Thiago Roberto Pimentel foi considerado culpado por dirigir ofensas a um guarda negro, utilizando termos como “macaco”, “merda” e “lixo”. Adicionalmente, ele ofendeu outro guarda, que possui uma deficiência física, questionando sua capacidade para exercer a função e zombando de sua condição ocular, com a frase “e esse olho caído aí?”.

Os incidentes ocorreram em junho de 2024, enquanto os guardas atuavam para dispersar um tumulto na Praça Rádio-Amador Thomaz Camanis Filho, no bairro Jardim Primavera. Os agentes registraram a ocorrência, denunciando as injúrias sofridas. A Justiça determinou que Thiago praticou “de maneira consciente e voluntária, injúrias discriminatórias contra os guardas civis municipais, ofendendo-lhes a dignidade e o decoro em razão de raça e deficiência física”.

Durante o interrogatório, o réu alegou ter sido ofendido pelos guardas, que o teriam chamado de “bicha e viado”. Ele negou as acusações de racismo, justificando o uso da palavra “macaco” como uma referência a uma pessoa “bruta e sem educação”, negando qualquer intenção racista e afirmando que seu pai é negro.

A Justiça, no entanto, considerou as provas apresentadas como suficientes para a condenação. O veredito ressalta que os depoimentos das testemunhas e das vítimas foram consistentes, indicando que o acusado cometeu os delitos a ele imputados.

Além dos crimes de injúria qualificada e discriminação racial, a Justiça também considerou a ocorrência do crime de desacato, uma vez que as vítimas eram agentes públicos em exercício de suas funções. O tribunal destacou que o réu, com o objetivo de desrespeitar e menosprezar os servidores, proferiu xingamentos e palavras de baixo calão, como “lixo” e “guardas de merda”.

Ao final, Thiago Roberto Pimentel foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, pelos crimes de injúria qualificada, desacato e discriminação racial.

Fonte: g1.globo.com

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Além de gestores e agentes da Segurança Pública das cidades, participaram também Diego Garcia Ramos, assessor do deputado Paulo Bilinski, e Reinaldo Monteiro, presidente do Instituto AGM Brasil. O grupo discutiu projetos conjuntos em andamento no bloco de cidades, suas parcerias e ações conveniadas.

Monteiro informou sobre um projeto de lei que tramita para votação na Assembleia Legislativa, que visa definir repasse do Estado aos municípios com Guarda Civil Municipal estabelecida, para o fortalecimento da atuação destas instituições. O PL prevê, ainda, o fomento à criação de Guardas em cidades onde estas não foram instituídas.

Outro informe foi sobre a tramitação de PL que objetiva o reconhecimento das Guardas Municipais do estado de São Paulo como órgãos policiais.

Quanto ao âmbito nacional, Monteiro falou que a AGM Brasil, instituição parceira de iniciativas do GT da Guarda, é uma das instituições que estão na luta por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pleiteia repasses mínimos para a Segurança Pública de Base. Monteiro comentou uma conquista importante para a categoria, a assinatura do presidente Lula no decreto que integra as Guardas ao Sistema Brasileiro de Inteligência, da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), um marco no combate ao crime organizado. O Cioeste buscará ser uma das primeiras regiões integradas a este sistema, qua proporciona, entre outras ganhos, treinamento do efetivo pelo setor de inteligência da Abin.

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