Por Aline Barros @alinebarrosjornalista

Agora é oficial: o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado, é escolhido pelo Partido Liberal como pré-candidato ao Senado.

O apoio à pré-candidatura foi confirmado essa semana pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, pelo pré-candidato à presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro, e pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Entre as lideranças que manifestam respaldo ao seu nome está o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas.

Com mais de 30 anos de vida pública, André do Prado construiu uma trajetória marcada pelo trabalho municipalista, diálogo e resultados concretos em favor da população paulista.

Sua experiência política começou no Legislativo municipal em Guararema, onde exerceu o mandato de vereador. Em seguida, foi vice-prefeito e posteriormente prefeito.

No Parlamento paulista, André do Prado foi eleito deputado estadual por quatro mandatos consecutivos, consolidando-se como uma das principais lideranças políticas do Estado.

Atualmente, faz história ao exercer por dois mandatos consecutivos a presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a maior Casa legislativa estadual da América Latina.

Ao longo de sua trajetória, André do Prado se destacou pela defesa dos municípios, pelo fortalecimento da infraestrutura regional, investimentos em saúde, educação e segurança pública, além de manter diálogo permanente com prefeitos, vereadores e lideranças de todas as regiões do Estado.

A pré-candidatura ao Senado representa um novo passo em sua caminhada pública, levando para Brasília a experiência administrativa, o conhecimento legislativo e o compromisso com os interesses de São Paulo e do Brasil.

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O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda tem potencial de impactar diretamente cerca de 5 milhões de contribuintes em São Paulo. Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, em torno de 3,7 milhões de paulistas com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos. Outro grupo, estimado em 1,3 milhão de pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.
O texto, um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi enviado para apreciação do Legislativo em 18 de março. Ao todo, um público estimado em 10 milhões de brasileiros será beneficiado com 100% de isenção. A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o Imposto de Renda, um grupo de 141 mil pessoas.
“O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento que marcou o envio do PL ao Congresso.
Somando essas 10 milhões de pessoas que serão beneficiadas com o PL a outras 10 milhões já contempladas por mudanças feitas anteriormente em 2023 e 2024, serão 20 milhões que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão.

SAIBA MAIS
Perguntas e respostas sobre o Projeto de Lei

Segundo informações da Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. Trata-se da maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil.

Clique aqui para baixar a Cartilha com os principais conceitos sobre o PL da Isenção do Imposto de Renda: Link

PROGRESSIVO — Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$ 5 mil fica completamente isento (100% de desconto).

A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos:

• Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
• Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
• Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
• Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
• A partir de R$ 7 mil: sem redução.

TRIBUTAÇÃO MÍNIMA — Para compensar a isenção para esse público maior, o texto prevê tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). Esse grupo corresponde a 0,06% da população do país e é composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.
CLT NADA MUDA — Para quem tem carteira assinada nessa faixa de renda mais alta, nada muda, porque o imposto é retido diretamente. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica a quem recebe altos valores em rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Se os rendimentos são salariais e o Imposto de Renda já é pago sobre eles, nada muda.
CONDIÇÕES — A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão, como nos exemplos abaixo:

• Renda anual de R$ 600 mil: sem imposto mínimo a pagar
• Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,50% (imposto a pagar de R$ 18.750)
• Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
• Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,50% (R$ 78.750)
• Renda anual de R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)

CONSIDERA O JÁ PAGO — A tributação mínima considera também o imposto que já foi pago sobre a renda. Se, por exemplo, um contribuinte que recebe R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para chegar aos 10%. Em outra hipótese, se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada.
EXCLUSÃO — Na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos deverão ser excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, pensões e aposentadorias por moléstia grave, além de indenizações.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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O linfoma é um câncer do sangue, assim como a leucemia. Entretanto, enquanto a leucemia tem origem na medula óssea, o linfoma surge no sistema linfático, que é parte tanto do sistema circulatório, como do sistema imune.

Ana Paula Rossi está internada no Hospital do Rim, sob os cuidados da equipe do Dr. José Medina Pestana, responsável por seu transplante de rim, em 2017.

De acordo com o boletim médico, a vereadora já passou por um ciclo de quimioterapia e está respondendo bem ao tratamento.

Ana Paula Rossi agradece aos familiares, amigos e apoiadores por todas as mensagens de carinho e orações recebidas.

Aprovada na convenção do PL Osasco, Ana Paula Rossi seguirá com a sua candidatura a vereadora e, assim que tiver liberação médica, participará dos eventos presenciais da campanha.

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A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já determina o pagamento de salários iguais entre homens e mulheres, desde que eles ocupem funções iguais dentro da mesma empresa e estipula multa de 50% do teto da Previdência, hoje em R$ 7.507,49, para o caso em que seja comprovada a discriminação por motivo de sexo ou etnia. Mas, de acordo com o IBGE, a diferença de remuneração entre homens e mulheres atingiu 22% no fim do ano de 2022, ou seja, mulheres ainda recebem, em média, 78% dos salários dos homens quando ocupam o mesmo cargo ou exercem a mesma função.

O mesmo IBGE apontava que, em 2019, a diferença era um pouco menor. No estudo daquele ano, as trabalhadoras ganhavam, em média, 20,5% menos que os homens no país.  

Essa nova proposta estabelece que o empregador que não cumprir a lei pague multa correspondente a 10 vezes o valor do novo salário ao empregado que não recebeu a quantia correta. Se houver reincidência, a multa é elevada ao dobro.

É um avanço! Mas precisamos de ações contínuas para mudar acultura machista que toma conta do mercado de trabalho econstruir uma realidade na qual a equidade de gênero seja possível e incentivada para além dos discursos. Além dos salários, precisamos continuar lutando por espaços onde seja, de fato, possível, que a mulher trabalhe.

Especificamente em relação a igualdade de gênero, algumas iniciativas são fundamentais para facilitar a jornada da mulher, que ainda é vista em nossa sociedade como a grande responsável pelo trabalho doméstico e cuidado com os filhos e idosos. Ações como creches no local de trabalho, adoção de auxílio-creche ou babá, políticas de trabalho flexíveis, com possibilidade de trabalho remoto ou híbrido, e licença paternidade e maternidade ampliadas para equilibrar as responsabilidades de cuidado dos filhos entre homens e mulheres podem mudar a forma como mulheres se dedicam à vida profissional.

O lado bom – Mesmo com os números desanimadores que indicam a disparidade de salários entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções citados acima, há outros dados que mostram que a mudança que a gente tanto espera e pela qual lutamos diariamente, vem acontecendo, mesmo que a passos lentos. Se ainda ganhamos menos, por outro lado estamos ocupando mais postos de trabalho no país. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que a taxa de participação feminina no mercado de trabalho cresceu continuamente desde 2014 e atingiu 54,34%, em 2019. Em 2021, a porcentagem fechou em 51,56. A procura por qualificação profissional é um dos fatores dessa progressão. As mulheres são as que têm mais educação formal e mais qualificação para as vagas de emprego. Uma pesquisa de 2018 do IBGE revela que elas são 55,1% dos universitários e 53,5% do total de alunos de pós-graduação.

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Nos últimos dias, posições contrárias e favoráveis ao Projeto de Lei 2.630/2020 que pode instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o PL das Fake News, repercutiram na imprensa a partir de diferentes atores interessados.

O PL que aguarda votação na Câmara dos Deputados ainda fomenta dúvidas entre os parlamentares, pois não há consenso sobre alguns dos seus artigos. Apesar dos avanços que a minuta passou nos últimos três anos.

A despeito do debate mais profundo ocorrido na Câmara, por meio de audiências e das atividades do grupo de trabalho, alguns pontos merecem mais atenção dos deputados. Entre eles, destaco a ausência do termo “desinformação” no primeiro artigo, como havia na proposta protocolada no Senado Federal; indicação dos valores destinados à educação midiática; como se dará a atuação da União, dos estados e dos municípios no fomento da educação midiática; a não aplicação da futura lei aos sites de mídias sociais com menos de dois milhões de usuários; exclusão do acesso da  imprensa as informações sobre o funcionamento dos algoritmos e extensão da imunidade parlamentar material às plataformas.

Esses são alguns pontos que merecem mais atenção dos parlamentares. Para não me alongar, vou citar um exemplo: a não inclusão das redes com menos de dois milhões de usuários pode sinalizar a manutenção da sensação de liberdade e impunidade para as pessoas que financiam, criam e compartilham desinformação. Uma vez que eles poderiam migrar para essas redes.

Apesar da falta de clareza nesses e em outros pontos, a regulamentação é necessária para o país. Já que o atual cenário de liberdade, vivenciado no ambiente digital, tem impactado no cotidiano das pessoas, fomentando a violência e promovendo o descrédito do Estado Democrático de Direito. E a ausência de uma legislação específica pode nos manter no atual estágio de dúvida e de difícil responsabilização.

É sabido que entre os pensamentos contrários e favoráveis sobre o PL 2.630/2020 existem diferentes interesses. Porém, é preciso reconhecer que independente desses interesses, o país precisa de uma regulamentação para auxiliar no combate à desinformação. E, certamente, esse debate não se encerrará após a sua aprovação.   

Marcelo Simões Damasceno é Jornalista, Doutorando e Mestre em Comunicação Social, Especialista em Ciência Política Contemporânea e em Poder Legislativo e Democracia no Brasil.  

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