O Programa Casa Paulista, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), disponibilizou, nesta terça-feira (16), cerca de 2,4 mil Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) em São Paulo, Francisco Morato e Vargem Grande Paulista, na Região Metropolitana de São Paulo. Além disso, também autorizou o início da construção de 63 novas moradias para a população indígena na capital paulista. O investimento do Governo do Estado nas novas unidades habitacionais soma R$ 49 milhões.
Pelo CCI, serão viabilizadas 30 moradias em Vargem Grande Paulista (R$ 10 mil de CCI por família), 19 em Francisco Morato (R$ 13 mil por família) e 2,3 mil em São Paulo (R$ 16 mil por família). Os investimentos estaduais de CCIs chegaram a R$ 38,1 milhões.

Durante o anúncio, o governador Tarcísio de Freitas reforçou que a parceria com os municípios faz a diferença. “Os prefeitos acreditam e viabilizam a chegada de suas unidades habitacionais a seus municípios e aí esse esforço coletivo faz com que São Paulo seja o estado de maior produção habitacional”, afirmou. “Essas parcerias significam sempre um certo grau de generosidade e comprometimento e também pressupõem o sucesso do parceiro. Fazemos de tudo para que os prefeitos tenham sucesso em suas políticas habitacionais e temos tido o apoio deles em nossas políticas que beneficiam a população”, completou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

As unidades fazem parte do Programa de Moradia Indígena, que prevê atendimento habitacional sem custos para as comunidades beneficiadas, em substituição a moradias precárias. As casas possuem dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda e suas tipologias são adequadas aos usos e hábitos culturais das comunidades indígenas, que participam da elaboração dos projetos. Pela legislação vigente, as construções são feitas em Terras Indígenas homologadas por decreto federal.
As moradias integram um novo pacote do programa Casa Paulista anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo no Palácio dos Bandeirantes nesta tarde. Serão 15 mil novas moradias em 107 municípios do estado, com investimento que chega a quase R$ 1 bilhão. Das novas unidades, 4,5 mil serão construídas pela CDHU e 10 mil serão viabilizadas pela Carta de Crédito Imobiliário.

O novo aporte consolida o Novo Casa Paulista como o maior programa habitacional de todos os tempos. De janeiro de 2023 a julho deste ano, foram investidos R$ 6,9 bilhões, valor equivalente aos sete anos e seis meses anteriores. Até o momento, foram entregues 66,6 mil novas moradias, somando todas as modalidades de atendimento disponibilizadas pelo Casa Paulista. Há, ainda, 105,5 mil novas moradias em produção.

Sobre o novo Casa Paulista

Para assegurar mais dignidade e segurança às famílias, por meio da conquista da casa própria, o Casa Paulista conta com dois importantes braços de atuação, complementares e sinérgicos: a produção direta da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e os programas de fomento ao crédito e incentivo à produção da iniciativa privada como um mecanismo de enfrentamento do déficit habitacional.

A CDHU, a maior empresa pública promotora de habitação social do Brasil, atua, por meio de um financiamento facilitado, que prevê juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. A Companhia garante que os contemplados paguem praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofre apenas a correção monetária calculada pelo IPCA – índice oficial do IBGE. Além disso, o valor das parcelas é calculado considerando a renda das famílias e pode comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais.

Já pelo CCI, são concedidos subsídios a famílias com renda mensal de até três salários mínimos para aquisição de imóveis em empreendimentos aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no âmbito dos financiamentos Caixa-FGTS. Os valores variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, conforme a localização do imóvel, e podem ser combinados a benefícios federais e ao uso do FGTS, quando disponível. Essa combinação reduz o valor das prestações, facilitando o acesso à casa própria. A participação é aberta a todos que atendam aos critérios do programa e tenham habilitação aprovada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão do financiamento habitacional

Investimentos e entregas na Habitação na Região Metropolitana de São Paulo

Desde o início de 2023, o programa, que é o responsável pela política habitacional do Governo de São Paulo, já entregou na Região Metropolitana de São Paulo 19,3 mil novas moradias, sob investimento de mais de R$ 1,6 bilhão. Há, ainda, mais 49,7 mil unidades em produção na região, totalizando um investimento de R$ 4,6 bilhões

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“Toda vez que celebramos um investimento, celebramos também o trabalho e o sustento. A partir dessa extensão, os moradores de Taboão da Serra terão mais acesso a mais serviços, além de educação e saúde, porque terão um transporte de qualidade. O passo que demos hoje nasce do sonho de cada cidadão daqui”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas, que destacou também a ampliação da linha metroferroviária para além dos limites da capital. “A nossa rede está cada vez mais conectada. De fato, agora, o metrô é metropolitano porque vai sair de São Paulo e chegar a Taboão”, completou.

A ampliação compreende a construção de 3,3 quilômetros de trilhos e duas novas estações, Chácara do Jockey e Taboão da Serra, além de um terminal de ônibus integrado na estação final, promovendo conexão entre diferentes modais de transporte.As novas estações serão totalmente acessíveis, com elevadores, escadas rolantes, banheiros adaptados e rota tátil. As obras estão sob responsabilidade da ViaQuatro.

O projeto tem prazo estimado de conclusão entre 48 e 60 meses e deve atender cerca de 110 mil passageiros por dia útil. O trajeto entre a Estação da Luz e Taboão da Serra passará a ser feito em aproximadamente 26 minutos, trazendo ganhos de tempo, conforto e segurança para os usuários.

Impacto regional

Além de facilitar o deslocamento, a obra tem impacto direto na economia local. Serão gerados mais de 3,6 mil empregos diretos e indiretos ao longo da execução do projeto. A nova ligação também representa um avanço ambiental: com mais pessoas utilizando o transporte sobre trilhos, haverá redução significativa na emissão de dióxido de carbono (CO₂), contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e a diminuição de congestionamentos nas vias da região, trazendo mais fluidez ao trânsito.

Com este novo passo, o Governo do Estado reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a ampliação da rede metroferroviária, promovendo inclusão social, dinamismo econômico e mais qualidade de vida para a população.

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As linhas gerenciadas pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos receberam 282 novos ônibus zero km, entre janeiro e dezembro de 2023, para a renovação da frota das linhas da Região Metropolitana de São Paulo. Ainda, 56 novas vans foram inseridas para operar no Serviço Ligado – transporte gratuito da residência até a porta da escola para mais de 5 mil alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.
O investimento do Governo do Estado de São Paulo, de aproximadamente R＄ 287 milhões, beneficia cerca de 1,5 milhão de passageiros que utilizam as linhas das regiões diariamente.
Os ônibus entregues são modernos e oferecem às viagens dos usuários mais tecnologia, qualidade e conforto. Todos os veículos são equipados com ar-condicionado, tomadas USB para recarregar dispositivos móveis e plataformas elevatórias de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Atualmente, mais de 600 veículos em operação de linhas gerenciadas pela EMTU no estado já possuem acesso wi-fi.
Os ônibus adquiridos estão operando no sistema regular de transporte entre os municípios de São Paulo, Guarulhos, Barueri, Cajamar, Caieiras, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, Cotia, Caucaia do Alto, Vargem Grande Paulista, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Mairiporã.

Todos os veículos passam por inspeções periódicas nas quais são verificados mais de 900 itens, como os sistemas de freios, suspensão, pneus, acessibilidade e demais itens que conferem a segurança, conservação e o conforto aos passageiros, conforme as determinações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Nos últimos 5 anos, de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, foram entregues 2,3 mil novos ônibus zero km para as linhas gerenciadas pela EMTU nas cinco regiões metropolitanas onde atua no Estado de São Paulo.
Vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) é controlada pelo Governo de São Paulo e gerencia mais de 900 linhas metropolitanas. Fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba / Litoral Norte. Juntas, as áreas somam 134 municípios e a EMTU transporta nestas cidades atualmente cerca de 2 milhões de passageiros diariamente.

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