O PLN 14/2025, que libera o montante bilionário, destina-se a garantir o cumprimento de obrigações financeiras previstas para este ano, tanto para benefícios previdenciários quanto para o programa Bolsa Família. Segundo informações, 52% dos recursos serão direcionados à Seguridade Social, enquanto os restantes 47% serão alocados à assistência social.

Adicionalmente, o Congresso aprovou o PLN 31/2025, que autoriza o aumento de 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Esta proposta também abrange ajustes salariais para certas categorias e a criação de funções comissionadas destinadas às forças de segurança do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) expressou satisfação com a aprovação do PLN 31, enfatizando que o projeto reconhece a importância da segurança e da população da capital federal. Ela destacou que o PLN assegura o respaldo orçamentário para os acordos firmados nas negociações com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal.

Em contrapartida, o senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou preocupação com a inclusão de recursos provenientes de operações de crédito para suplementar o Bolsa Família e a Previdência, permitindo que esses valores sejam incorporados ao orçamento da União por meio de decreto presidencial. Para o senador, essa medida pode resultar em um aumento da dívida pública, com o objetivo de obter R$ 12 bilhões adicionais para o Bolsa Família, permitindo um “cheque em branco” sem a devida fiscalização do Legislativo Federal.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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