A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (10), o PL 129/2026, de autoria do Executivo. A proposta adequa às novas orientações da União a legislação estadual que trata de operações de crédito, atualizando também o valor máximo para captação de recursos para o Projeto Tamoios.
Projeto Tamoios
A principal mudança trazida pelo projeto recém-aprovado pela Alesp é a ampliação do limite da captação de empréstimos para dar continuidade ao Projeto Tamoios. O PL altera a Lei 15.567/2014, que originalmente autorizou que o Executivo contratasse empréstimos na ordem de R$ 2,2 bilhões para a obra. Agora, o valor poderá chegar a mais de R$ 4,2 bilhões.
A atualização da norma, segundo o Executivo, foi necessária após inclusão do Sistema Rodoviário Ubatuba-Caraguatatuba (SP-055) no escopo da concessão da Rodovia dos Tamoios. No contrato, o poder concedente, no caso o Estado de São Paulo, deve alocar dois terços do montante total da obra.
O Governo aponta que os recursos serão investidos na melhoria da segurança viária, da fluidez do tráfego e da logística entre as regiões do Litoral Norte e do Vale do Paraíba. Isso será possível “por meio da duplicação de trechos da SP-055, da implantação de túneis, de adequações geométricas e estruturais, da modernização da infraestrutura existente e da implantação de operação rodoviária permanente com padrões elevados de atendimento ao usuário”, aponta a justificativa enviada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos.
A Pasta ainda elenca a implantação de passarelas, dispositivos de acesso, sistemas de drenagem, contenção de encostas, sinalização e iluminação como outros serviços necessários para a conclusão das obras.
Adequação
O PL 129/2026 ainda é responsável por realizar alterações em sete leis estaduais, de 2013 a 2025, que autorizam o Executivo a contratar empréstimos. As mudanças, segundo a Secretaria da Fazenda, adequam o arcabouço legal às novas recomendações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em relação aos dispositivos que conferem poderes aos financiadores e às receitas dadas em garantias.
Além disso, o texto prevê mudanças visando adequar a legislação estadual ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ao qual o estado de São Paulo aderiu no fim de 2025 após aprovação da Alesp.
Congresso de Comissões
Mais cedo nesta terça-feira, o PL 129/2026 e o PL 128/2026 receberam o aval das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Este último também versa sobre a captação de empréstimos pelo Governo estadual, mas, por sua vez, autoriza a contratação de novas operações de crédito para diversas obras e programas.
Estão previstas no projeto contratações para obras dos trechos Norte, Leste e Sul do Rodoanel e do novo Centro Administrativo do Governo Estadual, para o programa SuperAção da Pobreza e o Projeto de Apoio às Redes Regionais de Atenção à Saúde

A postagem Alesp aprova PL que adequa legislação de empréstimos apareceu primeiro em Jornal Digital da Região Oeste.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) viabilizou R＄ 43 bilhões em apoio a micro, pequenas e médias empresas (MPME) no 1º semestre de 2023, entre empréstimos, financiamentos e operações de garantias operacionalizadas por meio da rede de instituições financeiras.
Foram R＄ 18,9 bilhões aprovados em empréstimos e financiamentos às MPMEs no semestre, crescimento de 53% em relação ao mesmo período do ano passado. Desse montante, R＄ 12,7 bilhões foram destinados à aquisição de máquinas e equipamentos, R＄ 2,8 bilhões a projetos de investimento, R＄ 2,2 bilhões a capital de giro e R＄ 1,2 bilhões a outras finalidades, alcançados por meio de 71,5 mil operações de crédito, realizadas por 46 instituições financeiras.
R＄ 18.9 bilhões: foram aprovados em 71,5 mil operações de crédito com recursos do Banco, por meio de 46 instituições financeiras.

R＄ 24.1 bilhões: foram viabilizados por meio das soluções de garantia do BNDES, que inclui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC)
“As micro, pequenas e médias empresas são fundamentais para a geração de emprego e renda no Brasil. Por isso, o BNDES está alavancando o apoio a essas empresas, seja por meio de empréstimos ou fornecendo garantias para outros bancos emprestarem”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “Esse esforço, sem qualquer tipo de subsídio, permitiu o aumento de 53% do desembolso do BNDES para esse segmento, em relação ao mesmo período do ano passado”.
A modalidade de apoio predominante para o público MPME é a indireta automática, em que os recursos do BNDES chegam às MPMEs por meio de agentes financeiros parceiros credenciados no Banco e autorizados a operarem suas soluções financeiras.

Com agências de fomento, bancos de desenvolvimento regionais, bancos de montadoras, bancos comerciais privados e públicos, bancos e cooperativas de crédito, o modelo viabiliza tanto a desconcentração do crédito quanto a pulverização dos recursos do BNDES a empresários em todo Brasil.

Outros R＄ 24,1 bilhões foram apoiados em operações de crédito com soluções de garantia do BNDES, como o FGI PEAC, em mais de 77 mil operações.
O FGI PEAC possibilita aos agentes financeiros parceiros do BNDES, mesmo em cenários econômicos adversos, oferecer linhas com condições diferenciadas nas operações de crédito que contratam, beneficiando principalmente pequenos negócios, que permanecem com apetite por mais empréstimos garantidos pela iniciativa.
Para o 3º trimestre, foram disponibilizados recursos que permitem apoiar cerca de R＄ 11 bilhões em créditos no FGI PEAC para as MPMEs, dos quais R＄ 2,4 bilhões já foram viabilizados até a presente data. Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República

A postagem BNDES investe R＄ 43 bilhões em apoio a MPMEs no 1º semestre de 2023 apareceu primeiro em Jornal Digital da Região Oeste.