Na prática, isso significa que qualquer cidadão pode dizer onde acha que o dinheiro público deve ser investido. Saúde, educação, obras, segurança, mobilidade… tudo entra nessa conta.

A consulta fica disponível até o dia 10 de abril. As contribuições da população serão apresentadas em audiência pública no dia 29 de abril, na Câmara Municipal.

Mas afinal, o que tudo isso quer dizer?

Funciona assim:

O orçamento da cidade segue um planejamento em etapas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as regras e metas para o ano seguinte. Ela serve como uma ponte entre o plano maior e o orçamento de fato.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento que coloca os números na mesa: quanto a prefeitura espera arrecadar e quanto vai gastar em cada área ao longo do ano.

Por trás disso tudo está o Plano Plurianual (PPA), que organiza as metas e prioridades do governo para um período de quatro anos. É ele que dá a direção geral, enquanto a LDO ajusta o caminho e a LOA executa. O PPA foi elaborado no início do governo, em 2025.

No caso de Cotia, esse planejamento também considera a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que orientam políticas públicas voltadas para áreas como redução das desigualdades, educação de qualidade e sustentabilidade.

👉 Para participar da consulta pública, acesse:
https://apps.cotia.sp.gov.br/LDO/

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O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), realizará audiências públicas para apresentar e debater o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à prestação dos serviços de desassoreamento e manutenção dos rios Tietê e Pinheiros. O comunicado foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (14), em edição extra.

As audiências públicas têm o objetivo de detalhar o projeto, esclarecer dúvidas e coletar contribuições da sociedade antes da publicação do edital final de concessão. A iniciativa integra o Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e busca garantir maior eficiência na gestão hídrica, prevenção de alagamentos e manutenção de dois dos principais cursos d’água da Região Metropolitana de São Paulo.

A sessão presencial será realizada no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), às 10h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), localizado na Avenida do Estado, nº 777, 5º andar, Bom Retiro, São Paulo/SP. Já a audiência virtual ocorrerá no dia 29 de outubro de 2025 (quarta-feira), às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Governo de São Paulo no YouTube (www.youtube.com/@governosp).

O link de acesso à transmissão, o regulamento, as formas de participação e demais informações sobre o processo serão disponibilizados previamente no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos: Link

Além do desassoreamento, a PPP inclui serviços de limpeza do espelho d’água, com remoção de resíduos sólidos e vegetação aquática, conservação das margens, manutenção e operação das barragens Móvel e da Penha, dos polders da Marginal Tietê e manutenção do paisagismo nas margens do rio.

Benefícios
O objetivo é promover resiliência climática e reduzir os riscos de enchentes, mantendo continuamente a capacidade de escoamento e armazenamento dos rios Tietê — no trecho entre a Barragem de Ponte Nova e a Barragem de Pirapora — e Pinheiros, entre a restituição da Barragem de Pedreira e sua foz no Rio Tietê, incluindo o Canal Guarapiranga.

Ao longo dos 15 anos de concessão, estão previstos cerca de R$ 9,5 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão em investimentos e R$ 7,76 bilhões em despesas operacionais para combater o acúmulo de sedimentos e promover benefícios duradouros à infraestrutura urbana, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.

Serão 12 municípios diretamente beneficiados: Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba, São Paulo, Guarulhos, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus. O alcance, no entanto, vai além, o projeto traz ganhos para toda a Bacia do Tietê.

Consulta Pública
A sociedade também pode contribuir participando da consulta pública que segue aberta até o dia 21 de outubro. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail desassoreamento@cpp.sp.gov.br. Também será concedido acesso ao Data Room do projeto, onde estarão disponíveis todos os materiais técnicos.

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A Prefeitura de Cotia e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) darão início a audiências públicas com o objetivo de levantar dados, eixos tecnológicos e cursos que serão ofertados no campus de Cotia, alinhados às vocações socioeconômicas regionais e às demandas da comunidade. A primeira audiência está marcada para o dia 27 de maio de 2025, às 19h, no auditório da Secretaria de Educação, que fica na Rua Jorge Caixe, 306, 1º (Centro Administrativo de Cotia).   As próximas audiências estão pré-agendadas para os dias 24 de junho e 22 de julho de 2025.

Leia a matéria completa em: https://cotia.sp.gov.br/cotia-tera-consulta-publica-para-definir-cursos-do-instituto-federal-da-cidade/

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Moradores de Osasco já podem participar da Consulta Pública do Plano Diretor do município, que é um conjunto de diretrizes que deverão ser seguidas pela Prefeitura nos próximos 10 anos. O formulário estará disponível até o dia 14 de outubro e pode ser acessado na Plataforma Participa Osasco, da Secretaria de Planejamento e Gestão: https://participa.osasco.sp.gov.br.

A Consulta Pública visa acolher a opinião e sugestão dos munícipes sobre temas como direitos humanos, as ferramentas de participação social na administração pública, o ordenamento territorial, as regras para a habitação, a construção e manutenção dos espaços públicos, a preservação do patrimônio histórico e cultural de Osasco e mobilidade urbana, por exemplo.

Na Plataforma Participa Osasco o cidadão pode acessar também o relatório do Diagnóstico da Cidade de Osasco e a Minuta do Plano Diretor de Osasco.

Serviço 

Consulta Pública do Plano Diretor

De 14/9 a 14/10

Acesso: Plataforma Participa Osasco: https://participa.osasco.sp.gov.br.

Diagnóstico da Cidade de Osasco: https://participa.osasco.sp.gov.br/Upload/publicacao/diagnostico.pdf

Minuta do Plano Diretor de Osasco: https://osasco.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/minuta-do-plano-diretor-de-osasco.pdf

Formulário da Consulta Pública aqui: https://encurtador.com.br/tzEQ2

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