Os candidatos que não necessitam de adaptação veicular poderão realizar o exame prático em carros automáticos, regularmente cadastrados. A medida reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames.

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A principal alteração no percurso é a retirada definitiva da etapa de baliza. Com isso, o exame passa a concentrar a avaliação na etapa de circulação. O trajeto do exame prático permanece conforme o modelo atualmente praticado, contemplando, entre outros aspectos, as conversões à direita e à esquerda; o uso correto de seta; a realização do procedimento de “parada” em local permitido; bem como a condução segura e responsável nas demais condições normais de Trânsito.

Mais fácil e mais barato

Os novos motoristas já podem economizar tempo e dinheiro para tirar a CNH em São Paulo com as medidas adotadas para eliminar etapas e reduzir os custos.

Após a publicação da norma da nova CNH pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em 10 de dezembro, o Detran-SP, que já vinha estruturando novo processo para habilitação, imediatamente viabilizou a aplicação do exame teórico em novo formato, a partir da implantação do curso on-line. No novo formato, o exame passou a ter 1 hora de duração e a exigir vinte acertos, não mais 21.

Essa readequação no estado de São Paulo foi feita em tempo recorde. O Detran-SP foi o primeiro órgão de trânsito do país a ter um candidato aprovado no novo exame teórico, no dia 13 de dezembro, apenas três dias após a publicação da nova portaria sobre a CNH.

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Outra medida adotada pelo Governo de São Paulo para se adequar à Lei da nova CNH foi a redução do valor cobrado para os exames médico e psicotécnico, limitando em R$ 90 por exame, realizados somente em clínicas credenciadas. Os valores representam uma queda de 30% e 40%, respectivamente, ao que era praticado.

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Quem for tirar a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo a partir de janeiro vai economizar tempo e dinheiro com as medidas adotadas para eliminar etapas e reduzir os custos para o cidadão.

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Crescimento exponencial e adoção abrangente

Marco de 110 mil transações e pico operacional

Desde a sua implementação, a Transferência Digital de Veículos (TDV) demonstrou um crescimento robusto, culminando na superação das 110 mil transações até dezembro de 2024. Este marco histórico reflete a eficácia e a aceitação do serviço pela população paulista. O volume de operações atingiu seu ápice no mês de novembro, registrando 8.018 transferências e consolidando um total acumulado de 102.144 até o final daquele mês. Um dos fatores-chave para esse crescimento acelerado foi a adesão de novos perfis de usuários, especialmente revendedores de motocicletas e automóveis, que viram na TDV uma ferramenta essencial para otimizar seus negócios. Em um único dia, foi registrado um pico impressionante de 800 TDVs realizadas, evidenciando a capacidade e a demanda pelo sistema. Essa performance notável sublinha o sucesso da iniciativa do Detran-SP em desburocratizar e modernizar a administração veicular, oferecendo uma alternativa ágil e segura aos métodos tradicionais.

Expansão da usabilidade: de pessoas físicas a revendedoras

A flexibilidade da Transferência Digital de Veículos é um de seus maiores trunfos. Inicialmente concebida para transações entre pessoas físicas, o serviço rapidamente expandiu seu escopo para abranger praticamente todas as modalidades de transferência de propriedade de veículos. Atualmente, tanto a venda quanto a compra de um veículo em uma revendedora podem ser concretizadas com a TDV, permitindo que o novo proprietário tenha o documento em seu nome em tempo real. O processo, que antes poderia levar dias ou semanas, é agora concluído em um tempo máximo de cinco minutos, com muitas operações sendo finalizadas em apenas alguns segundos. Essa agilidade é particularmente benéfica para o setor de revenda de veículos, que consegue otimizar seus estoques e processos de vendas, impactando positivamente a fluidez do mercado automotivo. A capacidade de integrar diferentes atores do mercado veicular no ambiente digital reforça o papel da TDV como um facilitador chave para o comércio de automóveis e motocicletas no estado de São Paulo.

Facilidade de acesso e integração tecnológica

Canais digitais e físicos para a transferência

A acessibilidade da Transferência Digital de Veículos é garantida por meio de uma plataforma multicanal, projetada para atender a diversas necessidades e preferências dos usuários. O serviço pode ser acessado de forma conveniente pelo portal oficial e pelo aplicativo do Detran-SP, proporcionando a liberdade de realizar a transferência de qualquer lugar com conexão à internet. Além disso, a integração com o aplicativo Poupatempo Digital amplia ainda mais o alcance do serviço, permitindo que os cidadãos utilizem uma ferramenta já familiar para outras demandas de serviços públicos. Para aqueles que ainda preferem ou necessitam de um suporte físico, os cartórios também se tornaram pontos de acesso à TDV. Nesses estabelecimentos, os documentos impressos podem ser digitalizados e enviados diretamente para o sistema do Detran-SP, garantindo a inclusão digital sem excluir as opções tradicionais. Essa combinação de canais digitais e físicos assegura que a TDV seja um serviço inclusivo e amplamente disponível para todos os cidadãos de São Paulo.

Ecossistema digital: CDT e segurança avançada

A Transferência Digital de Veículos está integrada a um robusto ecossistema digital que visa otimizar a experiência do usuário e garantir a máxima segurança das operações. A Carteira Digital de Trânsito (CDT) desempenha um papel fundamental nesse processo, permitindo que o cidadão registre a comunicação de venda de seu veículo. A partir desse registro, o sistema da CDT direciona o usuário de forma intuitiva para a plataforma da TDV, facilitando a continuidade do processo de transferência sem interrupções.

A segurança é um pilar central da TDV. O sistema emprega avançadas tecnologias, como o reconhecimento facial dos usuários, que elimina a necessidade de reconhecimento de firma em cartório. Este reconhecimento é realizado por meio de um sofisticado cruzamento de dados entre os sistemas do Detran-SP, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Receita Federal, garantindo a autenticidade e a validade da identidade do usuário. Complementarmente, a plataforma utiliza biometria, criptografia de ponta e a tecnologia blockchain. A biometria fortalece a verificação da identidade, enquanto a criptografia protege os dados transmitidos, impossibilitando acessos não autorizados. A tecnologia blockchain, por sua vez, cria um registro imutável e descentralizado de cada transação, assegurando a integridade e a rastreabilidade das transferências, tornando o serviço altamente confiável e resistente a fraudes. Essa combinação de inovações tecnológicas não só oferece conforto e comodidade, permitindo a realização do serviço das 6h às 22h, inclusive nos fins de semana, mas também garante que cada transferência seja segura e validada, protegendo tanto o comprador quanto o vendedor.

Impacto econômico e reconhecimento da inovação

Economia significativa para cidadãos e cofres públicos

A implementação da Transferência Digital de Veículos resultou em uma economia substancial, tanto para os cofres públicos quanto para a população paulista, que é a principal beneficiada. Com as mais de 110 mil TDVs concluídas, estima-se que a ferramenta tenha gerado uma poupança total superior a R$ 34 milhões. Desse montante, R$ 31,5 milhões são uma economia projetada diretamente para os cidadãos. Este valor considerável leva em conta diversos fatores que, na modalidade tradicional, representariam custos significativos. Entre eles, destacam-se os gastos com deslocamento, que incluem combustível e pedágios para ir até postos de atendimento ou cartórios; o tempo dispendido, que se traduz em horas de trabalho perdidas ou compromissos adiados; a eventual contratação de intermediários, como despachantes, que cobravam taxas pelos seus serviços; e, notavelmente, a eliminação da necessidade de reconhecimento de firma em cartório. Este último, em particular, representa uma economia direta e imediata para o cidadão, que não precisa mais arcar com as taxas cartorárias para autenticar a assinatura. A economia gerada pela TDV demonstra o valor da digitalização na redução da carga financeira e burocrática sobre a população, ao mesmo tempo em que otimiza o uso dos recursos públicos.

Premiações nacionais e internacionais validadoras

O sucesso e a inovação da Transferência Digital de Veículos foram reconhecidos em importantes premiações, tanto no cenário nacional quanto internacional, validando a excelência do projeto do Detran-SP. No ano de seu lançamento, a TDV foi a grande vencedora do prestigioso Gartner Eye on Innovation Awards for Government (Prêmio Gartner de olho na inovação entre os governos), uma competição promovida pela renomada consultoria Gartner. Esta conquista é particularmente significativa, pois o Brasil não recebia um troféu nesta categoria desde 2021, ressaltando o impacto global da iniciativa paulista na modernização dos serviços públicos.

Pouco antes de ser laureada pelo Gartner, a TDV já havia conquistado o segundo lugar na categoria Órgãos Estaduais da premiação Agilidade Brasil, realizada dentro do Agile Trends GOV 2024. Este evento é considerado o maior do setor público no que tange a inovação e agilidade, e o reconhecimento obtido demonstra a capacidade do Detran-SP em aplicar metodologias ágeis para desenvolver soluções que transformam a experiência do cidadão. Essas premiações são um testemunho da visão estratégica e da execução eficaz por trás da TDV, consolidando-a como um modelo de inovação governamental a ser seguido.

Perspectivas futuras da transferência digital

A jornada da Transferência Digital de Veículos (TDV) em São Paulo é um marco notável na modernização dos serviços públicos. A superação das 110 mil transações em menos de um ano, aliada à significativa economia gerada e aos importantes reconhecimentos nacionais e internacionais, solidifica a TDV como um exemplo de inovação governamental. A expansão da sua usabilidade para incluir revendedores, a integração com um ecossistema digital seguro e acessível, e a eliminação de entraves burocráticos tradicionais, como o reconhecimento de firma, não apenas beneficiam o cidadão diretamente, mas também impulsionam a eficiência e a transparência. O serviço, disponível em horários estendidos e nos fins de semana, demonstra um compromisso com a conveniência e a acessibilidade. A contínua aposta em tecnologias como biometria, criptografia e blockchain garante a robustez e a segurança das operações, pavimentando o caminho para um futuro onde a administração veicular é sinônimo de agilidade, confiabilidade e desburocratização em São Paulo.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. O que é a Transferência Digital de Veículos (TDV) e como funciona?
A TDV é um serviço online do Detran-SP que permite transferir a propriedade de um veículo (carro ou moto) e emitir o novo documento digitalmente, em poucos minutos. O processo envolve a autenticação do usuário por reconhecimento facial e cruzamento de dados com sistemas governamentais, eliminando a necessidade de ir a cartórios.

2. Quais são as principais vantagens de utilizar a TDV?
As vantagens incluem agilidade (transferência em até 5 minutos), comodidade (pode ser feita online, de casa, das 6h às 22h, inclusive fins de semana), economia (evita gastos com deslocamento, despachantes e reconhecimento de firma) e segurança (uso de biometria, criptografia e blockchain).

3. Quem pode utilizar a Transferência Digital de Veículos?
Inicialmente disponível para pessoas físicas, a TDV agora pode ser utilizada em praticamente todas as transferências de propriedade, incluindo operações entre pessoas físicas e jurídicas (como revendedoras de veículos). Compradores e vendedores podem realizar a operação digitalmente, independentemente de estarem negociando com uma loja ou outro particular.

Conheça mais sobre a Transferência Digital de Veículos e experimente a agilidade e segurança na gestão de seu automóvel. Acesse o portal ou aplicativo do Detran-SP hoje mesmo!

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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Na volta às aulas, o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) recomenda que os pais ou responsáveis verifiquem a regularidade do veículo e do motorista antes de contratar o serviço para transportar crianças e adolescentes em idade escolar.

Cerca de 25 mil veículos compõem a frota de transporte escolar no Estado. Para exercício da atividade, o veículo precisa ser inspecionado no mesmo município de registro. O período e o prazo da vistoria variam de acordo com o final da placa e a cidade de realização.

A validade do documento é de seis meses, a partir da emissão do laudo, conforme preveem a Portaria Normativa do Detran-SP e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Só neste ano, 4.525 inspeções de transporte escolar já foram realizadas.

Caso a documentação não esteja em dia, o motorista pode ser penalizado por infração gravíssima com multa de R$ 1.467,00, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo ao pátio.

Condutor também autorizado

O artigo 138 do CTB também prevê a autorização para o condutor. Com esse documento, os pais terão a garantia de que seus filhos estão sendo conduzidos por motoristas conscientes, com o devido curso e com certidão negativa de antecedentes criminais para homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.

Cuidados em relação ao transporte escolar

1) Certifique-se de que o veículo esteja em dia com a autorização da prefeitura para este tipo de transporte e também com a vistoria semestral específica, feita pelo Detran.SP ou por uma ITL – Instituição Técnica Licenciada cadastrada;

2) Confirme se o condutor tem CNH categoria D, dentro da validade, se fez o Curso de Transporte Escolar e se possui autorização específica de condutor de transporte escolar;

3) O veículo deve ter a inscrição “ESCOLAR” no seu exterior, cinto de segurança em todos os bancos, extintor de incêndio, travas de segurança nas janelas com abertura máxima de 10 centímetros e dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros;

4) O Detran-SP já faz a verificação em sua inspeção periódica, mas os pais podem também pedir para verificarem as condições dos equipamentos obrigatórios (lanternas, espelho retrovisor, cronotacógrafo, pneus etc.);

5) Fique atento às condições de higiene, conforto e segurança do transporte escolar;

6) Apure com a escola e os pais de outros alunos as referências do profissional condutor;

7) Observe a forma como o motorista recepciona as crianças na porta da escola e prefira a opção de transporte que tenha outro adulto acompanhando as crianças, além do condutor;

Sobre a vistoria de veículos destinados à condução de escolares:

Entre os pontos analisados nas vistorias estão: condições dos pneus, sistema de lanterna e de freios, adesivagem amarela na lateral completa do veículo com a escrita escolar, faixas reflexivas, itens obrigatórios de segurança, como extintor de incêndio, cintos de segurança, entre outros.

Alguns veículos – por conta do modelo de fábrica – utilizam farol de milha, que não é um item obrigatório. Se este equipamento estiver instalado no veículo, o mesmo deverá estar funcionando, já que o não funcionamento desse item pode determinar a reprovação do veículo na vistoria.

Mais rápido e mais seguro

O órgão aumentou a lista de locais que realizam a vistoria dos veículos. Além das unidades do Detran-SP, localizadas nas cidades de registro do respectivo veículo, as vistorias poderão ser realizadas em Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs).

Atualmente, são mais de 80 instituições em todo território estadual e estão disponíveis para consulta no site do Detran-SP. No portal também é possível ter acesso ao passo a passo para solicitação do serviço nas duas modalidades e como solicitar a autorização para o condutor.

Sobre o Detran-SP

O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.

Atualmente, está implementando gradualmente a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP são feitos de forma digital.

Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.

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