O programa foi lançado, oficialmente, no dia 13 de setembro, quando o Decreto 11700/23 foi publicado no Diário Oficial da União. Osasco pôde contribuir na elaboração deste decreto porque é uma das cidades base deste documento e faz parte de um grupo de estudo e de trabalho sobre agricultura urbana, coordenado pela FGV, ONU/PNUMA e três ministérios. Brasília, Salvador e Manaus também são cidades que participaram deste estudo.

Além do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, o Decreto 11700/23 também instituiu o Grupo de Trabalho que irá atuar no âmbito do programa, que será uma ação articulada entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Meio Ambiente e do Trabalho e Emprego.

A ação marca uma nova fase para as políticas de agricultura urbana e periurbana no Brasil e tem como objetivos a promoção da agricultura sustentável nas áreas urbanas e nas regiões periurbanas, o acesso à alimentação saudável e a garantia da segurança alimentar e nutricional da população urbana; a preservação do meio ambiente e a transição agroecológica, a inclusão socioeconômica das famílias de agricultores urbanos e a atuação das mulheres e jovens na agricultura urbana e periurbana.

Além do lançamento do programa, Osasco também participou do lançamento do edital do Ministério do Meio Ambiente para fomentar as cidades a fazerem compostagem dos seus resíduos orgânicos (que são muitos) para fortalecer a agricultura urbana.

O Banco de Alimentos de Osasco também estava presente nessa agenda e, na ocasião, destravou recurso federal para iniciar a obra de sua modernização. Ele será o único no país a receber aporte para obra neste ano. Em visita à Secretaria Extraordinária Contra a Fome o órgão municipal foi convidado a participar da agenda de construção do Programa Brasil Sem fome que, na verdade, é a integração das políticas públicas de segurança alimentar com saúde, educação e assistência social, iniciativa que já acontece em Osasco.

Nessa agenda em Brasília, o Banco de Alimentos também alinhou o lançamento do primeiro manual de hortas pedagógicas (hortas escolares) do Brasil com base na experiência exitosa de Osasco que já tem duas hortas nesse formato, uma na escola José Veríssimo e outra na Emef Dr. Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro. Ambas foram implantadas sem custos ao município, com patrocínio do iFood.

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