A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (11), realizou mais uma reunião da Comissão de Atividades Econômicas. O Colegiado deu aval a projetos que autorizam o Poder Executivo a implementar programas de incentivo ao emprego e à renda.
O PL 637/2020, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), trata sobre o Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado. A proposta foca no apoio financeiro a pequenos empreendedores e cooperativas.
Já o PL 444/2021, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), prevê a implementação de parcerias para a ampliação dos empregos formais e a contratação de mão de obra local.
Presidente do Colegiado, o parlamentar Itamar Borges (MDB) comentou sobre a oportunidade da reunião para valorizar setores importantes da economia e fomentar o progresso. “Quando a economia anda, temos emprego, renda e desenvolvimento. Por isso, são muito importantes projetos com intuito de incentivar o despertar de políticas públicas para aquecê-la”, defendeu Borges.
Segurança privada
Também de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), foi aprovado o PL 705/2020, que obriga as empresas de segurança privada a adotarem medidas para evitar abusos de poder e práticas de atos de violência no exercício de suas atribuições.
O projeto prevê iniciativas como o acompanhamento psicológico dos profissionais de segurança, formação básica sobre justiça e cidadania, a presença de profissionais treinados em gerenciamento de crise e prevenção de ações violentas e a indenização em casos de abusos. Em sua justificativa, Bragato ressalta que atualmente, no Brasil, existem mais vigilantes privados do que policiais militares e, por isso, o setor merece especial atenção.
“Sabemos que este setor tem um papel fundamental na proteção patrimonial, mas é essencial garantir que suas atividades sejam conduzidas com responsabilidade e respeito aos direitos dos cidadãos. Essa é uma resposta direta às preocupações da sociedade e um passo muito importante para garantir um ambiente mais seguro e justo para todos”, declarou.

Supermercados

Foi aprovado pela Comissão, de forma conclusiva, o Projeto de Lei 143/2024, que institui o Dia Estadual do Supermercadista. A deputada Carla Morando (PSDB), autora da propositura, comemorou a aprovação da inciativa e o envio para a sanção do Governo Estadual.
“É um reconhecimento a um setor de extrema relevância em todo estado de São Paulo, em todo país e em todo o mundo, porque garante abastecimento na casa das pessoas e gera muito emprego”, afirmou a deputada.

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A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Osasco (Secult) realiza dia 27/7, das 9h às 13h, em parceria com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, a capacitação sobre o Fomento Estadual à cultura e à economia criativa dos Programas de Ação Cultural ProAC ICMS, ProAC Editais, e programas de parcerias federais como a Lei Paulo Gustavo. O evento acontece no Teatro Municipal Glória Giglio (Avenida dos Autonomistas,1.533, Vila Campesina). A ação faz parte do programa “Capacita Cultura OZ” e contará com a presença da secretária estadual da pasta, Marília Marton. 

É um grande momento para Osasco, escolhida para ser palco na estreia dessa capacitação que traz como tema: Desvendando o Fomento Estadual, cujo objetivo é desenvolver a produção cultural na cidade, esclarecer as dúvidas e dificuldades dos profissionais da área e incentivar o apoio financeiro aos projetos locais. 

A capacitação é destinada a empreendedores, produtores, artistas, agentes culturais, potenciais empresas patrocinadoras, empresariado, terceiro setor, assim como todas as pessoas interessadas em desenvolver projetos de economia criativa, entre outros.  

Na ocasião, serão apresentados os programas de fomento destacando suas amplitudes, impactos e cases de sucesso. É uma excelente oportunidade de compartilhamento de conhecimentos e estímulos à participação ativa de todos os envolvidos para fortalecer e enriquecer a cena cultural do Estado. 

Após Osasco, o governo estadual ampliará essa interação com os mais diferentes públicos nos demais municípios paulistas. 

Imprensa  

A secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, Marília Marton, concederá entrevista à imprensa no dia do evento. 

Para participar da entrevista é necessário confirmar interesse enviando e-mail para imprensa@osasco.sp.gov.br e informar o nome do veículo e dos participantes. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone 11 3652-9456. 

Serviço 

Evento: Desmistificando o Fomento Estadual – capacitação em parceria com a Secretaria de Cultura, Economia e Industria Criativas do Estado e Prefeitura de Osasco  

Dia: 27/07 – quinta-Feira
Horário: 9h às 13h
Local: Teatro Municipal Glória Giglio
Endereço: Avenida dos Autonomistas, 1.533, Vila Campesina 

Público-alvo: empreendedores, produtores, artistas, agentes culturais, potenciais, empresariado, terceiro setor, interessados em desenvolver projetos de economia criativa e cultural.

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O edital atende à Lei nº 4501/2011 e Decreto 10.692/2012 e tem como objetivo apoiar, facilitar, promover, difundir e fomentar projetos de arte e de cultura, criados por pessoas física ou jurídica do setor artístico e cultural do município.

Ao todo, o edital contemplará 11 categorias de projetos artísticos culturais que são: Artes Cênicas, Artes Visuais, Artesanato e Gastronomia, Audiovisual, Dança e Capoeira, Literatura, Música, Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural.

Para consultar o conteúdo do chamamento público basta acessar a Imprensa Oficial do Município de Osasco, edição nº 2408, de 15/3 – páginas 49 a 76.

(https://osasco.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/iomo-2408.pdf)

Poderão se inscrever artistas, artesãos, produtores, companhias, grupos ou coletivos, maiores de 18 anos, constituídos como pessoas físicas ou jurídicas, com residência e atividades comprovadas em Osasco há pelo menos 2 (dois) anos, com ou sem fins lucrativos de natureza cultural, conforme normas estabelecidas nos termos do vigente Chamamento Público.

Estão previstas 130 ações artístico cultural, mediante a transferência de recursos financeiros do Fundo de Apoio à Cultura de até R$ 900 mil, a ser distribuído em conformidade com cada eixo/categoria para os artistas, artesãos, produtores companhias, grupos ou coletivos, visando o desenvolvimento de atividades artístico culturais.

Para mais informações entre em contato na Secretaria e Cultura no telefone (11) 2182-1180 ou e-mail: administrativocomcultura@osasco.sp.gov.br

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