A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

O secretário de Finanças de Barueri, Gustavo César, exibiu relatórios detalhados de receitas e despesas. A previsão de arrecadação era de 1.516.293.000,00 – sendo efetivamente arrecadado 1.510.896.081,99. Uma diferença de 5,3 milhões para menos.

“Essa diferença se explica pela queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que foi de 58 milhões, mas que foi compensada pela arrecadação a mais de ISS (Imposto sobre Serviços), IR (Imposto de Renda) e ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens e Imóveis)”, pontuou o secretário.

Além de apresentar os números, a audiência pública também ofereceu ao cidadão a oportunidade de se manifestar sobre os resultados apresentados pela Prefeitura. Um dos participantes questionou sobre despesas das demais pastas do Executivo e outro sobre gastos com terceirização.

“A Câmara cumpre mais uma vez o seu papel, o de fiscalizar o dinheiro público. E abrir espaço para o questionamento dos munícipes é fundamental neste processo de prestação de contas”, comentou o vereador Reinaldo Campos (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

A audiência pública foi transmitida ao vivo no site, na TV Câmara e nas redes sociais oficiais do Poder Legislativo. O vídeo continua disponível na íntegra para quem quiser assistir:

https://www.youtube.com/watch?v=pzZmxxsCMkg&list=PLRyMouD8RUy4DVukYC4deN2RUnXVGR2AL

 Lei de Responsabilidade Fiscal

Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.