De acordo com o instituto, a licença foi emitida após um processo de licenciamento ambiental considerado rigoroso, que incluiu estudos de impacto, a realização de três audiências públicas e 65 reuniões setoriais em mais de 20 municípios nos dois estados.

O processo também envolveu vistorias em todas as estruturas de resposta à emergência e na unidade marítima de perfuração da Petrobras, incluindo uma avaliação pré-operacional que mobilizou mais de 400 pessoas entre funcionários da estatal e do Ibama.

Em 2023, o Ibama havia negado o pedido da Petrobras, o que resultou em uma “intensa discussão” que, segundo o instituto, levou a um aprimoramento significativo do projeto de exploração.

Entre as melhorias implementadas estão a construção de um novo centro de reabilitação e despetrolização em Oiapoque, no Amapá, e a inclusão de três embarcações dedicadas ao atendimento da fauna em caso de vazamento de óleo.

As exigências adicionais em relação à estrutura de resposta foram consideradas fundamentais para a viabilização ambiental do empreendimento. Durante a atividade de perfuração, será realizado um novo exercício simulado de resposta à emergência, com foco no atendimento à fauna.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou a emissão da licença como uma defesa da soberania brasileira.

A Petrobras informa que a perfuração do poço deve ser iniciada imediatamente, com duração estimada de cinco meses. O objetivo desta pesquisa é avaliar a presença de petróleo e gás na área em escala economicamente viável. A empresa ressalta que não haverá produção de petróleo nesta fase.

A Petrobras garante que operará na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica.

Em resposta à autorização, o Observatório do Clima, que reúne 130 organizações ambientalistas, criticou a decisão, argumentando que ela vai na contramão da imagem de liderança climática defendida pelo governo.

Representantes de organizações ambientalistas afirmam que a região é sensível e deveria ser preservada, destacando a riqueza em biodiversidade, a presença de sistemas recifais, manguezais e comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais que dependem da Amazônia costeira para sobreviver. Eles argumentam que, enquanto o mundo busca soluções na Amazônia para a crise climática, a licença representa a abertura de mais um posto de petróleo no coração do planeta, o que consideram contraditório com o discurso de liderança na transição energética.

As organizações e movimentos sociais planejam recorrer à justiça para denunciar as supostas ilegalidades e falhas no processo de licenciamento e buscar a anulação da licença.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Neste ano em que completa 35 anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comemora o impacto do trabalho realizado em 2023 e aponta para uma mudança de comportamento, de forma inédita, com a definição da Educação Ambiental (EA) como prioridade no planejamento de suas ações.

No ano passado, o Ibama registrou aumento de 30,6% nas ações de fiscalização ambiental no país (em relação a 2022). No balanço de 2023, foram 21,4 mil operações fiscalizatórias realizadas. Com base nelas, o Instituto aplicou 16,49 mil infrações ambientais — aumento de 33,2% — e emitiu 5,88 mil embargos ambientais (crescimento de 20,4%). O efeito dessas ações já começam a aparecer.

Dados divulgados em fevereiro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontam que houve queda dos alertas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado no mês de janeiro. Em janeiro, cerca de 119 km² de vegetação nativa foram perdidos na Amazônia, o que representa queda de 29% ante o total de 166,5 km² observado em dezembro de 2023. Já no Cerrado, o desmatamento chegou a 295,9 km² no primeiro mês deste ano, uma redução de 33% em relação a janeiro de 2023, quando atingiu 440,5 km².

O impacto do trabalho do Ibama também foi sentido nos cofres públicos: um aumento de R＄ 194,6 milhões na arrecadação, resultante da concessão de 1,3 milhão de hectares de florestas públicas federais para o manejo florestal sustentável.

COMUNICABR – Todas as informações sobre ações, projetos e programas do Governo Federal na área de fiscalização e gestão ambiental passam a integrar a base do ComunicaBR, que ganha uma atualização e ampliação nesta sexta-feira, 12 de abril. Desde que foi colocada no ar, em dezembro de 2023, a ferramenta de transparência e comunicação pública já registrou mais de 1,5 milhão de consultas.

COMPORTAMENTO — Para 2024, o Ibama definiu, em seu planejamento, que dará prioridade para a Educação Ambiental. O objetivo é garantir relevância para o tema por meio de maior autonomia de atuação, uma estrutura física melhor e um orçamento mais robusto, tornando-o transversal, com envolvimento de todas as diretorias da autarquia.

Apesar da atuação permanente do Ibama no combate aos crimes ambientais, a priorização da EA busca a mudança de comportamento da população. Ações de educação ambiental, inclusive a partir de procedimentos internos do Instituto, vão contribuir para essas mudanças na sociedade.

Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o órgão precisa “rever processos e a forma como com desafios que estão vivos neste país”. Ele enfatizou a necessidade de prosseguir, em 2024, com a modernização e com uso de tecnologias para o enfrentamento à crise climática, à perda de biodiversidade, às contaminações, e à crise socioambiental. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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