A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo avalizou, nesta quarta-feira (12), oito projetos de leis voltados a políticas públicas de saúde feminina e à atenção a neurodivergentes (como autistas e pessoas com TDAH). As propostas também tratam do fornecimento de itens essenciais para tratamento, como medidores de glicoses para crianças com diabetes e a disponibilização gratuita de contraceptivos reversíveis de longa duração a mulheres em idade reprodutiva.
Entre as propostas que receberam parecer favorável destaca-se o PL 731/2021, do deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania), que cria o Programa de Conscientização e Prevenção à Endometriose – doença que atinge o tecido que reveste o útero. O texto de Zimbaldi tramitou apensado a outros dois projetos com objetivo semelhante, como o da deputada Beth Sahão (PT), que prevê atendimento especializado. O relator, Alex Madureira (PL), concluiu que as três proposições convergem no propósito de melhorar o diagnóstico, garantir tratamento multidisciplinar e ampliar o acesso a serviços especializados.
A Comissão também validou o relatório favorável da deputada Edna Macedo (Republicanos) ao PL 1728/2023, do deputado Tomé Abduch (Republicanos), que institui a “Lei Anthony Daher”. A propositura fixa prazo máximo para que pacientes com suspeita de doenças raras sejam atendidos por especialista.
Todos os projetos de lei analisados pela Comissão de Saúde ainda precisarão passar pela Comissão de Finanças, com exceção do PL 589/2023, do deputado Marcos Damásio (PL), aprovado em caráter conclusivo, que denomina “Prefeito João Bastos” o Hospital Regional de Cruzeiro, em homenagem ao político que exerceu mandatos como deputado federal constituinte, deputado estadual, prefeito e vereador.

Requerimentos

Na reunião foram aprovados seis requerimentos, três deles de autoria da presidente do colegiado, deputada Bruna Furlan (PSDB), para promover audiências públicas sobre judicialização na saúde pública e a atuação dos legisladores na área. A deputada Ana Perugini (PT) solicitou uma fiscalização presencial na unidade da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), localizada na Capital paulista.

Visita azul

Durante a reunião, os deputados da Comissão de Saúde ainda receberam a visita do elefante Mamu, mascote da campanha promovida pelo Hospital de Amor para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A deputada Bruna Furlan agradeceu a iniciativa e ressaltou que, segundo o Ministério da Saúde, o câncer de próstata é a segunda principal causa de morte por câncer entre homens, atrás apenas do câncer de pulmão.

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (10), dois requerimentos voltados a ampliar o debate sobre o sistema público de saúde no estado. Um deles convida o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a expor as ações da pasta em São Paulo. O outro propõe uma audiência conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Alesp para discutir a intenção da Unicamp de transformar seu complexo de saúde em autarquia.
Segundo a presidente da Comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB), autora do requerimento, a data da participação do ministro será definida posteriormente. É a segunda vez que o colegiado convida um titular da Saúde: em junho de 2023, a então ministra Nísia Trindade esteve na Alesp e apresentou um balanço das ações do Ministério em São Paulo. “Acho que essa aproximação é importante”, afirmou Bruna Furlan. “Os deputados têm a oportunidade de tirar suas dúvidas, saber como avançar com os projetos nos municípios”, completou.
Já para a audiência sobre adoção do modelo de autarquia para o complexo da Unicamp, foram convidados os secretários estaduais Eleuses Paiva (Saúde) e Vahan Agopyan (Ciência, Tecnologia e Inovação), o reitor Paulo Cesar Montagner, além de coordenadores e diretores da instituição.

Santa Casa de Jahu e Cross

Na mesma reunião, o deputado Marcelo Aguiar (Podemos) alertou para o risco de descontinuidade na gestão da Santa Casa de Jahu que enfrenta dificuldades financeiras e, segundo o parlamentar, atende cerca de 380 mil habitantes da região. Ele quer que a Comissão de Saúde interceda junto à Secretaria Estadual da Saúde para encontrar uma solução para a crise. “É algo emergencial”, destacou Aguiar.
Já a deputada Edna Macedo (Republicanos) cobrou melhorias na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross). Ela adiantou que pedirá ao secretário Eleuses Paiva ajustes na gestão do sistema. “Estamos cansados de reclamações”, frisou.

Pedido de vista

Antes de a Comissão de Saúde perder o quórum necessário para deliberações, o deputado estadual Carlos Cezar (PL), que participava da reunião como substituto eventual, pediu mais tempo para analisar o relatório do colega Alex Madureira (PL) ao projeto de lei (PL 731/2021) que cria o Programa de Conscientização e Prevenção à Doença de Endometriose. A praposta é de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania).

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Os deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta terça-feira (4), para discutir e deliberar uma pauta com 17 itens. Presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB), a reunião contou com a presença do vice-presidente do Colegiado, deputado Oseias de Madureira (PSD), e dos pares Beth Sahão, Luiz Claudio Marcolino (ambos do PT), Edna Macedo (Republicanos), Dr. Elton (União) e Clarice Ganem (Republicanos).
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Entre os requerimentos aprovados, os parlamentares deram aval à convocação dos responsáveis pelas operadoras dos planos de saúde Qualicorp, Amil e Unimed. O objetivo é ouvir seus representantes, que deverão prestar esclarecimentos sobre cancelamentos de contratos de clientes, incluindo portadores de doenças raras e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Os pedidos de convocação foram feitos pelos deputados Rafa Zimbaldi (Cidadania), Solange Freitas (União), Luiz Fernando T. Ferreira (PT) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).
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Para o deputado Oseias de Madureira, “os cortes abruptos e bruscos das operadoras de saúde têm afetado drasticamente as crianças, em especial com autismo, e muitos idosos”. “Este é um momento crítico que precisamos unir forças, vozes e ações em defesa das pessoas mais vulneráveis”, destacou o parlamentar.
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Segundo o deputado Dr. Elton, cerca de 40 mil cancelamentos foram constatados. “Qualquer tratamento instituído aos autistas é como nadar contra a correnteza. Quando interrompido, o retrocesso é gigantesco, gerando perda cognitiva,” reforçou o parlamentar.
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O cancelamento unilateral de contratos com clientes pelas operadoras de planos de saúde também vem sendo acompanhado de perto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela deputada Andrea Werner (PSB).

Mães autistas

O Projeto de Lei nº 580/2022, que institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes autistas, de autoria do deputado Caio França (PSB), foi aprovado na reunião da Comissão.
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O projeto propõe o atendimento humanizado que propicie o bem estar da gestante durante todo o processo de transformação do organismo pela gravidez, no trabalho de construção de elo com o filho recém-nascido e do acompanhamento clínico até os dois anos de idade para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Idosos

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Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1364/2023, de autoria do deputado Rui Alves (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Mais Exames da Melhor Idade, que prevê a realização de exames médicos a cada seis meses por essa população, aferição da pressão arterial, estímulo à prática de atividade física e acompanhamento nutricional.

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Transplantes

Também recebeu aval o Projeto de Lei n° 1586/2023, de autoria dos deputados Rogério Nogueira e Carla Morando (ambos do PSDB), que estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos.
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Além de incentivar o aumento de doações por pessoas vivas e falecidas, o projeto prevê o acolhimento das famílias enlutadas e a conscientização sobre o tema e o acompanhamento ambulatorial pré e pós transplante para os pacientes beneficiados.

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