Na prática, isso significa que qualquer cidadão pode dizer onde acha que o dinheiro público deve ser investido. Saúde, educação, obras, segurança, mobilidade… tudo entra nessa conta.

A consulta fica disponível até o dia 10 de abril. As contribuições da população serão apresentadas em audiência pública no dia 29 de abril, na Câmara Municipal.

Mas afinal, o que tudo isso quer dizer?

Funciona assim:

O orçamento da cidade segue um planejamento em etapas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as regras e metas para o ano seguinte. Ela serve como uma ponte entre o plano maior e o orçamento de fato.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento que coloca os números na mesa: quanto a prefeitura espera arrecadar e quanto vai gastar em cada área ao longo do ano.

Por trás disso tudo está o Plano Plurianual (PPA), que organiza as metas e prioridades do governo para um período de quatro anos. É ele que dá a direção geral, enquanto a LDO ajusta o caminho e a LOA executa. O PPA foi elaborado no início do governo, em 2025.

No caso de Cotia, esse planejamento também considera a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que orientam políticas públicas voltadas para áreas como redução das desigualdades, educação de qualidade e sustentabilidade.

👉 Para participar da consulta pública, acesse:
https://apps.cotia.sp.gov.br/LDO/

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Barueri promoverá, no dia 30 de outubro (quinta-feira), audiência pública para apresentar à população a proposta do orçamento da cidade para 2026. O Projeto de Lei 64/2025, enviada pelo prefeito Beto Piteri (Republicanos), estima que Barueri terá uma arrecadação de R$ 6,5 bilhões no próximo ano.

A audiência pública terá início às 18h30 e será aberta à participação da população. Quem comparecer poderá usar o microfone para dar sua opinião sobre o texto do projeto.

A Lei Orçamentária Anual é o projeto mais importante votado pelos vereadores no ano. É neste documento que o prefeito indica quais são as prioridades de investimento na cidade e quanto a Prefeitura pretende arrecadas em impostos.

Plano Plurianual e alteração na LDO

Na mesma audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento também vai apresentar à população o Plano Plurianual de Barueri para o período de 2026 a 2029 (Projeto de Lei 63/2025). Conhecido como PPA, essa lei tem o objetivo de apontar as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

Outra proposta que também será assunto da audiência pública é o Projeto de Lei 62/2025, que faz alterações a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (Lei Municipal 3.156/2025).

É possível consultar os três projetos de lei que serão apresentados na audiência pública clicando nos links abaixo:

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Nesta quarta-feira (17) a Câmara Municipal de Osasco realizará a segunda Audiência Pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029.

A audiência acontecerá no Plenário Tiradentes, a partir das 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Osasco e pelos canais oficiais de comunicação do Legislativo osasquense. O evento é aberto ao público.

Organizada pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal, a audiência contará com as presenças de técnicos da Secretaria Municipal de Finanças, dos membros da Comissão de Economia e outros parlamentares.

Segundo a Comissão, o objetivo é debater e esclarecer os principais pontos dos dois projetos de lei e discutir o planejamento orçamentário do município para o próximo ano. O evento é uma oportunidade para que a população ajude a definir as prioridades das políticas públicas do município para os próximos quatro anos.

Por meio de formulário que estará disponível no site oficial da Câmara, no endereço www.osasco.sp.leg.br, os cidadãos poderão encaminhar dúvidas e sugestões aos parlamentares e técnicos da Prefeitura.

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A Câmara Municipal de Osasco realizará, na quarta-feira (10/9), Audiência Pública para debater os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2026, e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029.

Aberta ao público, a audiência acontecerá no Plenário Tiradentes, a partir das 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Osasco e canais oficiais de comunicação do Legislativo.

Organizado pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara, o evento contará com as presenças de técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura, vereadores e da comunidade em geral. O objetivo é debater e esclarecer os principais pontos dos dois projetos, que tratam do planejamento orçamentário do município.

A audiência é uma oportunidade para que a população conheça, questione e contribua para a definição das políticas públicas do município para os próximos quatro anos.

Além de participarem presencialmente, os munícipes poderão acompanhar a audiência de forma online, encaminhando dúvidas e sugestões, por meio do formulário que estará disponível no site oficial da Câmara, no endereço www.osasco.sp.leg.br.

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Foi realizada nesta segunda-feira, 16, no auditório Antonio Branco da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a Audiência Pública para a apresentação do PPA – Plano Plurianual e da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os critérios para a confecção da LOA – Lei Orçamentária Anual, contendo metas e prioridades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2024.

O PPA – Plano Plurianual é um instrumento de planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação do governo. Ele determina como serão realizadas obras (hospitais, escolas, mobilidade urbana, etc) e serviços públicos (atendimento de saúde, segurança pública, ensino) que contribuem com a qualidade de vida da população.

A audiência foi conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, presidida pelo vereador Josildo Ribeiro da Silva, acompanhado pelo vice-presidente, José Vieira de Oliveira (Vieirinha). Também estiveram presentes à audiência pública o vereador Gino Mariano e o presidente da Casa de Leis, vereador Vicentão, além o diretor geral José Roberto Martins Santos e do diretor do departamento de finanças da Câmara Municipal parnaibana, Cláudio Bastos.

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Os parlamentares da Casa de Leis Parnaibana, aprovaram em primeira votação, na 17ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 6, o Projeto de Lei nº 88/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

A LDO obedece as disposições das Constituições Federal e Estadual, a Lei Federal nº 4.320/1964, que determina as normas gerais de direito financeiro, bem como a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece as regras de responsabilidade fiscal. Este Projeto de Lei é fundamental para o equilíbrio das finanças municipais para o exercício do próximo ano.

Ainda na 17ª Sessão Ordinária, o plenário da Câmara aprovou as Moções de Aplausos nº 51/2023, de autoria do vereador Silvinho Filho, em comemoração ao Dia da Imprensa, celebrado em 1º de junho e a nº 52/2023, de autoria do vereador Josildo Ribeiro, em reconhecimento a atuação dos GCMs Filipe Gandia Cruz e Leandro Tadeu Ferreira, em operação que resultou na captura de dois falsos sequestradores no bairro de Alphaville, em 30 de maio passado.

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Foi realizada nesta quarta-feira, 24, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a audiência pública relacionada à discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o planejamento operacional do exercício financeiro do próximo ano, para o município parnaibano. O objetivo, além de apresentação, foi a discussão do Projeto de Lei nº 88/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2024.

Conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa de Leis, vereador Josildo Ribeiro da Silva, acompanhada pelo vice-presidente José Vieira de Oliveira, o membro Renilson Rodrigues do Nascimento e os vereadores Gino Mariano e Gabriel Oliani.

Além disso, participou também da audiência o diretor Financeiro da Câmara Municipal, Cláudio José Bastos Júnior.

A proposta apresentada pelo Poder Executivo para a LDO de 2024 obedecerá as seguintes diretrizes:

1. I) as obras em execução terão prioridades sobre novos projetos, não podendo ser paralisados sem alteração;
2. II) as despesas com o pagamento da dívida pública, salários ou encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços públicos;

III) a previsão para operações de crédito constará da proposta orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, através de lei específica;

1. IV) as ações do governo deverão buscar a evolução dos índices de avaliação de gestão fiscal, conforme normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O projeto ainda tramita pela Casa de Leis e após audiência, deverá ser apresentado para votação em Sessão Ordinária a ser definida.

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