O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (8), durante a 17ª Sessão Ordinária, projeto que trata da suspensão da prática de “pegar rabeira” em veículos automotores ou elétricos.

Muito comum nos grandes centros urbanos – principalmente nas periferias – a prática da “rabeira” consiste em uma espécie de “carona”, em que ciclistas, motociclistas e skatistas se penduram em veículos de grande porte para serem “rebocados”.

Apresentado pela vereadora Elsa Oliveira (Podemos), o Projeto de Lei 59/2023 propõe a suspensão da prática. A matéria foi aprovada em primeiro turno, com 18 votos específicos.

Segundo o autor, o projeto toca em um tema urgente, que exige ações de coibição. “É um assunto que a gente já desviou ter discutido aqui em outras oportunidades, porque ele é urgente e necessário”, disse.

A parlamentar registrou o caso de uma criança de 10 anos que morreu após pegar “rabeira” em um caminhão, no final de 2024.

Ainda de acordo com o parlamentar, muitas crianças são incentivadas por vídeos que circulam na internet. “A sociedade está clamando por ação e eu trouxe esse projeto para que a prática se torne ilegal e punível”, afirmou.

Vizinha de Osasco, cidade de Barueri possui legislação específica que coíbe a prática de “rabeira” no município.

Uso de animais

O outro item aprovado na Ordem do Dia desta terça-feira é o Projeto de Lei 490/2017, de iniciativa do vereador Ralfi Silva (Republicanos). A matéria trata da utilização de animais nas atividades de ensino e dá outras providências.

Também aprovado no primeiro turno, com 17 votos elaborados, o texto coíbe práticas cruéis com animais usados para fins de ensino. Segundo o autor, tais práticas podem ser benéficas por alternativas que não resultem em maus tratos. “Pensando no bem-estar animal, social, na ética profissional e no valor à vida, a presente medida se faz necessidade, pois visa garantir o futuro tanto dos animais quanto dos estudiosos da área veterinária”, justificou Ralfi.

Os dois projetos aprovados nesta terça deverão passar por nova votação antes de serem encaminhados para apreciação do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).