O programa visa assegurar a distribuição contínua e gratuita de absorventes para milhões de pessoas que enfrentam dificuldades de acesso a esses produtos essenciais durante o período menstrual. O objetivo central é combater a pobreza menstrual no país.

O programa é direcionado a pessoas entre 10 e 49 anos que não possuem acesso regular a absorventes. Para serem elegíveis, as beneficiárias devem estar devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), possuir uma renda mensal de até R$ 218, ser estudantes de baixa renda da rede pública de ensino, ou estarem em situação de rua. Desde outubro, adolescentes entre 12 e 16 anos podem retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento dos pais ou responsáveis.

Essa iniciativa de envio de mensagens é fruto de uma colaboração entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Saúde (MS). A ministra da Gestão, Esther Dweck, ressalta que o envio de informações personalizadas sobre saúde garante o acesso de pessoas vulneráveis aos cuidados necessários.

As mensagens orientam sobre como emitir, na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima, a autorização para a retirada gratuita dos absorventes em uma farmácia popular. A nova modalidade de acesso à autorização se soma ao site e ao aplicativo Meu SUS Digital, acessíveis com login único e senha da plataforma Gov.br. O documento de autorização tem validade de 180 dias.

Além do cadastro ativo no CadÚnico, dentro do limite de renda mensal estabelecido, a usuária deve apresentar um documento de identificação oficial com foto. Após a emissão da autorização, a beneficiária deve procurar uma unidade credenciada do Programa Farmácia Popular do Brasil e apresentar a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, disponível no aplicativo Meu SUS Digital ou impressa, para retirar os pacotes de absorventes.

O Programa Dignidade Menstrual, criado em 2024, já beneficiou 3,7 milhões de pessoas com a distribuição gratuita de 392 milhões de absorventes higiênicos, representando um investimento superior a R$ 195 milhões.

Profissionais de saúde que atuam nas UBSs, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, estão aptos a identificar as pessoas elegíveis e gerar a autorização direta nos sistemas internos e-SUS e e-Gestor APS, permitindo que as beneficiárias recebam gratuitamente os absorventes em farmácias credenciadas. Paralelamente, o governo tem promovido ações de educação em saúde menstrual para agentes públicos, profissionais de saúde e a população em geral, visando combater estigmas e desinformação sobre o ciclo menstrual.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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De acordo com Ana Klarissa Leite e Aguiar, diretora de Inteligência de Dados da Nexus, o debate sobre menstruação com viés social e político já está consolidado nas redes sociais. A pesquisa categorizou 78 mil postagens em 22 subtemas, cinco dos quais tratam da menstruação sob uma perspectiva social: pobreza e dignidade menstrual; programas de dignidade menstrual; impacto na educação e trabalho; licença menstrual e menstruação em crises humanitárias. Embora esses temas representem apenas 10,8% das publicações categorizadas no período, eles foram responsáveis por uma interação média 1,8 vez maior do que as demais postagens sobre a rotina menstrual.

O estudo aponta que políticas públicas recentes, como o programa de distribuição de absorventes gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade e o projeto de lei sobre licença menstrual, contribuem para o volume de publicações nas redes sociais.

O tema das cólicas e dor menstrual é o mais frequente, presente em 45% das publicações analisadas. Em seguida, aparecem os subtemas “menstruação e saúde feminina (ginecologia)” (20%), “sintomas da TPM” (17%) e “alternativas de absorção” (12%).

Os temas com maior engajamento foram “menstruação em crises humanitárias” e “licença menstrual”. O primeiro, com apenas 0,34% das postagens, obteve 870,3 interações por postagem. Já o segundo, com 0,48% das postagens, obteve 828,6 interações por postagem.

A diretora da Nexus acredita que a discussão social e política sobre menstruação tem mais “poder de narrativa”. Para ela, o debate vai além da pobreza menstrual e do acesso a absorventes, abordando questões de dignidade e impacto na educação e no trabalho.

Luana Escamilla, criadora da ONG Fluxo Sem Tabu, avalia que o estudo da Nexus demonstra o interesse pelo debate, mas ainda há incompreensão sobre dignidade menstrual. A ONG, que atua com projetos de promoção da dignidade menstrual, já atendeu mais de 28 mil mulheres em todo o Brasil. Uma das iniciativas é o projeto “banheiro fluxo”, que visa tornar os banheiros mais seguros e dignos, com informações sobre saúde menstrual. A meta da Fluxo Sem Tabu é impactar 50 milhões de pessoas

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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A licença menstrual beneficiará trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O afastamento remunerado será concedido mediante apresentação de um laudo médico que ateste as condições que impedem, temporariamente, o exercício das atividades laborais.

O texto aprovado é resultado da versão apresentada pela relatora, deputada Professora Marcivania, em substituição ao projeto original da deputada Jandira Feghali. A autora do projeto argumenta que a medida visa garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional para as mulheres.

Segundo a deputada Jandira Feghali, aproximadamente 15% das mulheres sofrem com sintomas graves durante o período menstrual, como dores intensas no abdômen inferior e cólicas fortes, que frequentemente interferem em suas rotinas diárias.

De acordo com o substitutivo aprovado, caberá ao Poder Executivo definir o período de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação. Estas definições levarão em consideração as particularidades das atividades desempenhadas por cada trabalhadora.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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