Confira:

Parcela única/à vista – Desconto de 100% em juros e multas;

2 a 12 parcelas – Desconto de 80% em juros e multas;

13 a 24 parcelas – Desconto de 60% em juros e multas;

25 a 36 parcelas – Desconto de 40% em juros e multas;

37 a 48 parcelas – Desconto de 20% em juros e multas.

Descontos:

No formato on-line você deve acessar o portal “Facilita Digital”. Já presencialmente, o requerente deve comparecer ao Centro Administrativo, localizado na Rua Joaquim das Neves, 211 – Centro, de segunda a sexta-feira, a partir das 8 horas. As senhas para o atendimento presencial são limitadas. Documentos necessários (original e cópia): espelho IPTU 2024; RG; CPF; comprovante de endereço recente (água, luz ou telefone); documento de propriedade do imóvel.

Atenção! O Refis vale para impostos emitidos até o ano de 2024.

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A Prefeitura de Cajamar já deu início ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, criado para facilitar a vida de cidadãos e empresas que possuem dívidas municipais vencidas. Com condições especiais, o REFIS oferece descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamentos que podem chegar a 100 vezes, com valores acessíveis para diferentes perfis.

Podem ser renegociados débitos referentes a IPTU, ISS e outras taxas, vencidos até 31 de dezembro de 2024 e inscritos em dívida ativa. Os contribuintes têm até o dia 30 de setembro de 2025 para aderir ao programa, com possibilidade de prorrogação dentro do mesmo exercício.

O atendimento está disponível tanto presencialmente quanto por meio de plataformas digitais, oferecendo comodidade e agilidade ao contribuinte. Os valores mínimos por parcela variam de acordo com o tipo de débito: IPTU (R$ 120,56), ISS (R$ 220,11) e parcelamento social (R$ 36,71).

“O objetivo é oferecer oportunidade para que todos possam quitar suas dívidas com condições que cabem no bolso, contribuindo também para o fortalecimento das finanças públicas municipais”, destacou Michael Cunha, Secretário Municipal da Fazenda.

Não perca essa chance de regularizar sua situação e contribuir com o desenvolvimento de Cajamar.

📌 Para mais informações, entre em contato com a Prefeitura pelo telefone (11) 4446-0000.

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