A Prefeitura de Cotia disponibiliza no site oficial o Portal de Alvará Digital de Obras e Habite-se, ferramenta criada para dar mais agilidade, transparência e eficiência aos processos relacionados à construção civil no município.

A iniciativa tem como objetivo facilitar o atendimento a engenheiros, arquitetos e empresas do setor, reduzindo a emissão de documentos em papel, otimizando a comunicação entre as secretarias municipais e acelerando a análise dos processos.

Por meio do portal, é possível realizar e acompanhar, de forma totalmente on-line, todas as etapas necessárias para a obtenção de alvarás de construção, reforma ou demolição, além de atender às exigências legais e monitorar o andamento dos processos em tempo real.

Serviços disponíveis

No Portal de Alvará Digital, o usuário pode solicitar:

• • Alvará de loteamento
  • Análise prévia de loteamento
  • Aprovação de projetos de construção e reforma, incluindo projetos modificativos
  • Demolição
  • Desmembramento e englobamento
  • Habite-se (auto de conclusão parcial ou total)
  • Licenças e renovações, como averbações e renovação de alvará
  • Regularização de imóveis residenciais, comerciais e industriais

Acesso ao sistema

Para utilizar a plataforma, basta acessar o Portal de Serviços disponível na home do site da prefeitura, na sequência, clicar em  Habitação e Alvará Digital e realizar o cadastro por meio da opção  “Primeiro Acesso”. Após o registro, todas as solicitações e acompanhamentos podem ser feitos de forma eletrônica.

A disponibilização do serviço digital representa um avanço na modernização da administração pública, garantindo mais eficiência, economia de recursos e praticidade aos profissionais e munícipes.

 

É o caso da cabeleireira Keitty Amaral da Rosa, de 49 anos, moradora do Jardim dos Camargos, que teve sua casa destruída por um incêndio em 2023. Na ocasião, seu filho Matheus, de 22 anos, que mora com ela, sofreu graves queimaduras. Ao entrar com o pedido na Sehab, foi atendida em três dias devido à seriedade da situação.

“Sonho realizado”. É assim que Keitty define o que o Programa fez por ela e seu filho. Ela mora há 40 anos em Barueri, mesmo tempo de ocupação da moradia mencionada. “Depois de 20 anos reformando minha casa todo mês de dezembro, esse será o primeiro ano que não vou mexer em nada. O motivo? Um presente que a vida me deu depois do incêndio que destruiu meu lar: o projeto Morar Bem me entregou uma casa nova”, publicou a moradora em suas redes sociais no dia 22 de dezembro de 2024 como agradecimento.

Os danos eram tantos que a reforma durou oito meses, mas em compensação a família recebeu um lar todo renovado e, melhor do que tudo: seguro! “Vocês não só fizeram um trabalho incrível, mas colocaram amor, paciência e dedicação em cada detalhe. Não foi só uma casa que vocês construíram, foi um sonho que eu carregava há 20 anos tentando realizar. É difícil descrever o que sinto, mas posso dizer que vocês marcaram a minha vida de uma forma que jamais esquecerei. Gratidão é pouco!”, expressou Keitty.

Mais um diferencial de Barueri 

O Programa Morar Bem busca garantir os padrões mínimos de habitabilidade, segurança e salubridade a famílias que não têm condições de empreender as melhorias necessárias em seus lares. Para tanto, são realizados diversos serviços, como troca de piso, pintura, reboco, telhado, elétrica, hidráulica, forro etc.

Trata-se de mais um projeto pioneiro da Prefeitura de Barueri, conforme afirma o coordenador do Morar Bem, Acácio de Sousa Abreu Júnior.

“O programa Morar Bem é uma exclusividade da Prefeitura de Barueri. Outros municípios tentaram a implantação de algo parecido, mas não obtiveram sucesso em virtude de todos os entraves jurídicos e técnicos que envolvem o atendimento, ou seja, Barueri é destaque nesse tipo de atendimento”, destaca Acacio.

O coordenador conta que a lei que institui o Programa, n° 2807/2021, precisou de vários ajustes para sua implantação. Mas apesar das dificuldades, a gestão municipal não desistiu e hoje o projeto não apenas é realidade como vem mudando de fato a vida de centenas de famílias ao proporcionar segurança, conforto e dignidade.

“O mais marcante do Programa é a injeção de ânimo que as famílias beneficiadas têm ao receberem sua moradia restaurada. É impressionante a mudança de vida que o Programa proporciona”, diz Acacio, orgulhoso com os resultados.

Só em 2024 foram realizadas 117 reformas. Estão em curso, neste momento, cerca de 30 obras. A meta é chegar a 150 reformas até o final de 2025.

O prazo que a Sehab tem para realizar as obras é de três meses, podendo variar para mais ou para menos, dependendo do caso. 

Como participar

O Morar Bem atende pessoas de todo o município, desde que se enquadrem nos requisitos legais, que são:

– Possuir algum instrumento de regularização fundiária do imóvel (posse / titularidade do imóvel);

– Renda familiar de até três salários-mínimos por mês;

– Não possuir conflito de interesse ou litígio acerca de ocupação;

– O imóvel não pode estar em situação de risco.

 

Quem cumprir os requisitos e quiser participar deve preencher o formulário de inscrição disponível na Secretaria da Habitação de Barueri, que fica na Av. 26 de Março, 1.159, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4199-2808.