regularização fundiária – Jornal Digital da Região Oeste

Santana de Parnaíba inicia processo para regularização fundiária em mais dois núcleo da cidade

Admin — Wed, 31 Jan 2024 00:59:11 +0000

A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria de Habitação, realizou duas reuniões de mobilização para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) do programa Regulariza Parnaíba, do Núcleo Jardim Espacial com 77 lotes e do Núcleo “Neis Rua Piauí com 93 lotes”.

A primeira reunião foi realizada no dia (17/1), no Centro Administrativo Bandeirantes (CAB), para apresentação do Programa Regulariza Parnaíba com explicações gerais sobre as etapas, fases, dimensões de lotes e detalhes da documentação a ser entregue pelos moradores do Jardim Espacial, localizado no 120. Já para os moradores da Rua Piauí do bairro Fazendinha a reunião foi realizada dia (25/1), no Colégio Municipal Profª Hortência Alves dos Santos, localizado na Fazendinha.

Além de participar da reunião de mobilização, o morador precisa comparecer entre os dias 22 e 31 de janeiro, das 8h às 16h, no atendimento Ala A, no CAB, para a realização do cadastro definitivo ou entrega dos documentos originais para iniciar o processo de regularização.

Vale ressaltar que, com o Programa Regulariza Parnaíba, a administração municipal já beneficiou mais de 20 mil famílias da cidade e o objetivo é proporcionar segurança jurídica, padronização e organização do espaço urbano, além da valorização dos imóveis da cidade.

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Prefeitura convoca moradores para Regularização Fundiária no Jardim dos Altos em Barueri

Admin — Sat, 27 Jan 2024 21:10:52 +0000

A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), convoca moradores de 700 apartamentos dos Conjunto Habitacional Mirante dos Altos para a primeira reunião do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro. O evento será na segunda-feira, dia 29, às 18h30, no CIE (Centro de Iniciação Esportiva), na rua Primavera, 47, no Jardim dos Altos.

Nesse primeiro contato, os moradores serão informados de que forma a regularização se dará e como funcionarão as posteriores visitas dos técnicos da Sehab nas unidades para recolhimento da documentação para análise exigida legalmente.

Os interessados já podem se adiantar separando os documentos citados abaixo:

Interessados – 1º titular 

RG 
CPF 
Certidão de casamento com averbação do divórcio e sentença de divórcio 
Certidão de nascimento ou casamento 
Declaração ou escritura de união estável (se houver) 
Escritura pública de pacto antenupcial (se houver) 
Comprovante de renda.

Cônjuge ou companheiro (a) – 2º titular

RG 
CPF 
Comprovante de renda.

Na hipótese de falecimento do interessado e/ou cônjuge 

Certidão de óbito

Todos os herdeiros deverão informar suas profissões e apresentar os documentos: 

RG 
CPF 
Certidão de nascimento ou casamento 
Comprovante de renda 
Comprovante de residência

Se os herdeiros forem casados, deverão apresentar os documentos dos respectivos cônjuges:

Documentação do imóvel: 

Comprovante de residência atualizado (último recibo), exemplos: contas de água, luz, telefone, entre outras.

Comprovante de residência antigo, contas de consumo, compra de eletrodomésticos, carteira de escola, da UBS, entre outros.

Documento comprobatório de aquisição do imóvel (Termo de Permissão de Uso – TPU)

Recibo de aquisição ou comprovantes de pagamento do imóvel

Todos os registros de compra e venda da unidade.

Regularização e titularidade

O processo de Regularização Fundiária Urbana do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos está no início, com diagnóstico fundiário, ambiental, urbanístico e jurídico em andamento, concomitantemente ao processo de selagem e cadastro socioeconômico, que será iniciado na terça-feira, dia 30 de janeiro.

Depois de todo o processo de Reurb concluído, a Prefeitura de Barueri concederá aos moradores o título de propriedade (escritura do imóvel) que preencherem os critérios e não tiverem nenhuma pendência documental, conforme determinações da Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária dos Conjuntos Habitacionais Municipais, em consonância com a Lei Federal 13.465/2017.

Extinção e quitação de débitos

Por meio da Regularização Fundiária Urbana, a Prefeitura visa atender 6.084 unidades habitacionais de Barueri, considerando 1.088 apartamentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Além do Jardim dos Altos, está em andamento avançado o processo de Reurb de 730 unidades dos conjuntos habitacionais do Jardim Paulista, São Paulo, São Paulo I e Piratininga, no Jardim Paulista.

Antes da entrega dos títulos de propriedade, receberá o título de extinção e quitação de débitos do TPU quem tiver apartamento apto à Reurb.

Ao todo, a Prefeitura de Barueri já entregou mais de 400 títulos de extinção e quitação de débitos aos moradores dos conjuntos habitacionais do Jardim Paulista, conforme a Lei Municipal 3.038/2023.

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Barueri celebra o Dia da Habitação com programas transformadores

Admin — Tue, 22 Aug 2023 10:02:00 +0000

Ontem, (21 de agosto) é celebrado o Dia da Habitação e a cidade de Barueri tem muito a comemorar graças aos diversos programas habitacionais que beneficiam milhares de famílias.

A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), viabiliza projetos de moradia que, além de garantir mais dignidade para as famílias em situação de vulnerabilidade social, abrange outros setores da sociedade, gerando emprego para trabalhadores da área da construção civil, favorecendo o comércio local e também por meio de obras comprometidas com a sustentabilidade e o bem-estar.

“Temos muito a comemorar, pois somos fruto de um trabalho sério e comprometido com o bem-estar da população. A Secretaria da Habitação tem um papel fundamental nesse processo, pois reforma, constrói e regulariza moradias para as famílias que mais precisam. Nossa missão é garantir o direito à moradia digna e segura, contribuindo para a inclusão social e a sustentabilidade”, declara o secretário de Habitação, Gregório Maglio.

Mais moradias

Uma das entregas mais recentes de novos lares para a população aconteceu em 2022 para as centenas de famílias do Conjunto Habitacional Reginaldo Batista de Souza, situado no Engenho Novo. Foram entregues 192 apartamentos para as famílias que recebiam aluguel social e agora contam com sua casa própria. Também estão em curso novas moradias no Bairro dos Altos.

Morar bem

Morar com dignidade: é com esse lema que a cidade também investiu na criação do programa Morar Bem, que prevê reformas necessárias em casas garantindo segurança e salubridade para manter boas condições de moradia.

As residências recebem obras de hidráulica, elétrica, pisos, revestimento, esquadrias, impermeabilização, pintura, dentre outros serviços. No programa, 150 famílias foram beneficiadas e a expectativa é atender pelo mais 400 famílias até o final de 2024.

Regularização fundiária

Desde 2019 a Prefeitura de Barueri empenha-se em promover a regularização fundiária de imóveis em situação de irregularidade em razão de venda, locação ou cessão a terceiros.

As regularizações transformam a posse em propriedade e trazem tranquilidade e segurança jurídica para os moradores. Estando em dia com a regularização, o imóvel pode valorizar até 70%. A Prefeitura tem a meta de entregar cerca de 6 mil títulos de propriedade.

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