vias que conectam a metrópole aos municípios do Interior.
Antes do início da participação popular, o presidente do colegiado, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), fez seu balanço dos trabalhos realizados pelo grupo nos últimos três meses. “Depois de tantas viagens, a sensação é de dever cumprido. Ouvimos grandes e importantes sugestões em diversas pautas, como saúde, meio ambiente, segurança pública e transportes. Agora é pegar todas as demandas e transformar essas sugestões em emendas, que serão aprovadas em Plenário e se tornarão realidade. Por isso é tão importante ouvir as particularidades de todas as regiões possíveis no estado”, afirmou o parlamentar.
Além do membro efetivo da CFOP, Luiz Claudio Marcolino (PT), estiveram presentes na última audiência os parlamentares Eduardo Suplicy, Reis (ambos do PT) e Carlos Giannazi (Psol).
Mobilidade e infraestrutura

Dando início aos pedidos, o representante da Sociedade Amigos do Parque Ipê de São Paulo, Marcos Lerois, trouxe para os deputados sua demanda pela expansão das linhas de metrô na Zona Sul da Capital. “Há mais de dez anos falamos sobre a extensão da linha 5-lilás do metrô até o Jardim Ângela, mas cada vez mais se criam desculpas para procrastinar o andamento desse projeto. Não é uma luta de uma andorinha só, precisamos do apoio dos parlamentares no orçamento e no posicionamento para melhorar a vida dos moradores da região sul da cidade”, suplicou.
No mesmo sentido, o munícipe Claudislei Barbosa, representante do Centro Comunitário Jardim Miriam, apontou para a necessidade de ampliar as linhas de trem até os bairros mais afastados. “A linha 9-Esmeralda da CPTM precisa chegar até Varginha e Parelheiros. Há tempos cobramos para que seja feita uma estação que atenda verdadeiramente essa região. Precisamos de mais verba, planejamento e força política para que isso aconteça o mais rápido possível”, afirmou ele.
Do Interior para a Capital

Com o intuito de melhorar o acesso dos comerciantes do Interior Paulista aos grandes centros urbanos, o vereador de Junqueirópolis, Reinaldo Codognato, indicou a reforma das estradas de sua região como prioridade para o ano que vem. “Espero que a pavimentação asfáltica das vias dos municípios de Alto Paulista e Noroeste seja incluída no orçamento de 2026. Essas regiões são ricas em produção de frutas e pescados, portanto, essa rota seria importantíssima para levar mais produtos do interior até a Capital sem complicações”, explicou.
Já o presidente da Câmara Municipal de Juquitiba, Eduardo Silva, levou uma demanda semelhante sobre sua cidade, porém, tratando sobre o transporte de água até a Grande São Paulo: “Peço encarecidamente que a ligação entre minha cidade e a Capital seja restabelecida. Nosso município é feito de mananciais, cuidamos da Mata Atlântica e levamos abastecimento de água até a região metropolitana, em locais como Barueri. Por isso, as linhas de transporte público precisam voltar a operar imediatamente”, disse.
Recursos garantidos

Com recursos próprios que a Comissão de Finanças da Alesp dispõe no Orçamento Estadual, os deputados Gilmaci Santos e Luiz Claudio Marcolino anunciaram a destinação do montante de R$ 400 mil divididos entre as cidades que participaram da audiência desta quinta.
A medida – que ressalta o dinamismo, comprometimento com a população e importância das audiências públicas a cada ano que passa – tem a chancela do presidente do Parlamento Paulista, o deputado André do Prado. Os valores serão votados ao final do ano pelo Plenário da Alesp e repassados oficialmente em 2026.
O Orçamento

Todo o trabalho realizado pela CFOP irá resultar na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é construído o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública.
A Assembleia vem realizando essas ações de forma a intensificar a transparência e o envolvimento dos cidadãos em todo o processo. Além de contemplar lugares diferentes e ampliar as formas de participação popular, o Parlamento Paulista tem buscado conhecer a fundo as realidades das diferentes regiões e cidades de São Paulo.
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Os depoimentos dos réus Ruben Dário da Silva Vilar, Manuel Raimundo, Francisco Lima Correia e Paulo Ribeiro dos Santos são cruciais para o andamento da investigação. Ruben Dário, apelidado de Colômbia, enfrenta também acusações de envolvimento nos assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira, crime que chocou o país e ganhou repercussão internacional.

Bruno e Dom foram vítimas fatais em junho de 2022, quando viajavam de barco pela comunidade de São Rafael, situada entre os municípios de Guajará e Atalaia do Norte. O crime expôs a vulnerabilidade da região e a complexidade dos conflitos existentes.

A atual fase do processo criminal, que compreende esses dois dias de audiência, segue o curso regular da apuração sobre a organização criminosa. A audiência de instrução e o julgamento estão sendo conduzidos em formato híbrido, combinando participações presenciais e remotas. As autoridades judiciais não permitiram a gravação da audiência.

Esta etapa processual é fundamental para a produção de provas e a realização de outros atos necessários à construção do veredito. O julgamento final, que definirá o futuro dos acusados, ainda não tem data marcada. O desfecho deste processo é aguardado com grande expectativa, tanto pela comunidade local quanto por defensores dos direitos humanos e da proteção ambiental.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Os representantes da Unicamp defenderam que a proposta é importante para o futuro da Universidade, que hoje gasta cerca de 25% de seu orçamento no custeio da área da Saúde – cerca de R$ 1,1 bilhão. A nova autarquia, que será ligada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), deve gerenciar oito unidades de saúde, como o Hospital de Clínicas (HC), o Hospital da Mulher (Caism), o Hemocentro e o Gastrocentro. Todas elas ainda estarão ligadas academicamente à Universidade.

“Temos muito orgulho da nossa área da saúde. Quando falamos em autarquizar uma área não estamos privatizando absolutamente nada. A autarquia é uma forma de fortalecer o financiamento público de uma área fundamental que é a da Saúde”, defendeu o reitor da Unicamp, professor Paulo Cesar Montagner.

A grande contrapartida que deverá ser assegurada pela Unicamp caso o projeto seja aprovado pelo Parlamento Paulista é a ampliação do número de cursos e vagas oferecidos. “Recebemos notícias do interesse de uma escola de medicina em Piracicaba, por exemplo, que é uma escola cara”, comentou o reitor.

Presentes na audiência, as Secretarias da Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) apoiaram a proposta apresentada. Representando a SCTI, o coordenador de Ensino Técnico e Superior, Marcos Nogueira Martins, afirmou que a secretaria vê o projeto “com bons olhos”.

“O processo é virtuoso. Todo mundo ganha. A universidade ganha porque aumenta a oferta de cursos e o número de estudantes e os hospitais também crescem porque serão administrados pela SES, que faz muito melhor que a universidade”, defendeu Martins, ressaltando ainda o princípio da independência universitária.

O diretor do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Campinas, Jorge Curi, que representou a SES, argumentou que a transferência da administração para a secretaria vai possibilitar que a Unicamp volte a crescer.

“Nós precisamos, essencialmente, do porte e da consistência em ensino e pesquisa dos hospitais universitários. Com a autarquização e com a relação direta com o sistema de saúde estadual, a segunda maior região do estado vai conseguir responder à demanda dos nossos pacientes. Precisamos de agilidade. Os pacientes não podem esperar nas filas”, afirmou.

Exemplo no estado

Encabeçando o projeto, o diretor executivo da área da Saúde da Unicamp, Luiz Carlos Zeferino, ressaltou que a proposta é essencial para que o complexo hospitalar tenha alguma perspectiva de crescimento. “A autonomia universitária foi ótima nos aspectos acadêmicos, mas não foi para a saúde, porque essa área travou. Por isso, temos hoje a mesma dimensão que tínhamos em 1989 quando a autonomia universitária foi instituída”, disse ele.

Segundo ele, o orçamento relativo da pasta até diminuiu em comparação com a década de 1990, quando a saúde representava cerca de 20% do orçamento da universidade – hoje o valor gira em torno de 17%. “O hospital não cresceu, sendo que a população de Campinas passou de 750 mil pessoas em 1985 [época da fundação do HC e do Caism], para 1,2 milhão hoje”, apontou. “Não há perspectiva de crescimento nesse modelo de financiamento da autonomia universitária”, garantiu o diretor.

Ele fez uma apresentação do projeto pontuando os objetivos e comparou com a gestão de hospitais ligados às outras universidades estaduais paulistas – USP e Unesp – no Interior do estado. Zeferino usou o caso do Hospital de Clínicas de Botucatu como exemplo do que buscam para o futuro da saúde da Unicamp.

Aprovada em 2010 e alterada ao longo dos anos, a autarquização do HC da Unesp de Botucatu transferiu, progressivamente, o financiamento da unidade de saúde da universidade para o governo estadual. Esse processo levou dez anos, mesmo período solicitado para a transição no caso da Unicamp. Em contrapartida, a Unesp abriu 11 novos cursos de graduação.

Luiz Carlos Zeferino destacou que o Hospital seguiu ligado academicamente à Universidade, o que é defendido pelos gestores da Unicamp. “Esse é o modelo que nos interessa. Esse complexo é extremamente importante do ponto de vista acadêmico. Criou-se uma autarquia, mas manteve-se o perfil de hospital universitário, o que é fundamental”, disse o professor.

O deputado Mauro Bragato (PSDB), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Alesp, disse que acompanhou o processo da Unesp como deputado e apoiou a proposta da universidade campineira. “Penso que deveríamos fazer isso com a Unicamp o mais rápido possível. A Unicamp é uma universidade de ponta e respeitada. A autarquização vai dar força para que os hospitais possam aprofundar as pesquisas e os atendimentos”, afirmou.

Contrapontos e dúvidas

Mais de dez parlamentares compareceram à audiência pública e fizeram questionamentos para a gestão da Unicamp. O deputado Guilherme Cortez (Psol) mostrou preocupação em relação a possíveis contingenciamentos do governo estadual. “Hoje, esses serviços são garantidos pela universidade que tem autonomia orçamentária. Com a autarquização, vai corresponder à política orçamentária da SES e é um problema.”

Em resposta, Luiz Zeferino apontou que o contingenciamento já existe dentro do ambiente universitário, apesar da autonomia. “Basta ter queda na arrecadação do ICMS e diminui o repasse para a universidade, que precisa segurar e suspender contratações. Quase sempre, a unidade mais comprometida com esse contingenciamento é a área da saúde, onde tem rotatividade de profissionais”, destacou.

Outra questão levantada foi a forma de contratação dos atuais servidores contratados pela Unicamp e que atuam nas unidades de saúde da universidade. Segundo Zeferino, todos os direitos e vantagens devem ser garantidos aos quase 3 mil colaboradores. “A lei tem que prever isso. Não queremos que essas pessoas tenham qualquer perda”, defendeu.

Ele ainda apontou que os 2,5 mil profissionais contratados pela Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp) são essenciais para o funcionamento da Universidade e não devem ser demitidos. “As pessoas estão achando que vamos demitir todos esses profissionais. É impossível. Essas unidades precisam dessas pessoas. Elas são treinadas para fazer o que fazem. Levou-se tempo para formar esse quadro, que tem competência e atua eficientemente.”

A presidente da Comissão de Saúde, deputada Bruna Furlan (PSDB), elogiou o debate travado na audiência e anunciou que ainda será realizada uma reunião do Colegiado com servidores e entidades de classe da Unicamp. “Temos a intenção de conversar com o sindicato dos trabalhadores. Isso mostra a boa vontade da Unicamp de discutir à exaustão esse tema que é importante para a Universidade e para o estado e que conta com o meu apoio”, disse ela.
Fotos: Barbara Novaes/Alesp

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Está marcada para o dia 1º de julho de 2025 (terça-feira) a segunda audiência de implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSP), a partir das 18h, na Escola Municipal Maisa Aparecida Ribeiro, em Caucaia do Alto. A reunião é aberta ao público e tem como objetivo definir os eixos da educação tecnológica que serão oferecidos no futuro campus do Instituto Federal de Cotia. Além da consulta pública presencial, também está em andamento a consulta on-line [veja o link abaixo].

Leia a matéria completa em: https://cotia.sp.gov.br/82711-2/

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Acontecerá hoje, 12 de novembro, às 14:00, no Fórum João Mendes, a audiência de Milka Borges, Fernanda Bonito e os Representantes do Restaurante Iulia, onde todos se encontrarão frente a frente pela primeira vez, desde o trágico episódio que quase ceifou a vida de Milka Borges.

Para relembrar, o caso ganhou notoriedade nacional quando, em um ato de violência, Fernanda Bonito atirou um copo no rosto de Milka, resultando em um corte profundo, Milka levou 90 pontos, deixando cicatrizes profundas e desfiguraram sua aparência. Milka, desde então, passou por 4 cirurgias e inúmeros tratamentos para recuperar sua imagem e lidar com os danos irreversíveis que sofreu, mas, ao longo desses anos, nunca recebeu apoio para enfrentar essa difícil jornada.

Este é um momento crucial que não apenas representa a busca de Milka por justiça, mas também serve como um alerta sobre a violência e suas consequências devastadoras. Estamos ansiosos para ver como esse caso se desenrolará e esperamos que a cobertura jornalística traga à luz a importância de lutar contra a impunidade e apoiar aqueles que enfrentam injustiças.

A família com a presença de todos vocês para registrar este desfecho significativo e dar voz a uma história que precisa ser contada.

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