A lacuna entre registros e confirmações

Vulnerabilidade e políticas de proteção

A distinção entre um registro e uma confirmação oficial no contexto dos povos indígenas isolados revela um “passivo gigantesco” para o Estado brasileiro. Dos 115 registros presentes no banco de dados da Funai, apenas 29 tiveram sua existência confirmada, deixando 86 grupos — o equivalente a 75% do total — em diferentes estágios de análise ou validação. Essa falta de reconhecimento formal é considerada grave, pois impede a implementação plena das políticas de proteção necessárias. Segundo especialistas, a política de proteção territorial, que inclui a construção de postos e bases de vigilância em locais estratégicos, sobrevoos, articulações institucionais e a presença da própria Funai e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), só se concretiza de fato quando há provas suficientes para confirmar a existência de um povo isolado.

O coordenador-geral de Povos Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Funai, Marco Aurélio Milken Costa, reconhece a existência desse “passivo do Estado brasileiro” e as “limitações institucionais” que impedem o trabalho com todos os registros pendentes. No entanto, ele pondera que nem todos os grupos sem confirmação oficial estão desprotegidos. Argumenta que muitos desses registros já se encontram dentro de áreas protegidas, como restrições de uso, unidades de conservação ou terras indígenas, o que já lhes confere um nível adequado de proteção em caso de empreendimentos ou explorações que possam afetar seus territórios. Contudo, a ausência de confirmação dificulta a tomada de decisões específicas e o direcionamento de recursos para a vigilância e defesa dessas áreas, potencializando riscos.

Onde a vulnerabilidade é maior

Áreas de pressão e ameaças crescentes

Embora o Vale do Javari, na fronteira com o Peru e as Guianas, seja conhecido por concentrar a maior parte dos povos indígenas isolados do Brasil, a maior vulnerabilidade não reside necessariamente nessas regiões. Especialistas alertam que os grupos mais ameaçados são aqueles que habitam o chamado “Arco do Desmatamento”. Nessas áreas, os territórios indígenas foram severamente fragmentados, transformando-se em “ilhas de floresta” cercadas por estradas, empreendimentos minerários, cidades, rodovias, fazendas e projetos de concessão florestal. A situação de cerco e isolamento nesses enclaves florestais é extremamente complexa e perigosa, submetendo esses povos a pressões constantes e diretas.

Um exemplo contundente dessa situação é o caso dos Ituna-Itatá, no Pará. Apesar de seu território possuir uma portaria de restrição de uso, a área enfrentou uma escalada de invasões entre 2016 e 2019, tornando-se, em um dado momento, a terra indígena mais desmatada do país. Somente em 2022, a portaria de restrição de uso foi renovada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a proteção de todas as áreas indígenas habitadas por grupos isolados por meio de restrições de uso. A pressão sobre esses territórios deve aumentar exponencialmente, impulsionada pelas alterações climáticas e pelo avanço das frentes de exploração de recursos naturais. Dados recentes mostram que 80% dos 55 registros de povos isolados (confirmados ou em estudo) estão rodeados por pedidos de autorização para mineração de terras raras e minerais críticos, evidenciando que onde esses povos estão, encontram-se os “redutos derradeiros” de recursos naturais. Diante desse cenário, o fortalecimento institucional da Funai é crucial para enfrentar os crescentes desafios.

A natureza do isolamento e os desafios da confirmação

O porquê do isolamento e a complexidade da prova

Os povos isolados são grupos que têm conhecimento da existência de outras sociedades, indígenas ou não, mas optam pelo isolamento. Essa escolha é, em grande parte, uma resposta a experiências históricas de extrema violência, como massacres, perseguições e chacinas. O isolamento, portanto, está intrinsecamente ligado à ideia de autoproteção contra o genocídio e a imposição cultural. Eles rejeitam uma relação permanente com o Estado brasileiro e a sociedade envolvente devido a traumas profundos e à busca pela preservação de seu modo de vida e autonomia.

A confirmação da existência desses povos é um processo complexo e delicado, regido pelo princípio do não contato, que busca evitar intervenções diretas. Assim, a prova de sua presença geralmente é estabelecida por meio de evidências indiretas, como a detecção de malocas (moradias tradicionais), roças, ferramentas abandonadas, pegadas em trilhas, avistamentos visuais e, em raras ocasiões, registros de imagens. Há uma assimetria na carga probatória: enquanto a Funai muitas vezes precisa de evidências quase irrefutáveis, análogas a “tirar uma foto ao lado dos indígenas isolados”, para provar sua existência e garantir a proteção territorial, basta um despacho afirmando a ausência de indígenas em determinado local para que a terra seja liberada para empreendimentos. Além das questões burocráticas, os desafios para a confirmação incluem a necessidade de profissionais com vasta experiência e formação em etnoambiente, capazes de “ler” os vestígios deixados por esses povos. As expedições para coleta de provas são extenuantes, exigindo deslocamentos terrestres de muitos dias em regime de selva, sem acesso a confortos básicos e enfrentando dificuldades logísticas e perigos inerentes ao ambiente florestal. Atualmente, a Funai conta com 12 equipes de campo para a frente de proteção etnoambiental, mas nem todos os profissionais possuem as condições ideais para atuar diretamente com povos isolados. A Funai está em processo de contratação de mil servidores temporários, com a promessa de que a maioria será de indígenas. Além disso, o Concurso Nacional Unificado de 2024 oferece 502 vagas para a Funai, buscando reforçar seu quadro de pessoal em níveis médio e superior.

O imperativo da proteção: desafios e perspectivas futuras

A situação dos povos indígenas isolados no Brasil é um espelho das tensões entre o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e os direitos humanos. A grande quantidade de registros não confirmados pela Funai representa não apenas um entrave burocrático, mas uma falha crítica na proteção de comunidades altamente vulneráveis. O dilema reside em como garantir a salvaguarda desses povos sem violar seu direito ao isolamento, ao mesmo tempo em que se enfrentam as crescentes pressões de exploração de recursos naturais em seus territórios. As ameaças no Arco do Desmatamento, onde a fragmentação territorial e a proximidade com atividades predatórias são uma realidade diária, evidenciam a urgência de uma ação estatal mais robusta e eficiente. A valorização da experiência e formação de profissionais especializados, aliada a um aumento significativo de recursos e à eliminação da assimetria na carga probatória, são passos essenciais. Fortalecer a Funai e garantir a presença de servidores qualificados, muitos deles indígenas, é vital para reverter o “passivo” histórico e assegurar que o Brasil honre seu compromisso com a proteção de sua rica diversidade sociocultural e ambiental.

Perguntas frequentes sobre povos indígenas isolados

Quantos povos indígenas isolados existem no Brasil e quantos estão confirmados?
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) registra 115 povos indígenas isolados em todo o país. Desses, apenas 29 tiveram sua existência oficialmente confirmada pelo Estado brasileiro, enquanto os 86 restantes (75%) ainda estão em fases de validação ou análise.

Por que a confirmação da existência de um povo isolado é tão difícil?
A confirmação é complexa devido ao princípio do não contato, que prioriza a autonomia e a segurança desses grupos. A Funai precisa de evidências indiretas, como vestígios de habitações, roças, ferramentas e pegadas, coletadas em expedições árduas e demoradas, que exigem profissionais altamente especializados e com grande preparo físico.

Quais são as principais ameaças aos povos indígenas isolados?
As principais ameaças incluem o avanço do desmatamento, a invasão de suas terras por madeireiros, garimpeiros e fazendeiros, a exploração de recursos naturais (como mineração de terras raras), a fragmentação de seus territórios no Arco do Desmatamento e a crescente pressão impulsionada pelas alterações climáticas e pela busca por recursos nos “redutos derradeiros” da floresta.

Para aprofundar seu conhecimento sobre a luta e a resiliência dos povos indígenas, explore nossos outros artigos e iniciativas de apoio à causa.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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A Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário desde 2002, garante aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de serem consultados antes da implementação de medidas que possam impactar seus territórios, bens e modos de vida.

Segundo o defensor público Renan Sotto Mayor, embora a consulta prévia seja um instrumento fundamental, sua aplicação a povos isolados é inadequada. “A consulta [prévia] é sempre fundamental. Agora, quando você fala de povos indígenas isolados, a consulta já está feita. E a resposta é não”, afirmou.

A nota técnica da DPU é a primeira ação do recém-criado Ofício de Povos Isolados e de Recente Contato, formalizado em outubro, e liderado por Sotto Mayor. O defensor relatou ter percebido a necessidade urgente de atuação nessa área em 2019, quando o indigenista Bruno Pereira buscou a DPU para denunciar violações de direitos humanos na Terra Indígena do Vale do Javari. Posteriormente, em 2022, Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados na região.

A posição da DPU encontra respaldo em outras instâncias. Os regimentos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas já estabelecem o princípio do não contato. Em 2020, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reconheceu a impossibilidade de realizar consultas a povos isolados, seguido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022.

Fábio Ribeiro, coordenador executivo do Observatório dos Povos Indígenas Isolados (OPI), avalia que a nota técnica da DPU é um importante avanço no arcabouço jurídico de proteção a esses povos, podendo influenciar a atuação da Justiça Federal em casos relacionados.

Marco Aurélio Milken Tosta, coordenador geral de Povos Isolados e de Recente Contato da Funai, compartilha da mesma opinião, enfatizando a importância de reforçar esses entendimentos em diferentes instâncias, especialmente a DPU, para fortalecer a defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados.

A inadequação da consulta prévia para povos isolados também se baseia no princípio da autodeterminação dos povos. Sotto Mayor ressalta que o isolamento é uma escolha, frequentemente motivada por um histórico de extermínio.

Um exemplo trágico é o caso do povo Tanaru, dizimado após a morte do último membro conhecido como “índio do buraco”. Ele viveu isolado por 26 anos em Rondônia, sobrevivente de massacres ocorridos na década de 1990. O extermínio dos Tanaru é considerado um dos casos mais emblemáticos de genocídio.

A organização não governamental Survival International estima que mais de 90% dos povos isolados do mundo estão ameaçados por atividades extrativistas, legais e ilegais. Dos 196 povos indígenas isolados identificados globalmente, o Brasil abriga 115, segundo a Funai.

Sotto Mayor alerta que o Brasil, por possuir a maior quantidade de povos indígenas isolados no mundo, deve priorizar sua proteção. “Um erro pode gerar um genocídio. Uma decisão errada da Funai, ou um contato mal feito, ou um contato com um garimpeiro pode matar toda uma etnia”, conclui.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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