O programa Pé-de-Meia e o incentivo-matrícula

O Pé-de-Meia é mais do que um auxílio financeiro; ele representa uma poupança estratégica para o futuro dos jovens brasileiros. Seu principal objetivo é estimular a permanência e a conclusão do ensino médio, uma fase educacional com altos índices de abandono. O incentivo-matrícula de R$ 200 é a primeira de várias parcelas que compõem o programa, sendo liberado no início do ano letivo para garantir que o estudante tenha os recursos necessários para iniciar seus estudos. Este valor inicial é um reconhecimento da dedicação do aluno em se matricular e iniciar mais um ano de sua jornada educacional. A abertura automática da conta poupança no Caixa Tem simplifica o acesso ao benefício, eliminando barreiras burocráticas e garantindo que o dinheiro chegue rapidamente aos estudantes que mais precisam.

Pagamento por mês de nascimento

A distribuição dos pagamentos do incentivo-matrícula é organizada de acordo com o mês de nascimento do estudante, garantindo um fluxo ordenado e eficiente. Este cronograma visa atender a todos os elegíveis de forma equitativa, evitando sobrecargas no sistema de pagamentos. Para o ano letivo de 2026, o calendário de recebimentos do incentivo-matrícula foi estabelecido da seguinte forma:

Nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 23 de março.
Nascidos em março e abril: receberam em 24 de março.
Nascidos em maio e junho: receberam em 25 de março.
Nascidos em julho e agosto: receberam em 26 de março.
Nascidos em setembro e outubro: receberam em 27 de março.
Nascidos em novembro e dezembro: recebem nesta segunda-feira, 30 de março.

Este sistema permite que cada grupo de estudantes receba o suporte necessário em momentos distintos, otimizando o processo de distribuição e assegurando que os recursos estejam disponíveis quando os estudantes mais precisam para suas despesas iniciais no ano letivo.

Critérios de elegibilidade e outros benefícios

A participação no Pé-de-Meia não exige inscrição prévia por parte do estudante. Ela ocorre de forma automática para aqueles que cumprem os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Para ser elegível, o estudante deve estar devidamente matriculado na rede pública de ensino médio e possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É fundamental que o CadÚnico esteja atualizado até a data-base de 7 de agosto de 2026, Além disso, a renda familiar per capita deve ser de até meio salário mínimo. O MEC é o órgão responsável por verificar a elegibilidade de cada jovem, utilizando os dados fornecidos pelo CadÚnico, garantindo que o benefício chegue aos estudantes que realmente se encaixam no perfil socioeconômico do programa. A manutenção da regularidade nos estudos e a atualização do cadastro são cruciais para a continuidade no recebimento dos incentivos.

O incentivo-conclusão e o bônus do Enem

Além do incentivo-matrícula, o programa Pé-de-Meia oferece outras modalidades de apoio financeiro que reforçam seu compromisso com a formação integral dos estudantes. Uma delas é o incentivo-conclusão, um valor de R$ 1 mil concedido ao estudante que for aprovado em cada ano letivo do ensino médio. Este valor, no entanto, só pode ser sacado integralmente após a aprovação no terceiro ano, funcionando como uma poupança de longo prazo que recompensa a persistência e o sucesso acadêmico. Casos de atraso no repasse deste incentivo ocorrem quando as redes de ensino não enviam as informações de conclusão de seus alunos ao MEC dentro do prazo estabelecido. Contudo, o Ministério da Educação explica que, à medida que esses dados são regularizados, os estudantes beneficiários podem receber os valores devidos nas próximas datas de pagamento do programa. Outro benefício significativo é o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incentivando a participação em uma das mais importantes avaliações educacionais do país, que abre portas para o ensino superior.

Acesso à informação e o futuro do programa

Desde sua implementação em 2024, o programa Pé-de-Meia já alcançou um número expressivo de estudantes, estimado em 6 milhões em todo o Brasil. Considerando todas as parcelas de incentivo – matrícula, frequência, conclusão e o adicional do Enem – os valores totais que um estudante pode receber ao longo do ensino médio podem atingir até R$ 9.200. Este montante representa um investimento substancial na educação e no futuro dos jovens, oferecendo-lhes uma base financeira para suas aspirações acadêmicas e profissionais. O Pé-de-Meia se consolida como uma ferramenta essencial na política de assistência estudantil, contribuindo para a redução da desigualdade educacional e para a formação de uma geração mais capacitada.

Consulta de dados e canais de atendimento

Para garantir total transparência e autonomia aos participantes, o Ministério da Educação disponibiliza ferramentas digitais para consulta de informações. Os estudantes podem verificar o status de seus pagamentos (se aprovados ou rejeitados), informações escolares detalhadas e as regras completas do programa diretamente na página eletrônica do Pé-de-Meia. O acesso é feito por meio de login na plataforma digital Gov.br, utilizando a senha da conta do estudante. Além disso, para qualquer dúvida, necessidade de suporte ou assistência, o estudante pode contar com canais de atendimento adicionais. O serviço Fale Conosco, disponível através do telefone 0800-616161, oferece uma linha direta para esclarecimentos e ajuda, garantindo que nenhum beneficiário fique desamparado diante de questões relacionadas ao programa.

Conclusão

O programa Pé-de-Meia reafirma o compromisso do governo federal com a educação básica e o futuro dos jovens brasileiros. Ao oferecer incentivos financeiros escalonados, desde a matrícula até a conclusão do ensino médio, e bônus pela participação em exames cruciais como o Enem, o programa não apenas alivia a pressão econômica sobre as famílias, mas também fortalece o elo entre o estudante e a escola. Com um alcance que já beneficia milhões e um potencial de até R$ 9.200 por aluno, o Pé-de-Meia se estabelece como uma política pública transformadora, capaz de gerar impactos positivos duradouros na trajetória educacional e social dos jovens, pavimentando o caminho para um futuro com mais oportunidades e menos evasão escolar.

Perguntas Frequentes

1. Quem tem direito ao programa Pé-de-Meia?
São elegíveis estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio da rede pública, com cadastro ativo no CadÚnico e renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A elegibilidade é verificada automaticamente pelo MEC.

2. Como o estudante recebe os pagamentos do Pé-de-Meia?
Os valores são depositados em uma conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do estudante, e acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

3. O que fazer se o pagamento do incentivo-conclusão estiver atrasado?
O atraso geralmente ocorre por falta de envio das informações de conclusão pelas redes de ensino ao MEC. À medida que essas informações são regularizadas, o estudante deve receber os valores nas próximas datas de pagamento. É possível consultar o status pelo Gov.br e, se necessário, contatar o Fale Conosco no 0800-616161.

Garanta seus direitos e fique por dentro de todas as informações do Pé-de-Meia acessando a página oficial do programa no Gov.br.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O impacto transformador da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

Alcance e diversidade de projetos beneficiados

A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte demonstra, com números expressivos, seu papel fundamental na promoção do esporte e na transformação social. Com um aporte de R$ 180 milhões investidos pela iniciativa privada, a lei alcançou 300 mil beneficiados em apenas três anos, entre 2023 e 2025. Este vultoso investimento possibilitou o apoio a mais de 500 projetos, reafirmando o compromisso com a democratização do acesso ao esporte em todas as suas vertentes.

A abrangência da lei é notável, contemplando iniciativas educacionais que utilizam o esporte como ferramenta pedagógica, programas de formação esportiva que desenvolvem novos talentos, projetos de rendimento que apoiam atletas de ponta, ações de participação que promovem a atividade física para todas as idades, além de investimentos em gestão, desenvolvimento e infraestrutura esportiva. Somente em 2025, 179 projetos estão em plena execução, atendendo a mais de 108 mil pessoas em 66 modalidades esportivas distintas, desde o futebol e basquete até esportes menos convencionais, garantindo uma cobertura diversificada e inclusiva.

A secretária de Esportes do Estado de São Paulo, coronel Helena Reis, ressalta a importância desses resultados. “A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte é decisiva para ampliar oportunidades e fortalecer projetos que mudam vidas todos os dias. Ela aproxima a iniciativa privada de causas sociais, estimula talentos, promove inclusão e garante que o esporte esteja presente nos quatro cantos do Estado. Estamos construindo um legado duradouro para as futuras gerações”, afirma a secretária, sublinhando o impacto da política pública como um direito e um instrumento potente de transformação social.

Histórias de sucesso e o legado para a comunidade

O sucesso da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte não se mede apenas em números, mas nas histórias de superação e desenvolvimento que emergem dos projetos apoiados. Entre as iniciativas que ganharam destaque e se tornaram referência nacional, duas exemplificam a capacidade da lei de transformar realidades e formar futuros.

Uma dessas referências é a Escola de Goleiros Camisa 1, sediada na cidade de Americana. Este projeto é um celeiro de talentos, responsável por revelar importantes nomes para o futebol brasileiro e internacional. Atletas como Léo Aragão, que teve passagens por clubes de renome como Red Bull Bragantino, Caldense, Ituano e Cruzeiro, e Daniel Fuzato, goleiro formado nas categorias de base do Palmeiras e que atuou por equipes como Roma (ITA), Getafe (ESP), Eibar (ESP) e Vasco da Gama, são frutos do trabalho da escola, impulsionado pelo suporte da Lei Paulista. O investimento permitiu a manutenção de uma estrutura de treinamento de alta qualidade e o acesso de jovens talentos a uma formação especializada, muitas vezes inacessível de outra forma.

Outro exemplo emblemático é a ONG Social Skate, localizada em Poá. Conhecida nacionalmente pelo seu profundo impacto social, a ONG oferece aulas de skate, acompanhamento social e alimentação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Por meio do apoio da Lei, a Social Skate consegue manter e expandir suas ações, proporcionando um ambiente seguro e oportunidades para o desenvolvimento integral de seus beneficiários. O fundador da ONG, popularmente conhecido como “Testinha”, enfatiza a relevância do suporte: “A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte nos permite transformar realidades, garantindo que crianças que antes não tinham acesso ao esporte encontrem aqui acolhimento, alimentação, oportunidades e sonhos. É muito mais do que skate; é cidadania”, declara. Essas histórias ilustram como a Lei vai além do fomento esportivo, promovendo inclusão e construindo um futuro mais promissor para milhares de jovens.

Mecanismos e futuro da política pública

Como funciona a captação e o apoio

A funcionalidade da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte baseia-se em um modelo eficaz de parceria entre o setor público e a iniciativa privada. Regulamentada pelo Decreto nº 55.636/2010, a lei estabelece um arcabouço legal que permite que empresas destinem parte de seus recursos para o financiamento de projetos esportivos. O mecanismo é simples: entidades esportivas sem fins lucrativos ou Prefeituras paulistas elaboram e apresentam propostas de projetos à Secretaria de Esportes. Uma vez aprovados, esses projetos podem buscar apoio financeiro junto a empresas. Em troca, as empresas que apoiam os projetos se beneficiam de incentivos fiscais, que as permitem destinar parte do imposto devido diretamente para as iniciativas, transformando um potencial pagamento em imposto em investimento social direto no esporte.

Esse modelo não apenas facilita a captação de recursos para o esporte, mas também garante transparência e responsabilidade na aplicação do dinheiro. Todos os projetos passam por rigorosa avaliação e monitoramento, assegurando que os investimentos sejam direcionados para ações que realmente gerem impacto e benefício social. A parceria público-privada emerge como um pilar para a sustentabilidade de longo prazo do esporte no estado, ampliando o alcance das políticas públicas e engajando diferentes setores da sociedade em uma causa comum.

A visão para as próximas gerações

Com resultados concretos e um alcance que se estende por todas as regiões do estado, a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte projeta um futuro promissor, solidificando um legado duradouro para as próximas gerações. A visão da Secretaria de Esportes é que a lei continue a ser uma das principais ferramentas para a promoção da inclusão social, formação de cidadãos e desenvolvimento humano através do esporte.

O contínuo investimento em infraestrutura, a valorização de talentos e a expansão do acesso a diversas modalidades esportivas são metas permanentes. A lei não se restringe ao esporte de alto rendimento, mas foca na base, na educação e na saúde da população, utilizando o esporte como veículo para a transmissão de valores como disciplina, trabalho em equipe e resiliência. Ao garantir que o esporte esteja presente em comunidades vulneráveis, em escolas e em projetos de formação, a política pública contribui ativamente para a construção de uma sociedade mais justa e com maiores oportunidades. O compromisso é fortalecer cada vez mais essa ponte entre a iniciativa privada e as necessidades sociais, assegurando que o esporte permaneça como um direito acessível a todos e uma força motriz para o progresso de São Paulo.

O legado e o futuro do incentivo ao esporte

A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, com seus R$ 180 milhões investidos e o impacto sobre 300 mil pessoas em apenas três anos, firmou-se como uma política pública de sucesso inquestionável. Os números impressionam, mas são as histórias de vidas transformadas, a revelação de talentos e o apoio a comunidades vulneráveis que verdadeiramente atestam a eficácia e a importância dessa iniciativa. Ao conectar o potencial de investimento da iniciativa privada com as necessidades e os sonhos de atletas e cidadãos, a lei promove a democratização do esporte e impulsiona o desenvolvimento humano e social em São Paulo. Ela não apenas fomenta a prática esportiva, mas constrói um legado de oportunidades, inclusão e cidadania para as futuras gerações.

Perguntas frequentes sobre a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

O que é a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte?
É uma política pública do Estado de São Paulo, regulamentada pelo Decreto nº 55.636/2010, que permite que empresas destinem parte de seu Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para apoiar projetos esportivos. O objetivo é fomentar a prática esportiva em diversas modalidades e níveis, promovendo inclusão social e desenvolvimento.

Quais tipos de projetos podem ser beneficiados pela Lei?
A Lei abrange uma vasta gama de projetos esportivos. Isso inclui iniciativas educacionais, de formação esportiva, alto rendimento, participação, gestão, desenvolvimento e infraestrutura. Os projetos devem ser apresentados por entidades esportivas sem fins lucrativos ou por Prefeituras paulistas, e precisam ter impacto social e esportivo comprovado.

Como as empresas podem participar da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte?
Empresas contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo podem destinar uma porcentagem do imposto devido para apoiar projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Esportes. Ao fazer isso, a empresa não tem custo adicional, pois o valor destinado seria pago como imposto de qualquer forma. É uma forma estratégica de investir em responsabilidade social corporativa, associando a marca a causas nobres e recebendo o benefício fiscal.

Qual o impacto da Lei no desenvolvimento de talentos esportivos?
A Lei tem um impacto significativo no desenvolvimento de talentos. Ao financiar escolas e projetos de formação, ela garante que crianças e jovens, muitas vezes de comunidades vulneráveis, tenham acesso a treinamento de qualidade, infraestrutura adequada e acompanhamento profissional. Exemplos como a Escola de Goleiros Camisa 1 demonstram a capacidade da Lei de identificar e nutrir futuros atletas que se destacam no cenário nacional e internacional.

Para conhecer os projetos apoiados ou explorar como sua empresa pode fazer a diferença através da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, visite o portal oficial da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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Para serem elegíveis, os estudantes devem estar matriculados na rede pública regular, ter entre 14 e 24 anos, ou estar na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) com idade entre 19 e 24 anos, e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. Um dos requisitos para receber o incentivo frequência é a presença mínima de 80% nas aulas.

Nesta etapa, a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC, estima que aproximadamente 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício de R$ 200.

O pagamento do incentivo frequência segue um calendário escalonado, de acordo com o mês de nascimento dos alunos matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública:

Nascidos em janeiro e fevereiro: 24 de novembro;
Nascidos em março e abril: 25 de novembro;
Nascidos em maio e junho: 26 de novembro;
Nascidos em julho e agosto: 27 de novembro;
Nascidos em setembro e outubro: 28 de novembro;
Nascidos em novembro e dezembro: 2 de dezembro.

Os valores referentes à poupança do ensino médio de 2025 são depositados em contas poupança da Caixa Econômica Federal, abertas automaticamente em nome dos estudantes elegíveis.

Para estudantes com 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada, permitindo a movimentação imediata dos recursos. É possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que facilita o uso dos recursos em compras e pagamentos. O saque também pode ser realizado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, através da identificação biométrica cadastrada.

No caso de menores de idade, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta, seja no aplicativo ou em uma agência da Caixa.

Os participantes podem consultar informações escolares, regras do programa e o status de pagamentos (aprovados ou rejeitados) no aplicativo Jornada do Estudante do MEC. Informações sobre o pagamento também estão disponíveis no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

O Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivo financeiro-educacional: incentivo-matrícula (R$ 200), incentivo-frequência (nove parcelas de R$ 200), incentivo-conclusão (total de R$ 3 mil) e incentivo-Enem (R$ 200). A soma total dos incentivos pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno ao final do 3º ano do ensino médio.

O programa Pé-de-Meia, criado em 2024, tem como objetivo promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. Não é necessário realizar inscrição, pois todos os alunos que se encaixam nos critérios são automaticamente incluídos. O MEC verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino e pelo CadÚnico.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Um dos principais requisitos para receber o benefício é a frequência mínima de 80% nas aulas, além de possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC, estima que aproximadamente 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até a próxima segunda-feira, 2 de dezembro. Os primeiros a receber o valor de R$ 200, correspondente ao incentivo-frequência, são os estudantes nascidos em janeiro e fevereiro.

O cronograma de pagamentos do incentivo-frequência se estenderá até o dia 2 de dezembro, seguindo o mês de nascimento dos alunos matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública. Os pagamentos seguem o seguinte calendário: nascidos em março e abril, recebem em 25 de novembro; nascidos em maio e junho, em 26 de novembro; nascidos em julho e agosto, em 27 de novembro; nascidos em setembro e outubro, em 28 de novembro; e nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.

As parcelas referentes ao programa são depositadas em contas poupança da Caixa Econômica Federal, abertas automaticamente em nome dos estudantes. Para aqueles com 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada, permitindo a movimentação imediata do valor. O banco disponibiliza a solicitação gratuita do cartão Pé-de-Meia através do aplicativo Caixa Tem, facilitando o uso dos recursos em compras e pagamentos. Além disso, o valor pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, utilizando a identificação biométrica.

No caso de estudantes menores de idade, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta, o que pode ser feito no aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa.

O programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivo financeiro-educacional: incentivo-matrícula (R$ 200 por matrícula no início do ano letivo), incentivo-frequência (nove parcelas de R$ 200 durante o ano letivo para alunos com frequência mínima de 80%), incentivo-conclusão (total de R$ 3 mil ao final dos três anos do ensino médio, condicionado à aprovação e participação em avaliações educacionais) e incentivo-Enem (R$ 200 pagos em parcela única após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio).

A soma total dos incentivos pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno ao final do 3º ano do ensino médio. Criado em 2024, o Pé-de-Meia visa promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes de baixa renda no ensino médio, funcionando como uma poupança. A inclusão no programa é automática para alunos que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo governo federal.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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O Pé-de-Meia é destinado a estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio da rede pública, tanto no ensino regular quanto na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para serem elegíveis, os alunos devem estar inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Uma das exigências para o recebimento do benefício é a frequência mínima de 80% nas aulas.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos, estima que cerca de 3,2 milhões de estudantes da rede pública receberão o incentivo de R$ 200 nesta etapa.

Os pagamentos do incentivo-frequência do Pé-de-Meia seguem um calendário escalonado até a próxima segunda-feira (3), com base no mês de nascimento dos alunos matriculados nas séries do ensino médio:

Nascidos em janeiro e fevereiro: 27 de outubro
Nascidos em março e abril: 28 de outubro
Nascidos em maio e junho: 29 de outubro
Nascidos em julho e agosto: 30 de outubro
Nascidos em setembro e outubro: 31 de outubro
Nascidos em novembro e dezembro: 3 de novembro

A oitava parcela está sendo depositada em contas poupança da Caixa Econômica Federal, abertas automaticamente em nome dos estudantes. Os valores podem ser movimentados ou sacados imediatamente. Alunos com 18 anos ou mais podem acessar e movimentar a conta pelo aplicativo Caixa Tem. Informações sobre os pagamentos também estão disponíveis no aplicativo.

Para menores de idade, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta, seja pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O status dos pagamentos, informações escolares e regras do programa podem ser consultados no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC.

O Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos financeiros-educacionais: incentivo-matrícula (R$ 200 por ano), incentivo-frequência (parcelas de R$ 200 pagas mensalmente), incentivo-conclusão (R$ 3 mil ao final do ensino médio, mediante aprovação) e incentivo-Enem (R$ 200 pagos após a participação no exame). A soma total dos incentivos pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno ao final do ensino médio.

O programa, lançado em janeiro de 2024, tem como objetivo promover a permanência e a conclusão dos estudos de estudantes de baixa renda no ensino médio da rede pública. Não é necessária inscrição, pois todos os alunos que se encaixam nos critérios são incluídos automaticamente.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A postagem Pé-de-meia: pagamentos da oitava parcela iniciados hoje apareceu primeiro em Jornal Digital da Região Oeste.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos repassados, informa que aproximadamente 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até a próxima segunda-feira, dia 3 de novembro. Os nascidos em janeiro e fevereiro são os primeiros a receber o valor de R$ 200, referente ao incentivo-frequência.

O pagamento do incentivo-frequência será realizado de forma escalonada, seguindo o mês de nascimento dos alunos matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública:

Nascidos em janeiro e fevereiro: 27 de outubro
Nascidos em março e abril: 28 de outubro
Nascidos em maio e junho: 29 de outubro
Nascidos em julho e agosto: 30 de outubro
Nascidos em setembro e outubro: 31 de outubro
Nascidos em novembro e dezembro: 3 de novembro

As parcelas do programa são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata. O banco informa que é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos em compras e pagamentos. O valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

Para menores de idade, o responsável legal deverá autorizar a movimentação da conta, seja no aplicativo ou em uma agência da Caixa. Os participantes podem consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos no aplicativo Jornada do Estudante. Informações relativas ao pagamento também estão disponíveis no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

O programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivo financeiro: incentivo-matrícula (R$ 200, pago uma vez por ano), incentivo-frequência (nove parcelas de R$ 200 durante o ano letivo), incentivo-conclusão (total de R$ 3 mil, pago após a conclusão e aprovação em cada ano do ensino médio e participação em avaliações educacionais) e incentivo-Enem (R$ 200, pago em parcela única após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio). A soma total dos incentivos pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno ao final do 3º ano do ensino médio.

O Pé-de-Meia, criado em 2024, é um programa do governo federal voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública, funcionando como uma poupança para promover a permanência e conclusão escolar. Não é necessário inscrição; alunos que se encaixam nos critérios são incluídos automaticamente. O Ministério da Educação disponibilizou um site com perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre o programa.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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De autoria do vereador Silvio Macedo (PSDB), o projeto prevê o engajamento de empresas, igrejas, instituições e órgãos públicos por meio da capacitação de colaboradores, servidores e voluntários, com o objetivo de promover um atendimento mais inclusivo, sensível e eficiente.

“A ideia é premiar aqueles que se dedicam à causa do autismo, investindo na formação de suas equipes e criando ambientes mais preparados para esse público”, afirmou o parlamentar. Macedo também destacou a importância da criação de espaços sensoriais como parte do projeto: “Queremos que os autistas encontrem nesses locais um ambiente onde possam explorar e desenvolver suas potencialidades”.

Além de promover mudanças comportamentais e culturais, o programa prevê a concessão do Selo Barueri Azul como forma de reconhecimento público às boas práticas de inclusão. “O projeto promove boas iniciativas e uma mudança de comportamento nas instituições e na sociedade. O selo será uma forma de premiar e incentivar quem estiver comprometido com essa causa tão importante”, concluiu Silvio Macedo. Fonte:zerohora

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Uma das formas de conseguirmos avançar com a igualdade de gênero é através do empreendedorismo feminino.  Ao longo dos anos, o papel das mulheres no mundo dos negócios tem crescido, e o empreendedorismo feminino tem se tornado uma força significativa em muitas economias globais.

   O empreendedorismo feminino desempenha um papel crucial na promoção da inclusão econômica, permitindo que as mulheres participem ativamente no mercado de trabalho e contribuam para o crescimento econômico.  Pesquisas realizadas pelo IBGE, nos últimos anos, indicam um aumento no número de mulheres empreendedoras no Brasil. Porém as mulheres enfrentam desafios únicos, como acesso limitado a financiamento, discriminação de gênero, desequilíbrio entre trabalho e vida pessoal e estereótipos culturais. Superar esses desafios requer esforços contínuos para promover a igualdade de oportunidades.

O empreendedorismo feminino pode impulsionar a inovação, trazendo perspectivas diversas e soluções criativas para o mercado. Políticas governamentais e iniciativas do setor privado que promovem a igualdade de gênero e oferecem suporte específico às mulheres empreendedoras são essenciais para criar um ambiente favorável.

Incentivar e apoiar o empreendedorismo feminino é uma maneira importante de promover a igualdade de gênero e contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável. Esforços contínuos são necessários para superar barreiras e criar um ambiente empresarial mais inclusivo e diversificado. Porque promover a igualdade entre mulheres e homens, não beneficia apenas as mulheres, mas toda a sociedade.

Dra. Luana Karen Oliveira

É advogada, militante nas áreas de direito civil, bancário, família e sucessões. Empresária, sócia da LKO Corretora de Seguros, especializada em planejamento patrimonial e sucessório familiar e empresarial. Atualmente, Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB Carapicuiba/SP.  Bacharel em direito pela universidade FMU, Pós-graduada em direito penal com ênfase em crimes financeiros pela faculdade Damásio, certificada em direito bancário pela faculdade Legale e pós-graduanda em planejamento patrimonial, familiar e sucessório pela faculdade Legale.

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O Governo Federal inicia no fim de março o pagamento do primeiro estímulo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia: o Incentivo-Matrícula. Para recebê-lo, o estudante não precisa se cadastrar. Basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de família inscrita no Bolsa Família. Aqueles que se beneficiam por essa iniciativa do Governo Federal serão prioridade nesse início do Pé-de-Meia.
A habilitação do estudante elegível ao Programa Pé-de-Meia será realizada a partir do cruzamento das informações de matrícula (transmitidas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio) com a base de dados do Bolsa Família.
Dessa forma, as redes ofertantes devem colaborar com o MEC na execução do Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhar informações dos matriculados no ensino médio e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas possibilita o acesso desses alunos ao incentivo financeiro.
Ao todo, o Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais que chegam a R＄ 3 mil por estudante. Ao fim do ensino médio, podem atingir até R＄ 9.200. Por ano, o beneficiado pode receber três incentivos financeiro-educacionais: Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência e Incentivo-Conclusão. Já o aluno do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, também terá direito ao Incentivo-Enem.
MATRÍCULA – O Incentivo-Matrícula, no valor de R＄ 200, será pago entre 26 de março e 7 de abril para aqueles que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP). Caso ocorram até 14 de junho, eventuais correções e atualizações das informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio, o pagamento do incentivo-educacional poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.
Vale lembrar que o Incentivo-Matrícula será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo, conforme previsto na Portaria n. 83/2024, que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia. Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tiver sido reprovado terá direito ao Incentivo-Matrícula relativo à respectiva série apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio.

PÉ-DE-MEIA – Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, conforme previsto na legislação do Programa.

Com informações do Ministério da Educação (MEC)

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Iniciativa busca fortalecer a cultura local, proporcionando oportunidades e recursos para os talentos artísticos da região

A Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, agendou um “Mega Workshop Cultural” para explicar tudo sobre os 3 (três) novos Editais de apoio e incentivo aos artistas lançados na cidade: Credenciamento CriArte 2023, Semana Hip Hop + Diálogos Periféricos e FestDance (Festival de Dança).

Essa é uma excelente oportunidade para apresentar o talento nas escolas, festivais, praças e no teatro. Todas as inscrições estão liberadas aos artistas, coletivos e produtores. A participação ocorrerá no dia 09 de agosto (quarta-feira), em três períodos: às 10h (manhã), às 15h (tarde) e às 19h (noite), na Sala Lab Cultural / Teatro Municipal, na Rua Rubens Lopes da Silva, 400 – Centro.

• EDITAL CRIARTE

https://jandira.sp.gov.br/noticias/pdf/Comunicado/doc-2023-07-15-64b18d08301f4.pdf

• EDITAL SEMANA HIP HOP

https://jandira.sp.gov.br/noticias/pdf/Comunicado/doc-2023-08-01-64c94e8c5cbb9.pdf

• EDITAL FESTDANCE

https://jandira.sp.gov.br/noticias/pdf/Comunicado/doc-2023-08-01-64c94fc84f793.pdf

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