A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Descarte de Materiais Contaminantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo elegeu, nesta quarta-feira (4), o deputado Delegado Olim (PP) como presidente e Thiago Auricchio (PL) como vice-presidente. O objetivo do colegiado é investigar e apurar responsabilidades sobre o descarte de itens potencialmente contaminantes, como medicamentos e equipamentos eletrônicos, por 120 dias. “A CPI irá buscar soluções para proteger a população paulista”, disse Delegado Olim.
Já Auricchio afirmou que espera poder colaborar, ao lado dos pares, nessa iniciativa fundamental para o estado. Na mesma votação, Carlão Pignatari (PSDB) foi escolhido pelo presidente como relator do colegiado. “Os trabalhos da CPI prestarão um grande serviço para a população. Aceito com muito orgulho”, agradeceu.
No final do encontro, Delegado Olim definiu que os parlamentares apresentem requerimentos para que algumas instituições sejam convidadas para prestar esclarecimentos. Delegacia de Polícia de Investigações sobre o Meio Ambiente (DPMA), Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foram algumas das entidades sugeridas pelo presidente. A agenda de reuniões da CPI foi definida para as quartas-feiras, às 11 horas.
As Comissões Parlamentares de Inquérito são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por Ato do Presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares. Têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em Lei e no Regimento da Assembleia. Podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviços, requerer audiências, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de autoridades, inclusive policiais.
Também estiveram presentes na reunião Bruno Zambelli (PL) e Fábio Faria de Sá (Podemos).

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Tarcísio de Freitas foi empossado governador do Estado de São Paulo em cerimônia realizada neste domingo, 1º de janeiro de 2023, pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado). A solenidade, presidida pelo presidente da Casa, deputado estadual Carlão Pignatari, também marcou a posse do vice-governador Felício Ramuth.

Eleito com mais de 13 milhões de votos no segundo turno das eleições em outubro de 2022, Tarcísio se tornou o 64º governador da história do Estado. Aos 47 anos, o engenheiro e militar da reserva foi por pouco mais de três anos ministro da Infraestrutura no governo do presidente Jair Bolsonaro, responsável por um amplo programa de obras e privatizações.

Antes ele já tinha ocupado cargos na Controladoria Geral da União, no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre), na Câmara dos Deputados e na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações.

Tarcísio deixou o cargo de ministro no início do ano para concorrer à sua primeira eleição pelo partido Republicanos. Casado com Cristiane de Freitas e pai de dois filhos, Tarcísio substitui Rodrigo Garcia, governador de abril a dezembro de 2022, e terá a missão de comandar o maior orçamento do Brasil, com R$ 317 bilhões aprovados para 2023. Em seu discurso de posse, Tarcísio reafirmou o seu compromisso de cumprir a Constituição.

“É uma honra muito grande tomar posse na Assembleia Legislativa, a Casa do Povo, essência da representação democrática paulista. Aqui teremos o ambiente de diálogo para fazer de São Paulo um exemplo para o Brasil, em termos de políticas sociais, de sustentabilidade, de inclusão, de inovação, de luta pela segurança pública, pelo emprego, pelo desenvolvimento econômico e regional. Vamos trabalhar na construção de consensos, no convencimento por meio do trabalho técnico e da transparência, sempre respeitando as diferenças, sempre com uma atitude propositiva”, disse Tarcísio de Freitas.

Tarcísio é formado pela AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras) e é graduado em engenharia – fortificação e construção pelo IME (Instituto Militar de Engenharia). O novo governador do Estado de São Paulo foi engenheiro do Exército Brasileiro e chefe da seção técnica da Missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti.

Na cerimônia de posse, o presidente da Alesp, Carlão Pignatari, desejou sucesso ao novo governador. “Hoje é um dia muito importante para São Paulo. Nós, do maior Parlamento da América Latina, temos a honra enorme de dar posse ao senhor e ao nosso vice-governador. Desejar a vocês quatro anos de muito trabalho, muita gestão. Que vocês sejam muito felizes nessa direção que São Paulo está tendo, e não tenho nenhuma dúvida que vai melhorar cada dia mais. Então desejo a você muita sorte e muito sucesso e contem sempre com a Assembleia Legislativa de São Paulo”, disse Carlão Pignatari.

Após a solenidade, foram prestadas honras militares ao novo governador. Tarcísio passou em revista à tropa e acompanhou a saudação à bandeira e o desfile dos cadetes do Barro Branco. Em seguida, Tarcísio de Freitas e Felício Ramuth seguiram para o Palácio dos Bandeirantes, onde ocorre a transmissão do cargo de governador e vice e a nomeação da nova equipe de secretários para a gestão 2023-2026.

Já a passagem de cargos do Governo do Estado de São Paulo aconteceu no Palácio dos Bandeirantes. Eles foram recebidos pelo ex-governador Rodrigo Garcia, que fez a entrega de um pavilhão do Estado antes de deixar a sede do governo paulista, ao lado de sua esposa Luciana Garcia.

Tarcísio e Felício chegaram ao Palácio com as esposas Cristina e Vanessa. Eles seguiram para o Auditório Ulysses Guimarães, onde assinaram o termo de posse e também deram posse aos novos secretários da gestão 2023-2026. Em seu primeiro pronunciamento no Palácio dos Bandeirantes como governador de São Paulo, Tarcísio citou as prioridades do governo e defendeu a ampliação dos programas sociais e dos investimentos em obras de infraestrutura.

“Hoje é um dia especial, pois marca o início de uma caminhada. Pelos próximos quatro anos, o time que hoje assume fará o máximo para vencer os imensos desafios que nos são impostos. A reponsabilidade de governar um Estado como São Paulo, que se fosse um país, seria a 21ª economia do mundo, 3ª da América Latina, é enorme, só não é maior do que a motivação de fazer a diferença. Apesar da pujança, temos um Estado desigual e a atenção às demandas populares deve ser o grande direcionador da ação do Estado”, disse Tarcísio de Freitas.

A cerimônia foi acompanhada por um auditório lotado. Familiares, amigos, além de autoridades e convidados compareceram para o evento que marca o início do governo. Tarcísio, Felício e os demais secretários deixaram o auditório e cumprimentaram os convidados no Hall Nobre, onde também posaram para fotos.

O governador de São Paulo já tem compromissos assumidos no seu primeiro dia de trabalho nesta segunda-feira (2). Na oportunidade, Tarcísio se reunirá pela primeira vez com todos os secretários para uma reunião de planejamento e de definição das prioridades desta gestão nos próximos quatro anos.

Secretários do governo Tarcísio de Freitas

Secretaria de Saúde – Eleuses Paiva

Secretaria de Educação – Renato Feder

Secretaria de Governo e Relações Institucionais – Gilberto Kassab

Casa Civil – Arthur Lima

Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Natália Resende

Secretaria de Segurança Pública – Guilherme Derrite

Secretaria de Administração Penitenciária – Marcello Streifinger

Secretaria de Comunicação – Lais Vita

Secretaria de Fazenda e Planejamento – Samuel Kinoshita

Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Jorge Lima

Secretaria de Negócios Internacionais – Lucas Ferraz

Secretaria de Parcerias em Investimentos – Rafael Benini

Secretaria de Gestão e Governo Digital – Caio Paes de Andrade

Secretaria de Turismo e Viagens – Roberto de Lucena

Secretaria de Políticas para a Mulher – Sonaira Fernandes

Secretaria de Justiça e Cidadania– Fábio Prieto

Secretaria de Transportes Metropolitanos – Marco Assalve

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcelo Branco

Secretaria de Justiça e Cidadania. – Fábio Prieto

Secretaria de Cultura e Economia Criativa – Marília Marton

Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Antônio Junqueira

Secretaria de Desenvolvimento Social – Gilberto Nascimento Júnior

Secretaria de Esportes – Coronel Helena Reis

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – Vahan Agopyan

Secretaria Especial de Projetos Estratégicos – Guilherme Afif Domingos

Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Marcos da Costa

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