Por Marcia Macedo

A sede Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na Avenida Paulista, recebeu, no último dia 01/08, o evento de lançamento do Manual de Defesa dos Municípios na Iluminação Pública – Aquisição de Luminárias LED, realizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Iluminação (ABILUX), com o apoio da Associação Paulista de Municípios (APM).

Durante a apresentação desse projeto inovador no país, os gestores públicos, empresários, juristas, representantes de órgãos, e convidados tiveram acesso a informações importantes sobre os conceitos de certificação das luminárias viárias, principais riscos de aquisição de produtos fora da norma, que trazem problemas aos usuários e lesão ao patrimônio público, bem como medidas de mitigação nas futuras aquisições.

No entanto, um outro destaque desse evento na Fiesp foi a homenagem ao advogado e especialista na área de iluminação pública, Dr. Alfredo Gioielli, que também é coordenador do Programa IP Legal. A ABILUX homenageou Gioielli com uma placa de agradecimento assinada pelos fabricantes de luminárias pelos seus relevantes serviços prestados ao setor. A associação fez questão de ressaltar a atuação do advogado na elaboração do manual, a placa registra: “queremos destacar como sua atitude positiva e disposição fizeram a diferença em nosso ambiente de trabalho. Você concluiu este manual, com maestria e excelência, superando inclusive nossa expectativa.” e ainda finaliza: “Por isso, em nome de toda a equipe Setorial de Iluminação Pública – ABILUX, gostaríamos de agradecer sinceramente por seu trabalho excepcional. Estamos verdadeiramente gratos e honrados por ter você conosco e esperamos continuar contando com sua dedicação e talento no futuro.”

Setorial de Iluminação Pública

Na presença de autoridades, como prefeitos, secretários municipais, representantes de órgãos de fiscalização, empresários e profissionais do setor, Dr. Alfredo Gioielli chamou a atenção para o papel pioneiro da ABILUX ao abordar questões de ordem técnica, com enfoques jurídico e administrativo. Coube a ele esclarecer as etapas de trabalho do manual que servirá de apoio aos gestores municipais.

O diretor Executivo da ABILUX, Marco Poli, também destacou a inciativa da Setorial de Iluminação Pública da Entidade que, com o apoio dos principais laboratórios nacionais, trouxe o tema à tona e abriu espaço para o debate com um qualificado corpo de expositores e debatedores, que representam um universo significativo de um tema tão sensível quanto a segurança das luminárias viárias e exigências fixadas em portaria do INMETRO. Poli destacou ainda que o preparo de uma portaria demanda recursos tanto do INMETRO como dos fabricantes de luminárias e também engloba boas práticas que são benéficas aos usuários.

Já os principais aspectos do manual foram apresentados pelo coordenador da Setorial de Iluminação Pública da entidade, Engenheiro Emerson Cardoso, que destacou a importância da indústria nacional na produção de produtos com qualidade, segurança e alta eficiência.

O Manual está disponível para consulta e download: Manual de Defesa dos Municípios na Iluminação Pública – Aquisição de Luminárias LED

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Por Aline Barros

O Seminário de Infraestrutura debateu nesta sexta-feira (26), o tema Iluminação Pública, apresentando um panorama sobre o assunto e os impactos no cenário urbano das grandes cidades brasileiras. Autoridades, empresários e especialistas do setor de Energia se reuniram na Casa Lide, em São Paulo para exposição de análises, propostas e medidas adotadas. Na abertura do evento, o presidente do Lide Energia, Roberto Giannetti, agradeceu a presença dos palestrantes e deu boas-vindas aos convidados.

Na sequência, os prefeitos Duarte Nogueira, de Ribeirão Preto, e Orlando Morando, de São Bernardo do Campo, destacaram a importância da iluminação para a segurança do cidadão, a qualidade de vida e o desenvolvimento regional. “Ambientes mais iluminados contribuem, ainda, para a promoção da vida noturna e do turismo, além da diminuição dos acidentes”, destacou Nogueira.

O ex-secretário executivo da Segurança Pública do Estado de São Paulo, coronel Álvaro Camilo enfatizou que é fundamental a integração entre a iluminação pública e as câmeras de segurança espalhadas pela cidade. “Quando temos um ambiente bem iluminado, é possível tirar o melhor das câmeras, como o reconhecimento de placas”, afirmou.

Aspectos jurídicos

Já o Dr. Alfredo Gioielli, Mastter Partner da Gouveia Gioielli Advogados, compartilhou um pouco de sua experiência de 30 anos de atuação nesse mercado. “Antes de iniciar minha apresentação, gostaria de agradecer ao convite do ex-governador João Dória, é a primeira vez que falo aqui no Lide, e parabéns por discutirem sobre um tema tão importante. Eu costumo dizer, que a iluminação pública é ponto pacífico e fundamental para a população. A Segurança Pública e a Iluminação Pública são irmãs siamesas”, disse.

Gioielli explicou sobre os aspectos legais que influenciam na vida das pessoas. “Nós temos uma portaria que cuida de produtos e nós temos uma norma que regulamenta projetos. A Portaria 20, do Inmetro, editada em 2017, que cuida dos requisitos mínimos de qualidade, durabilidade e segurança dos produtos, foi entrar em vigor de forma compulsória em fevereiro de 2020, quando já tinha necessidade de uma atualização”, ressaltou.

O advogado enfatizou que entre as alterações houve o combate à poluição luminosa, que é muito importante em áreas de preservação ambiental, de parques e também nas litorâneas. “Porque o excesso de luz nessas áreas acaba trazendo impacto, diretamente, ao meio ambiente. E trago, como exemplo, a questão do Projeto Tamar, onde em algumas cidades ocorreram uma iluminação excessiva, com uma temperatura de cor de seis mil, que é a iluminação mais branca, e isso acabou acarretando nas desovas das tartarugas, nas avenidas. Aí, a Secretaria de Meio Ambiente solicitou que essa temperatura fosse reduzida. O mesmo aconteceu em alguns parques, em que a iluminação foi excessiva, com luz branca, e acabou trazendo impacto das aves migratórias irem para os bairros. Por isso que eu falo que os contratos públicos não podem sofrer solução de continuidade”, destacou.

Para finalizar ele explicou sobre a nova norma NBR 5101:2024. “ A norma não afeta contratos vigentes ou projetos contratados em fase de execução, vez que ela não retroage, razão pela qual, deve prevalecer integralmente as condições previstas no ato da contratação, podendo ser revisados, no que couber, aspectos relevantes trazidos pela nova norma, desde que não modifiquem sua origem a ponto de paralisar a execução contratual”, concluiu.

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