A campanha contra o assédio em bilhetes da loteria

A iniciativa de imprimir mensagens de alerta nos bilhetes de loteria da Caixa representa uma estratégia inovadora e de amplo alcance na luta contra o assédio. O Carnaval, por sua natureza de grande aglomeração e descontração, infelizmente, tem sido palco para inúmeros casos de importunação sexual e violência de gênero. Reconhecendo essa vulnerabilidade, a Caixa e o Ministério das Mulheres uniram forças para utilizar um dos produtos de maior circulação no Brasil como ferramenta de conscientização. A expectativa é que milhões de pessoas, ao adquirirem seus bilhetes em casas lotéricas por todo o país, sejam impactadas diretamente pela mensagem, que serve como um lembrete crucial sobre os limites do respeito e a gravidade do assédio. Esta abordagem estratégica garante que a informação chegue a um público vasto e diversificado, penetrando em comunidades onde outras formas de publicidade talvez não alcancem com a mesma eficácia. É uma forma de democratizar o acesso à informação vital sobre direitos e segurança, transformando um item comum do cotidiano em um agente de mudança social.

A mensagem clara e direta

A frase escolhida, “Carnaval é festa. Assédio é crime. Denuncie. Ligue 180. Urgência, ligue 190”, é um resumo potente e de fácil assimilação. Ela desmistifica a ideia de que o Carnaval é um “vale-tudo”, enfatizando que a liberdade da folia não se sobrepõe à lei e ao respeito mútuo. A primeira parte, “Carnaval é festa”, reforça a ideia de que a celebração deve ser um momento de diversão e despreocupação, mas sempre dentro dos parâmetros da civilidade e do consentimento. Imediatamente, contrapõe-se com “Assédio é crime”, categorizando a conduta inadequada como uma infração penal grave, e não apenas um comportamento inconveniente ou uma brincadeira sem importância. Essa categorização é vital para que as pessoas entendam a seriedade do problema e as severas consequências legais para os agressores, coibindo futuras ações e encorajando a denúncia. A clareza dessa comunicação elimina qualquer ambiguidade sobre o que é ou não aceitável.

A parte final da mensagem oferece um chamado à ação claro e recursos de apoio: “Denuncie. Ligue 180. Urgência, ligue 190”. O número 180, Central de Atendimento à Mulher, é o canal direto e especializado para denúncias de diversas formas de violência de gênero, operando 24 horas por dia, sete dias por semana. Sua inclusão reforça a acessibilidade e a disponibilidade de suporte contínuo para as vítimas. Já o 190, o número de emergência da Polícia Militar, é indicado para situações que exijam intervenção imediata, garantindo que as vítimas ou testemunhas saibam a quem recorrer em momentos críticos e de perigo iminente. A presença dessa informação vital em um item de uso tão comum como o bilhete de loteria democratiza o acesso a esses serviços essenciais, empoderando as mulheres com o conhecimento de seus direitos e dos caminhos para buscar ajuda e justiça.

O papel do ministério das mulheres e a rede de apoio

O Ministério das Mulheres tem desempenhado um papel central na formulação e execução de políticas públicas voltadas à proteção e empoderamento feminino em todo o território nacional. A parceria com a Caixa nesta campanha de Carnaval é um exemplo prático de como a pasta busca expandir seu alcance e engajar diferentes setores da sociedade na causa, utilizando canais de comunicação de grande massa. O ministério entende que a conscientização é o primeiro passo para a mudança cultural necessária para erradicar o assédio e a violência contra mulheres. Ao associar-se a uma instituição de grande credibilidade e capilaridade nacional como a Caixa, que possui milhões de pontos de venda e um grande volume de público diário, a mensagem ganha uma dimensão extraordinária, alcançando diversos lares e comunidades, independentemente de sua localização geográfica ou status socioeconômico. Esta colaboração estratégica amplia significativamente o impacto da campanha.

A central de atendimento e a campanha “se liga”

Além da ação com os bilhetes de loteria, o Ministério das Mulheres tem promovido ativamente outras iniciativas para combater a importunação sexual e as violências de gênero durante o período carnavalesco e ao longo do ano. Uma das mais notáveis é a campanha “Se liga ou eu ligo 180”, que complementa a mensagem nos bilhetes. Esta campanha, mais abrangente, visa não apenas reforçar o compromisso governamental com a proteção feminina, mas também incentivar ativamente a denúncia por parte das vítimas e testemunhas. O slogan é um convite direto à autorreflexão sobre o comportamento dos indivíduos e, ao mesmo tempo, uma advertência clara de que a sociedade está atenta e pronta para acionar os canais de denúncia sempre que houver necessidade.

A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, é a espinha dorsal dessas campanhas e de toda a rede de proteção. Operando ininterruptamente, ela oferece acolhimento qualificado, orientação jurídica e psicológica, e encaminhamento para serviços especializados em casos de violência contra a mulher. É um canal seguro e confidencial para que mulheres em situação de risco possam buscar ajuda sem medo de julgamento ou retaliação. A divulgação massiva do 180, tanto nos bilhetes de loteria quanto em outras peças publicitárias do Ministério e de parceiros, é fundamental para garantir que todas as mulheres conheçam esse recurso vital e saibam como acessá-lo. Em situações de emergência iminente, onde a vida ou a integridade física estão em risco, o número 190 da Polícia Militar complementa a rede de proteção, assegurando resposta rápida e eficaz das forças de segurança pública.

Compromisso contínuo e a importância da conscientização

A parceria entre o Ministério das Mulheres e a Caixa Econômica Federal para veicular mensagens anti-assédio nos bilhetes de loteria está programada para se estender até o final de fevereiro, cobrindo todo o período do Carnaval. Contudo, há expectativas claras de que essa colaboração seja renovada, especialmente considerando o Mês das Mulheres em março. A continuidade e a expansão dessa iniciativa são cruciais para consolidar a mensagem de respeito e segurança para as mulheres, transformando a campanha de Carnaval em um esforço perene de conscientização. A celebração do Mês das Mulheres oferece uma plataforma natural para prolongar e aprofundar essas ações, mantendo o tema da proteção feminina em destaque ao longo do ano e integrando-o ainda mais à agenda pública.

Essa persistência na conscientização é vital porque o assédio não se restringe ao período carnavalesco. Embora a festa seja um momento de maior incidência devido à aglomeração e ao aumento do consumo de álcool, a importunação sexual e outras formas de violência de gênero são problemas diários enfrentados por mulheres em diversos contextos: no transporte público, no ambiente de trabalho, nas ruas e até mesmo em espaços domésticos. Ao integrar essas mensagens em produtos de grande alcance e uso contínuo, as instituições contribuem para uma mudança cultural de longo prazo, onde o respeito à mulher se torne uma norma inquestionável em todos os ambientes e momentos. A iniciativa serve como um lembrete constante de que a luta por um ambiente seguro e respeitoso para as mulheres é uma responsabilidade coletiva, que exige vigilância e ação contínuas por parte de indivíduos, instituições e da sociedade como um todo, transcendendo datas comemorativas e eventos específicos.

Perguntas frequentes

Qual é o principal objetivo da iniciativa nos bilhetes de loteria?
O principal objetivo é combater o assédio contra mulheres durante o Carnaval, utilizando os bilhetes de loteria como ferramenta de conscientização em massa, informando sobre a gravidade do assédio e os canais de denúncia disponíveis para vítimas e testemunhas.

Por quanto tempo a mensagem estará presente nos bilhetes?
A mensagem de combate ao assédio estará presente nos bilhetes de loteria da Caixa até o fim de fevereiro, cobrindo o período carnavalesco. Há planos e expectativas de que a parceria seja renovada em março, no Mês das Mulheres, para dar continuidade às ações de conscientização.

Quais são os números para denunciar casos de assédio ou pedir ajuda?
Em casos de assédio e outras violências contra a mulher, a Central de Atendimento à Mulher é o Ligue 180, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Em situações de urgência ou emergência que exijam intervenção imediata da polícia, o número a ser discado é o 190.

A parceria entre a Caixa e o Ministério das Mulheres é exclusiva para o Carnaval?
Não, embora a ação inicial esteja focada no Carnaval, a parceria entre a Caixa e o Ministério das Mulheres pode ser renovada e expandida, como previsto para o Mês das Mulheres em março. Isso indica um compromisso contínuo e de longo prazo com a causa da proteção feminina, indo além de eventos específicos.

Seja parte dessa mudança e ajude a construir um Carnaval e um cotidiano mais seguro para todas. Denuncie o assédio, apoie as vítimas e compartilhe as informações sobre os canais de ajuda. Juntos, podemos fazer a diferença. Ligue 180 ou 190.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Quase 10 milhões de consumidores participam desta extração do programa da Sefaz-SP

A Nota Fiscal Paulista, programa de incentivo à cidadania fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), publica, nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, a homologação dos bilhetes eletrônicos que estão aptos a concorrer a R$ 6,7 milhões na 195ª extração. São 9,94 milhões de consumidores, entre pessoas físicas, condomínios e entidades assistenciais, que participarão do sorteio de fevereiro deste ano. Ao todo, foram gerados mais de 122,8 milhões de bilhetes eletrônicos após as compras realizadas pelos consumidores em outubro de 2024. O resultado do sorteio será publicado no dia 13 de fevereiro deste ano.

De acordo com a Sefaz-SP, mais de 9,9 milhões de pessoas físicas (CPFs) vão concorrer aos prêmios de fevereiro, incluindo o principal no valor de R$ 1 milhão. Para consultar a quantidade de bilhetes, elas devem acessar o site do programa.

Do lado das entidades filantrópicas que receberam doação de cupons ou compras próprias com CNPJ, 3.387 estão aptas para essa extração. Assim como 6.074 condomínios.

As associações disputam ​cinco prêmios no valor de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil. Já as pessoas físicas e condomínios também concorrem a quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 16,9 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 194 sorteios.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

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No período de Carnaval, entre o sábado (18) e a quarta-feira (22), as empresas ligadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) terão alteração na circulação. A operação será monitorada e, se necessário, as empresas estarão prontas para colocar mais trens nas linhas e ônibus nas ruas.

Haverá reforço de todo quadro operativo nas estações com previsão de demanda maior que o habitual, em razão da proximidade a locais de desfiles e concentração de blocos.

A comunicação com os passageiros também será reforçada durante todo o período por meio de cartazes, vídeos, mensagens sonoras orientativas, redes sociais e sites das empresas, visando a conscientização sobre vários assuntos, incluindo regras de segurança.

CPTM 

Nos quatro dias de Carnaval (18 a 21), a operação é igual à de sábado, com trens de prontidão em caso de necessidade. Na quarta-feira (22), a operação é normal, assim como no fim de semana posterior (25 e 26), também com trens de prontidão.

EMTU

As linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU na Região Metropolitana de São Paulo vão operar na segunda-feira (20), com tabela horária de sábado. Na terça-feira (21), o serviço será com base na programação de domingo. Na quarta-feira de cinzas (22), a programação durante a manhã seguirá a tabela horária de domingo; a partir do meio-dia, as linhas contarão com reforço de frota. A operação será acompanhada pela fiscalização para eventuais ajustes em caso de necessidade. Confira horários e itinerários no site (clique aqui)

Metrô 

A frota terá um aumento da normalmente utilizada aos finais de semana durante os quatro dias de Carnaval. Nas estações envolvidas nas festividades, haverá aumento do número de funcionários para que os passageiros possam ser atendidos com rapidez e segurança. Apenas na estação República, da Linha 3-Vermelha, os acessos 7 de Abril, Barão de Itapetininga e Praça da República estarão fechados. Os passageiros podem utilizar o acesso Arouche para embarque e o acesso Caetano de Campos para desembarque.

ViaQuatro/ViaMobilidade

De 18 a 21/02, o número de funcionários na Linha 4-Amarela será ampliado. No sábado (18) e domingo (19), a movimentação dos foliões deve impactar as estações República, Oscar Freire, Fradique Coutinho, Butantã e Vila Sônia. Já na segunda-feira (20) e terça-feira (21), a maior movimentação deve envolver as estações República, Fradique Coutinho, Butantã, Morumbi e Vila Sônia. Nestas estações, os banheiros permanecerão fechados nos dias de maior movimento, como forma de evitar aglomerações. Caso o volume de passageiros seja muito grande, a Concessionária poderá também mudar o sistema de embarque e desembarque, destinando acessos específicos para cada uma das ações. Toda movimentação será acompanhada pelas mais de 2 mil câmeras que servem a Linha 4-Amarela.

A operação especial na Linha 4-Amarela será retomada no fim de semana seguinte (26 e 27), devido a desfiles de blocos nas proximidades das estações República, Paulista, Oscar Freire, Fradique Coutinho, Faria Lima, Pinheiros, Butantã e São Paulo- Morumbi.

Já as linhas operadas pela ViaMobilidade (8-Diamante, 9-Esmeralda e 5-Lilás) não terão alterações na programação.

Folia com segurança

Para que os festejos ocorram sem incidentes e com todo conforto e segurança dos foliões, os passageiros devem estar atentos a algumas regras:

• é obrigatória a utilização de máscaras de proteção facial em todo o sistema de transporte metropolitano (STM-03/2023 – Decreto 67.455). Usá-la corretamente, cobrindo boca e nariz, ajuda a conter o avanço de doenças, entre elas a COVID. Por gentileza, colabore com este ato de proteção coletiva com quem compartilha o mesmo espaço que você;
• é proibido fazer uso de instrumentos musicais, rádios ou aparelhos sonoros, a menos que por meio de fones de ouvido (lei municipal 15.937/13);
• não é permitido consumir bebida alcoólica (lei estadual 10.951/01) ou portar qualquer tipo de droga ilícita (lei federal 11.343/06 – lei das drogas).

Bilhetes 

Para evitar filas nas bilheterias das estações, recomenda-se a compra antecipada dos bilhetes. Desde o final de 2020, o bilhete para ingresso nas linhas de metrô e trens metropolitanos é um QR Code. O passageiro pode adquirir o bilhete digital QR Code pelo celular, sem a necessidade de impressão. A compra pode ser feita pelo aplicativo TOP ou pelo WhatsApp usando o canal oficial do TOP. Basta adicionar o número (11) 3888-2200 aos contatos do celular, solicitar atendimento e seguir as orientações.

Outra opção é comprar o bilhete digital impresso nas máquinas de autoatendimento (ATM) dentro das estações com cartão de débito. Importante tomar cuidado ao armazenar os bilhetes que não serão usados na hora para não danificar o papel.

Bikes 

Aos sábados, domingos e feriados, os passageiros podem embarcar com suas bicicletas no Metrô, na CPTM e nas concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade. As bicicletas devem ser de tamanho convencional e, caso sejam elétricas, de dimensões semelhantes aos das convencionais. Nos dias úteis, de segunda a sexta, o embarque é permitido entre 10h e 16h e das 21h até o encerramento da operação. O embarque da bike no trem é permitido apenas no último carro, no limite de quatro bicicletas por viagem.

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