A ação reuniu pais, responsáveis pelos alunos e famílias do bairro São Pedro, levando orientações práticas sobre uma criação sem violência, sem gritos, sem humilhações e sem castigos físicos, incentivando o diálogo, o afeto e a convivência saudável dentro de casa.

A palestra também reforçou a importância do vínculo familiar como forma de proteção contra a violência doméstica, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

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O sucesso brasileiro: marcos na proteção infantil

O Brasil tem sido reconhecido internacionalmente por seu robusto arcabouço legal e político dedicado à proteção de crianças e adolescentes contra diversas formas de violência. Este reconhecimento, proveniente de organismos internacionais de peso como o UNICEF e a OPAS, ressalta a importância de programas e leis que servem de exemplo para outras nações. A implementação prática dessas políticas, embora apresente seus próprios desafios, tem gerado resultados concretos e bem-sucedidos em diversas frentes.

Programas inovadores na primeira infância

Um dos grandes destaques é o programa Primeira Infância Melhor (PIM), uma iniciativa pioneira desenvolvida no estado do Rio Grande do Sul. Este programa é fundamental por sua abordagem preventiva e focada na base do desenvolvimento infantil. O PIM opera através de visitas domiciliares, alcançando famílias com crianças de até cinco anos de idade. Durante essas visitas, profissionais capacitados oferecem orientação essencial sobre saúde, nutrição, higiene, segurança, estimulação e desenvolvimento infantil. A metodologia do PIM reconhece a importância crítica dos primeiros anos de vida para a formação humana, investindo no fortalecimento dos vínculos familiares e na capacitação dos pais e cuidadores para garantir um ambiente saudável e estimulante. A relevância deste programa reside na sua capacidade de atuar na prevenção, promovendo um desenvolvimento integral e reduzindo a vulnerabilidade à violência desde os primeiros estágios da vida.

Avanços no sistema de justiça e a lei da escuta protegida

Outro pilar da proteção à infância e adolescência no Brasil é a Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. Esta legislação representa um avanço jurídico substancial, projetada para proteger crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência. A lei estabelece que as oitivas dessas crianças e adolescentes devem ocorrer em espaços seguros, humanizados e por profissionais especializados, evitando a revitimização. Antes da Lei da Escuta Protegida, crianças e adolescentes frequentemente eram expostos a múltiplos interrogatórios em ambientes hostis, o que muitas vezes agravava o trauma sofrido. Com a nova lei, o depoimento especial e a escuta especializada visam garantir que o relato seja feito uma única vez, de forma qualificada, minimizando o sofrimento e garantindo a validade das informações para o processo judicial. Este modelo não apenas protege a integridade psicológica da criança, mas também fortalece o processo de justiça ao obter depoimentos mais fidedignos e livres de contaminação.

Desafios persistentes na América Latina e Caribe

Apesar dos avanços e dos exemplos de sucesso no Brasil, o relatório conjunto do UNICEF e da OPAS não deixa de lado a preocupante realidade da América Latina e do Caribe. A região continua a ser um epicentro de violência que afeta gravemente a vida e o bem-estar de milhões de crianças, adolescentes e jovens. Os números revelam um cenário de persistência e agravamento de diversas formas de violações de direitos.

A gravidade da violência contra crianças e adolescentes

A violência na região assume múltiplas formas e está presente em idades muito precoces. O documento aponta que o número de crianças e adolescentes vítimas de violência física, incluindo castigos corporais, violência sexual (que abrange abuso e exploração) e violência letal, permanece alarmantemente alto. Em contextos afetados pela violência armada, a situação é ainda mais crítica, com a morte de milhares de jovens sendo a consequência mais grave. Um dado alarmante é o aumento da taxa de homicídios de adolescentes meninas, que dobrou entre 2021 e 2022, evidenciando uma vulnerabilidade específica. Além disso, a violência se manifesta em ambientes diversos, desde a disciplina violenta no lar até o bullying escolar e a crescente ameaça da violência em ambientes digitais, o que exige respostas abrangentes e multifacetadas.

Recomendações para um futuro mais seguro

Diante deste cenário desafiador, as organizações internacionais propõem uma série de recomendações cruciais para reverter a tendência e garantir um futuro mais seguro para as novas gerações na América Latina e no Caribe. A primeira delas é o fortalecimento e o cumprimento rigoroso das leis de proteção à infância. Uma legislação robusta só é eficaz se for devidamente aplicada e fiscalizada. Em seguida, destaca-se a necessidade de um controle efetivo de armas de fogo, que são um vetor significativo para a violência letal na região. A capacitação de profissionais que lidam diretamente com crianças e adolescentes é fundamental: policiais, professores, e profissionais das áreas social e de saúde precisam de treinamento especializado para identificar, intervir e prevenir a violência. O apoio a pais e cuidadores é outra recomendação essencial, pois famílias bem estruturadas e informadas são a primeira linha de defesa contra a violência. Por fim, o investimento em ambientes de aprendizagem seguros e acolhedores é vital para que as escolas se tornem refúgios de proteção e desenvolvimento.

Conclusão

O relatório do UNICEF e da OPAS oferece uma perspectiva dupla: por um lado, celebra o Brasil como um exemplo de progresso nas políticas de proteção à infância, com programas como o Primeira Infância Melhor e a Lei da Escuta Protegida demonstrando o impacto positivo de ações focadas e bem implementadas. Por outro, serve como um alerta urgente para a persistência e a gravidade da violência contra crianças e adolescentes em toda a América Latina e no Caribe. O caminho a seguir exige um compromisso contínuo e reforçado de todos os países da região para fortalecer leis, investir em capacitação, apoiar famílias e criar ambientes seguros. As recomendações apresentadas apontam para uma abordagem holística e integrada, essencial para transformar a realidade de milhões de jovens e garantir-lhes um futuro livre de violência.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quais são os principais programas e leis brasileiras destacados no relatório?
O relatório elogia o programa Primeira Infância Melhor (PIM), do Rio Grande do Sul, focado em visitas domiciliares para crianças até 5 anos, e a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), que assegura depoimentos seguros e especializados para crianças vítimas ou testemunhas de violência.

Que tipos de violência contra crianças e adolescentes são mais preocupantes na América Latina e no Caribe?
Os tipos de violência destacados incluem violência física, castigos corporais, violência sexual (abuso e exploração), violência letal (especialmente em áreas de conflito armado), disciplina violenta em casa, bullying escolar e violência em ambientes digitais.

Quais são as principais recomendações do relatório para combater a violência contra crianças?
As recomendações incluem: fortalecer e cumprir leis de proteção à infância, controlar efetivamente armas de fogo, capacitar policiais, professores e profissionais das áreas social e de saúde, apoiar pais e cuidadores, e investir em ambientes de aprendizagem seguros.

O que significa a Lei da Escuta Protegida?
A Lei da Escuta Protegida visa garantir que crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidos em ambientes seguros, por profissionais capacitados e em um único depoimento, evitando a revitimização e o trauma adicional.

Para saber mais sobre como você pode apoiar iniciativas de proteção à infância ou se informar sobre os direitos de crianças e adolescentes, explore os recursos disponíveis no site do UNICEF e da OPAS.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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A Prefeitura de Cajamar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abriu consulta pública para a versão preliminar do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária de Cajamar/SP.

O objetivo é garantir a participação da sociedade na construção e no aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.

A versão preliminar do Plano está disponível para consulta através do link:
🔗 Clique aqui para acessar o documento

Os interessados podem enviar suas sugestões e contribuições até o dia 28 de outubro de 2025 pelo e-mail:
📩 social@cajamar.sp.gov.br

Todas as sugestões recebidas serão analisadas e poderão compor a versão final do documento. A participação da população é essencial para o fortalecimento das ações voltadas à convivência familiar e comunitária no município.

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Mas o equipamento, que já beneficiou cerca de 10 mil famílias desde a sua inauguração, é considerado uma grande conquista para Barueri. O local atende toda a família dando suporte para garantir que as crianças de zero a seis anos de idade  possam mergulhar em um mundo de brincadeiras, desenvolvimento e muita aprendizagem.

Funcionando em um novo prédio desde o ano passado, é equipado com modernas instalações, como salas de leitura, espaços sensoriais, biblioteca, equipamento para prática de culinária, salas multiuso para muitas brincadeiras, entre outros. O espaço é um sucesso entre as famílias atendidas.

Joyce Nascimento é moradora do Engenho Novo e mãe de uma criança de três anos que frequenta o Centro desde o final do ano passado. “Fiquei sabendo sobre este local e trouxe meu filho para as atividades de férias. De lá para cá nunca mais parei de frequentar as atividades que envolvem toda a família”, conta.

Segundo o secretário de Educação de Barueri, Celso Furlan, a infância é uma das fases mais importantes. “Precisamos investir em acolhimento, ensinamentos e muito carinho para que se tornem adultos mais felizes e plenos”, disse.

O CRPI está estruturado em quatro áreas de atuação e desenvolve projetos, ações de atenção e atendimentos às crianças de zero a seis anos, gestantes, familiares, cuidadores e profissionais que atuam com a primeira infância e políticas públicas intersetoriais.

Primeira infância

É o período entre a gestação e os seis primeiros anos de idade. Essa fase é a mais importante da criança, pois é quando se desenvolvem a inteligência e a estrutura emocional necessárias para o sucesso na vida adulta.

Com atividades divertidas e brincadeiras que desenvolvem o cérebro, o processo faz com que a criança ganhe confiança, aprendizado e raciocínio por meio da leitura, do lúdico, da convivência e de muitas descobertas.

Inscrições abertas

As inscrições para frequentar as atividades estão abertas. Para mais informações sobre a programação e como se inscrever nos programas podem ser obtidas AQUI.

O CRPI está localizado à Rua Terra, 326, no Jardim Tupanci. O telefone é (11) 3164-1131.

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