A MRV entregou, nesta quinta-feira (7), 440 unidades habitacionais do Residencial Saint Charles, em Santana de Parnaíba (SP), destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos.

Do total de unidades entregues hoje, 136 foram com o subsídio estadual do Casa Paulista. Na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), o programa estadual complementa o financiamento via FGTS, reduzindo o valor de entrada e facilitando a aquisição da casa própria, em complemento ao Minha Casa, Minha Vida.

A entrega das chaves contou com a presença do prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar, da secretária do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Veruska Carvalho, do subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, José Police Neto, além de representantes da MRV.

Da direita para a esquerda: Valter Soares Rodrigues, diretor de produção da MRV; Elvis Cezar, prefeito de Santana de Parnaíba; Elvis Cezar; Fernanda Rodrigues, consultora de desenvolvimento imobiliário da MRV e Veruska Carvalho, secretária do Meio Ambiente e Planejamento Urbano.

“A entrega dessas unidades vai além de um novo empreendimento. É a oportunidade de centenas de famílias conquistarem a casa própria com mais segurança e condições mais acessíveis. Para a MRV, é muito significativo fazer parte desse momento”, afirma Valter Soares Rodrigues, diretor de Produção da MRV em São Paulo.
Lançado em 2023, o empreendimento, localizado na Rua Vereda Tropical, nº 2, no bairro Chácara Estela, é o segundo da MRV na cidade e conta com unidades de dois quartos, com opções com quintal. Em sua área de lazer os futuros moradores poderão usufruir de salão de festas, playground, pet place, piscina adulto e infantil, bicicletário e churrasqueira.

A poucos minutos do centro, o local tem acesso a serviços essenciais e ao comércio da região, como farmácias, padarias, academias e atendimento veterinário, além de equipamentos públicos como o Colégio Municipal Prof. João Sant’Anna, o Hospital Municipal Santa Ana e o terminal rodoviário da cidade.

Sobre a MRV

Com 46 anos de mercado e o propósito de construir sonhos que transformam o mundo, a MRV é uma das cinco empresas que compõem o grupo MRV&CO. Reconhecida como a maior construtora e incorporadora da América Latina, a companhia tem foco em empreendimentos residenciais acessíveis, voltados à realização do sonho da casa própria. A MRV já entregou mais de 500 mil unidades, impactando positivamente a vida de mais de 1,6 milhão de pessoas em todo o país. Saiba mais em www.mrv.com.br.

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O anúncio foi feito durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde o ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que os recursos serão direcionados à construção de habitações para municípios com até 50 mil habitantes. Segundo o ministro, os municípios que se cadastraram receberão os fundos necessários para a construção de moradias para seus moradores. Ele também destacou o sucesso da iniciativa de compra assistida, que se consolidou como uma solução eficaz no estado.

O ministro das Cidades, Jader Filho, salientou que parte dos recursos será destinada à prevenção e adaptação das cidades a futuros eventos climáticos extremos. Ele mencionou investimentos específicos em Porto Alegre, com a construção de galerias, canais e o reforço da proteção da cidade, além de projetos em São Leopoldo, que incluem a instalação de casas de bombas e novas redes de galeria.

De acordo com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, desde abril do ano passado, foram aprovados mais de 1,5 mil planos de trabalho para ações de reconstrução nas cidades devastadas pelas enchentes, utilizando recursos da Defesa Civil Nacional. Esses planos visam acelerar a recuperação das áreas afetadas e garantir que as cidades estejam mais preparadas para enfrentar futuras emergências.

O governo federal informou que já entregou 8 mil moradias e planeja entregar mais 9 mil até 2026. Essas ações demonstram o compromisso em fornecer moradia digna para as famílias que perderam suas casas devido às enchentes, e em reconstruir as comunidades afetadas, fortalecendo sua resiliência frente a desastres naturais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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O Programa Casa Paulista, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), disponibilizou, nesta terça-feira (16), cerca de 2,4 mil Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) em São Paulo, Francisco Morato e Vargem Grande Paulista, na Região Metropolitana de São Paulo. Além disso, também autorizou o início da construção de 63 novas moradias para a população indígena na capital paulista. O investimento do Governo do Estado nas novas unidades habitacionais soma R$ 49 milhões.
Pelo CCI, serão viabilizadas 30 moradias em Vargem Grande Paulista (R$ 10 mil de CCI por família), 19 em Francisco Morato (R$ 13 mil por família) e 2,3 mil em São Paulo (R$ 16 mil por família). Os investimentos estaduais de CCIs chegaram a R$ 38,1 milhões.

Durante o anúncio, o governador Tarcísio de Freitas reforçou que a parceria com os municípios faz a diferença. “Os prefeitos acreditam e viabilizam a chegada de suas unidades habitacionais a seus municípios e aí esse esforço coletivo faz com que São Paulo seja o estado de maior produção habitacional”, afirmou. “Essas parcerias significam sempre um certo grau de generosidade e comprometimento e também pressupõem o sucesso do parceiro. Fazemos de tudo para que os prefeitos tenham sucesso em suas políticas habitacionais e temos tido o apoio deles em nossas políticas que beneficiam a população”, completou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

As unidades fazem parte do Programa de Moradia Indígena, que prevê atendimento habitacional sem custos para as comunidades beneficiadas, em substituição a moradias precárias. As casas possuem dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda e suas tipologias são adequadas aos usos e hábitos culturais das comunidades indígenas, que participam da elaboração dos projetos. Pela legislação vigente, as construções são feitas em Terras Indígenas homologadas por decreto federal.
As moradias integram um novo pacote do programa Casa Paulista anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo no Palácio dos Bandeirantes nesta tarde. Serão 15 mil novas moradias em 107 municípios do estado, com investimento que chega a quase R$ 1 bilhão. Das novas unidades, 4,5 mil serão construídas pela CDHU e 10 mil serão viabilizadas pela Carta de Crédito Imobiliário.

O novo aporte consolida o Novo Casa Paulista como o maior programa habitacional de todos os tempos. De janeiro de 2023 a julho deste ano, foram investidos R$ 6,9 bilhões, valor equivalente aos sete anos e seis meses anteriores. Até o momento, foram entregues 66,6 mil novas moradias, somando todas as modalidades de atendimento disponibilizadas pelo Casa Paulista. Há, ainda, 105,5 mil novas moradias em produção.

Sobre o novo Casa Paulista

Para assegurar mais dignidade e segurança às famílias, por meio da conquista da casa própria, o Casa Paulista conta com dois importantes braços de atuação, complementares e sinérgicos: a produção direta da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e os programas de fomento ao crédito e incentivo à produção da iniciativa privada como um mecanismo de enfrentamento do déficit habitacional.

A CDHU, a maior empresa pública promotora de habitação social do Brasil, atua, por meio de um financiamento facilitado, que prevê juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. A Companhia garante que os contemplados paguem praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofre apenas a correção monetária calculada pelo IPCA – índice oficial do IBGE. Além disso, o valor das parcelas é calculado considerando a renda das famílias e pode comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais.

Já pelo CCI, são concedidos subsídios a famílias com renda mensal de até três salários mínimos para aquisição de imóveis em empreendimentos aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no âmbito dos financiamentos Caixa-FGTS. Os valores variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, conforme a localização do imóvel, e podem ser combinados a benefícios federais e ao uso do FGTS, quando disponível. Essa combinação reduz o valor das prestações, facilitando o acesso à casa própria. A participação é aberta a todos que atendam aos critérios do programa e tenham habilitação aprovada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão do financiamento habitacional

Investimentos e entregas na Habitação na Região Metropolitana de São Paulo

Desde o início de 2023, o programa, que é o responsável pela política habitacional do Governo de São Paulo, já entregou na Região Metropolitana de São Paulo 19,3 mil novas moradias, sob investimento de mais de R$ 1,6 bilhão. Há, ainda, mais 49,7 mil unidades em produção na região, totalizando um investimento de R$ 4,6 bilhões

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“O maior sonho que cada um pode ter é a casa própria. Mas, se a escritura não está averbada, este sonho não está completo. Sem o título, não é possível transferir, vender ou passar a casa para filhos e netos. Hoje, quase 130 mil famílias realizaram esse sonho no Estado com a matrícula em mãos. Já o CDHU Móvel foi criado para chegar mais perto do cidadão e prestar um serviço público melhor. É como se levássemos o cartório para perto da casa de cada um”, resumiu o governador Tarcísio de Freitas.

A CDHU investiu R$ 2,9 milhões na regularização fundiária do conjunto habitacional, parte do projeto de urbanização do Complexo Vila Ferreira. O empreendimento foi entregue em fases, entre 1993 e 2024. As ações de regularização eliminam o passivo de imóveis construídos pela Companhia no passado que ainda necessitam desse documento oficial. Atualmente, todos empreendimentos da CDHU são entregues com averbação e documentação completa, conferindo segurança jurídica aos moradores.

Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza uma série de etapas, como diagnóstico da situação fundiária, formulação de estratégia de regularização, elaboração de elementos técnicos necessários e execução de medidas junto aos órgãos competentes do município e do Estado, além de providências cartoriais e jurídicas, necessárias.

A matrícula individualizada proporciona segurança jurídica às famílias. Esse documento é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, contendo todas as informações essenciais para sua identificação legal, permitindo que os moradores tenham acesso a crédito, possam vender legalmente seus imóveis ou transferi-los para herdeiros, entre outros benefícios.

CDHU Móvel

No evento, foi lançada a carreta CDHU Móvel, que irá percorrer de forma itinerante municípios do Estado para facilitar o acesso dos mutuários aos serviços da Companhia. O objetivo é disponibilizar atendimentos presenciais que normalmente são realizados nos escritórios regionais da CDHU, como regularização financeira e contratual, orientações jurídicas, oficinas promovidas pela equipe social e ações municipais.

Nesta terça-feira, a carreta deu suporte à entrega das matrículas aos moradores do Conjunto São Bernardo do Campo F. Ainda em maio, o veículo realizará atendimentos regionais e terá como primeiro ponto o município de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Na sequência, o CDHU Móvel partirá para a região administrativa de Campinas, em calendário a ser divulgado posteriormente.

Projeto Vila Ferreira

O projeto de urbanização do Complexo Vila Ferreira, desenvolvido pela CDHU, tem entre seus objetivos a regularização urbanística e fundiária da Vila Ferreira, núcleo que ocupa uma área total de 83.444,40 m² adquirida pela Companhia no ano de 1987.

O projeto prevê a produção de novas unidades habitacionais e obras de infraestrutura urbana para transformar o local em um bairro com plenas condições de habitabilidade. A CDHU já beneficiou 1.736 famílias com moradias e 112 com urbanização. Atualmente, estão em licitação obras de infraestrutura de saneamento e pavimentação para atender mais 190 famílias. Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo

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Desta vez, cerca de 200 famílias serão beneficiadas pelo programa Casa Legal. Todas já passaram pelo processo de selagem e levantamento topográfico dos lotes e agora receberão a documentação oficial, garantindo segurança jurídica aos moradores.

O programa Casa Legal foi desenvolvido com o objetivo de regularizar imóveis e áreas do município. Neste ano, o programa completa seis anos de existência e, desde o seu início, já concedeu quase 6 mil matrículas.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Econômico seguirá realizando a regulamentação dos bairros da cidade. Além das 200 escrituras da Vila Planalto, ainda neste mês serão entregues mais 250 escrituras para os moradores do bairro Água Fria.

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Durante o evento que, de maneira mais abrangente, anunciou um total de 43,7 mil novas moradias em todo o estado, realizado no Palácio dos Bandeirantes, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), Marcelo Branco, explicou que a escolha dos municípios contemplados obedeceu a critérios técnicos previamente estabelecidos.

“Temos um levantamento do Índice de Pessoas Idosas em cada um dos municípios e estamos mapeando cada um deles, levando em conta a necessidade de atendimento, número de idosos e fragilidade que o município tem enfrentado para acolher essa parcela da população”, diz Branco.

Aos 64 anos, Roberto Pereira foi um dos 28 contemplados com um imóvel na cidade de Duartina, na região de Bauru. Novo morador do empreendimento entregue em maio, ele disse que sentiu uma “felicidade pura” ao sair de onde morava, pagando aluguel, em um fundo de quintal.

“É como se ganhássemos na loteria. O maior problema deste momento da vida foi resolvido. Agora tenho uma moradia para o resto da vida, com mobília toda nova, em um local fechado e muito bem montado. Só tenho a agradecer”, afirma.

Luís Carlos Fernandes, de 69 anos, também estava feliz. O sentimento de recomeço e de certeza de um novo momento de vida com mais segurança e dignidade foi compartilhado. “Fiquei impressionado, sem palavras e até chorei. Eu pensava que seria difícil e que eu não conseguiria pegar essa chave de uma casa maravilhosa. Fico muito contente. Essa moradia é um benefício muito grande e evitará que eu tenha gastos com aluguel”, celebrou o vizinho de Pereira.

Criada em outubro de 2019, a iniciativa é uma ação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) e é desenvolvida em parceria com as prefeituras. Os imóveis são projetados segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal. Os conjuntos possuem até 28 casas de 28 m² de área útil cada, distribuídos em cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro e área de serviço.

Para promover maior socialização dos moradores, os residenciais têm também espaços comuns para convivência e lazer, salão de convívio com refeitório e área para assistir televisão, área com churrasqueira e forno à lenha, aparelhos para atividade física, mesa de jogos, bancos de jardim, horta elevada e paisagismo.

Os municípios participantes são responsáveis pela indicação dos beneficiários potenciais, pela doação de terrenos para a construção dos imóveis e pela gestão e manutenção dos empreendimentos após a conclusão das obras. O investimento é a fundo perdido e o morador não pagará taxa de ocupação nem contas de água e luz. Por se tratar de um equipamento público, os beneficiários não detêm a propriedade dos imóveis.

Na história do programa, nove dos 14 empreendimentos já executados foram entregues pela atual gestão. Desde 2023, foram investidos cerca de R$ 56 milhões pela gestão estadual para a construção de 238 unidades. Entre as cidades beneficiadas estão Barretos, Bastos, Bauru, Bragança Paulista, Catanduva, Cerquilho, Guaratinguetá, Ibitinga, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz do Rio Pardo, São Carlos, São José do Rio Pardo, São Roque e Tietê.

Atualmente, além das novas unidades anunciadas em abril, já estão em produção 10 empreendimentos, totalizando 276 unidades habitacionais, nas cidades de Americana, Araçatuba, Boituva, Duartina, Garça, Olímpia, Pederneiras, Rio Claro, Salto de Pirapora e Capão Bonito.

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Dezoito municípios na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) vão receber um total de 12.749 novas unidades habitacionais. A iniciativa faz parte do pacote de medidas anunciado, nesta sexta-feira (26/04) pelo Governo de São Paulo para viabilizar a construção de 43.648 novas moradias em 229 municípios de todas as regiões do Estado. O investimento é de R$ 5,26 bilhões, entre contratações diretas e aporte de subsídios para a iniciativa privada. Com isso, a gestão realiza o anúncio da maior entrega para o setor da Habitação na história.
No evento, foi anunciada a construção de 24.309 unidades habitacionais pela CDHU, sendo 1.355 delas do programa Vida Longa (voltado para o acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade, em parceria com municípios), além do aporte de 13.312 Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), todas ações do programa Casa Paulista. Está prevista também a construção de 6.135 moradias pela PPP qualificação da Área Central da Capital paulista.
Na RMSP, pela CDHU serão 8.930 unidades, 3.749 pela modalidade CCI e 70 pelo Programa Vida Longa, totalizado 12.749 unidades. Confira os municípios:

A meta da gestão é entregar 200 mil unidades habitacionais até 2026. Até o momento, foram entregues 25.296 unidades. Além disso, outras 100 mil estão em produção. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, ressaltou que a atual gestão prioriza a habitação e que há uma forte parceria com os prefeitos na execução desse robusto programa habitacional: “Nunca houve um programa dessa magnitude no Estado de São Paulo, nem no Brasil e em nenhum dos outros estados. Estamos lançando hoje 43.756 unidades habitacionais nos diversos programas da SDUH. Essa parceria entre o Estado e o município é importante porque mostra que todos nós estamos no mesmo barco para reduzir o déficit habitacional de uma forma que nunca foi feita no estado”.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a CDHU estabeleceram critérios objetivos para identificar quais municípios deveriam ter prioridade no atendimento habitacional do Estado. Foram cruzados dados de Índice de Desenvolvimento Urbano (IDH), número de domicílios em áreas de risco e um índice de necessidade de investimentos que leva em conta recursos disponíveis em cada área para enfrentar desafios relativos à habitação e desenvolvimento urbano. A partir da análise técnica da pasta, houve uma distribuição proporcional para o atendimento dos pleitos das prefeituras e do cadastro de construtoras e incorporadoras que terão subsídios do Casa Paulista.

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CASA PAULISTA – CARTA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (CCI)

Com os R$ 162,3 milhões investidos para conceder 13.312 subsídios, o Governo de São Paulo atinge 60.632 cartas de crédito concedidas desde o início de 2023, ultrapassando os subsídios realizados em toda a história do programa. A modalidade de Cartas de Crédito Imobiliário do programa Casa Paulista concede subsídios de R$ 10 mil a R$ 16 mil a famílias de até três salários mínimos para a compra do primeiro imóvel.
A gestão aposta nos mecanismos de indução do mercado para enfrentar em larga escala o déficit habitacional. Marcelo Branco explicou aos presentes que os municípios foram contemplados a partir de análises técnicas. “Em cima de um mapa com todas essas fragilidades e necessidades de cada município cruzamos as necessidades e as ofertas dos privados/particulares. Desses privados, nós escolhemos algo em torno de 14 mil unidades para serem apoiadas pelo programa Casa Paulista”, disse o secretário.
Em 2024, a média de renda das famílias atendidas no programa foi de 1,95 salário mínimo – R$ 2.757,08. Ou seja, graças ao estímulo do Estado, pessoas que antes dependiam das unidades construídas pelo Poder Público podem escolher uma casa ou apartamento e acessar o mercado de crédito para realizar o sonho da casa própria. E com um investimento menor por unidade, o Estado consegue atender mais famílias para romper com o ciclo de inadequação habitacional.
A efetividade do programa inspirou a criação de iniciativas semelhantes por diversos governos do Brasil, conforme levantamento apresentado pelo SindusCon-SP em seminário realizado no fim de março: Pernambuco (Morar Bem), Mato Grosso (SER) e Paraná (Casa Fácil), além do município de Porto Alegre (Compra Compartilhada), com programas já em andamento. Em fase de implantação, destacaram-se os estados do Rio de Janeiro (Habita+ RJ), Goiás (Crédito Parceria) e Rio Grande do Sul (De Portas Abertas).
Além de prover moradia a famílias de menor renda, o CCI também garante benefícios socioeconômicos, já que os aportes viabilizam grandes montantes de investimentos privados. Os R$ 761 milhões destinados para as 60 mil cartas de crédito concedidas pela atual gestão movimentaram R$ 20,9 bilhões entre investimentos diretos, indiretos e induzidos em toda a cadeia produtiva. Além disso, foram gerados 384.214 empregos. Apenas nesta etapa, os R$ 162,3 milhões movimentaram R$ 3,5 bilhões, com 65.759 empregos gerados.
Uma das novidades do edital de chamamento desta 5ª rodada do CCI na atual gestão foi o incentivo a municípios das regiões de Itapeva e Vale do Ribeira, regiões com menores índices de desenvolvimento do Estado. Havia a garantia de destinação de ao menos 500 unidades para cada uma das regiões. No entanto, não houve empresas interessadas.
Para participar do programa, os empreendimentos devem ter contratação de Pessoa Jurídica confirmada junto à Caixa Econômica Federal e estoque mínimo de 16 unidades. A partir desta edição do CCI, as empresas têm até nove meses para utilizar os créditos concedidos pelo Governo. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, por deliberação da SDUH, desde que ao menos 30% das unidades viabilizadas tenham sido contratadas. Caso não ocorra, os recursos poderão ser remanejados pela SDUH.

CASA PAULISTA – PRODUÇÃO HABITACIONAL (CDHU)

A partir do autorizo do governador Tarcísio de Freitas, a CDHU formaliza parcerias com 198 municípios para produzir as 24 mil unidades, sendo 1,3 mil do programa Vida Longa. O investimento é de R$ 4,6 bilhões, R$ 252,1 milhões deles para as unidades do Vida Longa. Há diversas modalidades para atendimento da demanda, desde as parcerias tradicionais, em que a Prefeitura cede o terreno e o Estado licita a empreiteira para realizar a obra, até as Cartas de Crédito Associativo, em que o mercado apresenta empreendimentos já com licenciamento aprovado e a CDHU arca com a construção e financiamento dos imóveis.
A variedade de meios de construção e financiamento de Habitação de Interesse Social (HIS) é fundamental para o sucesso no enfrentamento do déficit habitacional. Enquanto os mecanismos de indução do mercado permitem ganhar escala, a construção direta pelo Estado garante atendimento a famílias de locais e condições que o mercado não chega. Por exemplo: em Itapeva e Vale do Paraíba, onde não houve cadastro de empreendimentos do CCI, a CDHU irá construir 775 unidades.

VIDA LONGA

O programa Vida Longa é voltado à construção de pequenos residenciais projetados especialmente para idosos com renda de até dois salários mínimos, preferencialmente sós ou com vínculos familiares fragilizados, mas com autonomia. A iniciativa é uma ação conjunta da SDUH, CDHU e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), em parceria com as prefeituras.
O secretário da SDUH ressaltou que essa modalidade de atendimento também é executada conforme as necessidades dos municípios: “Temos também um levantamento do Índice de Pessoas Idosas em cada um dos municípios, para que sejam atendidos pelo programa Vida Longa. Isso é mapeado em cada um dos municípios, pela necessidade de atendimento, número de idosos e pela fragilidade que o município tem enfrentado para acolher esses idosos”.

Os imóveis são projetados segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal. Os conjuntos possuem até 28 casas de 28 m² de área útil cada, distribuídos em cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro e área de serviço.
Para promover maior socialização dos moradores, os residenciais têm também espaços comuns para convivência e lazer, salão de convívio com refeitório e área para assistir televisão, área com churrasqueira e forno à lenha, aparelhos para atividade física, mesa de jogos, bancos de jardim, horta elevada e paisagismo.
Os municípios participantes são responsáveis pela indicação dos beneficiários potenciais, pela doação de terrenos para a construção dos imóveis e pela gestão e manutenção dos empreendimentos após a conclusão das obras. O investimento é a fundo perdido, e o morador não pagará taxa de ocupação, nem contas de água e luz. Por se tratar de um equipamento público, os beneficiários não detêm a propriedade dos imóveis.
Pelo programa, nove dos 14 empreendimentos já executados (ou com obras concluídas) foram entregues a partir do ano passado. Desde 2023, foram investidos cerca de R$ 56 milhões pela gestão estadual. Atualmente, estão em produção 10 empreendimentos, totalizando 278 uhs, nas cidades de Americana, Araçatuba, Boituva, Duartina, Garça, Olímpia, Pederneiras, Rio Claro, Salto de Pirapora e Capão Bonito. Há, ainda, na fase de licitação e contrato, 8 empreendimentos, com 200 unidades habitacionais no total, nos municípios de Agudos, Atibaia, Itu, Jaboticabal, Marília, Mogi Guaçu, Socorro e Tatuí, e 1 empreendimento na fase de projeto, de 24 Uhs na cidade de Salto.

PPP DE REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DA CAPITAL

O Estado lançou a PPP de Requalificação da Área Central da capital paulista, com a publicação da Consulta Pública do projeto no Diário Oficial desta sexta-feira. O período de participação popular terá início na próxima segunda-feira (29), com duração de 30 dias. O projeto tem por objetivo recuperar uma área dotada de boa infraestrutura pública e de mobilidade, mas com baixa densidade de população residente. Por isso, está prevista a construção de 6.135 moradias, entre 5.046 novas construções e 1.089 unidades que passarão por retrofit.
A PPP é dividida em quatro lotes: Sé, Pateo do Colégio/25 de Março/Carmo, Sé/Bandeira/Largo São Francisco e Quartel (região do Pq. Dom Pedro). A construção de moradias será acompanhada de 15 mil m2 de novos equipamentos públicos e melhorias na infraestrutura pública, com 58.519 m2 de calçadas, ciclofaixas e passarelas. Para fomentar a atividade econômica e o uso do espaço, serão construídos 152 mil m2 de áreas para estabelecimentos de comércio e serviços.
Os investimentos totais previstos são da ordem de R$ 2,5 bilhões, sendo cerca de R$ 500 milhões aportados pelo Estado.

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Tarcísio de Freitas se reúne com famílias que receberam apoio do Estado para compra da casa própria direto com a construtora; investimento chega a R$ 4,7 milhões

O governador Tarcísio de Freitas foi à região de Campinas nesta quinta-feira (25) e entregou 442 casas do empreendimento Jardim Nova Aliança, em Americana, compradas por famílias beneficiadas com subsídios do Estado. A gestão paulista investiu R$ 5,7 milhões em cartas de crédito para que famílias com renda de até três salários mínimos pudessem realizar o sonho da casa própria adquirindo os imóveis diretamente com a construtora do empreendimento.

“A CDHU está construindo e entregando mais moradias para as pessoas. Mas também estamos fazendo pelo programa Casa Paulista que celebramos hoje em Americana. Na Carta de Crédito Imobiliário, a família escolhe o empreendimento e não tem o recurso para pagar a prestação da entrada. A gente vem com o subsídio, a gente vem com o cheque, a gente faz caber no sonho da pessoa. Há um crescimento fantástico na construção civil e na produção de moradia no estado de São Paulo. Isso também significa mais emprego”, disse Tarcísio.

A cerimônia também reuniu a primeira-dama Cristiane Freitas, o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, o presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), André do Prado, diretores da Companhia Habitacional de Desenvolvimento Urbano (CDHU), deputados, prefeitos e vereadores, além das famílias beneficiadas com as novas moradias e empresários responsáveis pela criação do residencial.

Com 51,12 m² de área útil, as casas têm dois quartos, sala, cozinha e lavanderia. Cada família recebeu subsídio de R$ 13 mil do programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), para comprar seu primeiro imóvel direto com a construtora. O empreendimento foi financiado pela Caixa Econômica Federal.

Carta de Crédito Imobiliário

O Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), é um programa de fomento que concede subsídios para que famílias com renda de até três salários mínimos comprem moradias em empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no âmbito de financiamentos Caixa-FGTS.

A demanda é aberta a todos que se enquadram nos critérios do programa e que tenham a habilitação devidamente aprovada pela Caixa, instituição bancária que concede o financiamento habitacional das moradias.

O valor do subsídio do Governo de São Paulo varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, conforme a localização do imóvel. O crédito pode ser somado a subsídios federais e ao uso do FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias.

Com a modalidade de subsídio habitacional, o objetivo da administração estadual é auxiliar os municípios na redução do déficit habitacional. Os recursos dos benefícios são provenientes do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

De janeiro de 2023 até agora, o Governo de São Paulo entregou 13.024 moradias com subsídios da modalidade CCI, com investimento total de R$ 149,8 milhões. Além disso, há mais 59.151 habitações em obras credenciadas no mesmo sistema, com previsão de aporte de R$ 749,7 milhões. Em Americana, há 328 moradias em produção, com investimento estadual estimado de R$ 4,3 milhões.

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Após o último do deslizamento na Região Norte do Litoral de São Paulo, a manhã do último sábado (3) ficou marcada como um recomeço mais digno e seguro para centenas de famílias de São Sebastião. Nesta data, no bairro de Maresias, o governador Tarcísio de Freitas entregou 186 apartamentos que serão os novos lares de pessoas afetadas pelas chuvas extremas no carnaval de 2023. Além da entrega de chaves aos moradores, a cerimônia simbolizou o sucesso das iniciativas de reconstrução e resiliência urbana na região por meio do Governo do Estado.

“Nós estamos entregando apartamentos com dez meses de obras, que é o prazo mais rápido da CDHU na história. A gente nunca vai se esquecer do que aconteceu no Litoral Norte. Há um compromisso muito forte do Governo do Estado com São Sebastião. Por mais que a gente esteja entregando hoje a primeira etapa de apartamentos, nós vamos continuar na cidade. Vamos trabalhar muito conectados e de mãos dadas com a população”, disse Tarcísio.

A solenidade também reuniu os secretários estaduais de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, e da Gerência de Apoio do Litoral Norte, André Porto, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, deputados, vereadores e autoridades municipais e estaduais de diversas áreas.

Esta é a etapa mais importante de acolhimento às famílias que tiveram perdas nos desastres de fevereiro de 2023. Ainda neste mês, o Governo de São Paulo vai entregar outras 518 moradias em São Sebastião, no bairro de Baleia Verde. Em Maresias, as primeiras famílias vão iniciar a mudança na próxima segunda (5).

A iniciativa do Estado priorizou moradores afetados por deslizamentos e cadastrados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) imediatamente após o socorro do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, em fevereiro de 2023. As famílias contempladas estavam abrigadas temporariamente no município vizinho de Bertioga, em apartamentos requisitados provisoriamente pela CDHU, e na Vila de Passagem construída no bairro Topolândia.

Os moradores do novo conjunto habitacional de Maresias assinaram um termo de permissão de uso não oneroso, atendendo a um compromisso do governador de que não haverá cobrança de mensalidades para famílias inscritas no cadastro da CDHU.

Para garantir o direito ao benefício, as famílias se comprometeram a cumprir normas como residir no local por no mínimo 18 meses, sem a possibilidade de venda ou aluguel dos apartamentos. O acordo também prevê que os moradores não podem ser proprietários de outros imóveis.

“Fico muito feliz em fazer a entrega desses apartamentos. É uma grande satisfação participar desse capítulo de recomeço para essas famílias, entregando um elemento fundamental para a segurança das pessoas, que é sua casa, o seu lar”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

Com a entrega de moradias definitivas em menos de um ano, o Governo de São Paulo estabelece um novo marco no atendimento habitacional após desastres naturais no país. São apartamentos de alta qualidade construtiva, seguros e devidamente regularizados, com infraestrutura instalada para fornecimento de água e tratamento de esgoto. O investimento do Estado na construção das 704 moradias de Maresias e Baleia Verde foi de R＄ 260 milhões.

Em situações normais, obras desse porte seriam entregues em cerca de 36 meses, aproximadamente. Para atingir esse objetivo, a gestão estadual precisou inovar para superar dificuldades técnicas e propor soluções de desburocratização, como explica o presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino.

“Mesmo com muitos desafios, conseguimos entregar bons apartamentos, seguros e em tempo recorde. Para preparar os terrenos que são muito úmidos, foram aplicadas soluções técnicas inovadoras. Por ser uma região onde chove muito, as equipes precisaram se adaptar constantemente e conseguiram realizar o trabalho com grande eficiência. Por terem superado todos esses desafios, as nossas equipes da CDHU estão de parabéns”.

Joao Francisco, 63 anos, servidor público, morava em Juquehy e lembra que no dia da tragédia ele estava dormindo quando uma árvore caiu em cima do seu carro. “Eu saí para fora de casa e o morro já estava descendo. Só deu tempo de correr. Logo depois, eu fui acolhido pela CDHU e transferido para Bertioga. Com a ajuda do poder público estou recomeçando e realizando esse sonho. O que ficou para trás é passado. Agora eu quero uma vida melhor.”

Adauto Pinto Dias, 42 anos, morava em Boiçucanga e ainda recorda a preocupação daquela noite, mas com as chaves do seu novo apartamento em mãos só pensa no futuro. “É maravilhoso chegar aqui e ver como o empreendimento está bonito. Tudo perfeito! O conforto também é muito bom, mas o melhor de tudo é a segurança.”

Moradias novas e equipadas

O condomínio em Maresias tem seis prédios de apartamentos de 44 m² com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Os moradores receberam geladeira, fogão, microondas e tanquinho quando se mudaram provisoriamente para Bertioga e vão ficar definitivamente com os equipamentos em suas novas casas.

As famílias também receberam camas de casal e de solteiro com colchões e cobertores. Nas áreas comuns, há parque infantil e aparelhos de ginástica, área verde, espaço pet, estacionamento, locais de convivência e centros de apoio ao condomínio.

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