O Governo de São Paulo divulgou o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026.

De acordo com o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o IPVA de 2026 poderá ser pago à vista em janeiro, com desconto de 3%, até a data determinada para cada placa (veja tabela abaixo), ou parcelado entre três e cinco vezes, de acordo com o valor do imposto, sem desconto.

Confira as datas limites para cada placa para pagamento à vista, em janeiro:

Quem preferir, pode ainda pagar o IPVA em fevereiro, sem desconto, seguindo a data-limite do final de cada placa.

PARCELAMENTO

O parcelamento do IPVA pode ser feito em até cinco vezes, de janeiro a maio, desde que o valor total do imposto seja igual ou superior a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Em caso de valores menores, o parcelamento poderá ser feito em quatro ou três parcelas.

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CAMINHÕES

A tabela de pagamento para proprietários de veículos de carga é diferente. O pagamento pode ser feito, sem desconto, até 22 de abril, ou parcelado em até cinco vezes, com data fixada no dia 20 de cada mês.

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COMO PAGAR

Para quitar o imposto, basta dirigir-se ao caixa eletrônico ou internet Banking com o número do Renavam do veículo e optar pela modalidade de pagamentos o IPVA.

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A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) fará no dia 10 de outubro, às 10h, o terceiro leilão de materiais inservíveis do ano, com expectativa de arrecadação de R$ 5 milhões nos 62 lotes.
Entre os itens ofertados estão 48 carros ferroviários da série 2000 divididos em cinco lotes diferentes – sendo 44 carros em um único lote e os restantes com um veículo cada.
No mesmo certame, a CPTM também vai leiloar dormentes inservíveis, sucatas em geral, trilhos, fios de cobre, além de móveis antigos, transformadores de pequeno porte e outros itens.

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O edital do leilão, cujos itens podem ser adquiridos tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, está disponível nos sites www.cptm.sp.gov.br/licitacoes/editais e https://marcellolemosleiloeiro.com.br/.

“Os leilões de inservíveis são uma importante fonte de receita não tarifária para a CPTM e já são tradicionais no mercado. Como sempre, o valor arrecadado voltará para o caixa e será utilizado em melhorias no sistema em geral”, explica Leandro Capergiani, Gerente de Logística da companhia.

“Os benefícios dos leilões de inservíveis vão muito além da receita não-tarifária: os certames possuem benefícios ambientais como a reutilização e reciclagem de materiais pelos arrematantes, a redução de emissão de CO2 para a atmosfera e a economia de recursos naturais”, diz Michael Cerqueira, presidente da CPTM.

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Santana de Parnaíba passa a ter um dos mais modernos caminhões do Brasil para prevenção e combate a incêndios e salvamento de vidas. Na manhã desta terça-feira (17/9), o prefeito Marcos Tonho fez a entrega da viatura ao Corpo de Bombeiros da cidade. O veículo tem capacidade de 3,5 mil litros de água e possui diversas opções de atendimento e socorro.

O caminhão é do tipo ABS (Autobomba e Salvamento), da marca Volkswagen, modelo 18260, ano 2024, com sistema automatizado. Além dos equipamentos próprios para combater incêndios e atuar nos salvamentos, o veículo possui capacidade para retirar pessoas de ferragens em casos de acidentes de trânsito. 

De acordo com o secretário municipal de Segurança Urbana, Eduardo Espósito, o caminhão foi adquirido com recursos próprios da Prefeitura de Santana de Parnaíba por meio de termo de convênio com o Estado. “Trata-se da concepção mais moderna de ABS do Brasil. O veículo reúne numa só viatura opções inéditas de atendimento e socorro”, afirmou.

Compromisso

Durante a cerimônia, o prefeito Marcos Tonho entregou a chave da viatura ao comandante do Posto de Corpo de Bombeiros da cidade, tenente Leandro Barros, e assinou o decreto de autorização de uso pelo Estado. Marcos Tonho destacou o compromisso da gestão com a modernização da frota e preservação de vidas. 

“Poucos municípios do Brasil contam com um veículo desse porte, e nós adquirimos com recursos próprios. Decidimos fazer esse investimento para salvar vidas, para combater de forma mais eficaz os incêndios. Ainda mais agora que estamos vendo essas queimadas pelo país”, afirmou o prefeito, que ainda ressaltou os investimentos feitos na Guarda Civil Municipal e na Defesa Civil da cidade, como a ampliação do efetivo e da frota, e a extensão do pró-labore aos bombeiros.   

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“Vamos montar uma linha do tempo do Mustang, que é o patrono do nosso evento, mais ou menos 20 carros, do mais antigo ao mais novo, e contar com a participação do casal André e Carla, que rodou com o Ford A Phaeton 1929 de São Paulo ao Alasca, compartilhando suas experiências, entre outras novidades”, revela Almir Garçone, coordenador do evento.

Organizado pela Secretaria de Cultura e Turismo, o evento conta com programação que inclui exposição de miniaturas na Casa do Samba Parnaibano, mercado de pulgas (comercialização de peças para carros antigos) e shows com artistas da região. Na gastronomia, além dos espaços de tradição da cidade (restaurantes, lanchonetes, docerias), haverá ainda food truck e cerveja artesanal.

“Um orgulho para Santana de Parnaíba receber colecionadores de várias cidades do nosso Brasil, em um evento de mais de duas décadas, que expõe verdadeiras joias sob quatro rodas e proporciona a moradores e turistas uma linda experiência de volta ao passado”, destaca o prefeito Marcos Tonho. 

O 21º Encontro de Antigomobilismo, com exposição de relíquias de colecionadores e amantes de carros antigos,  terá início a partir das 10h, e a agenda do dia ainda vai ter boa música com Rádio Vitrola e shows da Banda Pulso, The Rock Story e Black Rose.

Serviço:

21º Encontro de Antigomobilismo
Data: 7 de julho de 2024
Horário: A partir das 10h
Local: Centro Histórico
Endereço: Praça 14 de Novembro

Shows:

10h – Rádio Vitrola
12h – Banda Pulso (antiga The Keys)
15h – The Rock Story
18h30 – Black Rose

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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em 2024. A tabela de valores venais registra queda nominal de 4,1%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A tabela foi publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento nesta quinta-feira (21), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE). O calendário de vencimentos do imposto já está definido (veja as tabelas completas abaixo).

O levantamento da Fipe é referente a 12.642 modelos e versões de veículos de todas as marcas. A pesquisa, baseada nos valores de mercado de setembro de 2023, comparada ao mesmo período de 2022, identificou maior queda de preços de venda para automóveis, que apresentam recuo de 5,11%. As camionetas e utilitários tiveram queda de 4,35%, seguidos de motos, com redução de 2,26%. Os preços de venda de caminhões subiram 0,52% e ônibus e microônibus fecharam 0,69% acima do valor apurado no ano anterior.

Para consultar o valor venal do automóvel para 2024, a Sefaz-SP preparou uma página simplificada de consulta, no Sistema de Veículos (Sivei) do portal, bastando o proprietário informar a placa do veículo.

Frota total de veículos e alíquotas

A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 28,3 milhões de veículos. Desses, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Fazenda prevê arrecadar R＄ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.

Calendário de pagamento

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:

À vista

– Cota única em janeiro com desconto de 3%;

– Cota única em fevereiro, sem desconto;

Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R＄ 70,72

– Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R＄ 212,16 e R＄ 282,87);

– Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R＄ 282,88 e R＄ 353,59);

– Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R＄ 353,60).

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 19 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Calendário de vencimento do IPVA-2024

Relação dos maiores e menores valores venais registrados pela pesquisa FIPE em setembro de 2023

MAIOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:

Marca/Modelo: 1108680 – I/PORSCHE 918 SPYDER

Ano de fabricação: 2015

Frota: 3

Valor: R＄ R＄ 14.074.612,00

Valor de IPVA: R＄ 562.984,48

MAIOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO:

Marca/Modelo: 2005640 – I/ROLLS-ROYCE CULLINAN B

Ano de fabricação: 2022

Frota: 2

Valor: R＄ 6.026.577,00

Valor de IPVA: R＄ 241.063,08

MAIOR valor para veículo tipo CAMINHÃO:

Marca/Modelo: 3003600- VW/17.330 MITREN BOMB

Ano de fabricação: 2021

Frota: 1

Valor: R＄ 1.472.785,00

Valor de IPVA: R＄ 22.091,78

MAIOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICRO-ÔNIBUS:

Marca/Modelo: 4000890- BYD/D11B ATTIVI EXPRESS

Ano de fabricação: 2021

Frota: 3

Valor: R＄ 1.783.135,00

Valor de IPVA: R＄ 35.662,70

MAIOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:

Marca/Modelo: 0001940- I/DUCATI PANIGALE V4 SP

Ano de fabricação: 2021

Frota: 1

Valor: R＄ 432.749,00

Valor de IPVA: R＄ 8.654,98

MENOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:

Marca/Modelo: 1143170 – ANTONIO CARLOS/F.PROPRIA

Ano de fabricação: 2004

Frota: 1

Valor: R＄ 1.280,00

Valor de IPVA: R＄ 51,20

MENOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO

Marca/Modelo: 2035040 – TOKUJI/F.PROPRIA

Ano de fabricação: 2004

Frota: 1

Valor: R＄ 3.381,00

Valor de IPVA: R＄ 135,24

MENOR valor para veículo tipo CAMINHÃO:

Marca/Modelo: 3414050 – I/KIA BESTA SV GRAND

Ano de fabricação: 2004

Frota: 18

Valor: R＄ 22.232,00

Valor de IPVA: R＄ 333,48

MENOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICRO-ÔNIBUS:

Marca/Modelo: 4652010 – I/JIMBEI HAISE SY6480 AD

Ano de fabricação: 2007

Frota: 2

Valor: R＄ 11.811,00

Valor de IPVA: R＄ 236,22

MENOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:

Marca/Modelo: 0287000- MOTTUS/MOTTOCA SX

Ano de fabricação: 2004

Frota: 3

Valor: R＄ R＄ 897,00

Valor de IPVA: R＄ 17,94

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O Governo de SP, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), oferece aos proprietários de veículos mais uma possibilidade de pagamento do IPVA. A partir desta quarta-feira (25) o imposto poderá ser quitado via Pix, uma das formas mais atualizadas e escolhidas pelos cidadãos já que o pagamento acontece de forma rápida, facilitada e imediata, permitindo inclusive a regularização do IPVA em atraso.

Com a nova modalidade, o cidadão passa a poder recolher o IPVA por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os desbancarizados e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais. (Confira aqui a lista de instituições)

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/pix.aspx), informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará.

Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.

*IMPORTANTE*

Fique atento e evite fraudes, a Secretaria da Fazenda e Planejamento não encaminhará, por qualquer forma de comunicação, um QR code para pagamento de débitos de seu veículo. Cabe exclusivamente ao cidadão promover a emissão do QR code no site indicado para quitação dos débitos de seu veículo.

A modalidade Pix está sendo implementada inicialmente para o pagamento do IPVA de veículos já registrados no Estado de São Paulo. Até o final do ano de 2023, também será possível pagar a taxa de licenciamento, as multas de trânsito e efetuar o primeiro registro de veículo no Estado, pagando os respectivos débitos.

Os métodos tradicionais para o pagamento do imposto continuam válidos normalmente. Além do Pix, para efetuar o pagamento do IPVA basta informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária credenciada e realizar o recolhimento do tributo, por meio dos terminais de autoatendimento. O pagamento pode ser feito também pela internet, ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

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Para atender uma fila de espera de montadoras interessadas em integrar o programa de desconto para carros sustentáveis, o Governo Federal resolveu estender em cerca de R＄ 300 milhões os recursos previstos em crédito tributários para incentivar o setor automotivo.
A medida foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira, 28/6.
“Estamos alocando R＄ 300 milhões adicionais para nosso programa de descontos para carros sustentáveis. O programa está atingindo os objetivos delineados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao preservar empregos, facilitar o acesso da população a veículos seguros e eficientes e provocar quedas de preço no mercado automotivo como um todo”, escreveu Alckmin em seu perfil oficial no Twitter.
Segundo o ministro Haddad, o teto do programa previsto na Medida Provisória original era de R＄ 1,6 bilhão, com R＄ 100 milhões que estavam “de sobra”. Com a decisão de ampliar o programa, serão necessários mais R＄ 200 milhões em créditos tributários.
“Vai virar um programa de R＄ 1,8 bilhão, ainda abaixo daquilo que falamos, de R＄ 2 bilhões”, afirmou o ministro. Segundo ele, a reoneração do diesel, necessária para compensar os créditos tributários concedidos às empresas, não será sentida pelo consumidor na ponta. Isso porque, desde o anúncio do programa, já houve queda no valor do dólar e uma consequente queda no preço final do combustível.
Para referendar a medida, haverá a edição de uma nova Medida Provisória, que vale apenas para carros. Segundo o painel de dados lançados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), R＄ 420 milhões dos R＄ 500 milhões em crédito tributário para a compra de carros já foram usados, ou 84% do total.
O teto de crédito para ônibus e caminhões segue o mesmo. São R＄ 700 para caminhões (já foram usados R＄ 100 milhões) e R＄ 300 milhões para vans e ônibus (R＄ 140 milhões já usados). O programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou na segunda-feira, 5/6, que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória criando um programa temporário de incentivo à indústria automobilística brasileira. A norma prevê redução de preço dos automóveis e incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus com mais de 20 anos de uso, com descontos direto ao consumidor.
Em coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), ele detalhou como o desconto vai funcionar. Segundo Alckmin, o programa de incentivo tem o objetivo de devolver o dinamismo a um dos setores mais importantes da indústria brasileira .
“A indústria automobilística representa 20% da manufatura brasileira, mais de 1,2 milhão de empregos, e está com 50% de ociosidade. E nós entendemos que é uma medida transitória”, explicou o vice-presidente. “Me lembro quando comprei meu primeiro carro, foi em 48 parcelas; depois troquei, 48 parcelas. Hoje mais de 70% dos veículos só são vendidos à vista, então não vende”.

FAIXAS DE DESCONTO

Alckmin detalhou que o programa terá três critérios para conceder os maiores descontos: o social, pelo menor preço; o ambiental, para veículos que emitem menos poluentes; e o da densidade industrial, para modelos que possuam um percentual maior de peças e componentes produzidos no Brasil, gerando mais empregos na cadeia produtiva.
O programa alcança carros com preços de mercado até R＄ 120 mi. Os descontos vão de 1,6% a 11,6%. Dessa forma, ficam entre R＄ 2 mil a R＄ 8 mil. Tais valores serão abatidos no momento da compra junto à concessionária.
O valor que a concessionária deixar de receber será coberto pela montadora, que reverterá o montante em crédito tributário. Tal crédito poderá ser usado para pagar tributos ou fazer abatimentos em declarações futuras.

Outro ponto importante é que as vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas também poderão se beneficiar do programa.

CAMINHÕES E ÔNIBUS – Para caminhões e ônibus, o vice-presidente explicou que a intenção é fazer com que os modelos a diesel passem a utilizar o padrão Euro6 em seus motores, para garantir uma emissão ainda menor de poluentes que o padrão atual, o Euro5.

“Estamos procurando estimular a renovação da frota. O objetivo disso é tirar o ônibus velho ou o caminhão velho de circulação, que tem mais de 20 anos de uso, que está poluindo, com problema mecânico. Esse estímulo exige que seja retirado esse veículo”, disse Alckmin.
Segundo o programa, os descontos para caminhões e ônibus vão de R＄ 33,6 mil a R＄ 99,4 mil. Para obter o benefício, o comprador deve apresentar um veículo licenciado com mais de 20 anos que será retirado para reciclagem.
“Tem o sentido ambiental, tem o sentido da segurança, da preservação de emprego, de fortalecimento industrial e é transitório. Esperamos que daqui a poucos meses os juros caiam, o crédito fique mais acessível e a economia vá pegando um rumo melhor”, explicou o vice-presidente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a inclusão dos veículos maiores no programa ampliou o total de créditos tributários que serão utilizados: de R＄ 500 milhões para R＄ 1,5 bilhão. Dessa forma, serão destinados R＄ 500 milhões para carros leves e menos poluentes, R＄ 700 milhões para caminhões e R＄ 300 milhões para vans e ônibus. O programa acabará quando os recursos disponíveis se esgotarem.
A proposta apresentada ainda prevê a antecipação da reoneração de R＄ 2 bilhões em tributos cobrados sobre o óleo diesel, que ocorrerá em duas fases: a primeira em setembro de 2023, e a segunda, em janeiro de 2024.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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