O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou 10 itens da Ordem do Dia, durante a 46ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (1º). Um dos destaques foi o Projeto de Lei 57/2022, que institui no Calendário Oficial da cidade a campanha Julho Amarelo, de alerta sobre hepatites virais.

O texto, de autoria da vereadora Lúcia da Saúde (Podemos), prevê a instituição da campanha de prevenção Julho Amarelo, a fim de suprir a necessidade de conscientização, prevenção, orientação e tratamento da doença.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil notificou 718,5 mil casos de hepatites virais, entre os anos de 2000 e 2021. Existem cinco tipos de hepatites (A, B, C, D e E), sendo que a doença pode evoluir para quadros de cirrose, levando à morte. Segundo a vereadora Lúcia da Saúde, é importante fazer a prevenção e a orientação sobre a doença, porque muitas pessoas desconhecem que são portadores.

A parlamentar explicou que, em 2010, a Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu a data de 28 de julho como Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais. “Da mesma forma, o Julho Amarelo já foi instituído no Brasil. Então, seria importante que o município também instituísse a data para reforçar as ações de vigilância e prevenção”, justificou, durante a Primeira Discussão do projeto, no último dia 17.

Como foi aprovado em Segunda Discussão nesta quinta-feira, com 14 votos favoráveis, o texto agora segue para apreciação do prefeito Rogério Lins (Podemos), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Prevenção ao diabetes

Dentre os projetos votados em Primeira Discussão, o texto de autoria do prefeito Rogério Lins, que institui a Política de Prevenção ao Diabetes no Município de Osasco, gerou debate em plenário, devido à importância do tema.

O Projeto de Lei 54/2022 atende a uma indicação da vereadora Lúcia da Saúde, que é membro da Comissão de Saúde da Câmara.

“Gostaria de agradecer o prefeito, que pegou essa indicação e transformou em projeto de lei. Eu fiquei muito feliz”, disse.

De acordo com a parlamentar, a instituição de uma política pública voltada à questão do diabetes é de fundamental importância, tendo em vista que muitas pessoas desconhecem que têm a doença. “Quantas pessoas, até mesmo para ir arrancar um dente, não sabe que têm a diabete e correm até ter o risco de morrer?”, questionou.

A vereadora alertou, ainda, que o diabetes é uma doença silenciosa, que não dá sinais. Ela citou o caso do presidente da Câmara, vereador Ribamar Silva (PSD), que era portador da doença e hoje está muito bem de saúde, após se submeter a uma cirurgia bariátrica. “Depois que fiz a cirurgia, peguei Covid e não fiquei mal porque não tinha mais diabetes”, recordou.

Ribamar recordou a cirurgia bariátrica e agradeceu à vereadora Lúcia por tê-lo incentivado a fazer a cirurgia. Ele também agradeceu o médico endocrinologista e ex-vereador Amando Mota.

A vereadora Lúcia da Saúde defendeu uma parceria entre a prefeitura e o governo do Estado para viabilizar o acesso gratuito à cirurgia bariátrica em Osasco.

Os vereadores aprovaram o projeto em Primeira Discussão, com 15 votos favoráveis. Antes de virar lei, a matéria precisa passar por nova votação e, depois, ir à apreciação do prefeito Rogério Lins.

Confira a lista de todos os projetos aprovados na 46ª Sessão Ordinária:

Segunda Discussão

Projeto de Lei 57/2022 – Lúcia da Saúde – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Campanha Julho Amarelo, que alerta sobre as hepatites virais e a necessidade de conscientização, prevenção, orientação e tratamento da doença.

Primeira Discussão

Projeto de Lei 54/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Institui a Política de Prevenção ao Diabetes no Município de Osasco. (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Projeto de Lei 68/2022 – Prefeito do Município de Osasco– Dispõe sobre a denominação da Rua Arquiteta Daniela Igarashi, no Bairro São Pedro e altera a Lei nº 3.993, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a denominação da Av. João Paulo II, no Bairro São Pedro. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Projeto de Lei 23/2022 – Ana Paula Rossi – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Quinzena Municipal do Circo e Artes Circenses. Contém Emenda 1/22, da CCJ. (Aprovado com 15 votos favoráveis; emenda aprovada com 15 votos favoráveis)

Discussão Única

Projeto de Lei 55/2022 – Prefeito do Município de Osasco – Dispõe sobre a denominação da Rua Cesário Ferreira de Almeida, no Bairro Bonança (Aprovado com 15 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 19/2022 – Lúcia da Saúde – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao time Birigui Futebol Clube, fundado em 14/10/1980, na cidade de Osasco. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 23/2022 – Lúcia da Saúde – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. Vicente Ferreira Lima. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 15/2020 – Josias da Juco – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Sra. Erica Cristina Vassoler. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 60/2021 – Julião – Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco à Senhora Tereza Maria dos Santos. (Aprovado com 16 votos favoráveis)

Projeto de Decreto Legislativo 62/2021 – Julião – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Sra. Helena Maria Ferrari. (Aprovado com 16 votos favoráveis)