Os parlamentares que irão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante o biênio 2025-2027 foram anunciados durante a sessão realizada nesta terça-feira (6). A nova composição foi aprovada por aclamação pelo Plenário.

O conselho é formado por nove parlamentares indicados pelas lideranças da Alesp e pelas cadeiras do colegiado respeitando o princípio da proporcionalidade partidária. O presidente da Casa, deputado André do Prado, converteu a votação da lista que conta com nove deputados efetivos e nove suplentes.

Os membros efetivos escolhidos para compor o Conselho de Ética durante o segundo biênio da 20ª legislatura são: Carlos Cezar (PL); Emídio de Souza (PT); Carlão Pignatari (PSDB); Altair Moraes (Republicanos); Rafael Saraiva (União); Paula da Bancada Feminista (Psol); Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos); Oséias de Madureira (PSD); e Delegado Olim (PP).

Já os deputados suplentes, respectivamente, são: Agente Federal Danilo Balas (PL); Ênio Tatto (PT); Analice Fernandes (PSDB); Danilo Campetti (Republicanos); Milton Leite Filho (União); Ediane Maria (Psol); Clarice Ganem (Podemos); Paulo Corrêa Jr. (PSD); e Capitão Telhada (PP).

O colegiado

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o Órgão do Legislativo responsável por preservar a dignidade dos mandatos, observando os preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno da Alesp.

Corregedoria Parlamentar

Na sessão desta terça, o Plenário da Alesp também elegeu o deputado Alex Madureira (PL) como corregedor da Casa e a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) como corregedora substituta.

A Corregedoria é responsável por promover a manutenção do decoro no Parlamento, dar cumprimento à segurança da Casa e fazer a sindicância sobre denúncias no âmbito da Alesp.

Além dos nove membros efetivos do Conselho de Ética, o corregedor da Assembleia Legislativa também participa das deliberações do conselho, com direito a voz ativa e voto.

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Quatro novos deputados estaduais tomaram posse na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta segunda-feira (6). Durante a Sessão Especial realizada no Plenário Juscelino Kubitschek, os parlamentares Edson Giriboni (União), Fábio Faria de Sá (Podemos), Marcelo Aguiar (Podemos) e Ortiz Junior (PSDB) assumiram, oficialmente, as vagas deixadas pelos deputados que venceram eleições para o cargo de prefeito em outubro de 2024.

O presidente da Assembleia, deputado André do Prado, comandou os trabalhos e deu as boas-vindas aos deputados, que até então ocupavam o cargo de suplentes. “Podemos observar os quatro grandes deputados que essa Casa está tendo o privilégio de empossar hoje. É notável o nível do conhecimento e do preparo e quantos esses quatro vão agregar aos trabalhos desta Casa de leis, que tem, nos últimos dois anos, feito um trabalho em harmonia com o Executivo”, disse o presidente.

“Temos possibilitado com que várias obras importantíssimas e estratégicas desse estado possam sair do papel. Estamos diminuindo o custo da máquina de São Paulo, fazendo com que o Estado possa investir cada vez mais”, completou André do Prado.

Estiveram presentes familiares e amigos dos novos deputados, além de deputados federais, prefeitos, vereadores, e políticos das mais diversas cidades do estado. Durante a cerimônia, os parlamentares assumiram o compromisso regimental de cumprir com a Constituição Paulista e de trabalhar em benefício do estado de São Paulo.

O vice-presidente da Casa e líder do Governo, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), também cumprimentou os novos colegas. “O governador me deu a responsabilidade, desde agosto, de ser o líder do Governo nessa Casa. Sabemos que vocês virão para somar com esse Parlamento e com o estado de São Paulo, defendendo os projetos bons que o governador tem enviado a essa Casa, o que significa defender o nosso estado”, disse Gilmaci.

Também compareceram os deputados Eduardo Nóbrega, líder do Podemos; Carlos Cezar, líder do PL; Delegado Olim, lider do PP; Altair Moraes, líder do Republicanos; Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) e Alex Madureira (PL).

Parlamentares empossados

Edson Giriboni

Natural de Itapetininga, Edson Giriboni (União) foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2006 e assume, este ano, seu quinto mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo. O parlamentar é formado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e em Administração de Empresas pela Associação de Ensino de Itapetininga (AEI).

Representante da Região do Vale do Ribeira, Giriboni, que recebeu 59.087 votos em 2022, assume a vaga do deputado Edmir Chedid (União), que se elegeu prefeito em Bragança Paulista.

“É uma grande responsabilidade e tenho plena consciência da importância de substituir um alguém da altura do deputado Edmir Chedid. Quero reforçar meu compromisso de continuar ajudando essa Assembleia a ser uma grande parceira do governador, que a gente possa ajudar o estado de São Paulo avançar cada vez mais”, disse Edson Giriboni.

Fábio Faria de Sá

Nascido na cidade de São Paulo, em 1981, o parlamentar recém empossado assume pela primeira vez uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Formado em Contabilidade, Fábio Faria de Sá (Podemos) é hoje presidente do Instituto Arnaldo Faria de Sá, que leva o nome de seu tio, ex-deputado federal e ex-vereador por São Paulo, falecido em 2019.

“Profundo agradecimento a todos os voluntários do Instituto Arnaldo Faria de Sá, que é um escritório que já tem 38 anos e já atendeu milhares de pessoas. Meu tio sempre foi defensor dos idosos e, no escritório, 90% dos atendimentos são pessoas que querem se aposentar, não tem condições de pagar um advogado e não encontram um atendimento humanizado. Continuei esse trabalho que foi o único pedido do Arnaldo em vida”, contou o parlamentar. “Senso de Justiça, gabinete sem portas e estar sempre à disposição”, finalizou Faria de Sá.

O parlamentar assume a vaga deixada pelo deputado Gerson Pessoa (Podemos), prefeito eleito do município de Osasco. Fábio Faria alcançou a primeira suplência nas eleições de 2022, com 51.948 votos.

Marcelo Aguiar

Nascido em 1973, em São Paulo, Marcelo Aguiar (Podemos) também assume pela primeira vez um mandato no Legislativo Paulista. Com carreira nacional na música gospel, o parlamentar foi vereador da Capital de 2009 a 2010 e deputado federal entre os anos de 2011 e 2019.

“Momento muito especial, principalmente pela grandiosidade e pelo tamanho da responsabilidade. Depois de passar pela Câmara dos vereadores e por Brasília, eu ainda não havia passado pela Alesp e era um lugar que eu tinha muita vontade de passar, até pelo tamanho do estado e, hoje, se concretiza um sonho. A Alesp tem uma importância muito grande e é uma grande emoção. Nosso trabalho é cirúrgico”, afirmou.

Marcelo Aguiar assume o mandato na vaga do deputado Helinho Zanatta (PSD), eleito prefeito da cidade de Piracicaba. Primeiro suplente, Aguiar alcançou 42.898 votos no pleito de 2022.

Ortiz Junior

Representante de Taubaté, onde foi prefeito por dois mandatos (2013-2020), Bernardo Ortiz Junior (PSDB) assume pela primeira vez um mandato como deputado estadual.

“Meu mandato vai se dedicar às questões de infraestrutura, meio ambiente, logística, turismo e saúde, principalmente no nosso Vale de Paraíba. O Hospital Universitário de Taubaté, que é referência, terá total apoio do nosso mandato”, anunciou Ortiz Junior.

Com 66.914 votos obtidos nas eleições de 2022, Ortiz era primeiro suplente e assume a vaga deixada pelo deputado Vinicius Camarinha (PSDB), eleito para a prefeitura da cidade de Marília.

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Em 2023, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se empenhou para aprovar projetos de lei focados na retomada do crescimento econômico. Com um Produto Interno Bruto (PIB) de R＄ 2,7 trilhões, São Paulo é o estado economicamente mais desenvolvido do país, concentrando 30,2% de toda a riqueza nacional.

Entretanto, gestores e políticos paulistas deparam-se com um quadro desafiador de desaceleração econômica, como mostra a Seade, fundação de estudos vinculada ao Governo paulista.

No Boletim de Conjuntura mais recente – relativo ao 3° trimestre de 2023 – a Seade afirmou que “há uma tendência para que a economia paulista permaneça com crescimento desacelerando”. O órgão técnico analisou o comportamento do PIB e dos principais indicadores de atividade econômica.

Foi dentro desse panorama que os deputados estaduais de São Paulo aprovaram a criação de dois programas de autorregularização fiscal: Resolve Já (Lei 17.784/23) – em vigor desde novembro passado – e Acordo Paulista (Lei 17.843/23) – cuja vigência começa a partir de 7 de fevereiro de 2024.

Em resumo, as duas propostas convergem para a renegociação amigável de débitos inscritos em Dívida Ativa (no caso do Acordo) e daqueles relacionados com autos de infração do ICMS, principal imposto estadual (objeto do Resolve).

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), o montante dos débitos fiscais em disputa judicial e administrativa pelo Governo paulista alcança a cifra de R＄ 511,5 bilhões em valores atualizados.

Maior que o Orçamento

Os débitos renegociáveis exclusivamente pelo Acordo somam R＄ 394 bilhões, enquanto os autos elegíveis para o Resolve superam a marca de R＄ 117 bilhões.

A título de comparação, a quantia acumulada é 55,9% maior que todo o Orçamento estadual da atualidade. A Lei Orçamentária Anual em vigor (LOA 2024), aprovada pela Alesp, estima uma receita total de R＄ 328 bilhões.

“Os deputados demonstraram grande responsabilidade”, ressalta o presidente da Alesp, André do Prado (PL), referindo-se ao endosso parlamentar para a pauta econômica do Governo do Estado.

Para André do Prado, vantagens como descontos escalonados e prazos dilatados, além de incentivar a conformidade fiscal, poderão reforçar o caixa paulista. “A aprovação do Resolve Já e Acordo Paulista terá um impacto significativo na arrecadação do Estado, que poderá ampliar os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, acredita.

Fôlego financeiro

Na visão de especialistas, os dois programas paulistas de autorregularização fiscal irão contribuir tanto no incremento de arrecadação tributária e na melhoria do ambiente de negócios quanto na redução de litigiosidade.

“Estes programas permitem aos contribuintes avaliar suas contingências de maneira estratégica e, simultaneamente, realizar o pagamento com benesses de débitos que, por razões administrativas, não faça sentido seguir discutindo. Isso efetivamente pode melhorar o ambiente de negócios para os contribuintes paulistas”, destaca a advogada tributarista Renata Cubas, do escritório Mattos Filho.

Em raciocínio similar, a assessora econômica da Fecomércio/SP, Kelly Carvalho, declarou que “vê [as duas leis aprovadas pela Alesp] como um meio eficaz para impulsionar a economia uma vez que as condições de pagamento e descontos concedidos incentivam a regularização fiscal”.

Para a entidade patronal que agrega mais de 1 milhão de empresários paulistas “a possibilidade de redução significativa da multa, permite que as empresas tenham um fôlego financeiro maior.”

Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), acredita que a autorregularização fiscal impacta positivamente a engrenagem econômica estadual. “Podemos considerar que essas medidas mostram a importância que o Governo do Estado dá ao papel de parceria com o setor privado na tarefa de promover o desenvolvimento de São Paulo”, salientou Solimeo.

Consenso

Geridos separadamente por Sefaz e Procuradoria Geral do Estado (PGE), os programas Resolve Já e Acordo Paulista convergem principalmente no quesito da consensualidade para negociação das dívidas dos contribuintes. Essa técnica visa desestimular as litigâncias administrativas e jurídicas.

“Com o Resolve Já espera-se reduzir o estoque de processos sendo discutidos estimulando o recolhimento do ICMS e a conformidade, reduzindo a litigiosidade administrativa”, comenta o titular da Fazenda, Samuel Kinoshita. O contencioso administrativo acumula 5.843 autos de infração e imposição de multas (AIIMs).

“O Acordo Paulista traz inovação à transação tributária no Estado, permitindo que alguns temas possam ser resolvidos de modo consensual”, enfatiza a procuradora-geral, Inês Coimbra.

“Não se trata de economizar custas processuais e administrativas, mas de permitir melhor gestão e cobrança da dívida ativa estadual”, esclareceu Coimbra, acrescentando que a transação, via Acordo Paulista, também “não é considerada como renúncia de receita”.

Créditos dos contribuintes

Uma das inovações mais destacadas pelo Governo paulista em relação aos programas de autorregularização fiscal trata da possibilidade de os contribuintes utilizarem créditos acumulados de ICMS para abatimento dos débitos.

Segundo a advogada Renata Cubas, a vantagem dessa via de pagamento é beneficiar, principalmente, os contribuintes com grandes volumes evitando que os créditos se transformem em lucro fictício.

Cubas explica que com esse tipo de operação contábil é possível que se gere “aumento indevido de tributação corporativa, tendo em vista que o saldo credor acumulado é contabilizado no ativo circulante em impostos a recuperar”.

Aperfeiçoamento das normas

Apesar de reconhecer os benefícios trazidos pelas duas leis paulistas, especialistas apontam para a necessidade de alterações futuras nas normas aprovadas pela Alesp. “Acredito que a legislação poderia prever a possibilidade de o contribuinte transacionar de acordo com as condições financeiras dele”, explica o advogado tributarista Caio Bruno Pereira, do escritório Oliveira & Pereira.

“Tal situação analisaria a capacidade de geração de caixa da empresa e, assim, a proposta seria adequada às condições que possibilitaria o pagamento do débito e manteria as atividades de forma saudável”, sugere Pereira.

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Na quarta-feira, 30/8, os deputados estaduais eleitos por Osasco, Gerson Pessoa (Podemos), Emidio de Souza (PT) e Rogério Santos (MDB) participaram de um encontro realizado na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no Helena Maria. Na oportunidade, foram recebidos pelos Padres Tião, Xavier, Mário Pistor e Flávio; pela coordenadora do grupo Escola de Cidadania Fraternidade, Vera Lúcia Lopes, além dos exs-vereadores Nelsinho e Aluisio Pinheiro, lideranças comunitárias e moradores do bairro. “Foi um encontro histórico, a união de três deputados estaduais, que independentemente de siglas partidárias e de questões ideológicas estão juntos, todos, em prol de um único objetivo: lutar por uma cidade cada vez melhor, por recursos para nosso município, além da instalação de um Bom Prato na zona Norte do município”, destacou Gerson.

BOM PRATO MÓVEL – Assim que assumiu seu mandato, Gerson, que é líder do Podemos na Alesp, participou de encontro com o secretário Estadual de Desenvolvimento Social Gilberto Nascimento Junior e com o governador Tarcísio de Freitas onde solicitou a instalação de um Bom Prato na zona Norte de Osasco. Tarcísio e Gilberto informaram que neste primeiro momento será feita a ampliação do Programa. A Prefeitura já cedeu ao Estado o terreno, que fica localizado no bairro do Pestana e que, em breve, a cidade vai triplicar o número de beneficiados. “Temos esse compromisso assumido de poder contar com mais 3 mil novas refeições. Será feito em formato diferente, com cozinha industrial, e a cada 4 meses será realizado um rodízio na cidade como um todo, atendendo o município inteiro. O governo do nosso prefeito Rogério Lins avançou muito no quesito do combate à fome por meio do Programa Municipal Nosso Futuro e da criação da Secretaria da Família, Cidadania e Segurança Alimentar”, destacou o deputado em sua fala.

O deputado Rogério Santos ressaltou sua parceria em caminhar ao lado do prefeito Rogério Lins e do deputado Gerson. “Seguimos unidos pelo bem da nossa cidade. A reunião foi uma oportunidade para mostrarmos que o caminho de construção do bem comum se dá no diálogo e na união. Toda nossa querida cidade ganha com isso. Parabéns à Escola de Cidadania Fraternidade, da Igreja Católica, na pessoa da Vera Lopes. Vamos juntos trabalhar para termos políticas do Estado que promovam a dignidade da pessoa humana. Meu compromisso é sempre trabalhar com união em prol do nosso povo, com o bem e com a verdade”.

Por sua vez, o ex-prefeito de Osasco e deputado estadual Emidio de Souza ratificou as falas dos demais. “Estamos juntos trabalhando pelo bem comum. Na luta pelo Bom Prato e Cozinhas Solidárias na zona Norte”, afirmou o petista.

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