A decisão histórica e seus fundamentos

A recente determinação do Tribunal Superior de Londres é um marco crucial para os envolvidos no desastre de Mariana. A recusa em conceder à BHP o direito de apelo reitera a posição judicial que já havia considerado a mineradora “estritamente responsável” pelos impactos do rompimento da barragem. Esta classificação significa que a empresa é responsabilizada pelos danos causados independentemente da intenção, focando na sua condição de agente poluidor. Mais do que isso, a decisão sublinha especificamente a “negligência” da BHP, reforçando a falha em seguir os devidos protocolos de segurança e manutenção que poderiam ter evitado a tragédia.

A negação do recurso e o reconhecimento da negligência

A negação do recurso à BHP encerra uma etapa significativa do litígio, que se arrasta há anos nos tribunais britânicos. A corte não apenas manteve a responsabilização da mineradora como “poluidora”, mas fez questão de frisar a existência de “negligência” em suas ações ou omissões que culminaram no desastre. Essa distinção é vital, pois a negligência implica uma falha no dever de cuidado, um ponto que foi amplamente debatido e provado ao longo do processo. Para os advogados e requerentes, esta é uma vitória substancial, pois valida a percepção de que a empresa não agiu com a diligência necessária para prevenir uma catástrofe de tamanha magnitude, afetando milhares de vidas e ecossistemas. O veredicto envia uma mensagem clara sobre a importância da accountability corporativa, mesmo em jurisdições internacionais.

O montante da indenização e os próximos passos legais

Com a impossibilidade de recurso, o foco do processo agora se volta para a quantificação e o pagamento das indenizações. O valor estimado de 36 bilhões de libras esterlinas, aproximadamente R$ 259 bilhões na cotação atual, representa um dos maiores montantes já discutidos em casos de desastres ambientais. Este valor colossal será dividido entre os 620 mil requerentes que se uniram à ação judicial, buscando compensação por perdas materiais, danos morais e impactos ambientais. O próximo passo crucial será um segundo julgamento, com início previsto para outubro deste ano, que se dedicará exclusivamente à análise e à determinação dos critérios e valores específicos para as indenizações. Este julgamento será fundamental para definir como os recursos serão distribuídos e para garantir que a reparação alcance efetivamente aqueles que foram afetados pela tragédia.

O cenário do desastre de Mariana: Cronologia e impactos

O rompimento da barragem do Fundão, parte do complexo minerário de Germano, operado pela Samarco, uma joint venture da BHP e da brasileira Vale, é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. O evento catastrófico não foi apenas um acidente, mas o resultado de uma série de falhas que levaram ao colapso estrutural da barragem de rejeitos. A dimensão da destruição e a amplitude dos impactos socioambientais são incalculáveis, reverberando por toda uma bacia hidrográfica e além.

A catástrofe de 5 de novembro de 2015

A manhã de 5 de novembro de 2015 foi marcada por uma devastação sem precedentes. A barragem do Fundão, localizada perto da cidade de Mariana, em Minas Gerais, rompeu-se abruptamente, liberando uma torrente avassaladora de lama tóxica. Esta onda de rejeitos minerários percorreu mais de 650 quilômetros, seguindo o curso do Rio Doce e de seus afluentes, até desaguar no Oceano Atlântico. A lama, carregada de minerais pesados e outros elementos nocivos, transformou a paisagem, soterrando distritos inteiros, como Bento Rodrigues, e alterando drasticamente o ecossistema fluvial. A velocidade e a força da lama não deram chance a muitos, deixando um rastro de destruição que se estendeu por múltiplos estados brasileiros.

As consequências humanas e ambientais

Os impactos do desastre foram amplos e devastadores. A tragédia ceifou 19 vidas, incluindo trabalhadores da Samarco e moradores das comunidades atingidas. Mais de 600 pessoas ficaram desabrigadas, perdendo suas casas, bens e o sustento de uma vida inteira. A lama tóxica dizimou milhares de animais, desde espécies aquáticas do Rio Doce até a fauna terrestre que habitava as margens. Além disso, vastas áreas de floresta tropical protegida foram irremediavelmente devastadas, alterando ecossistemas e comprometendo a biodiversidade por gerações. A contaminação da água e do solo afetou a agricultura, a pesca e o acesso a recursos hídricos, causando um colapso econômico e social nas regiões atingidas. As comunidades ribeirinhas, que dependiam diretamente do rio para subsistência e cultura, viram sua forma de vida ser completamente destruída, enfrentando desafios imensos de recuperação e reestruturação.

Implicações e o futuro da responsabilização corporativa

A decisão da justiça britânica de manter a condenação da BHP transcende o caso específico de Mariana. Ela estabelece um precedente significativo para a responsabilização corporativa internacional em casos de desastres ambientais e violações de direitos humanos. Ao julgar uma empresa-mãe por atos de uma de suas subsidiárias, e ao considerar a negligência como fator determinante, o tribunal de Londres envia uma mensagem poderosa para multinacionais operando em diferentes partes do mundo: a distância geográfica não anula a responsabilidade.

Essa determinação reforça a ideia de que empresas com atuação global precisam garantir que suas operações, em qualquer país, sigam padrões rigorosos de segurança e respeito ao meio ambiente e às comunidades. Para a BHP, a condenação representa um desafio substancial não apenas financeiramente, mas também em termos de reputação e governança corporativa. A necessidade de arcar com bilhões em indenizações impactará seus resultados, e a mancha da negligência em Mariana perdurará. Para as vítimas e para o movimento por justiça ambiental no Brasil e no mundo, esta é uma vitória que, embora tardia, reafirma a possibilidade de buscar reparação em fóruns internacionais quando a justiça local se mostra morosa ou insuficiente. O caso Mariana continua a ser um doloroso lembrete das consequências da irresponsabilidade corporativa, mas também uma inspiração para a luta por um futuro mais seguro e justo.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual é a decisão mais recente da justiça britânica sobre o caso Mariana?
A justiça britânica negou o direito da mineradora australiana BHP de recorrer da decisão que a responsabilizou pelo rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015. O Tribunal Superior de Londres manteve a condenação da BHP por sua “negligência” e como “poluidora estritamente responsável” pelos danos.

Qual o valor da indenização e quem são os beneficiários?
A decisão abre caminho para o pagamento de 36 bilhões de libras esterlinas, o equivalente a cerca de R$ 259 bilhões. Este valor será destinado a aproximadamente 620 mil requerentes do processo, que buscam compensação por perdas e danos decorrentes do desastre.

Por que o julgamento ocorreu em Londres e não apenas no Brasil?
O processo civil ocorreu em Londres porque a BHP, uma das controladoras da Samarco (operadora da barragem), possuía uma de suas sedes na capital britânica na época do desastre. Isso permitiu que a ação fosse movida no Reino Unido, proporcionando uma via legal para as vítimas buscarem justiça internacionalmente.

Quais foram os principais impactos do desastre de Mariana?
O rompimento da barragem causou 19 mortes, deixou mais de 600 pessoas desabrigadas, matou milhares de animais e devastou vastas áreas de floresta tropical protegida. A lama tóxica percorreu 650 quilômetros pelo Rio Doce até o Oceano Atlântico, contaminando ecossistemas e afetando severamente comunidades ribeirinhas e suas economias locais.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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As estações de metrô e os pontos de ônibus ficaram superlotados durante a tarde, enquanto a Polícia Militar informava que criminosos da facção Comando Vermelho haviam ordenado o fechamento de importantes acessos da cidade.

Em meio ao caos, a professora Marise Flor relatou ter sido pega em meio a um intenso tiroteio ao tentar pegar um ônibus para voltar para casa. Seu filho tentou resgatá-la de carro, mas foi impedido pelos bloqueios nas vias. Diante da situação, ela precisou desembarcar na estação Outeiro Santo, no corredor Transolímpica, em Jacarepaguá, devido às barricadas montadas por grupos criminosos.

Segundo seu relato, policiais militares chegaram ao local e efetuaram disparos para dispersar os moradores que permaneciam na área. Nesse momento, Marise buscou refúgio dentro da estação para escapar dos tiros. “Entrei na estação de volta por baixo da roleta para me esconder dos tiros”, declarou.

Após um momento de tensão, a professora conseguiu solicitar um carro de aplicativo e finalmente deixou a estação. Seu filho a encontrou e a levou para casa. Marise descreveu o impacto emocional da situação, relatando dores de estômago e uma crise de choro ao chegar em segurança.

Outra moradora, Mariana Colbert, atendente de um quiosque de sorvete e grávida de quatro meses, relatou que as ruas do Engenho da Rainha, onde reside, já estavam bloqueadas desde as 8h30 da manhã. Segundo ela, três ônibus foram utilizados para bloquear a via. Estima-se que mais de 50 veículos foram utilizados como barricadas em diversos pontos da cidade.

Mariana precisou caminhar até Inhaúma para conseguir embarcar em um ônibus em direção ao trabalho. Ela conta que o motorista alterou o trajeto para evitar a comunidade controlada pelo Comando Vermelho, alvo da operação policial. “Levei uma hora para chegar ao trabalho, mas ainda consegui. Muita gente não foi trabalhar, muitas lojas ficaram fechadas”, disse. No final do expediente, Mariana conseguiu um carro por aplicativo e retornou para casa, encontrando a via já liberada e com forte presença policial.

A operação em curso é considerada a maior em 15 anos no Rio de Janeiro. Cerca de 2,5 mil policiais civis e militares estão envolvidos nas ações nos complexos do Alemão e da Penha, com o objetivo de capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho. No entanto, a operação também se tornou a mais letal, superando o número de mortes registradas na operação do Jacarezinho, em 2021. Até o momento, a operação resultou em mais de 60 mortes.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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