Criado há menos de dois meses, movimento Nova Raposo, não! já conta com adesão de 105 entidades (associações de moradores, coletivos ambientalistas e diversas organizações) do trecho que pode ser impactado com o projeto Nova Raposo, do governo do Estado. A principal reivindicação é a suspensão do projeto, uma vez que foram realizadas apenas duas audiências públicas, uma no DER, com menos de dez pessoas, e outra no município de Vargem Grande, no período de um mês.

O documento disponível sobre a obra, no site da Artesp, prevê ampliação de pistas e inclusão de marginais, consequentemente, podem desapropriar mais de 1500 imóveis, com a derrubada de milhares de árvores e supressão de áreas verdes. Conta ainda com seis pedágios, só no trecho Cotia-Butantã.

Esta semana, o secretário de Parceria e Investimentos, Rafael Benini, responsável pelo projeto de concessão, recebeu duas comitivas do movimento e disse que não poderia atender à reivindicação do movimento, de suspensão do projeto, por questões de prazos previstos para uma nova licitação de concessionária.

Até o momento, o movimento já coletou 16 mil assinaturas, conquistou 3 mil seguidores no Instagram @novaraposonao, realizou quatro plenárias, duas delas presenciais com mais de 100 lideranças. Foram realizadas duas audiências públicas, uma na ALESP, convocada pela deputada Mônica Seixas (PSOL) e outra pela Câmara Municipal de Cotia. Apesar dos convites feitos aos representantes do governo do estado, via Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) e Secretaria de Parcerias Investimentos, responsável pelo projeto de concessão, ninguém compareceu.

Segundo as lideranças do movimento, o Projeto “Nova Raposo” contraria princípios do governo federal para o desenvolvimento das cidades, além de compromissos da agenda sustentável da ONU e, também, diversos pontos do Plano Diretor que está vigente na cidade de São Paulo.

Segundo o Parágrafo único do art. 2º da Lei 18.081/2024, de revisão do Plano Diretor, a Política de Desenvolvimento Urbano passa a ser orientada pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030. O Projeto ‘Nova Raposo’ fere ao menos quatro ODS (n.º 3, 11, 13 e 15) quando desmata e desaloja pessoas, aumenta emissões de gases do efeito estufa, impermeabiliza e aumenta as ilhas de calor e enchentes. Já no plano federal, o projeto contraria a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) do Governo.

Urbanistas que integram o Grupo Técnico do movimento, que também inclui advogados, geógrafos e biólogos, alertam que o projeto vai na contramão da “mobilidade sustentável” e que são múltiplas as ilegalidades verificadas. O projeto induz o aumento da frota de veículos automotores de uso individual, sem nenhuma proposta de transporte público de massa.

MAIS INFORMAÇÕES

Fabíola Lago: (11) 99687-9052 – Jornalista e membro da coordenação do movimento e da Rede Ambiental Butantã

Ana Paula Alcantara: (11) 99913-8720 – Jornalista e membro da coordenação, representante de Cotia.

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A Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Osasco convida a população para participar das Audiências Públicas do Plano Diretor 2023 que serão realizadas nos dias 13, 15 e 16/11. A participação popular é fundamental para contribuir com ideias e sugestões que irão moldar o desenvolvimento urbano de Osasco nos próximos anos.

O encontro do dia 13/11 acontece às 19h no CEU José Saramago (Avenida João de Andrade, 1355 – Santo Antônio), na zona Sul.

Na quarta-feira, dia 15/11 (feriado), a audiência será pela manhã, às 10h, na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva – Anexa do Paço Municipal (Avenida Lázaro de Mello Brandão, 300 – Centro).

A última audiência do ano será na quinta-feira, 16/11, às 19h, no CEU Zilda Arns Neumann (Rua Thêda Figueiredo Rega, 155 – Jardim Elvira), zona Norte.

Ao final de todo o processo de discussões das Audiências Públicas, será encaminhado o projeto de lei para votação do Legislativo.

Confira os locais e horários das audiências públicas e participe:

Programação das Audiências Públicas do Plano Diretor 

Dia: 13/11
Horário: 19h

Local: CEU José Saramago

Avenida João de Andrade, 1355 – Santo Antônio

Dia: 15/11

Horário: 10h

Local: Sala Luiz Roberto Claudino da Silva, anexa à Prefeitura

Avenida Lázaro de Mello Brandão, 300 – Centro

Dia: 16/11

Horário: 19h

Local: CEU Zilda Arns Neumann

Rua Thêda Figueiredo Rega, 155 – Jardim Elvira

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Moradores de Osasco já podem participar da Consulta Pública do Plano Diretor do município, que é um conjunto de diretrizes que deverão ser seguidas pela Prefeitura nos próximos 10 anos. O formulário estará disponível até o dia 14 de outubro e pode ser acessado na Plataforma Participa Osasco, da Secretaria de Planejamento e Gestão: https://participa.osasco.sp.gov.br.

A Consulta Pública visa acolher a opinião e sugestão dos munícipes sobre temas como direitos humanos, as ferramentas de participação social na administração pública, o ordenamento territorial, as regras para a habitação, a construção e manutenção dos espaços públicos, a preservação do patrimônio histórico e cultural de Osasco e mobilidade urbana, por exemplo.

Na Plataforma Participa Osasco o cidadão pode acessar também o relatório do Diagnóstico da Cidade de Osasco e a Minuta do Plano Diretor de Osasco.

Serviço 

Consulta Pública do Plano Diretor

De 14/9 a 14/10

Acesso: Plataforma Participa Osasco: https://participa.osasco.sp.gov.br.

Diagnóstico da Cidade de Osasco: https://participa.osasco.sp.gov.br/Upload/publicacao/diagnostico.pdf

Minuta do Plano Diretor de Osasco: https://osasco.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/minuta-do-plano-diretor-de-osasco.pdf

Formulário da Consulta Pública aqui: https://encurtador.com.br/tzEQ2

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A Prefeitura de Cajamar iniciou nesta quinta-feira (24), a apresentação da proposta para a Revisão do Plano Diretor de 2023 para toda a sociedade cível do município, um marco importante que garante a participação efetiva da população em prol do desenvolvimento sustentável e ordenado da região.

O Plano Diretor revisado traz uma abordagem abrangente para orientar o crescimento do município, com um foco especial em áreas cruciais como Habitação, Turismo Ecológico, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente. As principais diretrizes delineadas visam a preservação da fauna e flora locais, a garantia do direito à moradia digna e a proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental que define a identidade do município.

Com base na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei Orgânica do Município, a Prefeitura de Cajamar adotou uma abordagem inclusiva e participativa na elaboração desta revisão do Plano Diretor. Reconhecendo o papel vital da sociedade civil, a administração municipal irá envolver ativamente os cidadãos no processo, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e consideradas na construção de um futuro que beneficie a todos os moradores.

As audiências públicas para discutir as próximas ações começam hoje (24), e qualquer pessoa que tiver interesse pode ir até os locais para contribuir com a atualização do Plano Diretor. Participe!

CENTRO CULTURAL DO POLVILHO
25/08/2023
18h30
R. Jean Anastace Kovelis, 1835

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
26/08/2023
10h00
Av. Prof. Valter Ribas de Andrade, 555′

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