O crédito, quando bem estruturado, é o que permite que um negócio atravesse um mês de recebíveis apertados, compre matéria-prima antes de fechar uma venda, exporte um container ou importe um equipamento que vai aumentar a produtividade. A questão é que, para boa parte das micro, pequenas e médias empresas brasileiras, esse crédito ainda é tratado pelo mercado como uma operação padronizada, sem realmente conhecer de fato o dia a dia daquele empreendedor.

É nesse ponto que o Sicredi se propõe a oferecer um caminho diferente. A cooperativa apresenta um portfólio completo para pessoa jurídica, com capital de giro, crédito rotativo, desconto de duplicatas, soluções de câmbio e comércio exterior, em um modelo de atendimento consultivo, conduzido por gerentes que conhecem a realidade das empresas da região.

Capital de giro e rotativo: fôlego para operar

Entre as soluções de maior demanda estão o capital de giro e a conta garantida (rotativo). O capital de giro é estruturado com prazos e carências ajustados ao ciclo financeiro da empresa, enquanto a conta garantida funciona como um limite de crédito pré-aprovado, vinculado à conta corrente pessoa jurídica, que o associado aciona apenas quando necessário e paga somente pelos dias de uso.

A diferença, no Sicredi, está na forma como a necessidade é mapeada. Em vez de encaixar a empresa em uma linha padrão, o gerente de relacionamento analisa o fluxo de caixa, o ciclo de recebíveis e a sazonalidade do negócio. A partir desse diagnóstico, combinam-se as soluções mais adequadas, em um modelo próximo do que se espera de um parceiro estratégico e de negócios.

Desconto de duplicatas: transformar venda a prazo em caixa no mesmo dia

Para empresas que vendem a prazo e precisam antecipar recebíveis, o Sicredi oferece o desconto de duplicatas. A operação permite que o associado transforme em caixa, imediatamente, valores que só entrariam semanas ou meses depois, uma alavanca importante para indústrias, distribuidoras e prestadores de serviço que trabalham com prazos estendidos de pagamento.

A antecipação de recebíveis, integrada à conta pessoa jurídica, conecta-se aos sistemas de gestão da empresa e permite automatizar a emissão de boletos, a cobrança eletrônica e a conciliação financeira. O resultado é menos tempo gasto com processos administrativos e mais previsibilidade de caixa.

“O crédito, quando bem orientado, é uma ferramenta estratégica para impulsionar o negócio, seja para expansão, modernização ou melhoria da empresa. Nosso papel é entender a realidade de cada empresa e oferecer soluções adequadas, com planejamento e segurança”, destaca Bruno Gervasoni, gerente de desenvolvimento de negócios na Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP.

O diferencial cooperativo no mundo das empresas

A empresa, enquanto associada, é dona da cooperativa e participa da distribuição dos resultados, o que, na prática, representa redução do custo financeiro total da operação. Parte do que seria lucro de acionistas, em um banco tradicional, retorna para o caixa da própria empresa.

Além disso, os recursos movimentados permanecem na região. O crédito concedido pela cooperativa é financiado pelos depósitos dos próprios associados, o que significa que uma empresa que abre conta no Sicredi contribui para que outra empresa da mesma região consiga capital de giro. É um ciclo econômico que fortalece a todos.

“Um parceiro financeiro próximo do empreendedor não fornece apenas crédito, mas também conhecimento, tecnologia e apoio para a empresa crescer de forma estruturada. É essa relação que nos diferencia do mercado: o associado sabe com quem está falando, e a cooperativa conhece de perto o negócio do associado”, afirma Bruno.

Expansão e proximidade

Após consolidar a presença em endereços de alta visibilidade em São Paulo, como na Avenida Paulista, Rebouças, Berrini e Faria Lima, o Sicredi chegou ao total de 32 agências na capital e 12 no Grande ABC. Nos últimos meses, foram inauguradas 16, nos bairros de Pirituba, São Mateus, Casa Verde, Vila Leopoldina, Vila Prudente, Tucuruvi, Jabaquara, Centro Histórico, Butantã, São Miguel Paulista, Vila Guilherme, Penha, Liberdade, Socorro, Itaquera e Parelheiros.

Esse modelo de capilaridade, somado ao investimento contínuo em tecnologia – com um aplicativo entre os mais bem avaliados do mercado, Pix, cartões e um portfólio completo de soluções –, consolida o Sicredi como uma instituição que une eficiência digital e relacionamento próximo com seus associados.

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A nova plataforma para o desenvolvimento nacional

Transparência e análise do crédito direcionado

A criação do Observatório do Crédito para o Desenvolvimento (OCD) marca uma era de maior transparência e análise crítica sobre a alocação de recursos financeiros essenciais para o progresso do Brasil. O principal foco da plataforma é centralizar informações relativas ao crédito direcionado, um segmento vital para a economia que engloba operações regulamentadas por órgãos como o Conselho Monetário Nacional (CMN) ou vinculadas a orçamentos específicos. Este tipo de crédito é fundamentalmente destinado a impulsionar a produção e investimentos de médio e longo prazo em setores estratégicos como o imobiliário, rural e de infraestrutura, os pilares do crescimento econômico e social.

As fontes de financiamento para o crédito direcionado são diversas e incluem parcelas significativas de captações de depósitos à vista e da caderneta de poupança, além de uma variedade de fundos e programas públicos. A disponibilização desses dados pelo OCD permitirá que pesquisadores, formuladores de políticas e a sociedade em geral avaliem de forma mais precisa os impactos gerados por esses investimentos. As análises poderão abarcar desde a geração de emprego e renda, um fator crucial para a redução da desigualdade, até métricas ambientais, como a contribuição para a redução de emissões de gases de efeito estufa. A capacidade de correlacionar o crédito com resultados concretos habilita uma compreensão mais robusta sobre a eficácia das políticas financeiras e sua capacidade de promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo. O objetivo primordial é converter dados brutos em conhecimento estratégico, incentivando um debate técnico-científico de alto nível.

Inteligência aplicada e apoio à decisão

Monitoramento da eficiência e metodologia estruturada

A essência do Observatório do Crédito para o Desenvolvimento reside na aplicação da inteligência para aprimorar a alocação de recursos e a governança do setor. A plataforma é concebida para ir além da simples coleta de dados, estruturando metodologias avançadas capazes de mensurar os complexos efeitos econômicos, sociais e ambientais das operações de crédito. Essa abordagem metodológica robusta permitirá um monitoramento contínuo da eficiência do crédito direcionado, avaliando se os recursos estão sendo empregados da maneira mais produtiva e alinhada aos objetivos de desenvolvimento nacional.

A importância dessa inteligência aplicada é manifesta no seu papel de apoio direto à tomada de decisão. Formuladores de políticas públicas, órgãos reguladores e gestores de instituições de fomento terão acesso a informações qualificadas e análises embasadas, que servirão como bússola para a definição de novas estratégias, o ajuste de programas existentes e a criação de marcos regulatórios mais eficazes. A capacidade de prever tendências, identificar gargalos e mensurar o retorno dos investimentos, não apenas em termos financeiros, mas também sociais e ambientais, será um diferencial competitivo para o Brasil. Ao promover um debate técnico-científico fundamentado em dados confiáveis, o OCD contribui para a construção de um ambiente de maior transparência e accountability, onde as decisões sobre o crédito direcionado são tomadas com base em evidências e visando o bem-estar coletivo.

Estrutura e cronograma de implementação

Financiamento, parcerias e primeiras publicações

A viabilização do Observatório do Crédito para o Desenvolvimento conta com um planejamento estratégico detalhado, começando pela fase de financiamento. Nos primeiros 12 meses de operação, o BNDES será o principal provedor de recursos, garantindo a sustentabilidade inicial do projeto. No entanto, a visão de longo prazo prevê a integração e a participação ativa de outras instituições que compõem o Sistema Nacional de Fomento (SNF). Essa colaboração é fundamental para expandir a abrangência do observatório e enriquecer a base de dados

A criação efetiva da plataforma ocorrerá ao longo do primeiro ano, por meio de uma parceria estratégica entre a ABDE e uma instituição de ensino superior ainda a ser definida. Esta instituição terá um papel crucial no suporte técnico-científico, sendo responsável pela curadoria de dados, que envolve a coleta, validação e organização das informações, e pelo desenvolvimento das metodologias analíticas. A formalização desta parceria acadêmica está agendada para maio de 2026, com o início das atividades técnicas programado para os meses imediatamente subsequentes. A expectativa é que as primeiras publicações e relatórios com dados e análises do OCD estejam disponíveis ao público ainda no final de 2026, marcando o início da operacionalização plena da plataforma e a materialização de seu potencial transformador para o desenvolvimento brasileiro.

O impacto esperado para o Brasil

O Observatório do Crédito para o Desenvolvimento representa um avanço estratégico na governança do sistema financeiro brasileiro e na promoção de um crescimento mais equitativo e sustentável. Ao centralizar e analisar informações cruciais sobre o crédito direcionado, a plataforma não apenas eleva o nível de transparência, mas também capacita gestores públicos e privados a tomar decisões mais informadas e eficazes. O resultado esperado é uma alocação de recursos otimizada, que potencialize a geração de empregos, o aumento da renda, a modernização da infraestrutura e a proteção ambiental. Com um arcabouço metodológico robusto e a promoção de um debate técnico-científico qualificado, o OCD é projetado para ser um instrumento contínuo de avaliação e ajuste das políticas de fomento, garantindo que o crédito direcionado cumpra seu papel de catalisador do progresso econômico, social e ambiental em todo o território nacional.

FAQ

1. O que é o Observatório do Crédito para o Desenvolvimento (OCD)?
O OCD é uma plataforma digital lançada pelo BNDES e pela ABDE que reunirá e disponibilizará dados sobre operações de crédito direcionado no Brasil. Seu objetivo é permitir a análise de impactos na economia e no desenvolvimento, além de auxiliar na elaboração de políticas públicas.

2. O que significa “crédito direcionado”?
Crédito direcionado refere-se a operações de crédito cujas condições são regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ou vinculadas a recursos orçamentários específicos. Geralmente, é destinado a setores prioritários como imobiliário, rural e infraestrutura, com foco em produção e investimentos de médio e longo prazos.

3. Quais serão os principais benefícios do OCD para a sociedade?
Os principais benefícios incluem maior transparência na alocação de recursos, a possibilidade de avaliar impactos econômicos (geração de emprego e renda), sociais e ambientais (redução de emissões), e o apoio à tomada de decisões estratégicas para formuladores de políticas e reguladores, promovendo um desenvolvimento mais eficiente e sustentável.

4. Quando o OCD estará totalmente operacional e com publicações?
A formalização da parceria com uma instituição de ensino superior está prevista para maio de 2026, com o início das atividades técnicas nos meses seguintes. As primeiras publicações com dados e análises do observatório são esperadas ainda em 2026.

Explore o Observatório do Crédito para o Desenvolvimento e entenda como a transparência de dados está moldando o futuro das políticas econômicas no Brasil.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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A controvérsia da remuneração em CDBs

A mecânica de remuneração em títulos de dívida, em vez de moeda corrente, é um ponto central de controvérsia neste caso, revelando uma estratégia financeira que levanta alarmes. A promotora Tirreno, especializada na captação e intermediação de clientes para empréstimos consignados, desempenha um papel fundamental na engrenagem de bancos que atuam nesse segmento. Ao aceitar (ou ser compelida a aceitar) CDBs como forma de pagamento pelos seus serviços, a Tirreno foi inserida em uma relação de dependência ainda maior com o Master, tornando-se uma credora em vez de uma prestadora de serviços remunerada por caixa.

O papel da promotora Tirreno na originação de consignados

No complexo ecossistema do crédito consignado, as promotoras de crédito como a Tirreno são peças-chave. Elas atuam como intermediárias entre as instituições financeiras e os tomadores de empréstimos, identificando potenciais clientes (aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos) e facilitando a formalização dos contratos. A remuneração dessas promotoras geralmente ocorre por comissão sobre os contratos originados e aprovados, sendo fundamental para o seu fluxo de caixa e operacionalidade. A eficiência e a rede de contatos da Tirreno eram, portanto, ativos valiosos para o banco Master, que buscava expandir sua carteira de consignados. A não remuneração em dinheiro pode comprometer a capacidade operacional da promotora e sua própria sustentabilidade.

A mecânica do pagamento em CDBs e suas implicações

O pagamento por serviços em CDBs significa que, em vez de receber dinheiro vivo, a Tirreno recebeu títulos de dívida emitidos pelo próprio Master. Um CDB é um investimento de renda fixa emitido por bancos para captar recursos, e sua natureza é de um passivo para o banco emissor. Ao pagar a Tirreno com esses títulos, o Master, em essência, adiou um desembolso de caixa imediato e, em vez disso, aumentou sua dívida com a promotora. Para a Tirreno, isso significava que sua remuneração estava atrelada à saúde financeira do Master, e a capacidade de converter esses CDBs em dinheiro dependeria da liquidez do mercado secundário ou da própria recompra pelo banco emissor, gerando incertezas significativas.

O impacto imediato nos cofres do Master

A conversão dos pagamentos em CDBs teve um efeito perverso sobre o “rombo” do banco Master. Embora pudesse parecer uma medida para preservar o caixa no curto prazo, na realidade, ela apenas inflou o passivo do banco. Cada CDB emitido para pagar a Tirreno representava uma nova obrigação do Master para o futuro, somando-se às suas dívidas existentes. Isso não apenas postergava o problema, como o magnificava, pois os CDBs vêm com juros, aumentando o custo total do débito. Essa prática pode ser um sintoma de dificuldades de liquidez, onde o banco não tem caixa para honrar seus compromissos imediatos e recorre a mecanismos de rolagem de dívida interna, mascarando a real extensão de suas necessidades financeiras.

As raízes da crise no Master e o mercado de crédito

O incidente com a Tirreno não deve ser visto isoladamente, mas como um indício das pressões e desafios enfrentados pelo banco Master e, por extensão, pelo setor de crédito consignado. A fragilidade na capacidade de honrar compromissos básicos com fornecedores e parceiros, substituindo pagamentos por títulos de dívida própria, é um sinal de alerta para a saúde financeira de qualquer instituição bancária.

O cenário do banco Master e Daniel Vorcaro

O banco Master, sob a liderança de Daniel Vorcaro, tem sido objeto de análises no mercado financeiro, especialmente em relação à sua gestão e à robustez de seu balanço. Um “rombo” em um banco implica déficits significativos, problemas de liquidez, má gestão de ativos ou passivos, e, em casos extremos, risco de insolvência. A prática de remunerar parceiros com CDBs pode ser uma estratégia desesperada para evitar saídas de caixa, indicando que a instituição já enfrentava dificuldades substanciais antes mesmo que essa situação viesse à tona. A transparência na gestão de bancos é crucial para a confiança do mercado e dos reguladores.

Implicações para o mercado de consignados

O mercado de empréstimos consignados é robusto no Brasil, atendendo a uma demanda significativa por crédito com taxas mais acessíveis, dada a garantia do desconto em folha. No entanto, ele também é vulnerável a práticas inadequadas e falhas de governança. Quando um banco utiliza mecanismos como o pagamento em CDBs para seus parceiros, isso pode corroer a confiança em toda a cadeia de valor. Promotoras de crédito podem se tornar relutantes em firmar parcerias, e a percepção de risco para os investidores e para o próprio Banco Central aumenta. A saúde das instituições financeiras que operam nesse segmento é fundamental para garantir a estabilidade do sistema e a proteção dos consumidores.

Análise regulatória e a postura do Banco Central

Diante de práticas financeiras que levantam dúvidas sobre a solidez e a transparência, o Banco Central do Brasil (BCB) tem um papel fiscalizador essencial. O pagamento de serviços com títulos de dívida do próprio banco, especialmente em um cenário de “rombo”, pode ser interpretado como uma manobra para maquiar a real situação de liquidez da instituição. O BCB avalia a adequação de capital, a gestão de riscos e a conformidade regulatória dos bancos. Casos como este podem desencadear investigações rigorosas, imposição de sanções, exigência de planos de recuperação ou, em situações mais graves, intervenção na instituição para proteger credores e o sistema financeiro como um todo.

Conclusão

A situação envolvendo a promotora de crédito Tirreno e o banco Master destaca a complexidade e os riscos inerentes a certas práticas financeiras no mercado. A decisão do Master de remunerar a Tirreno com seus próprios CDBs, em vez de pagamentos em dinheiro, revela uma estratégia de gestão de passivos que, embora possa ter aliviado a pressão de caixa no curto prazo, contribuiu para o aumento do “rombo” do banco. Essa abordagem levanta sérias questões sobre a transparência, a liquidez e a saúde financeira da instituição, impactando não apenas a Tirreno, mas também a confiança no mercado de crédito consignado e a própria supervisão regulatória. A clareza e a integridade nas relações financeiras são pilares para a estabilidade do sistema e a proteção dos agentes envolvidos.

FAQ

O que é o banco Master e qual sua relação com a Tirreno?
O banco Master é uma instituição financeira brasileira que atua, entre outros segmentos, no mercado de empréstimos consignados. A Tirreno é uma promotora de crédito, ou seja, uma empresa que intermedia a oferta de crédito entre o banco e os clientes, sendo uma parceira na originação de novos negócios.

Como o pagamento em CDBs inflou o rombo do banco Master?
Ao invés de pagar a Tirreno em dinheiro, o banco Master a remunerou com seus próprios Certificados de Depósito Bancário (CDBs). Isso significa que o banco evitou uma saída de caixa imediata, mas criou uma nova dívida com a Tirreno (os CDBs são títulos de dívida do banco). Essa dívida, com juros, somou-se aos passivos existentes, agravando a situação financeira e o “rombo” do Master.

Quais são as implicações de tais práticas para o mercado financeiro?
Essa prática levanta preocupações sobre a liquidez e a transparência do banco Master. Para o mercado financeiro, ela pode gerar desconfiança em relação à saúde de outras instituições, aumentar o risco percebido para promotoras de crédito e investidores, e chamar a atenção dos órgãos reguladores, como o Banco Central, para a necessidade de maior fiscalização.

Quem é Daniel Vorcaro e qual seu papel neste contexto?
Daniel Vorcaro é o líder do banco Master. Sua gestão está diretamente ligada às decisões financeiras e operacionais da instituição, incluindo a forma como os pagamentos aos parceiros são estruturados e como a situação financeira geral do banco é administrada.

Mantenha-se informado sobre as últimas análises e desenvolvimentos no cenário financeiro brasileiro para compreender as tendências e os desafios do setor bancário.

Fonte: https://economia.uol.com.br

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Onde a linha legal é traçada: casos e decisões recentes

A discussão sobre os limites da investigação de candidatos ganhou destaque com casos emblemáticos que resultaram em indenizações milionárias e serviram de alerta para o mercado de trabalho brasileiro. Tais decisões reforçam a importância de as empresas avaliarem criteriosamente suas políticas de recrutamento e seleção.

A polêmica da vida pessoal e financeira dos candidatos

Em um caso recente, uma multinacional norte-americana do setor industrial firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para o pagamento de R$ 1,8 milhão por danos morais coletivos. A medida foi tomada após investigações revelarem que a empresa contratou um terceiro para apurar a vida pessoal de trabalhadores, uma prática considerada invasiva e discriminatória. Além da indenização coletiva, a indústria foi obrigada a pagar R$ 60 mil a título de danos morais para cada trabalhador especificamente citado no processo, sublinhando a gravidade da violação da intimidade.

Outro caso significativo, que reforça a posição dos tribunais, envolveu uma empresa em São Paulo, condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. A condenação ocorreu após a constatação de que a companhia realizava consultas a antecedentes criminais e restrições de crédito (SPC/Serasa) de candidatos antes da contratação. A denúncia partiu de um candidato a motorista que, mesmo aprovado em exames admissionais, foi supostamente descartado por ter restrições de crédito. O MPT argumentou que a conduta da empresa configurava prática discriminatória, uma “invasão desmedida na esfera íntima, na honra e na vida privada dos candidatos”.

Inicialmente, instâncias inferiores deram razão à companhia, alegando a falta de provas de discriminação direta. Contudo, o caso chegou ao ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator no TST, que destacou a dificuldade em provar que um candidato foi rejeitado por restrições cadastrais, uma vez que as empresas não divulgam os motivos da recusa. O ministro ressaltou que a prevalência do direito à intimidade do trabalhador é fundamental para resguardar a privacidade e impedir a discriminação por conta de sua situação financeira. A unanimidade da Primeira Turma do TST acompanhou o voto de Scheuermann, consolidando o entendimento de que a proteção à privacidade do trabalhador deve prevalecer.

As regras claras: o que é permitido na investigação de candidatos

A legislação brasileira, complementada por entendimentos jurisprudenciais, estabelece limites claros para a investigação de candidatos durante o processo seletivo, visando proteger a dignidade e a privacidade.

Quando a pesquisa de dados é legítima e quando é abusiva

Especialistas em direito trabalhista são enfáticos: as empresas brasileiras, via de regra, não podem exigir certidões de antecedentes criminais ou pesquisar restrições de crédito (SPC/Serasa) de candidatos. A advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui explica que essa permissão se restringe a profissões que possuem previsão legal específica para tal consulta, como motoristas profissionais, vigilantes, bancários e cargos que envolvam alto grau de confiança ou a proteção de pessoas vulneráveis, como crianças e idosos. Fora desses contextos, a pesquisa é considerada ilegal, pois não possui relação direta com as responsabilidades da função.

Para funções como a de trabalhadores domésticos, embora não haja uma previsão legal expressa para a consulta de antecedentes, os tribunais trabalhistas podem aceitar a exigência em razão da natureza de confiança da atividade e do ambiente familiar, que muitas vezes envolve pessoas em situação vulnerável. No entanto, para a vasta maioria das demais funções, a exigência dessas certidões ou a consulta a dados de crédito é considerada abusiva. “A pesquisa de antecedentes ou de crédito, quando não relacionada às atribuições do cargo, viola a intimidade e pode gerar indenização por danos morais”, alerta a advogada.

A pesquisa de restrição de crédito, em particular, é vista como ainda mais grave. Burlamaqui enfatiza que “não há justificativa plausível para impedir a contratação de um candidato porque ele está com o nome restrito”. Ela acrescenta que “qualquer restrição a candidatos por nome em listas de empresas de proteção ao crédito é discriminatória e também ofende princípios constitucionais como dignidade humana, intimidade e valor social do trabalho, além de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. O advogado trabalhista Bruno Minoru Okajima corrobora, afirmando que a consulta de crédito só faz sentido em cargos diretamente ligados à análise ou concessão de crédito, como em bancos ou financeiras. “Fora dessas situações, pode ser considerado ato discriminatório”, completa Okajima.

Hugo Luiz Schiavo, advogado trabalhista, ressalta que as empresas precisam encontrar um equilíbrio entre o direito à intimidade do empregado — especialmente em relação a informações de saúde — e a necessidade legítima de apurar eventuais irregularidades. Essa avaliação, segundo ele, deve ser feita caso a caso, de forma proporcional e com acesso apenas ao mínimo de informações estritamente necessárias, para evitar violações à dignidade do trabalhador.

Consequências legais e o desafio da comprovação

A inobservância dos limites legais na investigação de candidatos pode acarretar sérias consequências para as empresas, ao mesmo tempo em que a comprovação da discriminação representa um desafio para o trabalhador.

A reparação por discriminação e a busca por justiça

A eliminação de um candidato baseada em consultas de antecedentes ou restrições de crédito, quando não há relação direta e legítima com a função, é proibida e pode resultar em indenizações significativas. Ana Gabriela Burlamaqui exemplifica: para um cargo de vigilante, a empresa pode eliminar um candidato com antecedentes criminais, pois o Estatuto da Segurança Privada exige a ausência de tais registros. Contudo, para a contratação de um pedreiro, por exemplo, a certidão de antecedentes não guarda qualquer impedimento legal e sua exigência é ilícita.

Em regra, eliminar candidatos nessas circunstâncias configura discriminação. “O trabalho é essencial para a dignidade humana e a inclusão social. Essa prática, além de abusiva, mantém a exclusão e gera impactos negativos para toda a sociedade”, adverte a advogada. O candidato que se sentir discriminado em um processo seletivo por esses motivos pode ingressar com uma ação trabalhista, pleiteando indenização por danos morais e, em certas situações, por ter a promessa de contratação frustrada. Além disso, é possível denunciar a situação a órgãos como o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho para que as práticas sejam devidamente investigadas.

A “rotina interna” não anula a lei

A comprovação da discriminação, no entanto, pode ser um obstáculo considerável. As empresas e recrutadores não são legalmente obrigados a informar os motivos da reprovação em um processo seletivo, o que dificulta a obtenção de provas diretas. Segundo Bruno Minoru Okajima, as evidências podem surgir de anúncios de vaga que mencionem exigências abusivas, mensagens de recrutadores solicitando certidões sem justificativa clara, depoimentos de testemunhas que confirmem o procedimento, ou ainda políticas internas e documentos que revelem a existência da prática discriminatória. A comparação de situações, como a contratação de outros candidatos com condições semelhantes (sem antecedentes) que foram aprovados, também pode servir como prova.

Advogados reiteram que justificar a pesquisa em processos seletivos como uma “rotina” interna da empresa não a torna legal. “Não se torna legal só porque é costume da empresa. As rotinas empresariais não podem ferir direitos fundamentais, como a igualdade de acesso ao emprego e a proteção da vida privada”, afirma um especialista. Para eles, o tema transcende casos individuais, impactando a coletividade. “Condutas abusivas que perpetuam a exclusão não apenas ferem a pessoa discriminada, mas aprofundam desigualdades e retardam o avanço da sociedade brasileira”, complementa Burlamaqui.

Okajima ressalta que, quando a função exige um nível maior de confiança, a exigência de determinadas informações é válida e até recomendável. Contudo, essa pesquisa não pode ser utilizada como um filtro geral para todos os cargos, devendo ser aplicada de forma criteriosa e justificada em casos específicos.

Considerações finais sobre privacidade e contratação

A tensão entre a busca por segurança nas contratações e o direito à privacidade dos candidatos é uma realidade constante no mercado de trabalho. As recentes decisões e o posicionamento dos órgãos de controle e da justiça do trabalho demonstram uma clara tendência em priorizar a proteção dos direitos fundamentais do trabalhador. Empresas que insistem em práticas de checagem de antecedentes criminais ou de crédito sem justificativa legal e razoável correm sérios riscos de enfrentar ações judiciais e condenações por danos morais, além de manchar sua reputação.

É imperativo que os departamentos de recursos humanos revisem suas políticas e procedimentos de seleção, garantindo que estejam alinhados com a legislação vigente e os princípios éticos. A transparência e a não discriminação devem ser pilares de qualquer processo seletivo. Por outro lado, os candidatos devem estar cientes de seus direitos e não hesitar em buscar orientação e reparação caso se sintam lesados ou discriminados. A construção de um mercado de trabalho justo e inclusivo depende da vigilância e do respeito às normas que protegem a dignidade de todos.

Perguntas frequentes (FAQ)

A empresa pode pedir antecedentes criminais para qualquer cargo?
Não. A exigência de certidão de antecedentes criminais é permitida apenas para cargos que possuam previsão legal específica ou que envolvam alto grau de confiança, como vigilantes, motoristas profissionais, bancários ou aqueles que lidam com crianças e idosos. Para a maioria das profissões, a exigência é considerada abusiva e discriminatória.

É legal checar o SPC/Serasa de um candidato?
Geralmente não. A consulta a órgãos de proteção ao crédito como SPC/Serasa é considerada discriminatória e viola a privacidade do candidato, salvo em cargos que lidam diretamente com análise ou concessão de crédito, como em instituições financeiras. Fora dessas exceções, a prática pode gerar indenização por danos morais e fere princípios constitucionais e a LGPD.

O que posso fazer se me sentir discriminado em um processo seletivo?
Se você acredita ter sido discriminado devido à checagem de antecedentes criminais, restrições de crédito ou outros dados pessoais de forma indevida, você pode ingressar com uma ação trabalhista para pleitear indenização por danos morais. Além disso, é possível denunciar a empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho para que a prática seja investigada.

A LGPD se aplica à checagem de dados de candidatos?
Sim, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica integralmente à coleta e tratamento de dados de candidatos em processos seletivos. As empresas devem ter uma base legal para coletar e processar informações pessoais, garantir a finalidade específica e legítima para a coleta, e proteger a privacidade e os direitos dos titulares dos dados.

Para garantir processos seletivos justos e em conformidade com a lei, é fundamental que empresas e candidatos busquem informação e, se necessário, assessoria jurídica especializada.

Fonte: https://g1.globo.com

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Os passageiros do Metrô agora podem pagar a tarifa diretamente em catracas exclusivas das estações, utilizando cartões físicos de débito e crédito com tecnologia de aproximação. A iniciativa faz parte de um novo projeto piloto, iniciado nesta segunda-feira (1), com duração inicial de seis meses e possibilidade de prorrogação, que busca avaliar a aceitação dos passageiros e ajustes que possam ser feitos.

*Leia mais:* https://www.agenciasp.sp.gov.br/2jyx

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As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada em Investigações Criminais (Deic), tiveram início em setembro do ano anterior, após a identificação de uma empresa localizada em Bady Bassitt, apontada como o núcleo central das atividades de falsificação.

O modus operandi do grupo consistia na falsificação de documentos e no recrutamento de mulheres para aplicar golpes em estabelecimentos comerciais. As recrutadas, portando as identidades falsificadas, se passavam pelas titulares dos documentos para obter crédito e realizar compras fraudulentas.

Em alguns casos, a organização criminosa contava com a conivência de funcionários dos próprios estabelecimentos comerciais. Esses colaboradores facilitavam a aprovação dos cadastros e a liberação das compras fraudulentas, permitindo que o esquema se concretizasse com sucesso.

Após a obtenção do crédito e a aquisição de diversos produtos, estes eram revendidos, gerando lucro para a organização criminosa. O líder do grupo já se encontra detido preventivamente, em decorrência de investigações anteriores relacionadas a outros crimes.

A ação criminosa causava prejuízos significativos não apenas aos comerciantes, mas também às vítimas que tinham seus dados utilizados indevidamente. Muitas dessas vítimas só tomavam conhecimento das fraudes quando eram contatadas por empresas de cobrança ou tinham seus nomes negativados em cadastros de crédito.

Durante o cumprimento dos mandados, as autoridades apreenderam um documento falso, três aparelhos celulares, dois cartões bancários e R$ 1.300 em notas falsas. A polícia não divulgou a estimativa total dos prejuízos causados pelo esquema criminoso. As investigações continuam em andamento para identificar outros envolvidos e desmantelar completamente a organização.

Fonte: g1.globo.com

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O primeiro passo para solicitar acesso ao crédito é verificar se a empresa é elegível. A consulta pode ser feita por uma página criada no portal do BNDES. Os interessados precisam se autenticar utilizando a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa. Após a autenticação, o sistema informa se a empresa é elegível e quais soluções do Plano Brasil Soberano podem ser solicitadas.

Com essas informações, a recomendação é que a empresa entre em contato com o banco com o qual já tem relacionamento. No caso das grandes empresas, também é possível fazer diretamente com o BNDES.

“O BNDES vai socorrer as empresas e a contrapartida é manter os empregos para a economia continuar crescendo e o país não ser prejudicado por essas medidas autoritárias, unilaterais e injustificadas. O governo do presidente Lula busca a negociação e não vai deixar ninguém para trás”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

40 BILHÕES – Ao todo, estão disponíveis R$ 40 bilhões, sendo R$ 30 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões do banco. Os recursos vão financiar capital de giro e investimentos em adaptação da atividade produtiva, aquisição de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados.

QUEM PODE NO FGE – Têm direito aos recursos do FGE pessoas jurídicas de todos os portes cujo faturamento com exportações aos Estados Unidos de bens impactados por tarifas adicionais e constantes da tabela de produtos publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no período de julho de 2024 a junho de 2025, seja superior ou igual a 5% do seu faturamento bruto total apurado no mesmo período.

Há quatro linhas disponíveis: 

» Capital de Giro (gastos operacionais gerais)
» Giro Diversificação (busca de novos mercados)
» Bens de Capital (aquisição de máquinas e equipamentos)

» Investimentos (inovação tecnológica, adaptação da atividade produtiva de produtos, de serviços e de processos, e adensamento da cadeia produtiva)

QUEM PODE NO BNDES – Têm direito ao crédito com os recursos do BNDES (R$ 10 bilhões) as empresas cujos produtos receberam qualquer percentual de tarifa e com qualquer nível de impacto no faturamento bruto.

Há duas linhas disponíveis: 

» Capital de Giro Emergencial (financiamento de gastos operacionais gerais)
» Capital de Giro Diversificação (busca de novos mercados) Fonte: GOV.BR

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Com pouco mais de um mês de funcionamento, o Crédito do Trabalhador alcançou a marca de R$ 10,1 bilhões de empréstimos consignados aprovados, beneficiando 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada no país.
A troca de dívida ajudou o programa a aumentar em R$ 2 bilhões o valor total de empréstimos liberados em apenas 11 dias. A migração de dívidas antigas (consignadas ou CDC) começou a ser possível em 25 de abril. No dia 16 de maio, começa a portabilidade, que permitirá ao trabalhador migrar a sua dívida antiga para outro banco que ofereça taxas de juros mais vantajosas.

A portabilidade favorece o trabalhador, pois a instituição financeira poderá perder o empréstimo do CDC ou do consignado para outro banco se ela não oferecer taxas de juros melhores

Luiz Marinho

“O programa melhora a qualidade de vida das famílias trabalhadoras, que podem tomar um crédito com juros mais baixos, visto que os empréstimos da linha têm garantias que chegam a 10% do FGTS”, avalia o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele ressalta a importância de fugir dos juros altos do cartão de crédito e planejar a vida financeira, “mas o trabalhador precisa ter cautela para fazer o empréstimo e pesquisar as melhores taxas.”
Para melhorar as condições do empréstimo, o trabalhador celetista deve procurar o banco – onde exista a dívida consignada ativa ou crédito pessoal – e migrar para o Crédito do Trabalhador. Perante o pedido, as instituições financeiras são obrigadas a oferecer juros mais baixos que os dos empréstimos originais.

PORTABILIDADE

A partir de 16 de maio, outra forma de migração estará disponível: a portabilidade. Nesse momento, será possível transferir a dívida para uma instituição financeira que ofereça juros mais baixos, promovendo, assim, uma concorrência entre os bancos. “A portabilidade favorece o trabalhador, pois a instituição financeira poderá perder o empréstimo do CDC ou do consignado para outro banco se ela não oferecer taxas de juros melhores”, diz o ministro.
A portabilidade estava prevista para entrar em vigor no dia 6 de maio, mas precisou ser adiada para o dia 16 de maio, de acordo com decisão do MTE, Dataprev e as instituições financeiras consignatárias do Crédito do Trabalhador, com o objetivo de garantir prazo adicional de homologação da funcionalidade na plataforma.

MÉDIA DOS EMPRÉSTIMOS

A média dos empréstimos da linha alcança R$ 5.434,62 por contrato, com uma prestação média de R$ 327,28 num prazo de 17 meses. Os maiores volumes de recursos contratados foram verificados nos estados de São Paulo (R$ 2,6 bi), Rio de Janeiro (R$ 835,8 milhões), Minas Gerais (R$ 853,3 milhões), Paraná (R$ 681,4 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 677,1 milhões).
Atualmente, o Programa conta com 35 instituições financeiras executando a linha nas mais de 70 instituições já habilitadas. Dos R$ 10 bilhões de empréstimos, o Banco do Brasil acumula o maior volume de empréstimos, já tendo emprestado R$ 2,7 bilhões por meio do Crédito do Trabalhador, a maior parte para liquidar dívidas mais caras. Os dados foram atualizados na terça-feira, 06 de maio, às 17h. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Um dia classificado como revolucionário para o sistema de crédito do Brasil. Principalmente, para um público que pode chegar a 47 milhões de brasileiros com carteira assinada em todo o país, entre eles milhões de trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de MEIs, que não mais precisarão recorrer a agiotas ou pagar elevadas taxas em empréstimos bancários convencionais.

Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução nesse país”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Foi com esse olhar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória que cria o Crédito do Trabalhador. A nova linha de empréstimos consignados, que estará disponível a partir de 21 de março, promove inclusão econômica, dignidade e segurança, além de proporcionar taxas de juros até 50% menores do que as cobradas atualmente, por ter como garantia o saldo do FGTS dos profissionais. Entre os públicos impactados com a medida estão trabalhadores domésticos e rurais, além de assalariados contratados por MEIs.

“Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução nesse país”, disse Lula. O presidente enfatizou que a intenção não é endividar os brasileiros, mas, sim, dar oportunidades, tirar os mais vulneráveis dos juros caros, promover inclusão produtiva e gerar qualidade de vida.
“É fazer o empréstimo para comprar alguma coisa que melhore a nossa capacidade de viver melhor, de melhorar nossa casa, a educação do filho, a qualidade de roupa que o nosso filho veste. É para isso que a gente pega o empréstimo, para tentar resolver um problema de doença, garantir que uma pessoa possa ter tratamento adequado”, listou.
COMO FUNCIONA – Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, ele autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação. O desconto das parcelas será na folha de salários. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Demos mais um passo importante para ampliar o acesso ao crédito no Brasil. Acabei de assinar a Medida Provisória que cria o Crédito do Trabalhador, uma linha de crédito com juros mais baixos para mais de 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregadas domésticas, trabalhadores… pic.twitter.com/z8BbpGX081

— Lula (@LulaOficial) March 12, 2025

REVOLUCIONÁRIO – Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a associação entre emprego, educação de qualidade e acesso ao crédito tem o potencial de mudar um país. “Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Com essa garantia que vai ser oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais”, frisou Haddad.
METADE DA PARCELA – Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho deu um exemplo de como a nova política pode beneficiar os brasileiros na prática. “Imagine um trabalhador que paga uma prestação no consignado, ou numa operação que tem hoje, de R$ 1.600. Com a mesma quantidade de parcelas, a prestação pode sair de R$ 1.600 para R$ 830. Essa é a magnitude desse produto. Tudo em busca de oferecer a menor taxa de juros aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país”, explicou Marinho.

Temos situações em que o consignado privado para empregada doméstica vai ter redução em torno de 52% em relação à taxa de crédito que ela pegava antes. São taxas muito menores, muito mais atrativas. Então, vendedores, empregadas domésticas, garçons, trabalhadores rurais, porteiros e tantos outros brasileiros, chegou a vez de vocês. Podem contar com o Crédito do Trabalhador”

Tarciana Medeiros, presidenta do Banco do Brasil

MAIS NO CARRINHO – Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa lembrou que possibilitar acesso ao crédito com condições mais favoráveis reverte-se, entre outros fatores, em ampliar a capacidade de compra das famílias. “Quando esses trabalhadores pagam juros maiores significa que estão levando menos comida para casa. Significa que no carrinho da feira ele está tirando produto”, lembrou.

INCLUSÃO E DIGNIDADE – A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou a importância do programa para as camadas mais vulneráveis. Ela lembrou de três de suas tias que são trabalhadoras domésticas e que, a partir de agora, terão a dignidade de ter acesso a um crédito com taxas que vão caber no bolso delas. “É percepção real de aumento de renda. Nós temos situações em que o consignado privado para empregada doméstica vai ter redução em torno de 52% em relação à taxa de crédito que ela pegava antes. São taxas muito menores, muito mais atrativas. Então, vendedores, empregadas domésticas, garçons, trabalhadores rurais, porteiros e tantos outros brasileiros, chegou a vez de vocês. Podem contar com o Crédito do Trabalhador”, reforçou.

CRESCIMENTO – Para o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o mercado de crédito no Brasil ainda tem muito a crescer, e o público que será atendido pelo Crédito do Trabalhador é retrato disso. “Estamos gerando a partir deste momento uma oportunidade para que possamos, para esse segmento do crédito consignado privado, fazer com que o PIB do Brasil cresça, porque não existe caminho melhor para crescer num país a não ser pelo crédito.
ESTABILIDADE – Para a representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Silva Pinto, a medida chega como chance de uma melhora de vida e de crescimento econômico. “Quando a gente está dentro de uma linha de crédito das trabalhadoras, dentro desse perfil, você consegue se manter, se estabilizar e conseguir um padrão de vida melhor”, declarou.

Passo a passo previsto para o trabalhador interessado a partir de 21 de março

QUALIDADE DE VIDA – Quem também comemorou foi Gabriel Bezerra, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR). “É um marco poder ajudar cada trabalhador e trabalhadora assalariada rural. É fundamental aprovar o crédito para valorizar a qualidade de vida”.

CRÉDITO – O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos e quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
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MIGRAÇÃO – O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.
CRONOLOGIA – Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Números que indicam a dimensão do Crédito do Trabalhador

INTEGRAÇÃO – A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.

PRESENÇAS – A solenidade no Palácio do Planalto contou com a presença de diversos ministros e parlamentares, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Em meio à maior edição do Feirão Limpa Nome, a Serasa disponibiliza um telefone gratuito exclusivo para facilitar a negociação de dívidas. Porque consumidores de todas as regiões do país podem entrar em contato com atendentes da própria empresa, treinados para tirar todas as dúvidas e auxiliar no processo completo de negociação. Mas a ação “Alô, Serasa” tem início na segunda-feira (25) e se estende até sexta-feira (29) pelo número 0800 591 5161.
O atendimento será realizado por atendentes treinados e pelos próprios funcionários especialistas da Serasa, que estarão dedicados a ouvir o consumidor das 8h às 20h. Então, pelo telefone, é possível ter acesso às ofertas e condições de pagamento disponibilizadas pelas mais de 1 mil empresas parceiras, entre bancos, varejistas, telecomunicações, securitizadoras e concessionárias de contas básicas.
“A experiência por voz visa proporcionar a negociação a milhares de brasileiros que não conseguem ou não podem se dirigir às agências dos Correios, ou não se sentem confortáveis em fazer as mesmas negociações pelos canais digitais oficiais”, explica Daniel Nure, coordenador de Consumer Care da Serasa. “Funciona como mais um canal para ampliar as facilidades e oferecer as soluções para quem deseja retomar a vida financeira neste final de ano.”

Porque por telefone serão os mesmos benefícios

O atendimento por telefone tem todos os mesmos benefícios do Feirão:

• Descontos chegam a 99%.
• Débitos pagos com Pix permitem limpeza do nome na hora.
• Consumidor pode reunir todos os boletos num só pagamento.
• Oportunidade de negociar com mais de 1 mil empresas que trazem benefícios especiais no Feirão.
• Contas atrasadas de água e luz podem ser pagas de forma parcelada por telefone.
• 550 milhões de ofertas com os diversos segmentos.

Cuidado com golpes

Embora, a Serasa alerta para cuidados com golpes e fraudes, envolvendo números suspeitos de telefone: “O canal 0800 591 5161 apenas recebe chamadas dos consumidores. Portanto, se um número diferente ou similar entrar em contato alegando ser um atendente Serasa, esse não é um atendente oficial”, afirma Nure.

Para saber mais sobre a ação “Alô, Serasa”, acesse a página: Link.

Porque além  disso, a Serasa reforça que o canal de atendimento 0800 foi aberto em caráter de excepcionalidade para atuar exclusivamente para negociação de dívidas e assuntos relacionados ao Feirão Serasa Limpa Nome. Mas outros serviços podem ser respondidos pelo telefone 3003-6300 ou pelo WhatsApp (11) 9575-2096, como ocorre todos os dias de segunda a sexta-feira durante todo o ano.

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