Segundo o promotor, há uma necessidade urgente de integrar e coordenar as ações das diversas forças de segurança. Ele lamenta que, em seus 34 anos de experiência, observa mais disputas institucionais entre as polícias e o Ministério Público do que uma atuação conjunta e sinérgica.

Gakiya participou de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado do Senado, que foi criada após uma operação no Rio de Janeiro que resultou em 122 mortes. Durante sua participação, alertou para o risco de o Brasil se tornar um narcoestado, caso medidas efetivas não sejam tomadas.

Para ele, as facções criminosas estão infiltradas na economia formal, utilizando fintechs, plataformas de apostas online e criptomoedas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, aproveitando a ainda escassa regulamentação desses setores.

O promotor enfatizou que o endurecimento das penas não é suficiente. Ele criticou o projeto de lei Antifacção, aprovado na Câmara, argumentando que o texto não diferencia adequadamente as lideranças dos membros de menor hierarquia dentro das organizações criminosas.

De acordo com Gakiya, o problema central não é a falta de legislação, mas sim a falta de coordenação, integração e cooperação entre os órgãos do Estado.

A polarização política entre diferentes governos também dificulta a integração das forças de segurança, afirmou. Segundo ele, operações bem-sucedidas como a Carbono Oculto, que desmantelou esquemas de lavagem de dinheiro do PCC, ocorreram mais por iniciativa de servidores do que por uma integração estruturada entre as instituições.

Gakiya propôs a criação de uma Autoridade Nacional para combater o crime organizado, com a participação de representantes de todas as polícias e órgãos do Estado, como forma de dar continuidade às políticas de segurança e superar as diferenças institucionais.

O promotor alertou que o Brasil caminha para se tornar um narcoestado devido ao crescimento de grupos como o PCC, que estão atuando na economia formal. Ele ressaltou que o PCC está presente em todas as unidades da federação e em pelo menos 28 países, com um aumento significativo em sua receita anual.

Gakiya citou o caso das empresas de ônibus em São Paulo, controladas pelo PCC, que transportavam milhões de passageiros mensalmente e tinham integrantes do grupo entre os acionistas.

Ele acrescentou que o crime organizado se infiltra no Estado por meio de contratos, principalmente em prefeituras, após financiar campanhas políticas.

O promotor também expressou preocupação com a infiltração das facções no sistema financeiro, especialmente por meio de fintechs, criptomoedas e jogos de apostas online, que são utilizados para lavar dinheiro.

Segundo ele, a pouca regulamentação das fintechs no Brasil tem facilitado a lavagem de dinheiro pelas facções.

Em relação ao projeto de lei Antifacção, Gakiya defendeu que ele deveria diferenciar as organizações criminosas menores das mais estruturadas, que possuem características de “máfia”, e que precisam ser tratadas de forma diferente.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Em uma coletiva de imprensa, o promotor Lincoln Gakiya e o Procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, destacaram a necessidade de endurecer a legislação contra o crime organizado. Eles apoiam a proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública que visa aumentar as penas para esses crimes, além de defenderem uma lei que agilize o processo de confisco de bens de criminosos e uma estrutura mais eficaz para proteger autoridades, policiais e testemunhas.

Gakiya afirmou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ser considerado a primeira máfia brasileira, devido às suas tentativas de se infiltrar no poder político, em negócios lícitos e nas estruturas financeiras do país. Ele ressaltou que o PCC utiliza estratégias de controle de território e intimidação de autoridades para alcançar seus objetivos.

Oliveira e Costa enfatizou a urgência de uma união de forças entre os poderes para combater o crime organizado, superando questões político-ideológicas em prol da proteção de vidas. A coletiva ocorreu após a divulgação da Operação Recon, que resultou na prisão de membros de uma facção criminosa que planejavam ataques contra Gakiya e Roberto Medina, coordenador de presídios na região oeste de São Paulo.

A Operação Recon cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em diversas cidades, incluindo Presidente Prudente, Álvares Machado e Presidente Venceslau. Durante a operação, foram apreendidos mais de 4,3 quilos de drogas, quatro veículos, um simulacro de arma de fogo, munições e dinheiro em espécie.

Segundo o Ministério Público, os criminosos já haviam identificado, monitorado e mapeado os hábitos diários das autoridades, demonstrando um alto grau de periculosidade e ousadia. Foi constatado que a casa de Gakiya chegou a ser sobrevoada por drones.

A organização criminosa operava sob um esquema de compartimentação, onde cada membro desempenhava uma função específica, dificultando a detecção do plano geral. O grupo era dividido entre informantes e executores, com os últimos pertencendo a um grupo de elite responsável por ataques contra autoridades e resgates.

Há suspeitas de que membros desse grupo estejam envolvidos no assassinato do ex-delegado geral de polícia Ruy Ferraz. Oito suspeitos já foram presos em relação a este caso.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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