Nesta segunda-feira, 11/08, o CIOESTE lançou oficialmente sua Escola de Governo,
em parceria com o Instituto Iter, em um movimento que consolida o fortalecimento da gestão pública na região oeste metropolitana de São Paulo. O evento, realizado na sede do Consórcio em Alphaville (Barueri/SP), reuniu autoridades, prefeitos, secretários e gestores municipais, contando com a presença dos ministros André Mendonça (STF e TSE) e Mauro Campbell (STJ), além do presidente do Instituto Iter e ex-ministro da Educação, Victor Godoy.

Ao abrir o encontro, o presidente do CIOESTE, Guto Issa, destacou o peso econômico e estratégico da região. “Os municípios que integram o CIOESTE representam 24% do PIB paulista e 7% do PIB nacional. Isso nos dá uma responsabilidade estratégica para o desenvolvimento do estado e do país”, afirmou. Para ele, o lançamento da Escola de Governo representa um marco na governança pública do Brasil, preparando os municípios para enfrentar mudanças legais e econômicas com mais segurança e eficiência.

Guto ressaltou as oportunidades trazidas pela nova Lei de Licitações, que “possibilita aos consórcios atuarem com mais economicidade”, e lembrou que 2025 é um ano de desafios, com o fim do ISS e as incertezas da reforma tributária. Ele anunciou ainda a contratação da FGV para um estudo de impacto nas políticas públicas e reforçou: “Com o Instituto Iter como parceiro, assumimos a dianteira para que os municípios recebam capacitação e acompanhem as mudanças em tempo real”.

O Instituto Iter, parceiro estratégico do CIOESTE na elaboração de cursos sob medida e na oferta de formações já consolidadas em áreas como gestão pública, segurança, compras e licitações, foi apresentado por seu presidente, Victor Godoy, como uma instituição capaz de trazer inovação e resultados concretos. “Estamos trazendo para o CIOESTE o melhor quadro de professores e os programas mais inovadores e eficientes”, afirmou.

A programação contou com duas aulas magnas: o ministro Mauro Campbell tratou de “Reanálise doutrinária e jurisprudencial da improbidade administrativa após a edição da nova Lei de Improbidade Administrativa”; e o ministro André Mendonça apresentou “Controle judicial do ato administrativo”.

Como fundador do Instituto Iter, André Mendonça reforçou o papel da instituição na capacitação municipal. “O Iter tem o propósito de ser um parceiro para auxiliar os municípios do CIOESTE e outras cidades da região, trazendo o que há de melhor do Brasil e de Brasília. Queremos acompanhar os resultados na prática, como as capacitações irão impactar na gestão pública das cidades”, ressaltou.

Estiveram presentes diversas autoridades, entre elas desembargadores, promotores de Justiça, juízes, conselheiros, presidentes das seccionais da OAB da região, integrantes do Tribunal de Contas, deputados, prefeitos e secretários municipais das cidades que compõem o CIOESTE.

Compuseram a mesa a desembargadora Ana Paula Corrêa Patino; o conselheiro da OAB-SP, Guilherme Magri; o promotor de Justiça Renato Ferreira; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Maxwell Vieira; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Jaimes Siano; e o deputado federal Cesinha Madureira.

Além do presidente Guto Issa, participaram os prefeitos Kauãn Berto (Cajamar), Gerson Pessoa (Osasco), Beto Piteri (Barueri), Mário Pires (Ibiúna), Elvis Cezar (Santana de Parnaíba), Dr. Sato (Jandira), Marcos Godoy, o Teco (Itapevi), José Roberto (Carapicuíba), Herculano (Itu), Rodrigo de Andrade (Araçariguama) e Gregório Maglio (Pirapora do Bom Jesus).

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A capacitação dos servidores é de extrema importância para garantir um serviço público eficiente e de qualidade. Com os cursos oferecidos pela Escola de Governo do CIOESTE, os servidores têm a oportunidade de adquirir novos conhecimentos e aprimorar suas habilidades, o que resulta em um atendimento mais profissional e eficaz para a população.

Um dos cursos oferecidos é a “Nova Lei de Licitações e Contratos”, que proporciona aos servidores o aprendizado teórico e prático de habilidades essenciais, como o planejamento das licitações, a elaboração de orçamento estimado e inovações no âmbito das contratações diretas. O curso também aborda as inovações trazidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e explora as diferentes modalidades licitatórias.

Outro curso é o de “Engenharia de Custo”, que oferece uma abordagem prática dos conceitos básicos de engenharia de custos e orçamento. Os participantes aprenderão sobre o SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, formação de índices de incidência dos encargos sociais e BDI, e análise de orçamentos. Essas habilidades são fundamentais para um melhor planejamento e execução de obras públicas.

Já a “Oficina Prática de Acessibilidade” é voltada para a conscientização sobre a importância da acessibilidade e o cumprimento das leis e decretos federais que tratam dessa questão. Durante o curso, serão debatidas soluções arquitetônicas específicas para diferentes tipos de deficiências, além do aprofundamento do conceito de desenho universal no ambiente construído, entre outras abordagens.

Os cursos são realizados presencialmente, com vagas limitadas, proporcionando um ambiente propício para a interação entre os participantes e o instrutor. A carga horária varia de acordo com o curso escolhido e a programação completa pode ser conferida abaixo:

Programação dos cursos:

– Nova Lei de Licitações e Contratos – Aspectos Teóricos

Data: 22/11

Horário: 8h30 às 17h30

– Nova Lei de Licitações e Contratos – Oficina Prática – Módulos I e II

Datas: 28 e 30/11

Horário: 8h30 às 17h30

– Engenharia de Custo (Turma 1) – Oficina Prática

Datas: 27 e 28/11

Horário: 8h30 às 12h30

– Engenharia de Custo (Turma 2) – Oficina Prática

Datas: 29 e 30/11

Horário: 8h30 às 12h30

– Acessibilidade (Turma 1) – Oficina Prática

Datas: 04 e 05/12

Horário: 8h30 às 12h30

– Acessibilidade (Turma 2) – Oficina Prática

Datas: 06 e 07/12

Horário: 8h30 às 12h30

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