Emoção no ar, olhinhos brilhando, sorrisos largos e o vento no rosto — ainda que em velocidade moderada. O Pequeno Cotolengo de Dom Orione foi palco, no domingo (26), de uma experiência que ultrapassou qualquer definição técnica: a quarta edição do projeto Kart Terapia.

Fruto de uma parceria entre a Secretaria da Mulher, Inclusão e Neurodiversidade de Cotia e o piloto Gene Fireball, o projeto permite que pessoas com deficiência — inclusive cadeirantes — vivenciem a experiência de andar em karts adaptados, em um circuito pensado para acolher, emocionar e incluir de verdade.

Nesta edição, 80 participantes, entre crianças, jovens e adultos com deficiência física e intelectual, participaram da atividade. Entre eles, internos do Cotolengo e moradores da comunidade, todos unidos por uma mesma expectativa: sentir, nem que por alguns minutos, a liberdade de acelerar.

Acostumado com altas velocidades nas pistas, Gene Fireball e sua equipe fizeram o movimento inverso: desaceleraram. Os karts adaptados percorrem o circuito a cerca de 10 a 20 km/h. Mas quem acha que isso diminui a experiência claramente nunca viu a vibração de quem participa. A emoção não depende do velocímetro.

A largada simbólica ficou por conta do prefeito de Cotia, Welington Formiga, que reforçou o compromisso da gestão com políticas públicas inclusivas. “A Kart Terapia é muito mais que kart adaptado para pessoas com deficiência, é amor puro”, afirmou.

Joelma Aparecida esperou mais de duas horas na fila. Tempo suficiente para testar a paciência de qualquer um. Mas ali, o relógio parecia outro. Quando finalmente entrou na pista, não teve dúvida: “Eu queria extravasar”. E conseguiu. “A sensação foi de liberdade”, contou, ainda com o sorriso aberto, daqueles que falam antes das palavras.

No fim, ninguém saiu igual. Nem quem participou, nem quem assistiu.

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Avanço na inclusão e a criação do grupo de trabalho

Em conformidade com a Lei Estadual 18.167, publicada em julho do ano passado, que estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) em cursos técnicos e de graduação das instituições estaduais paulistas, a Universidade de São Paulo (USP) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) especializado. Este grupo tem a missão fundamental de traçar o roteiro para a efetivação dessa política de inclusão nos diversos formatos de ingresso da universidade: Fuvest, Provão Paulista e Enem-USP. A implementação das cotas PcD é vista como um passo vital para que a USP não apenas cumpra a legislação, mas também reforce seu compromisso com a representatividade e a pluralidade em sua comunidade acadêmica.

A constituição do GT reflete uma abordagem abrangente e colaborativa, reunindo vozes diversas e especializadas. Seus membros incluem representantes da Pró-Reitoria de Graduação (PRG) e da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), além de integrantes de coletivos de pessoas com deficiência da própria USP e especialistas externos no tema. Esta composição multifacetada garante que as diretrizes sejam formuladas com base em um profundo conhecimento das necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência, bem como das melhores práticas de inclusão em ambientes universitários.

Composição e autonomia do GT

O pró-reitor de Graduação, Marcos Neira, enfatizou a importância e a autonomia do Grupo de Trabalho. Segundo ele, o GT foi formado por discentes, docentes e servidores, indicados por membros do Conselho de Graduação (CoG) e do Conselho de Inclusão e Pertencimento (CoIP), pelas próprias Pró-Reitorias envolvidas e pelos coletivos de pessoas com deficiência. Neira destacou que essa estrutura confere ao grupo “total autonomia para elaborar uma proposta de resolução voltada à implementação da política”. Ele complementou, afirmando que a iniciativa é “uma ação fundamental para que a USP avance, em conformidade com a legislação, na ampliação da representatividade das pessoas com deficiência na comunidade universitária”. A diversidade de perspectivas dentro do GT é um pilar para a criação de uma política robusta e eficaz, que realmente atenda às demandas de inclusão.

Detalhamento do processo e cronograma

O Grupo de Trabalho tem um prazo de 120 dias para cumprir sua tarefa. Durante esse período, os membros se dedicarão à análise aprofundada dos dispositivos legais existentes, à discussão dos critérios mais adequados para a reserva de vagas e, por fim, à elaboração da minuta da resolução. Este documento será a base para a implementação das cotas PcD e passará por um rigoroso processo de aprovação dentro da estrutura da Universidade de São Paulo, garantindo que a proposta final seja amplamente debatida e validada por diversas instâncias colegiadas.

O caminho para a aprovação da resolução é estruturado e envolve várias etapas. Primeiramente, a minuta elaborada pelo GT será submetida à avaliação da Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e da Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências da PRIP. Essas câmaras, com suas respectivas especialidades, analisarão a proposta sob diferentes ângulos, garantindo sua adequação pedagógica e inclusiva. Após os ajustes necessários e a validação nessas duas instâncias, o documento seguirá para discussão e votação no Conselho de Graduação (CoG) e no Conselho de Inclusão e Pertencimento (CoIP).

Cronograma de aprovação e entrada em vigor

A aprovação final da resolução é um processo que demanda tempo e múltiplas validações. Somente após ser aprovada em ambos os conselhos – o CoG e o CoIP – é que a proposta será apresentada ao Conselho Universitário (CoC). O Conselho Universitário é a instância deliberativa máxima da Universidade e sua aprovação é essencial para que a resolução entre em vigor. A previsão é que esta etapa final ocorra ainda no primeiro semestre de 2027. Uma vez aprovada, a política de reserva de vagas para pessoas com deficiência passará a valer para o vestibular que selecionará os estudantes que ingressarão na USP no ano de 2028. Este cronograma detalhado demonstra o compromisso da universidade com a transparência e a legitimidade de suas ações.

A legislação por trás das cotas PcD

A implementação das cotas PcD na USP é uma resposta direta à Lei Estadual 18.167. Esta legislação é um marco significativo para a educação paulista, pois garante a reserva de vagas para pessoas com deficiência não apenas em cursos de graduação, mas também em cursos técnicos oferecidos pelas instituições estaduais. A pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama, destacou a relevância dessa medida para a USP. “A abertura de cotas para estudantes com deficiência representa um marco nas ações direcionadas à inclusão na USP e responde à Lei 18.167”, afirmou. Ela reconhece que este é um “passo desafiador em diferentes aspectos”, mas reitera a “importância de garantir o acesso e tornar a Universidade ainda mais plural”. A expectativa é de que, com essa nova política, a universidade se enriqueça com novas perspectivas e experiências.

O percentual de vagas a ser reservado é um ponto crucial da Lei 18.167. A legislação estabelece que este percentual deve ser, no mínimo, igual à proporção de pessoas com deficiência na população do Estado de São Paulo, conforme os dados do último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa determinação garante que a reserva de vagas seja proporcional à representatividade desse grupo na sociedade, buscando uma inclusão justa e baseada em dados demográficos concretos.

Impacto e critérios de implementação

Um dos aspectos práticos da lei é a gestão das vagas reservadas. Caso as vagas destinadas às pessoas com deficiência não sejam preenchidas de acordo com os critérios estabelecidos, a legislação prevê que essas vagas remanescentes poderão ser ocupadas por outros candidatos. Essa flexibilidade visa garantir que nenhuma vaga seja desperdiçada e que a capacidade da universidade seja plenamente utilizada, ao mesmo tempo em que prioriza a inclusão.

Além disso, a Lei 18.167 contempla um suporte essencial para os estudantes com deficiência que forem aprovados nos processos seletivos. Em situações de comprovada necessidade, a legislação assegura o direito a um acompanhante especializado. Essa provisão é vital para garantir que os estudantes PcD tenham o apoio necessário para se desenvolver academicamente e integrar-se plenamente ao ambiente universitário, superando barreiras e fomentando a autonomia. A pró-reitora Patrícia Gama expressou otimismo quanto ao processo, afirmando: “Certamente, iremos aprender muito durante este processo e com todas as pessoas que chegarem à USP pelo novo sistema”, sinalizando um compromisso contínuo com a adaptação e a melhoria das políticas de inclusão.

Um futuro mais inclusivo na USP

A implementação das cotas PcD no vestibular da USP, a partir do ingresso em 2028, representa um compromisso sólido da instituição com os princípios da equidade e da inclusão. Esta iniciativa não se limita ao cumprimento de uma exigência legal, mas sim à concretização de uma visão de universidade mais diversa, acessível e representativa da sociedade. Ao garantir o acesso de pessoas com deficiência, a USP não apenas abre portas para novos talentos, mas também enriquece o ambiente acadêmico com uma pluralidade de vivências e perspectivas, fundamentais para a formação de cidadãos e profissionais mais conscientes e preparados para os desafios contemporâneos. É um passo audacioso e necessário em direção a um futuro educacional mais justo para todos.

FAQ

1. Qual é o principal objetivo da criação do Grupo de Trabalho na USP?
O principal objetivo do Grupo de Trabalho é definir as diretrizes e elaborar uma proposta de resolução para a implementação das cotas para pessoas com deficiência (PcD) nos processos seletivos de graduação da USP, em conformidade com a Lei Estadual 18.167.

2. Quando as cotas PcD começarão a valer na USP?
As cotas PcD começarão a valer para o vestibular que selecionará os estudantes que ingressarão na Universidade de São Paulo no ano de 2028. A resolução final deve ser aprovada pelo Conselho Universitário no primeiro semestre de 2027.

3. Qual o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência?
O percentual de vagas reservadas será, no mínimo, igual ao percentual de pessoas com deficiência na população do Estado de São Paulo, de acordo com os dados do último censo do IBGE.

4. O que acontece se as vagas reservadas não forem preenchidas?
No caso de não preenchimento das vagas reservadas para pessoas com deficiência, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas pelos demais candidatos que concorrem ao vestibular.

5. A lei prevê algum suporte para estudantes PcD aprovados?
Sim, a Lei 18.167 prevê que, em casos de comprovada necessidade, as pessoas com deficiência aprovadas nos concursos seletivos terão direito a um acompanhante especializado.

Para mais informações sobre as políticas de inclusão e os próximos passos deste importante processo, acompanhe os canais oficiais da Universidade de São Paulo.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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Entre as vagas oferecidas pelas quase 20 empresas participantes estavam oportunidades nos setores de serviços, logística, linha de produção, atendimento e vendas. Os candidatos, de diferentes idades e níveis de escolaridade, puderam apresentar seus currículos e participar de entrevistas em mais de uma empresa, ampliando as chances de contratação.

Para muitos, o feirão representou o primeiro contato direto com o mercado de trabalho. Foi o caso de Carlos Eduardo, de 21 anos, estudante de Arquitetura, que buscava sua primeira oportunidade.

“Eu vim procurar vagas que não exijam experiência, já que é meu primeiro emprego. Não tenho uma área específica ainda, mas estou cursando arquitetura, então talvez algo relacionado, como logística ou lojas de construção”, contou.
Carlos participou de três entrevistas durante o evento e aprovou a iniciativa. “Achei maravilhoso. A organização é ótima, são boas empresas. Vale muito a pena, principalmente porque é acessível e perto do terminal”, disse, confiante na possibilidade de contratação.

O feirão também foi estratégico para as empresas. Kátia Soares e Júlio Neto Representantes da Balducco, que deve inaugurar uma loja na região do km 39 da Rodovia Raposo Tavares, aproveitaram a ação para recrutar novos colaboradores. A previsão é de que a unidade seja aberta em maio.

A empresa busca preencher sete vagas, distribuídas entre funções como auxiliar geral, auxiliar de limpeza, operadora de caixa, fiscal de caixa e conferente. Segundo os recrutadores, o evento facilita o processo de seleção.

“A iniciativa ajuda muito os dois lados. Para quem procura emprego e para a empresa, que consegue agilizar a contratação e encontrar profissionais com o perfil que precisa”, destacaram. A expectativa é de que parte das vagas seja preenchida ainda a partir das entrevistas realizadas no feirão.

Entre os candidatos, a jovem Dulce Maria, de 18 anos, também buscava o primeiro emprego e saiu otimista. “Aqui a gente tem contato direto com as empresas, o que aumenta muito a expectativa. Antes eu mandava currículo pela internet e não tinha certeza se chegava. Agora estou mais confiante”, afirmou.

Para o secretário de Trabalho e Renda, Michel Alves, o saldo do evento foi positivo, tanto pela adesão do público quanto pelo número de empresas participantes e oportunidades oferecidas. A proposta, segundo ele, é continuar promovendo ações que aproximem empregadores e trabalhadores, facilitando o acesso ao mercado de trabalho na cidade que vem se destacando no ranking entre que mais empregam no Estado de São Paulo.

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Compreendendo o TEA e os desafios sensoriais

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurobiológica que afeta o desenvolvimento e o funcionamento do cérebro, manifestando-se de diversas formas em cada indivíduo. Caracteriza-se por padrões de comunicação e interação social distintos, bem como por interesses restritos e comportamentos repetitivos. Uma das características mais marcantes e desafiadoras para muitas pessoas com TEA é a hipersensibilidade sensorial. Esta condição se manifesta como uma resposta intensificada a estímulos que, para a maioria das pessoas, seriam triviais ou imperceptíveis. Sons rotineiros podem se tornar ensurdecedores, luzes normais podem parecer ofuscantes, e até mesmo toques, texturas ou cheiros podem provocar desconforto extremo.

Essa sobrecarga sensorial pode desencadear crises de ansiedade, dores de cabeça intensas, irritabilidade e um profundo mal-estar, transformando ambientes públicos e culturais em fontes de angústia em vez de lazer. Um cinema lotado com som alto e luzes piscando, um museu com muitas pessoas e estímulos visuais complexos, ou um teatro com efeitos sonoros e visuais impactantes, podem ser experiências insuportáveis para indivíduos com autismo, inviabilizando sua participação e o acesso a um direito social fundamental. A ausência de adaptações nesses espaços perpetua a exclusão, marginalizando uma parcela significativa da população e suas famílias.

A importância do ambiente adaptado

É nesse contexto que as sessões azuis surgem como uma solução inovadora e empática. Elas representam a criação de ambientes culturais especificamente adaptados para atender às necessidades do público com TEA, mitigando os estímulos que causam desconforto e promovendo uma experiência acolhedora e segura. A adaptação envolve a redução drástica do volume do som e da intensidade da iluminação, criando um ambiente de meia-luz que minimiza a sobrecarga sensorial visual e auditiva. Além disso, essas sessões permitem uma maior liberdade de movimento e expressão, contrastando com as normas mais rígidas de silêncio e imobilidade geralmente esperadas em eventos culturais.

A permissão para conversar, andar pela sala ou expressar emoções sem julgamento alivia a pressão social, um fator que muitas vezes contribui para a ansiedade em pessoas com autismo. A redução do número de espectadores também contribui para um ambiente mais tranquilo e menos opressor. Essas modificações não apenas tornam a experiência cultural possível, mas também a transformam em um momento de prazer e inclusão, permitindo que indivíduos com TEA e suas famílias desfrutem de filmes, peças de teatro, exposições e outras manifestações artísticas em um contexto de maior conforto e compreensão. O engenheiro Rafael Portugal, pai de uma criança neurodivergente, descreve a experiência como “um ambiente mais confortável para autistas”, destacando a relevância dessas adaptações.

A expansão das sessões azuis pelo Brasil

A iniciativa das sessões azuis tem ganhado força e reconhecimento em todo o território nacional, com a implementação dessas adaptações em diversos espaços culturais. Teatros, museus e grandes redes de cinema em diferentes cidades brasileiras já oferecem programações especiais que contemplam o público com TEA. No Rio de Janeiro, por exemplo, o Aquário Marinho e o BioParque adotaram horários específicos em dias determinados, garantindo visitas mais confortáveis e acessíveis. Grandes redes de cinema têm expandido suas ofertas, não apenas reduzindo o som e a luz, mas também diminuindo a quantidade de trailers e propagandas antes dos filmes, que podem ser fontes adicionais de estímulos intensos.

Essa expansão demonstra uma crescente conscientização e um compromisso com a inclusão. Recentemente, a rede Kinoplex, em sintonia com o Abril Azul, organizou uma programação especial para o público com autismo e suas famílias, exibindo filmes em sessões adaptadas em todo o país. Outras redes de cinema também têm promovido iniciativas semelhantes, solidificando a prática das sessões azuis como um componente essencial da agenda cultural inclusiva.

Além do lazer: um direito fundamental

A garantia das sessões azuis transcende a mera oferta de lazer; ela se configura como a efetivação de um direito social e cultural. A capacidade de participar de eventos culturais não é apenas uma questão de entretenimento, mas um aspecto intrínseco à cidadania plena e ao desenvolvimento humano. A cultura é um veículo para a aprendizagem, a interação social, a expressão de identidade e o senso de pertencimento. Ao remover as barreiras de acesso para pessoas com TEA, as sessões azuis valorizam a diversidade do público e promovem uma sociedade mais equitativa e compreensiva.

Atualmente, a obrigatoriedade das sessões azuis já é assegurada por lei em cidades como Fortaleza e nos estados de São Paulo e Distrito Federal, refletindo um avanço legislativo importante. Contudo, existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que busca estender essa obrigatoriedade para todo o território nacional, garantindo que a inclusão cultural para pessoas com TEA não seja uma exceção, mas uma regra em todo o Brasil. Essa medida representa um passo crucial para consolidar o acesso à cultura como um direito inalienável para todos os cidadãos, independentemente de suas condições neurobiológicas, promovendo a plena participação e o bem-estar da comunidade autista.

O futuro da inclusão cultural para o autismo

As sessões azuis representam um avanço significativo na jornada em direção a uma sociedade mais inclusiva e sensível às necessidades de todas as pessoas, especialmente aquelas no espectro autista. Ao adaptar ambientes culturais, essas iniciativas não apenas abrem portas para o lazer e a arte, mas também reforçam a importância de reconhecer e valorizar a neurodiversidade. O crescimento e a consolidação das sessões azuis em todo o Brasil, impulsionados pela conscientização e pela legislação, são um testemunho do compromisso coletivo em garantir que a cultura seja um espaço acessível e prazeroso para todos. A expectativa é que, com o avanço da legislação e o engajamento contínuo de instituições e da sociedade civil, a inclusão cultural para o público TEA se torne uma realidade ainda mais abrangente e permanente em todo o país.

FAQ

O que são sessões azuis?
Sessões azuis são eventos culturais (como exibições de filmes, peças de teatro ou visitas a museus) adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As adaptações incluem som reduzido, luz mais baixa, liberdade de movimento e menor número de pessoas, visando proporcionar um ambiente mais confortável e menos estimulante.

Por que as sessões azuis são importantes para pessoas com TEA?
Muitas pessoas com TEA sofrem de hipersensibilidade sensorial, o que torna ambientes com muitos estímulos (sons altos, luzes intensas, multidões) desafiadores e estressantes. As sessões azuis mitigam esses estímulos, permitindo que indivíduos com autismo e suas famílias desfrutem da cultura sem ansiedade ou desconforto.

Onde posso encontrar sessões azuis?
Sessões azuis são oferecidas em diversas cidades e estados do Brasil. Grandes redes de cinema, alguns teatros, museus e parques (como o Aquário Marinho e o BioParque do Rio de Janeiro) já contam com programações especiais. É recomendável verificar a programação de instituições culturais locais para informações atualizadas.

As sessões azuis são garantidas por lei em todo o Brasil?
Atualmente, as sessões azuis são garantidas por lei em algumas localidades, como no Distrito Federal, São Paulo e Fortaleza. Existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que visa estender essa obrigatoriedade para todo o território nacional, buscando universalizar o acesso à cultura para pessoas com TEA.

Para se manter informado sobre as próximas sessões azuis e apoiar a causa da inclusão cultural, siga as redes sociais das instituições culturais de sua região e participe ativamente da promoção de ambientes mais acolhedores para todos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O paradoxo das políticas raciais em Santa Catarina

Controvérsia entre pesquisa e legislação estadual

A recomendação para a ampliação de políticas afirmativas em Santa Catarina surge de um estudo aprofundado, que clama por ações contundentes para reduzir as disparidades raciais existentes. Esta orientação colide frontalmente com a Lei Estadual nº 19.722, de 2026, que implementou uma proibição explícita no estado, impedindo a reserva de vagas ou qualquer modalidade de cota, como vagas suplementares e medidas semelhantes, para o acesso de estudantes ou a contratação de docentes, técnicos e outros profissionais em instituições de ensino superior públicas ou que dependam de verbas públicas.

A norma estadual, sancionada pelo governador Jorginho Mello, filiado ao Partido Liberal (PL), estabelece, contudo, algumas exceções importantes. A proibição não se aplica à reserva de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD), nem àquelas baseadas estritamente em critérios econômicos, ou para estudantes egressos de instituições estaduais públicas de ensino médio. Essa especificidade da lei é um ponto de crítica, uma vez que, segundo especialistas, ela aborda desigualdades sem reconhecer explicitamente o componente racial como um fator predominante de afligição para grupos como pessoas negras, quilombolas, indígenas ou trans.

A aprovação da lei é avaliada por coordenadores do estudo como tendo um caráter acentuadamente político e ideológico. Eles sugerem que tal medida pode servir para estimular uma base eleitoral refratária à discussão da questão racial, lamentando que o processo legislativo – desde a elaboração até a sanção – tenha ocorrido sem a devida realização de estudos prévios ou consulta à sociedade civil organizada, incluindo a ausência de audiências públicas.

As raízes da desigualdade: dados do mercado de trabalho e ensino

Impacto da lei e dados alarmantes de Santa Catarina

A análise do estudo reforça que a redução ou restrição de políticas destinadas à equidade racial, bem como a diminuição do acesso de pessoas negras ao ensino superior, pode ter um impacto negativo de longo prazo. A pesquisa prevê que essa limitação dificultará inevitavelmente a ascensão de indivíduos negros a posições estratégicas no mercado de trabalho, contribuindo para a perpetuação das desigualdades históricas entre negros e brancos.

Os dados do mercado de trabalho em Santa Catarina, coletados entre 2012 e 2023, revelam um cenário de persistente disparidade. O percentual de pessoas negras em situação de desocupação foi quase o dobro do de pessoas brancas, evidenciando uma vulnerabilidade acentuada. Em 2023, a presença de pessoas negras em cargos gerenciais era de apenas metade do que sua proporção na população total do estado sugeriria, enquanto pessoas brancas ocupavam quase 90% desses cargos, mesmo representando 76,3% da população catarinense. A discrepância se estende à renda: a renda média das pessoas negras, considerando todas as fontes, correspondia a menos de dois terços da renda das pessoas brancas. Preocupantemente, essa diferença se mantém mesmo para aqueles com escolaridade superior; em 2023, pessoas negras com nível superior recebiam, em média, R$ 4.987,16, contra R$ 5.824,52 de pessoas brancas.

A eficácia comprovada das ações afirmativas

Em contraste com os dados de desigualdade, a avaliação do estudo atesta a notável eficácia das políticas afirmativas para promover uma maior inclusão de estudantes pretos ou pardos no ambiente universitário. Em um intervalo de sete anos, entre 2016 e 2023, a presença de estudantes negros nos cursos de graduação de Santa Catarina mais que dobrou, passando de 8,8% para 20,2%.

Ao focar nos discentes de ensino superior na faixa etária adequada (18 a 24 anos) para a graduação, o estudo também registra um avanço significativo na participação de pessoas negras, que saltou de 7,7% para 15,7% no mesmo período. A pesquisa sublinha que esse crescimento não ocorreu de maneira espontânea, mas está diretamente associado à implementação e ao fortalecimento de políticas de ações afirmativas no ensino superior, destacando o sistema de cotas raciais no setor público e programas como o Prouni e o Fies no setor privado, como pilares fundamentais para esses resultados positivos.

Desdobramentos políticos e jurídicos da lei

Questionamentos e o caminho no judiciário

O panorama em torno da Lei Estadual nº 19.722, de 2026, que proíbe as cotas raciais em Santa Catarina, rapidamente se transformou em um campo de batalha jurídica. No dia seguinte à sua sanção pelo governador, a Justiça de Santa Catarina agiu prontamente, decidindo pela suspensão da aplicação da norma, em um movimento que sinaliza a complexidade e a controvérsia gerada pela legislação.

Paralelamente, a questão escalou para a mais alta corte do país. A lei foi levada à consideração do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O julgamento dessa ADIN teve seu início no plenário virtual da Corte, com a análise dos ministros em andamento. Esses desenvolvimentos no judiciário indicam a seriedade das preocupações levantadas sobre a constitucionalidade e o impacto social da proibição das cotas, especialmente diante das evidências de desigualdade racial apresentadas pelo estudo.

Perspectivas para a equidade racial em Santa Catarina

O debate sobre as políticas afirmativas e a Lei Estadual nº 19.722/2026 em Santa Catarina representa um momento crítico na busca pela equidade racial. Enquanto o estudo aponta para a necessidade urgente de ampliação de cotas para combater as profundas desigualdades no ensino e no mercado de trabalho, a legislação estadual se move em sentido contrário. Os desdobramentos políticos e jurídicos, com a suspensão da lei e a análise pelo STF, demonstram a relevância e a complexidade da questão, que exige um olhar atento da sociedade. O futuro da inclusão e da justiça social em Santa Catarina pode depender diretamente do desfecho desses embates, reforçando a importância de decisões embasadas em dados e na realidade social para construir um estado verdadeiramente equitativo.

Perguntas frequentes sobre cotas e desigualdade em SC

Qual a principal recomendação do estudo sobre políticas raciais em SC?
O estudo recomenda a ampliação das políticas afirmativas de recorte racial no ensino superior e no mercado de trabalho em Santa Catarina, visando a erradicação acelerada das desigualdades raciais.

Quais dados o estudo aponta sobre a desigualdade racial no mercado de trabalho catarinense?
A pesquisa revela que o percentual de pessoas negras desocupadas foi quase o dobro do de pessoas brancas; a presença de negros em cargos gerenciais era de cerca de metade de sua proporção populacional; e a renda média de pessoas negras correspondia a menos de dois terços da renda de pessoas brancas, mesmo com escolaridade superior.

A lei estadual que proíbe as cotas já está em vigor?
Não. A Lei Estadual nº 19.722, de 2026, foi suspensa pela Justiça de Santa Catarina no dia seguinte à sua sanção e está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quais os argumentos contra a lei, segundo o estudo?
O estudo e seus coordenadores argumentam que a lei ignora a dimensão racial das desigualdades, possui caráter político-ideológico e foi elaborada e sancionada sem estudos prévios ou consulta à sociedade civil e sem a realização de audiências públicas.

Como as ações afirmativas impactaram o ensino superior em SC?
O estudo demonstra que, entre 2016 e 2023, a presença de estudantes negros na graduação aumentou de 8,8% para 20,2%, e a participação de estudantes negros na idade adequada (18 a 24 anos) em cursos superiores cresceu de 7,7% para 15,7%, evidenciando a eficácia dessas políticas.

Para se aprofundar nos detalhes dessa importante discussão e acompanhar os desdobramentos futuros, continue acessando informações e análises sobre o tema.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Curso “Entendendo o TEA”: Detalhes e objetivo

O curso “Entendendo o TEA” é uma ferramenta valiosa para desmistificar o Transtorno do Espectro Autista e equipar os participantes Desenvolvido para ser acessível a uma vasta gama de pessoas, desde pais e cuidadores até profissionais da educação e cidadãos interessados, o programa foi meticulosamente estruturado em quatro módulos progressivos. Estes módulos foram desenhados para construir uma compreensão abrangente do TEA, partindo dos fundamentos e avançando para aspectos mais complexos, como os direitos e as estratégias de intervenção. A modalidade de Educação a Distância (EAD) assíncrona garante que os interessados possam acessar o conteúdo no seu próprio ritmo e conveniência, eliminando barreiras geográficas e de horário.

Formato e conteúdo programático

O curso tem uma carga horária total de 20 horas, divididas em quatro módulos que guiam o aluno por uma jornada de aprendizado sobre o Transtorno do Espectro Autista. As aulas serão disponibilizadas a partir de 22 de abril, permitindo que os inscritos iniciem seus estudos após o período de matrícula. Ao final do curso, os participantes que completarem as atividades propostas receberão um certificado de conclusão, atestando a aquisição de conhecimento sobre o tema.

Os módulos são:

1. O que é TEA: Este módulo introdutório foca em apresentar o conceito do Transtorno do Espectro Autista, suas definições históricas e a diversidade dentro do espectro. Explora as características comuns e a ampla variabilidade que define o TEA, desfazendo mitos e fornecendo uma base sólida para o entendimento.
2. Identificando e entendendo o TEA: Aprofunda-se nos critérios diagnósticos, sinais precoces e manifestações do autismo em diferentes idades. Aborda como o TEA pode influenciar a comunicação social, comportamentos repetitivos e interesses restritos, e oferece ferramentas para a observação e compreensão das particularidades de cada indivíduo.
3. Direitos e garantias legais: Este é um pilar fundamental do curso, detalhando a legislação vigente que protege e garante os direitos das pessoas autistas no Brasil, com foco nas leis estaduais de São Paulo. São discutidos tópicos como acesso à educação inclusiva, saúde, trabalho, transporte e a importância da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
4. Estratégias e intervenções: O módulo final concentra-se em abordagens práticas para promover a inclusão e o bem-estar de pessoas com TEA. Aborda estratégias de comunicação, adaptações ambientais, intervenções comportamentais e educacionais baseadas em evidências, e o papel da família e da comunidade no suporte ao desenvolvimento.

Impacto e relevância das políticas públicas

A oferta deste curso gratuito não surge isolada, mas integra um conjunto mais amplo de políticas públicas que o Governo do Estado de São Paulo tem implementado para beneficiar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, ressaltou a importância dessas iniciativas, afirmando que “ampliar o conhecimento da sociedade sobre o autismo é um passo essencial para garantir que os direitos conquistados se traduzam em mudanças reais na vida das pessoas.” Ele enfatizou que a informação qualificada é crucial para “reduzir barreiras, promover o respeito às diferenças e construir ambientes mais acessíveis e acolhedores em todo o estado.” A meta é transformar avanços legislativos em melhorias concretas no cotidiano.

Avanços legislativos e exemplos práticos

O estado de São Paulo tem sido proativo na regulamentação de leis que visam ampliar os direitos e fomentar a inclusão das pessoas com TEA. Essas medidas refletem um compromisso em criar um ambiente mais sensível e adaptado às necessidades da comunidade autista. Entre as iniciativas mais notáveis, destacam-se:

Salas de regulação sensorial em shopping centers: A obrigatoriedade de salas de regulação sensorial em shoppings com grande circulação de pessoas visa oferecer um ambiente calmo e controlado para indivíduos com TEA que podem sofrer sobrecarga sensorial. Estes espaços são projetados para minimizar estímulos excessivos, proporcionando um refúgio seguro e contribuindo para que as pessoas autistas e suas famílias possam frequentar esses locais com maior conforto e segurança.
Protetores auriculares para estudantes na rede estadual: A autorização para o fornecimento de protetores auriculares a estudantes com autismo na rede estadual de ensino reconhece a hipersensibilidade auditiva que muitos indivíduos com TEA possuem. Esses equipamentos são fundamentais para criar um ambiente de aprendizado mais focado, reduzindo as distrações e o desconforto causados por ruídos excessivos, facilitando a concentração e o processo de ensino-aprendizagem.
Sessões mensais de cinema adaptadas: A garantia de sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado promove o acesso à cultura e ao lazer para pessoas com TEA. Essas sessões são realizadas em ambientes com som mais baixo, luzes levemente acesas e maior liberdade de movimento, criando uma experiência cinematográfica mais inclusiva e agradável para aqueles que se sentem desconfortáveis em salas de cinema convencionais.

Essas ações, em conjunto com o curso “Entendendo o TEA”, buscam mitigar barreiras sensoriais, aprimorar o bem-estar e ampliar o acesso à educação e à cultura, solidificando um cenário de maior atenção e responsabilidade para com as necessidades da população autista. A promoção do conhecimento e a aplicação de políticas eficazes são pilares para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, onde a diversidade é valorizada e os direitos de todos são assegurados.

Chamado à inclusão e conhecimento

A iniciativa de oferecer o curso “Entendendo o TEA” de forma gratuita e acessível sublinha o empenho do governo de São Paulo em democratizar o conhecimento sobre o autismo. Essa estratégia é vital para desconstruir preconceitos, promover o respeito e assegurar que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam plenamente integradas à sociedade. A capacitação de familiares, educadores e da população em geral é um investimento direto na qualidade de vida e na autonomia dos indivíduos autistas, fortalecendo a rede de apoio e compreensão em todo o estado. O conhecimento é a chave para a empatia e a ação efetiva na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Como faço para me inscrever no curso “Entendendo o TEA”?
As inscrições para o curso “Entendendo o TEA” estão abertas até o dia 17 de abril. Para se inscrever, os interessados devem acessar o link de inscrição disponibilizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, geralmente encontrado no site oficial da secretaria ou da Univesp.

2. Quem pode participar do curso e qual a sua carga horária?
O curso é voltado para familiares de pessoas com TEA, educadores e o público em geral interessado em aprender mais sobre o Transtorno do Espectro Autista. A formação tem uma carga horária total de 20 horas, distribuídas em quatro módulos, e é oferecida no formato EAD assíncrono.

3. Quais são os principais tópicos abordados no curso “Entendendo o TEA”?
O curso é dividido em quatro módulos principais: “O que é TEA”, “Identificando e entendendo o TEA”, “Direitos e garantias legais” e “Estratégias e intervenções”. Esses tópicos cobrem desde a conceituação do transtorno até aspectos práticos de inclusão e direitos.

4. Este curso oferece certificado ao final?
Sim, os participantes que concluírem o curso “Entendendo o TEA” e cumprirem os requisitos estabelecidos terão direito a um certificado de conclusão, que atesta a sua participação e o conhecimento adquirido sobre o tema.

5. Quais outras iniciativas São Paulo tem para pessoas com TEA?
Além do curso, o Governo do Estado de São Paulo implementou outras políticas, como a obrigatoriedade de salas de regulação sensorial em shopping centers, a autorização para fornecimento de protetores auriculares a estudantes com autismo na rede estadual e a garantia de sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado.

Não perca a chance de se capacitar e contribuir ativamente para uma sociedade mais inclusiva. Inscreva-se já no curso “Entendendo o TEA” e faça a diferença!

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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O departamento está estruturado em dois setores: um voltado às pessoas com deficiência física e outro à deficiência auditiva. No campo da deficiência física, além da disponibilização de próteses, a equipe também é responsável pela avaliação, desenvolvimento e confecção de órteses personalizadas — dispositivos que auxiliam na funcionalidade dos membros e contribuem para o conforto e a independência dos usuários.

É nesse contexto que Daiane Cristina Freire encontrou novos caminhos para sua autonomia. Com diagnóstico de neoplasia de medula espinhal e quadro de tetraparesia, a jovem passou a contar com órteses para membros superiores, o que tem contribuído para melhorar sua rotina e seu bem-estar.

Atendimento especializado e personalizado  

“O acesso ao serviço começa com a apresentação de uma prescrição feita por um profissional de saúde, como fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fisiatra ou neurologista. A partir daí, o paciente participa do Grupo de Orientação de Órtese e Prótese (GOOP), onde recebe informações iniciais sobre o processo”, explica a diretora do Departamento, Elaine Cristina Barbosa dos Santos.

Na sequência, é realizado um atendimento individual com a equipe de Tecnologia Assistiva, composta por terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Nessa etapa, os profissionais realizam uma avaliação detalhada, considerando não apenas os aspectos clínicos, mas também a realidade e as necessidades do paciente no dia a dia.

Avaliação criteriosa para cada necessidade 

“No caso das órteses de membros superiores, a análise é conduzida pelas terapeutas ocupacionais, que investigam o histórico de uso, o diagnóstico e as características específicas das mãos, como a presença de deformidades ou encurtamentos musculares. Com base nessa avaliação criteriosa, é definido o modelo mais adequado para cada pessoa”, detalha a diretora, Elaine.

Confecção própria garante agilidade no serviço  

Após essa etapa, a órtese é confeccionada na própria SDPD, sem necessidade de aquisição externa. Todo o processo é realizado por profissionais especializados, o que garante agilidade e personalização no atendimento.

Mais conforto e funcionalidade no dia a dia  

Para Daiane, o impacto já é percebido na rotina. Segundo seu pai, João de Souza Freire, o uso das órteses tem feito diferença significativa. “Ela utiliza essas órteses porque são muito boas para os dedos dela, que estão atrofiados há muito tempo. As órteses ajudam a abrir mais as mãos, dão mais firmeza, além de permitirem adaptações para segurar uma caneca. A cada dia, isso vai trazendo mais conforto para ela.”

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A nova lei e seu impacto na inclusão

A publicação do decreto pelo governador Tarcísio de Freitas representa um marco na legislação paulista voltada para os direitos das pessoas com deficiência. Ao instituir a obrigatoriedade das salas de regulação sensorial em centros comerciais, o estado de São Paulo reforça seu compromisso com a construção de uma sociedade mais equitativa e receptiva às diversas necessidades de seus cidadãos. A lei é direcionada, primordialmente, para indivíduos com TEA e outras neurodivergências, que frequentemente enfrentam desafios sensoriais em ambientes públicos superestimulantes.

Detalhes do decreto e a obrigatoriedade

O decreto especifica que os shopping centers que recebem mais de 2 mil pessoas por dia deverão adequar-se à nova legislação. A obrigatoriedade abrange a criação de espaços planejados para oferecer um refúgio seguro, onde a redução de estímulos seja prioritária. Tal medida é crucial, pois pessoas com Transtorno do Espectro Autista, por exemplo, podem experimentar sobrecarga sensorial diante de ruídos altos, luzes intensas, odores fortes ou aglomerações, tornando a experiência em shoppings estressante ou até inviável. As salas sensoriais surgem como uma solução para mitigar esses impactos, permitindo que esses indivíduos desfrutem dos espaços públicos com mais conforto e autonomia. O objetivo central é promover a autorregulação por meio da diminuição de estímulos externos, proporcionando bem-estar, reduzindo o estresse e auxiliando na regulação sensorial e na interação social.

O que são salas de regulação sensorial e por que são essenciais?

As salas de regulação sensorial são ambientes projetados para oferecer um refúgio calmante e controlado para pessoas que necessitam de um local para processar e integrar estímulos sensoriais. Para indivíduos neurodivergentes, como aqueles com TEA, o ambiente típico de um shopping — com suas luzes brilhantes, música ambiente, anúncios sonoros, multidões e uma variedade de cheiros — pode ser avassalador. Uma sala sensorial geralmente incorpora elementos como iluminação suave e ajustável, cores neutras e calmantes nas paredes, mobiliário confortável (como pufes ou cadeiras de balanço), isolamento acústico para reduzir ruídos externos, e, por vezes, equipamentos específicos como mantas pesadas, brinquedos táteis, projeções visuais relaxantes ou sistemas de som com ruído branco ou música tranquila. Esses recursos são projetados para ajudar a pessoa a se acalmar, diminuir a ansiedade e regular suas respostas sensoriais, permitindo que ela retorne ao ambiente externo com mais tranquilidade e capacidade de interação. Elas são essenciais para garantir que espaços públicos sejam verdadeiramente inclusivos, oferecendo suporte prático para a participação plena de todos na vida comunitária.

Implementação e fiscalização

A efetividade da Lei nº 18.183/2025 dependerá de sua correta implementação e de uma fiscalização rigorosa. O decreto detalha os requisitos que os shoppings devem seguir para a criação e manutenção dessas salas, garantindo que os espaços cumpram seu propósito de inclusão e bem-estar.

Requisitos para os espaços inclusivos

As salas de regulação sensorial devem ser meticulosamente planejadas e equipadas com materiais adequados para atender às necessidades específicas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e neurotípicas que necessitem de um ambiente de menor estímulo. Além da escolha de equipamentos e mobiliário que promovam a calma e a regulação, a localização dessas salas é um fator crítico. Elas devem estar situadas em áreas de fácil acesso, preferencialmente próximas às rotas de entrada e saída dos shoppings, livres de obstáculos e com sinalização clara e visível. É fundamental evitar que sejam instaladas em locais de grande aglomeração, como praças de alimentação ou áreas de ativação de marketing, que contradiriam o objetivo de redução de estímulos. Adicionalmente, todas as salas devem atender plenamente às regras de acessibilidade, garantindo que pessoas com mobilidade reduzida ou outras deficiências possam utilizá-las sem barreiras. Essa atenção aos detalhes assegura que os espaços sejam verdadeiramente funcionais e acolhedores para seu público-alvo.

O papel da fiscalização e o prazo de adequação

A fiscalização da Lei nº 18.183/2025 será de responsabilidade do Procon-SP. Este órgão, conhecido pela defesa dos direitos do consumidor, atuará para assegurar que os shopping centers cumpram as novas exigências, garantindo que as salas sejam instaladas e operem conforme o estabelecido no decreto. A presença do Procon-SP na fiscalização sublinha a importância da conformidade e a seriedade com que o estado trata a questão da acessibilidade. Os estabelecimentos afetados terão um prazo de 180 dias, a partir da publicação do decreto, para se adequarem às novas regras. Esse período permite que os shoppings planejem, projetem e implementem as salas de regulação sensorial de forma eficiente, realizando as adaptações necessárias em sua infraestrutura e processos. O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, enfatizou que esta iniciativa “reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, o respeito às diferenças e a inclusão efetiva”, destacando que a criação dessas condições permite que “todos possam usufruir dos espaços públicos com mais conforto, segurança e autonomia”.

O significado de um avanço inclusivo

A regulamentação da lei que obriga a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers de São Paulo é um passo fundamental para uma sociedade mais inclusiva. Ao reconhecer e atender às necessidades sensoriais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras neurodivergências, o estado de São Paulo demonstra um compromisso efetivo com a dignidade e o bem-estar de todos os seus cidadãos. Essa medida não apenas facilita a vida de milhares de famílias, mas também eleva o padrão de acessibilidade em espaços públicos, incentivando outros setores e regiões a adotarem práticas semelhantes. A implementação dessas salas é um lembrete de que a inclusão deve ser prática e tangível, transformando ambientes e promovendo a autonomia e o conforto para que todos possam participar plenamente da vida social e econômica.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Qual o objetivo principal das salas de regulação sensorial?
O principal objetivo é oferecer um ambiente seguro e controlado com redução de estímulos externos, promovendo o bem-estar, a diminuição do estresse e auxiliando na autorregulação sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, permitindo que elas usufruam de espaços públicos.

2. Quais shoppings são obrigados a instalar essas salas?
Os shopping centers que recebem mais de 2 mil pessoas por dia são obrigados a instalar as salas de regulação sensorial, conforme o decreto regulamentador da Lei nº 18.183/2025.

3. Quem será responsável pela fiscalização da lei?
A fiscalização do cumprimento da lei e do decreto ficará a cargo do Procon-SP, que assegurará a correta implementação e manutenção das salas.

4. Qual o prazo para os shoppings se adequarem às novas regras?
Os estabelecimentos têm um prazo de 180 dias, a partir da publicação do decreto, para realizar as adaptações necessárias e instalar as salas de regulação sensorial.

5. Que tipo de equipamentos ou características devem ter essas salas?
As salas devem ser planejadas com materiais adequados, ter iluminação suave e ajustável, isolamento acústico, cores neutras, mobiliário confortável, e serem de fácil acesso, próximas a entradas/saídas, livres de obstáculos e com sinalização visível, evitando áreas de grande aglomeração.

Mantenha-se informado sobre as últimas iniciativas de inclusão em São Paulo e no Brasil, e compartilhe esta notícia para aumentar a conscientização sobre a importância da acessibilidade em espaços públicos.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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O fluxo de deslocamento e as acusações de Piracicaba

Dados revelam desequilíbrio no fluxo de passagens

Um levantamento detalhado sobre a movimentação de pessoas em situação de vulnerabilidade social entre Piracicaba e cidades da região revelou uma dinâmica peculiar nos últimos meses de 2023. Entre outubro e dezembro, a prefeitura de Piracicaba concedeu um total de 14 passagens de ônibus para indivíduos com destino a Limeira (SP), Rio Claro (SP) e Sorocaba (SP). Em contrapartida, no mesmo período, os dados fornecidos pelas administrações desses três municípios indicam que foram concedidas apenas 11 passagens para pessoas que manifestaram interesse em se deslocar para Piracicaba – sendo três de Limeira, quatro de Rio Claro e quatro de Sorocaba. Esses números, compilados a partir de informações acessadas através da Lei de Acesso à Informação (LAI), evidenciam um desequilíbrio no fluxo, com Piracicaba enviando um número significativamente maior de pessoas do que recebendo das localidades vizinhas.

A divulgação desses dados se deu em um contexto de tensão, após o secretário municipal de Assistência Social de Piracicaba, Edivaldo Brito, ter afirmado publicamente que outras prefeituras estariam se aproveitando dos investimentos de Piracicaba em políticas públicas para direcionar, de forma supostamente irregular, pessoas em situação de rua ao município. A declaração do secretário, no entanto, não foi acompanhada de detalhes sobre quais práticas seriam consideradas criminosas nem de provas que sustentassem a alegação de transporte irregular. As prefeituras de Limeira, Rio Claro e Sorocaba, por sua vez, negaram categoricamente as acusações, defendendo a legalidade e a transparência de suas ações no que tange à concessão de passagens.

A polêmica sobre a legalidade da concessão de passagens

As declarações do secretário de Piracicaba reacenderam um importante debate sobre a legalidade da concessão de passagens para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para esclarecer os aspectos jurídicos da questão, especialistas foram consultados. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Piracicaba, Gustavo Pires, explicou que o simples fornecimento de passagens ou o deslocamento de pessoas em situação de rua para outro município, por si só, não configura crime. Segundo Pires, a prática é legal desde que ocorra de forma voluntária, sem qualquer tipo de coação, ameaça ou engano por parte dos órgãos públicos. A legislação brasileira não prevê crime pelo mero deslocamento ou chegada de pessoas a outro município por meio de transporte rodoviário.

No entanto, a situação muda drasticamente quando há violação de direitos fundamentais. Pires enfatiza que a conduta só pode ser considerada criminosa se houver remoção forçada, ameaça, induzimento fraudulento ou restrição ao direito de ir e vir. Nessas circunstâncias, a prática poderia se enquadrar em delitos como constrangimento ilegal ou abuso de autoridade, dependendo da comprovação concreta dos fatos. A distinção entre o apoio humanitário e a coação é crucial, sublinhando a necessidade de que toda e qualquer intervenção municipal no auxílio ao deslocamento seja pautada pelo respeito à autonomia e aos direitos dos indivíduos em situação de vulnerabilidade.

O contexto local e as respostas dos municípios

A situação em Piracicaba e o programa Superação

As acusações do secretário de Piracicaba emergiram em um momento em que a cidade observava um aumento na presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social em espaços públicos, como a Praça José Bonifácio, no Centro, e outros pontos estratégicos. Este cenário foi registrado meses após o lançamento do programa “Superação”, uma iniciativa encabeçada pela própria Secretaria de Assistência Social de Piracicaba. O programa “Superação” foi concebido com a finalidade de abordar a questão da população em situação de rua através de múltiplas frentes, incluindo a internação em clínicas de reabilitação para dependentes químicos, a oferta de trabalho temporário através da Frente de Trabalho, o encaminhamento de idosos para Instituições de Longa Permanência e, justamente, a concessão de passagens de ônibus para pessoas que desejam retornar às suas cidades de origem ou para locais onde possuam vínculos familiares.

Até 15 de janeiro deste ano, o programa já havia registrado um volume significativo de ações: 95 pessoas foram internadas em clínicas de reabilitação, 142 contratos para a Frente de Trabalho foram realizados, oito idosos foram encaminhados para Instituições de Longa Permanência e 46 passagens de ônibus foram concedidas para destinos em cidades da região. A fala do secretário, portanto, insere-se em um contexto de esforços locais para lidar com a questão da vulnerabilidade social, gerando a percepção de que esses esforços estariam sendo comprometidos por um suposto “descarregamento” de pessoas de outros municípios.

As justificativas das prefeituras acusadas

As prefeituras de Limeira, Rio Claro e Sorocaba, apontadas por Piracicaba como responsáveis por um suposto “transporte irregular”, defenderam suas políticas e negaram veementemente as acusações. Em conjunto, informaram que, nos últimos meses, concederam 11 passagens de forma legal para pessoas em situação de vulnerabilidade com destino a Piracicaba, sempre pautadas pela voluntariedade e critérios técnicos.

A Prefeitura de Limeira detalhou que, desde novembro, seis passagens foram custeadas com destino a Piracicaba. Todas essas concessões, segundo a administração, foram solicitadas pelos próprios atendidos e cumpriram rigorosamente os critérios legais. Dentre elas, três foram utilizadas por pessoas que necessitavam se deslocar para realizar perícias no INSS, com previsão de retorno posterior a Limeira. As outras três passagens atenderam a indivíduos que expressaram o desejo de retornar a Piracicaba, alegando possuir familiares ou algum tipo de vínculo na cidade.

A Prefeitura de Rio Claro, por sua vez, esclareceu que sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social adota a política de acolhimento das pessoas em situação de rua no próprio município. Contudo, em casos de recusa do indivíduo em permanecer na cidade, o Serviço Especializado de Abordagem Social realiza um contato prévio com os serviços do município de destino antes de qualquer concessão de passagens. Rio Claro confirmou ter concedido quatro passagens para Piracicaba nos últimos quatro meses, todas inseridas em um trabalho técnico e contextualizado, visando a superação da vulnerabilidade social dos beneficiados.

Finalmente, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que o município não pratica nem autoriza ações de remoção, transporte ou deslocamento involuntário de pessoas em situação de rua para outras cidades. A administração sorocabana enfatizou que todas as suas ações seguem estritamente a legislação federal, a Política Nacional de Assistência Social e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que proíbem expressamente deslocamentos forçados. O apoio de transporte, quando concedido, ocorre exclusivamente mediante solicitação e concordância expressa do usuário. Nos últimos 60 dias, Sorocaba registrou quatro encaminhamentos para Piracicaba: dois de pessoas que declararam residir no município e solicitaram retorno, e dois de indivíduos em situação de itinerância que manifestaram desejo de seguir viagem até a cidade vizinha.

Conclusão

A controvérsia sobre o deslocamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social entre Piracicaba e municípios vizinhos, como Limeira, Rio Claro e Sorocaba, evidenciou a complexidade das políticas públicas de assistência social e a necessidade de cooperação intermunicipal. Os dados revelam um desequilíbrio no fluxo de concessão de passagens, com Piracicaba enviando mais indivíduos do que recebendo, o que gerou acusações de transporte irregular por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social de Piracicaba. Embora as prefeituras acusadas neguem qualquer irregularidade, as discussões reacendem o debate sobre a ética e a legalidade das ações de encaminhamento, destacando que a concessão de passagens é lícita apenas quando ocorre de forma voluntária e sem qualquer tipo de coação. O programa Superação de Piracicaba, que oferece diversas frentes de apoio, reflete o esforço local para lidar com a vulnerabilidade, mas a situação ressalta a importância de um diálogo transparente e de práticas humanizadas para garantir o respeito aos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.

Perguntas frequentes

1. A concessão de passagens a pessoas em situação de rua é sempre ilegal?
Não. Segundo especialistas, a concessão de passagens a pessoas em situação de rua é legal desde que ocorra de forma voluntária, sem coação, ameaça, induzimento fraudulento ou restrição ao direito de ir e vir do indivíduo. A prática se torna ilegal apenas quando há violação desses direitos fundamentais.

2. Qual foi a acusação da Secretaria de Assistência Social de Piracicaba?
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Piracicaba acusou prefeituras vizinhas de estarem enviando, de forma irregular, pessoas em situação de rua para Piracicaba, aproveitando-se dos investimentos do município em políticas públicas. No entanto, o secretário não detalhou quais seriam as práticas criminosas ou apresentou provas.

3. Como as prefeituras de Limeira, Rio Claro e Sorocaba responderam às acusações?
As três prefeituras negaram as acusações de transporte irregular. Elas afirmaram que todas as passagens concedidas para Piracicaba foram feitas de forma legal, solicitadas pelos próprios beneficiários e baseadas em critérios técnicos, como retorno a vínculos familiares ou necessidades específicas, e sempre seguindo as políticas de assistência social vigentes.

Para mais informações sobre políticas públicas e direitos sociais na região, acompanhe nossas próximas reportagens.

Fonte: https://g1.globo.com

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