O processo de restituição da malha fina

Entendendo a malha fina e a regularização

A “malha fina” da Receita Federal é um sistema de verificação que compara as informações fornecidas pelos contribuintes em suas declarações de Imposto de Renda com dados de outras fontes, como bancos, empresas e instituições financeiras. Quando são encontradas inconsistências ou omissões – por exemplo, despesas médicas não comprovadas, rendimentos não declarados ou informações divergentes –, a declaração é retida, e o contribuinte entra na malha fina. Esse processo não implica necessariamente em fraude, mas indica a necessidade de esclarecimentos e, por vezes, de ajustes.

Para sair da malha fina e se tornar elegível para a restituição, o contribuinte deve regularizar sua situação. O primeiro passo é acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal para consultar o extrato da declaração. Lá, é possível identificar quais são as pendências e os motivos da retenção. Uma vez identificadas as inconsistências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora, corrigindo ou complementando as informações. Esse procedimento é crucial para a liberação da restituição, pois demonstra a intenção do contribuinte em cumprir corretamente suas obrigações fiscais. A agilidade na correção das pendências pode acelerar o processo de análise e a inclusão em lotes futuros de restituição.

A regularização é um passo fundamental para garantir que o contribuinte receba o que lhe é devido. É um processo que exige atenção aos detalhes e, em alguns casos, pode requerer a coleta de documentos adicionais ou a consulta a um profissional de contabilidade. A Receita Federal, ao liberar este lote específico, reconhece o esforço desses 87.440 contribuintes em sanar suas pendências, reforçando a seriedade e a eficácia do sistema de auditoria e restituição.

Detalhes do pagamento e grupos prioritários

Quem recebe e como consultar

O lote de restituição anunciado beneficia um total de 87.440 contribuintes, que dividirão aproximadamente R$ 300 milhões. Este pagamento é destinado exclusivamente a pessoas que se enquadram em critérios de prioridade legal, estabelecidos pela legislação do Imposto de Renda, o que assegura que determinados grupos recebam suas restituições antes de outros. A priorização visa atender a necessidades específicas ou recompensar práticas que facilitam o processo de declaração.

Entre os beneficiados, destacam-se:

47.817 pessoas que optaram pela declaração pré-preenchida e escolheram receber a restituição via Pix. Essa modalidade é incentivada pela Receita pela sua eficiência e rapidez, tanto na elaboração da declaração quanto no recebimento.
25.028 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Esta faixa etária recebe prioridade em razão de critérios sociais e legais.
6.649 contribuintes cuja principal fonte de renda provém do magistério. Profissionais da educação também são contemplados com prioridade.
4.566 idosos com mais de 80 anos, que têm prioridade máxima assegurada por lei.
3.380 pessoas com deficiência física ou mental, ou portadores de doenças graves. Este grupo também recebe tratamento prioritário devido à sua condição de saúde.

A consulta para verificar se a restituição foi liberada neste lote específico começou em 24 de março. Os contribuintes podem verificar sua situação de forma simples e rápida:

1. Pelo site da Receita Federal: Acesse a área “Meu Imposto de Renda” e selecione a opção “Consultar a Restituição”.
2. Pelo aplicativo oficial: O aplicativo da Receita Federal, disponível para celulares e tablets, também permite a consulta.

É fundamental ter em mãos o CPF e a data de nascimento para realizar a consulta. O pagamento, uma vez confirmado, será creditado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF que foi informada na declaração. Esta modalidade de pagamento direto visa garantir a segurança e a agilidade no recebimento dos valores.

Orientações para casos específicos

O que fazer se a restituição não for creditada ou houver pendências

Mesmo após a liberação do lote, alguns contribuintes podem não encontrar sua restituição creditada ou ainda podem ter dúvidas sobre sua situação. Para quem não estiver na lista de contemplados ou não tiver o valor depositado na conta, existem passos claros a serem seguidos para resolver a situação.

Primeiramente, se o nome do contribuinte não aparecer na consulta do lote, o passo essencial é acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Dentro do e-CAC, na seção “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte deve consultar o “Extrato da Declaração”. Este extrato detalha o status da declaração e aponta se há alguma pendência ou inconsistência que impede a liberação da restituição. As pendências podem variar desde erros de digitação a informações divergentes que necessitam de comprovação.

Caso seja identificada alguma pendência, o contribuinte terá a oportunidade de corrigi-la. Para isso, é necessário enviar uma “Declaração Retificadora”, que é uma nova declaração com as informações corretas. Ao submeter a retificadora, o sistema da Receita Federal processará as novas informações, e o contribuinte deverá aguardar a inclusão em um dos próximos lotes de restituição que serão liberados. É importante ressaltar que a correção deve ser feita com precisão para evitar novas retenções.

Outra situação comum é quando o valor da restituição é liberado, mas não é creditado na conta bancária ou chave Pix informada. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como uma conta encerrada, dados bancários incorretos ou problemas técnicos. Nesses casos, o dinheiro ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil com um documento de identificação para efetuar o saque.

Se o prazo de um ano expirar e o valor não for resgatado, o pedido de restituição não creditada deve ser feito novamente. Este novo pedido é realizado exclusivamente pelo portal e-CAC, na opção “Restituição não Resgatada”. É crucial que o contribuinte esteja atento aos prazos e às informações bancárias fornecidas para garantir o recebimento sem maiores transtornos. A Receita Federal oferece esses canais para garantir que, eventualmente, todos os contribuintes com direito à restituição recebam seus valores.

Conclusão

A liberação deste lote de restituição da malha fina é um testemunho da eficácia do sistema tributário brasileiro em corrigir e recompensar a conformidade fiscal. Para os mais de 87 mil contribuintes que regularizaram suas pendências, este pagamento representa a conclusão de um processo e o reconhecimento de seu esforço em manter suas obrigações fiscais em dia. A priorização de grupos específicos, como idosos, pessoas com deficiência e profissionais da educação, reforça o compromisso social da Receita Federal. É fundamental que os cidadãos continuem vigilantes, consultando regularmente o extrato de suas declarações e utilizando os canais oficiais para esclarecer dúvidas e resolver eventuais pendências. A transparência e a acessibilidade às informações são pilares para garantir que o processo de Imposto de Renda seja justo e compreendido por todos, fortalecendo a confiança no sistema e incentivando a boa conduta fiscal.

Perguntas frequentes

O que significa estar na malha fina da Receita Federal?
Estar na malha fina significa que sua declaração de Imposto de Renda foi retida para uma análise mais aprofundada devido a inconsistências, divergências ou omissões de informações, que precisam ser esclarecidas ou corrigidas pelo contribuinte.

Como faço para consultar se minha restituição foi liberada neste lote?
Você pode consultar a liberação da sua restituição pelo site oficial da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda” e opção “Consultar a Restituição”, ou através do aplicativo oficial da Receita disponível para dispositivos móveis. Tenha seu CPF e data de nascimento em mãos.

Quais grupos têm prioridade no recebimento da restituição?
Os grupos prioritários incluem idosos , pessoas com deficiência ou doenças graves, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida e receberam via Pix.

E se minha restituição não for creditada na minha conta?
Se o valor não for creditado, pode ser por conta encerrada ou dados bancários incorretos. Nesse caso, o dinheiro ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Após esse prazo, é necessário fazer um novo pedido pelo portal e-CAC, na opção “Restituição não Resgatada”.

Verifique agora mesmo o status da sua restituição e garanta o recebimento do seu direito. Acesse o site da Receita Federal ou utilize o aplicativo oficial para consultar.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Um total de 214.310 contribuintes serão contemplados com R$ 494,09 milhões. Uma parcela significativa desse montante, R$ 296,95 milhões, será destinada aos contribuintes que possuem prioridade no recebimento.

Dentro do grupo prioritário, destacam-se 138.164 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix. Além destes, a prioridade também se estende a contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave, e contribuintes com mais de 80 anos.

Adicionalmente, a Receita Federal realizará o pagamento da restituição para 30.867 contribuintes que não se enquadram nos critérios de prioridade, mas que regularizaram sua situação fiscal e saíram da malha fina.

A consulta à situação da restituição está disponível na página da Receita Federal na internet. Os contribuintes devem acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.

O pagamento das restituições será efetuado no dia 28 de novembro, diretamente na conta bancária ou na chave Pix (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não encontre seu nome na lista de restituições, é recomendável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. A identificação de alguma pendência possibilita o envio de uma declaração retificadora, possibilitando a inclusão nos próximos lotes de restituição da malha fina.

Se, porventura, a restituição não for depositada na conta informada, por motivos como conta desativada, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano.

Neste caso, o contribuinte poderá agendar o crédito para qualquer conta bancária em seu nome, através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).

Após o período de um ano sem resgate, o contribuinte deverá solicitar o valor da restituição através do Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionando a opção “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Um total de 248.894 contribuintes serão contemplados, com um montante total de R$ 602,96 milhões. Desse valor, R$ 349,31 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no recebimento.

A distribuição das restituições segue a seguinte ordem de prioridade: 158.775 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix; 36.714 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 6.627 contribuintes com mais de 80 anos; 5.040 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; 10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério; e 30.867 contribuintes sem prioridade legal.

Para verificar se a restituição foi liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita através do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será efetuado no dia 31 de outubro, diretamente na conta bancária ou na chave Pix (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o nome do contribuinte não conste na lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e extrair o extrato da declaração. Se for identificada alguma pendência, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar a liberação nos próximos lotes da malha fina.

Se a restituição não for depositada na conta informada, por motivos como conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito para qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Atendimento do banco.

Após um ano, caso o valor da restituição não seja resgatado, o contribuinte deverá solicitar o resgate através do Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionando “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Ao pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2023, o contribuinte de Itapevi terá um desconto de 10% para o pagamento em até 2 vezes. A primeira parcela vence no dia 13 de fevereiro, enquanto o segundo vencimento acontece em 13 de março.

“O pagamento do IPTU é uma forma de ajudar no desenvolvimento de Itapevi, afinal esse valor é utilizado nos investimentos em obras e manutenções realizados pela Prefeitura”, afirma o Prefeito Igor Soares (Podemos).

Ao optar pelo desconto, o contribuinte deve ser pagar as vias azuis do carnê, que começarão a ser entregues à população a partir da semana que vem.

Também é possível quitar o IPTU em 10 parcelas, sem desconto, com o primeiro vencimento em 15 de março, por meio do pagamento mensal das vias brancas do talão. A última parcela vence no dia 15 de dezembro.

O pagamento poderá ser realizado em casas lotéricas e nos bancos Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.

A arrecadação do imposto permite à administração pública investimentos em diversas áreas, de obras de infraestrutura e pavimentação de ruas até o desenvolvimento de programas sociais e melhorias na educação e saúde.

Em 2023, o IPTU será cobrado de 50.902 imóveis, com arrecadação prevista de cerca de R$ 63 milhões. Neste ano, não houve aumento, apenas reajuste de 6,47% seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de outubro de 2021 a novembro de 2022. Os dados são da Secretaria da Fazenda e Patrimônio.

Segunda via

Para obter a segunda via do imposto, é preciso acessar o site da Prefeitura (www.itapevi.sp.gov.br), na sequência as abas ‘Cidadão’, ‘2ª Via de Tributos’, e ‘2ª Via de Emissão’, onde o contribuinte deve preencher o campo ‘IPTU’ com número de inscrição do imóvel, CNPJ ou CPF do proprietário, compromissário ou posseiro, para em seguida selecionar o campo ‘Exercício de 2023’.

IPTU Premiado 2023

Criado pela Prefeitura em 2018, o sorteio do IPTU Premiado de 2023 deverá acontecer no dia 2 de dezembro: um automóvel 0 km, uma televisão de 42 polegadas, um notebook, um smartphone, um micro-ondas e uma máquina de lavar.

Para participar, os contribuintes devem estar com o pagamento do carnê do imposto em dia, e com o imóvel registrado na Prefeitura até o dia anterior ao sorteio. Caso o contribuinte esteja em situação de acordo ou parcelamento, deve estar com pelo menos 50% das parcelas pagas até a data da premiação.

Atendidas essas exigências, a participação é automática: todos os contribuintes recebem dois números da sorte de seis dígitos, localizados na terceira página do carnê do IPTU do ano corrente, que são utilizados no sorteio da Caixa Econômica Federal.

IPTU Premiado 2022

Em breve, a Prefeitura vai informar quem foram os vencedores do IPTU Premiado 2022. O sorteio foi realizado no último dezembro pela Caixa Econômica Federal.

Cadastro Desatualizado

Se o carnê não tiver o número do CPF do contribuinte, isso significa que o cadastro deve estar desatualizado. Para regularizá-lo, é preciso entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Patrimônio de Itapevi pelo telefone 4143-8090 ou e-mail sec.receita.cimob@itapevi.sp.gov.br.

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