Com o início do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda, contribuintes de Osasco e região que precisam de orientação para preencher o documento ou tirar dúvidas fiscais podem contar com atendimento gratuito oferecido pela Faculdade Anhanguera.

O serviço é realizado por meio do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da instituição, projeto que conecta estudantes e professores à comunidade para oferecer suporte em questões tributárias e fiscais. O serviço é realizado por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.

A iniciativa acontece por meio do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da instituição, que realiza atendimentos às terças-feiras, das 10h às 12h, e às quartas, quintas e sextas-feiras, das 11h às 13h, na unidade da faculdade em Osasco.

De acordo com Sidnei Messias Rodrigues, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, a iniciativa busca ampliar o acesso da população a informações confiáveis e ajudar a evitar erros na hora de declarar.

“Nosso objetivo é apoiar contribuintes que têm dúvidas no momento de declarar o Imposto de Renda ou precisam de orientação sobre questões fiscais. Muitas pessoas deixam de declarar por falta de informação ou acabam cometendo erros que poderiam ser evitados com orientação adequada”, explica.

O atendimento é realizado por ordem de chegada.

Serviço:
Atendimento gratuito – Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF)

Endereço: Avenida dos Autonomistas, 1325 – Vila Campesina, Osasco

Horários: às terças-feiras, das 10h às 12h e às quartas, quintas e sextas-feiras, das 11h às 13h.

Sobre a Anhanguera – Fundada em 1994, a Anhanguera oferece para jovens e adultos uma infraestrutura moderna, ensino de excelência e um portfólio diversificado com mais de 47 cursos de graduação presenciais, 43 semipresenciais e 96 na modalidade a distância, além de pós-graduações, cursos livres, profissionalizantes, técnicos, EJA e preparatórios, com destaque para o Intensivo da OAB. Pertencente à Cogna Educação, o mais diversificado e maior grupo educacional do país, a marca está presente em mais de 106 unidades e 1.698 polos em todos os estados brasileiros, atendendo a milhares de alunos por meio de professores especialistas, mestres e doutores. Com o conceito lifelong centric, centrado na aprendizagem em todas as fases do aluno, 91% das instituições possuem notas 4 ou 5 no MEC. Para mais informações das soluções educacionais, acesse o site e o blog.

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A ideia do governo é utilizar essa medida para compensar parte da perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, com a isenção de IR para salários de até R$ 5 mil por mês.

Agora, pela proposta do governo, quem ganha mais de R$ 20 mil não terá mais direito à isenção completa, mas pode declarar os gastos com saúde para pagar uma alíquota reduzida.

A informação foi repassada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário-executivo da pasta, Dário Durigan.

“Quem ganha muito próximo de R$ 20 mil vai seguir isento. Quem ganha mais do que isso, vai deixar de ser isento, mas vai ter todas as condições para seguir deduzindo gastos médicos sem limite no imposto de renda”, disse Durigan.

Atualmente, as pessoas que têm doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o 13º.

Veja as doenças que têm direito a isenção, estão:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação Mental;
• Cardiopatia Grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por Radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Fibrose Cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Nefropatia Grave;
• Hepatopatia Grave;
• Neoplasia Maligna;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose Ativa.

A reforma do imposto de renda será enviada ao Congresso Nacional no próximo ano. A expectativa do governo é de que as medidas sejam implementadas a partir de 1° de janeiro de 2026.

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Estamos entrando no último mês de entrega da Declaração de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (DIRPF) e muitos contribuintes ainda podem destinar parte do imposto devido para fundos sociais. Essa destinação é descontada do imposto a pagar ou somada à restituição a receber, sem alterar a carga tributária. É muito simples: o programa da declaração traz as informações necessárias, como o cálculo do limite a ser destinado e os fundos sociais que podem ser beneficiados, bastando o contribuinte preencher suas escolhas e recolher o DARF até a data do vencimento.

É necessário, porém, que o preenchimento da declaração seja no modelo completo (denominada na DIRPF como opção “Por deduções legais”). Depois de preencher os rendimentos e as deduções, basta o contribuinte clicar em “Doações Diretamente na Declaração”. A tela exibirá duas abas, uma para Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente (FDCA) e outra para Fundos dos Direitos do Idoso (FDI). Cada fundo pode receber até 3% do imposto devido (limite global de 6%).

Com a DIRPF finalizada e transmitida, o programa vai gerar um DARF para cada tipo de fundo: será 1 DARF se apenas um fundo social foi escolhido e 2 DARFs se os dois tipos foram escolhidos. Se o contribuinte tiver imposto a recolher, também será gerado um terceiro DARF com o restante do imposto. Contribuintes com restituição a receber também devem antecipar os DARFs aos fundos sociais, e a restituição será calculada somando essa antecipação (atualizada pela taxa Selic).

Os DARFs aos fundos sociais devem obrigatoriamente ser pagos até 31/5/2024 para efetivarem a destinação. Se não forem pagos até esta data, a opção perde efeito e, se o contribuinte tem imposto a pagar, ficará devendo o valor global apurado. Nesse caso, o DARF com o imposto a pagar precisa ser recalculado sem a destinação.  

O vídeo institucional da Receita Federal do Brasil, demonstrando o que precisa ser feito no momento da declaração, está disponível no YouTube em: https://www.youtube.com/watch?v=nD5B3zxRSos

Zona Oeste da Região Metropolitana

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco, que jurisdiciona a zona oeste metropolitana, considera que a destinação tem um potencial muito grande de levar recursos a projetos importantes dos municípios. Para o auditor-fiscal Vicente Battista Junior, delegado da unidade, essa é uma forma de os contribuintes exercerem a cidadania fiscal, por meio da destinação de parte de seu imposto de renda, para que este seja utilizado em projetos de cunho social em seus municípios. “É a sociedade determinando diretamente o destino de parte de seus impostos”, destaca Vicente.

Fonte: Receita Federal /Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco-SP 

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A fibromialgia não tem cura. Quem tem a doença enfrenta todo dia uma guerra, com dores incapacitantes e generalizadas no corpo, principalmente muscular e nos tendões e ligamentos, podendo causar diversos efeitos prejudiciais à qualidade de vida e à capacidade laboral.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia atinge de 2% a 3% da população, o que equivale a 6 milhões e 700 mil pessoas, sendo 90% mulheres, a maioria com idade entre 25 e 50 anos. Para minimizar o sofrimento, a doença é tratada de forma multidisciplinar, com remédios e interação medicamentosa.

“A fibromialgia provoca muito sofrimento nos seus portadores, que necessitam de medicamentos fortes para tratamento e de apoio com serviços de terapeutas e fisioterapeutas. Em vista desse quadro adverso, é justo que os acometidos por tal doença sejam eximidos do pagamento de impostos sobre a renda incidentes sobre proventos de aposentadoria ou reforma, assim como previsto para outras doenças de elevada gravidade”, justifica Renata Abreu.

Quando da elaboração do projeto, a deputada conversou com várias pessoas que sofrem da doença. “Imagine-se dia a dia com dor intensa pelo corpo, se conseguirá levantar-se da cama, pentear o cabelo ou ficar de pé. Sentir dor do calcanhar ao topo da cabeça. E sair de casa é um dilema. Tudo isso somado a sintomas como fadiga, dormência nas mãos, alterações no sono, transtornos psicológicos e dificuldade de concentração. Uma doença incapacitante, que afeta o emocional, provoca crises de ansiedade, depressão e até suicídio, infelizmente”, lamenta a parlamentar.

12 DE MAIO — DIA NACIONAL

A deputada revela que em várias cidades do País as pessoas com fibromialgia estão tendo prioridade no atendimento em instituições públicas e privadas, em estacionamentos e acento reservado em transporte coletivo. Ano passado, foi aprovada a Lei 14.233/21, que instituiu 12 de Maio como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, para realização de palestras, campanhas e debates.

ROL DAS DOENÇAS

A Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, determina isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida.

“Nossa luta agora é pela inclusão da fibromialgia nesta lista”, finaliza a deputada Renata Abreu.

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