A ampliação da apuração no STF

A decisão do ministro Flávio Dino, proferida após um pedido inicial de esclarecimentos feito em 19 de outubro, visa aprofundar a investigação sobre as emendas parlamentares direcionadas à Fundação Oasis. O montante de R$ 3,6 milhões, repassado entre 2019 e 2025, levantou questionamentos a respeito da sua destinação e da transparência no processo. A preocupação central do STF reside na alegada falta de clareza e na dificuldade de rastrear como esses recursos foram efetivamente aplicados, conforme indicaram as respostas preliminares do senador Carlos Viana e do Senado.

Solicitação de documentos e o cerne da questão

Em sua determinação, o ministro Dino estipulou o prazo de 10 dias para que sejam enviados ao Supremo Tribunal Federal todos os documentos relativos aos repasses das emendas. Essa requisição abrangente inclui não apenas a Fundação Oasis, mas também as prefeituras dos municípios de Capim Branco e Belo Horizonte, em Minas Gerais, que foram beneficiárias de parte dessas transferências. O governo federal também foi incluído na solicitação. A justificativa para essa medida foi explicitada pelo ministro: “Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao governo Federal e à própria Fundação Oásis”. A expectativa é que esses novos documentos possam trazer a clareza necessária para a apuração.

A origem das denúncias e o papel dos deputados

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares apontaram a ligação pessoal do senador Carlos Viana com a Igreja Batista da Lagoinha, à qual a Fundação Oasis é vinculada, e levantaram suspeitas de que Viana estaria tentando “blindar” o avanço das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) contra as entidades beneficiárias de suas emendas. As acusações dos deputados foram cruciais para a abertura e posterior ampliação da apuração no âmbito do STF, trazendo à tona a necessidade de escrutínio sobre os critérios de destinação de verbas públicas por parlamentares.

As emendas sob escrutínio: valores e destinos

As emendas parlamentares em questão somam um valor significativo de R$ 3,6 milhões, repassados ao longo de um período de seis anos, entre 2019 e 2025. Esses recursos, provenientes do orçamento público, são tradicionalmente utilizados pelos parlamentares para financiar projetos e obras em suas bases eleitorais ou para apoiar instituições diversas. No entanto, a forma como esses valores foram distribuídos e aplicados pela Fundação Oasis e pelas prefeituras envolvidas é o que está sob minuciosa investigação, dada a falta de dados que comprovem a lisura e a eficácia das aplicações.

Fundação Oasis e a Igreja Batista da Lagoinha

A Fundação Oasis, principal entidade beneficiada pelas emendas do senador Carlos Viana, é reconhecidamente ligada à Igreja Batista da Lagoinha, uma das maiores e mais influentes denominações evangélicas do Brasil. A relação entre a igreja e a fundação é um dos pontos de interesse na investigação, especialmente à luz das denúncias de ligação pessoal do senador Viana com a Lagoinha. A natureza e o propósito dos projetos financiados por meio dessas emendas pela Fundação Oasis são aspectos que o STF busca esclarecer com a requisição dos documentos. A transparência na aplicação desses fundes por organizações religiosas ou a elas ligadas é um tema recorrente no debate público.

O envolvimento das prefeituras

Além da Fundação Oasis, as prefeituras dos municípios de Capim Branco e Belo Horizonte, ambos em Minas Gerais, também receberam transferências de emendas parlamentares do senador Carlos Viana. A decisão do ministro Flávio Dino de requerer documentos dessas prefeituras indica que a apuração não se restringe apenas à fundação, mas se estende a toda a cadeia de repasses e à forma como os recursos foram geridos em nível municipal. A análise buscará identificar se houve conformidade legal e se os valores foram empregados de maneira adequada e transparente, conforme as normativas que regem o uso de verbas públicas.

A defesa do senador Carlos Viana e suas alegações

Diante da ampliação da apuração pelo STF, o senador Carlos Viana tem se manifestado publicamente, apresentando sua versão dos fatos e rebatendo as acusações. Em publicações nas redes sociais, o parlamentar alegou ser alvo de ataques, associando a investida judicial ao seu trabalho como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Sua defesa sugere que as acusações têm motivações políticas, especialmente em um período pré-eleitoral, buscando prejudicar sua imagem e reputação.

Convocação de coletiva e o contexto político

O senador Carlos Viana convocou uma entrevista coletiva para apresentar sua defesa de forma mais detalhada. Ele prometeu divulgar documentos e fornecer esclarecimentos técnicos sobre as emendas parlamentares. Essa iniciativa reflete a pressão a que o parlamentar está sendo submetido e a necessidade de se defender publicamente contra as acusações que pesam sobre ele. O timing da coletiva e as declarações do senador Viana indicam uma estratégia para controlar a narrativa e demonstrar sua inocência diante da opinião pública e das instituições.

Acusação de perseguição e a CPMI do INSS

Em sua defesa, Viana afirmou que “com a proximidade das eleições, e diante do medo daqueles que tentaram blindar os responsáveis pelos crimes contra os idosos e enterraram a prorrogação da CPMI, sabemos que a partir de agora será intensificado um verdadeiro ataque à reputação”. Essa declaração sugere uma teoria de que as denúncias seriam uma retaliação ou uma tentativa de descredibilizá-lo por sua atuação na CPMI do INSS, onde teria enfrentado interesses poderosos. A narrativa de perseguição política é uma estratégia comum em casos de acusações que envolvem figuras públicas.

Perspectivas da investigação e o debate sobre transparência

A ampliação da apuração pelo ministro Flávio Dino no STF marca um ponto crucial na busca por mais transparência na destinação de emendas parlamentares. O caso do senador Carlos Viana e da Fundação Oasis ressalta a importância da fiscalização rigorosa dos recursos públicos, especialmente quando envolvem entidades religiosas ou prefeituras. Os próximos passos dependerão da análise dos documentos a serem enviados pelas partes envolvidas, bem como das justificativas e provas apresentadas pela defesa do senador. A transparência e a rastreabilidade dos gastos públicos são pilares fundamentais da democracia e da boa governança, e este caso promete gerar debates importantes sobre como a sociedade e as instituições controlam a aplicação desses fundos.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. O que motivou a ampliação da investigação pelo ministro Flávio Dino?
A ampliação foi motivada pela percepção de “insuficiência de transparência e rastreabilidade” nas informações iniciais sobre os repasses de emendas parlamentares à Fundação Oasis e prefeituras, que totalizam R$ 3,6 milhões.

2. Qual a ligação entre o senador Carlos Viana e a Fundação Oasis?
A Fundação Oasis é ligada à Igreja Batista da Lagoinha. Os deputados Rogério Correia e Pastor Henrique Vieira, autores da denúncia, citaram a ligação pessoal de Viana com a Lagoinha ao acusá-lo de tentar blindar investigações.

3. Quais são os próximos passos neste caso?
O ministro Flávio Dino determinou que a Fundação Oasis, as prefeituras de Capim Branco e Belo Horizonte, e o governo federal enviem todos os documentos relativos aos repasses das emendas no prazo de 10 dias. O senador Carlos Viana também convocou uma coletiva para apresentar sua defesa.

4. O senador Carlos Viana já se manifestou sobre as acusações?
Sim, o senador Carlos Viana publicou em suas redes sociais que é alvo de ataques por sua atuação como presidente da CPMI do INSS e que apresentará documentos e esclarecimentos técnicos em uma coletiva de imprensa. Ele sugere que as acusações têm motivações eleitorais e visam atacar sua reputação.

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O julgamento histórico no Tribunal Superior Eleitoral

A sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral que selou o futuro político do senador Jorge Seif foi um momento crucial para a justiça eleitoral brasileira. O caso, que teve início em Santa Catarina e escalou até a mais alta corte eleitoral do país, envolvia acusações de abuso de poder econômico durante a campanha para o Senado em 2022. A expectativa sobre o veredito era alta, dada a controvérsia gerada pelas alegações e a possível alteração na representação parlamentar do estado.

A unanimidade dos ministros e seus fundamentos

A decisão unânime dos sete ministros do TSE representou um forte consenso jurídico e um claro sinal sobre a interpretação das provas apresentadas. O relator do caso, ministro André Ramos Tavares, conduziu a análise dos autos, apresentando um voto detalhado que fundamentou a rejeição do recurso. Sua tese, acolhida pelos demais membros da corte, focou na insuficiência probatória para configurar o abuso de poder econômico alegado pelos recorrentes.

Em essência, a corte entendeu que as evidências não demonstraram, de forma cabal e incontestável, a gravidade e a aptidão dos fatos para desequilibrar a disputa eleitoral. Argumentou-se que, embora pudesse haver indícios de apoio ou proximidade com determinados agentes, não se comprovou que tais ações tenham extrapolado os limites da legalidade eleitoral a ponto de justificar a cassação do mandato do senador Jorge Seif. A falta de vínculo direto e explícito entre os atos supostamente irregulares e a campanha do senador foi um ponto central na argumentação. A tese da defesa de Seif, de que as acusações eram vagas e careciam de demonstração do efetivo benefício e da gravidade necessária, encontrou eco no entendimento dos ministros.

As acusações que levaram ao recurso

O processo que visava a cassação de Jorge Seif teve sua origem em denúncias apresentadas pela coligação “Bora Trabalhar” (formada por PSD, Patriota e União Brasil), que tinha como candidatos ao Senado os ex-governadores Carlos Moisés e Raimundo Colombo. Estes foram os principais articuladores do recurso, buscando reverter o resultado das urnas que consagrou Seif como senador por Santa Catarina.

Alegações de abuso de poder econômico na campanha

As alegações centrais giravam em torno de um suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação e propaganda durante a campanha eleitoral de 2022. Os denunciantes apontaram para a proximidade de Seif com o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, e o alegado uso de aeronaves particulares do empresário em eventos de campanha. Outras acusações incluíam a veiculação de propaganda irregular e o suposto financiamento de ações de campanha por meios não declarados à Justiça Eleitoral.

O ponto mais controverso era o uso de um helicóptero para deslocamentos do então candidato Seif, que seria de propriedade de Luciano Hang. Os recorrentes sustentavam que esse e outros apoios configuravam um desequilíbrio na disputa, pois permitiriam a Seif uma capacidade de mobilização e visibilidade desproporcional em relação aos demais concorrentes. A tese era de que essa vantagem econômica, não devidamente declarada ou fiscalizada, teria influenciado diretamente o resultado das eleições.

É importante contextualizar que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em uma decisão anterior, havia de fato cassado o mandato de Seif por 4 votos a 3, acolhendo parcialmente as alegações. Essa decisão do TRE-SC foi o que motivou o recurso de Jorge Seif ao TSE, buscando reverter a cassação e manter seu mandato. A divergência entre as instâncias evidencia a complexidade da análise de casos de abuso de poder econômico, que frequentemente demandam uma avaliação minuciosa das provas e de sua aptidão para configurar ilícitos eleitorais graves.

A defesa e o desfecho judicial

Diante da decisão do TRE-SC que havia cassado seu mandato, a equipe jurídica do senador Jorge Seif montou uma estratégia robusta para apresentar seu recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. A defesa buscou demonstrar que as acusações careciam de fundamentos sólidos e que a interpretação dada pelo TRE-SC não correspondia à realidade dos fatos nem aos padrões probatórios exigidos para uma medida tão extrema quanto a cassação.

Argumentos rechaçados pelo plenário do TSE

Os advogados de Seif argumentaram que a utilização de aeronave por parte do empresário Luciano Hang não configurava, por si só, abuso de poder econômico. Sustentaram que a relação de amizade e o apoio político eram legítimos e não implicavam em doações de campanha ilícitas ou uso irregular de recursos. A defesa enfatizou que o transporte em questão teria sido um ato de cortesia ou parte de um apoio legítimo, sem o caráter de desequilíbrio eleitoral apontado pela acusação.

Além disso, a defesa contestou a gravidade das supostas infrações, argumentando que, mesmo se confirmadas, não teriam o potencial de alterar o resultado da eleição. A pequena margem de votos entre Seif e o segundo colocado, embora real, não seria suficiente para imputar a ele o resultado por atos de abuso de poder, pois a eleição é decidida por uma multiplicidade de fatores.

O plenário do TSE, ao reavaliar as provas e os argumentos, concordou com a tese da defesa de que não havia evidências contundentes e irrefutáveis para sustentar a cassação. Os ministros ponderaram que a legislação eleitoral exige um alto grau de comprovação para cassar um mandato popular, buscando preservar a soberania do voto. Dessa forma, a decisão do TRE-SC foi reformada, e o mandato do senador Jorge Seif foi mantido, consolidando sua posição no Senado Federal.

Implicações políticas e jurídicas da decisão

A decisão unânime do TSE em manter o mandato do senador Jorge Seif tem amplas implicações, tanto no campo político quanto no jurídico. Politicamente, representa uma vitória significativa para Seif e seu grupo, consolidando sua liderança e sua atuação no Senado Federal até o final de seu mandato. A estabilidade de sua posição também impacta o cenário político de Santa Catarina, que não terá de passar por uma eleição suplementar e mantém sua representação atual no Congresso. Para o PL, partido ao qual Seif é filiado, a manutenção do mandato de um de seus senadores é um reforço em sua bancada e na sua capacidade de articulação.

Do ponto de vista jurídico, a decisão reitera a posição do TSE de que a cassação de mandatos eleitorais é uma medida excepcional, que exige provas irrefutáveis e a comprovação de que o abuso de poder foi grave o suficiente para afetar a lisura do pleito. O caso Seif pode servir como um precedente importante para futuras ações que questionam mandatos com base em alegações de abuso de poder econômico, reforçando a necessidade de uma análise rigorosa e cautelosa das evidências. A unanimidade dos votos também solidifica a jurisprudência, conferindo maior segurança jurídica aos eleitos e ao processo eleitoral como um todo. A mensagem é clara: o exercício da democracia e o respeito ao voto popular são prioridades que só podem ser superadas por infrações eleitorais de extrema gravidade e com prova inequívoca.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual foi a principal acusação contra o senador Jorge Seif?
A principal acusação contra o senador Jorge Seif foi a de abuso de poder econômico durante sua campanha eleitoral de 2022. Os denunciantes alegavam que houve uso indevido de aeronaves particulares e outros apoios financeiros e estruturais, que teriam desequilibrado a disputa eleitoral em seu favor.

Qual foi a decisão do TRE-SC antes do recurso ao TSE?
Antes de o caso ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) havia decidido pela cassação do mandato do senador Jorge Seif, por uma margem apertada de 4 votos a 3. Essa decisão do TRE-SC foi o ponto de partida para o recurso do senador ao TSE.

Por que o TSE decidiu unanimemente manter o mandato?
O TSE decidiu unanimemente manter o mandato do senador Jorge Seif por entender que não havia provas robustas e suficientes para configurar o abuso de poder econômico alegado. Os ministros consideraram que as evidências apresentadas não demonstravam a gravidade e a aptidão dos fatos para influenciar de forma decisiva o resultado das eleições, priorizando a soberania do voto e a excepcionalidade da cassação de um mandato popular.

Quais são as implicações desta decisão para o senador e para Santa Catarina?
Para o senador Jorge Seif, a decisão consolida sua posição no Senado Federal, permitindo que ele continue exercendo seu mandato até o final. Para Santa Catarina, significa a manutenção da atual representação no Congresso e evita a necessidade de uma nova eleição suplementar. Juridicamente, a decisão reforça a jurisprudência do TSE sobre a alta exigência de provas para a cassação de mandatos, garantindo maior segurança jurídica aos eleitos.

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Fonte: https://redir.folha.com.br

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A internação e o quadro clínico inicial

A internação do senador Jader Barbalho, na última quinta-feira (5), mobilizou a atenção de diversos setores da sociedade paraense e nacional. O episódio de mal-estar que o levou ao Hospital Beneficente Portuguesa do Pará, em Belém, acendeu um alerta, mas a pronta resposta da equipe médica foi crucial para o desfecho positivo.

O episódio de mal-estar e os primeiros cuidados

O senador Jader Barbalho foi encaminhado ao hospital após relatar um súbito mal-estar, que exigiu atenção médica imediata. Chegando à unidade hospitalar, os profissionais de saúde agiram rapidamente para estabilizar o paciente e iniciar uma série de exames complementares. O diagnóstico inicial apontou para um quadro de desidratação, uma condição que, se não tratada adequadamente, pode levar a complicações sérias, especialmente em pacientes idosos. A desidratação pode manifestar-se por meio de fadiga, tontura, confusão mental e, em casos mais graves, afetar o funcionamento de órgãos vitais. A equipe médica, ciente da importância da intervenção precoce, administrou medicamentos intravenosos para reverter a perda de líquidos e eletrólitos.

Monitoramento contínuo e exames complementares

Durante os quatro dias de internação, o senador Jader Barbalho esteve sob monitoramento intensivo. A equipe multidisciplinar do Hospital Beneficente Portuguesa do Pará realizou uma bateria de exames complementares para descartar outras possíveis causas para o mal-estar e para acompanhar a evolução do quadro de desidratação. Esses exames incluíram análises de sangue, exames de imagem e outras avaliações pertinentes para garantir que não houvesse nenhum déficit motor ou qualquer outra complicação neurológica, informação que foi explicitamente mencionada no boletim médico oficial. A ausência de déficit motor foi um ponto tranquilizador, indicando que o episódio de mal-estar não resultou em sequelas graves. O ambiente hospitalar proporcionou o repouso necessário e a administração de uma hidratação adequada, elementos fundamentais para a recuperação.

A recuperação e a alta hospitalar

Após um período de intensa dedicação da equipe médica e uma resposta favorável do paciente ao tratamento, o senador Jader Barbalho apresentou uma melhora significativa, que culminou em sua alta hospitalar.

Boletim médico e a evolução do quadro

O boletim médico divulgado pelo Hospital Beneficente Portuguesa do Pará confirmou a boa evolução do senador Jader Barbalho. O documento atestou que o parlamentar demonstrou uma “boa resposta ao tratamento a que foi submetido”, o que permitiu sua recuperação progressiva. A melhora contínua do quadro clínico, com a estabilização dos níveis de hidratação e o retorno à normalidade dos parâmetros vitais, foi o principal fator para a decisão da alta. Os profissionais da unidade hospitalar destacaram a condição estável do senador no momento da saída, ressaltando que todos os cuidados necessários foram tomados para garantir uma recuperação completa e segura, enfatizando o sucesso da intervenção médica. A transparência no acompanhamento do caso contribuiu para a tranquilidade de todos os envolvidos.

Orientações para cuidados domiciliares

Mesmo com a alta, a equipe médica forneceu ao senador Jader Barbalho “as devidas orientações médicas quanto aos cuidados domiciliares”. Essas instruções são cruciais para assegurar que a recuperação continue de forma plena e para prevenir qualquer recorrência do problema. Tipicamente, orientações para casos de desidratação e mal-estar incluem a manutenção de uma hidratação constante e adequada, ingestão de líquidos como água, sucos naturais e soros orais, especialmente em climas quentes como o do Pará. Além disso, é comum a recomendação de repouso, alimentação equilibrada, evitar esforços físicos excessivos e realizar um acompanhamento médico de rotina para monitorar a saúde geral. A adesão a essas recomendações é fundamental para a manutenção do bem-estar a longo prazo.

Repercussão e alívio no cenário político

A notícia da alta do senador Jader Barbalho foi recebida com grande alívio por seus pares no Congresso Nacional, sua equipe, familiares e apoiadores. A saúde de figuras públicas é sempre um tema de interesse, e a recuperação do senador é um indicativo positivo de sua robustez e da eficácia do sistema de saúde. A mobilização em torno de sua internação reflete a importância de sua trajetória política e a preocupação com seu bem-estar. A rápida recuperação do senador Jader Barbalho permite que ele retome suas atividades com a energia necessária, após um merecido período de convalescença e atenção à saúde.

Conclusão

A alta hospitalar do senador Jader Barbalho, neste domingo, marca o fim de um breve, mas preocupante período de internação. A rápida intervenção médica no Hospital Beneficente Portuguesa do Pará, o diagnóstico preciso de desidratação e a eficaz resposta ao tratamento foram determinantes para sua recuperação. O boletim médico atestou sua condição estável e a ausência de quaisquer complicações, o que reforça a importância de buscar atendimento médico imediato ao primeiro sinal de mal-estar. Com as devidas orientações para os cuidados domiciliares, o senador está apto a prosseguir com sua rotina, priorizando a saúde e o bem-estar.

FAQ

Qual a causa da internação do senador Jader Barbalho?
O senador Jader Barbalho foi internado após um episódio de mal-estar, que foi diagnosticado como desidratação.

Onde e quando ele recebeu alta?
Ele recebeu alta neste domingo (8) do Hospital Beneficente Portuguesa do Pará, em Belém (PA).

Houve alguma complicação grave durante a internação?
Não. Segundo o boletim médico, o senador teve melhora com boa resposta ao tratamento e não apresentou déficit motor.

Quais as orientações médicas que ele recebeu?
Ele recebeu as devidas orientações médicas quanto aos cuidados domiciliares, focadas na manutenção de sua saúde e prevenção de novos episódios de mal-estar.

Para mais notícias atualizadas sobre a saúde de figuras públicas e informações relevantes, acompanhe nosso portal de notícias.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O recurso será alocado exclusivamente para aprimorar a inteligência, a integração de dados e a infraestrutura do sistema prisional. Segundo o senador, pelo menos 60% do valor arrecadado será investido nos estados. O Fundo Nacional de Segurança passará por uma reestruturação, com maior representatividade dos estados, garantindo que as cinco regiões do país participem ativamente das decisões sobre a aplicação dos recursos, dentro dos limites estabelecidos por lei. “Esse dinheiro novo que está entrando tem que ser usado especificamente para combater o crime organizado”, enfatiza o senador Vieira.

Outra modificação significativa diz respeito à divisão dos recursos apreendidos em operações conjuntas. Anteriormente, a proposta da Câmara previa a repartição automática desses valores. No entanto, a versão atual determina que a destinação dos recursos – seja para o Fundo de Segurança Pública do Estado ou para o Fundo Nacional de Segurança Pública – será decidida pela Justiça, no âmbito da ação penal em curso.

O projeto também tipifica o crime de facção criminosa, definindo-o como aquele que envolve atuação para controle territorial ou interestadual, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. Adicionalmente, equipara as milícias privadas às facções criminosas. A proposta endurece as penas para crimes como homicídio, lesão, roubo e estelionato quando praticados por membros de facções criminosas ou milícias privadas. O senador Vieira destaca que estas medidas são uma resposta firme à criminalidade organizada.

“O que a gente quer é entrega de resultado. Ferramentas mais ágeis de investigação, penas muitíssimo mais duras, processos um pouco mais rápidos e execução da pena também muito mais dura. É isso que a gente está garantindo com a legislação”, afirma o senador.

Alessandro Vieira revelou ter dialogado com o relator do texto na Câmara dos Deputados, o deputado Guilherme Derrite, sobre as alterações propostas. O texto retorna à Câmara para nova apreciação e o senador espera que a votação ocorra de forma célere, tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no Plenário.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Segundo o senador Marinho, a complexidade e a importância do tema exigem uma análise aprofundada, justificando o adiamento da votação.

O PL 5.373 de 2025 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso apresentado no Senado.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um novo parecer incorporando, total ou parcialmente, 20 das 176 emendas propostas para modificar o texto original.

Uma das mudanças significativas propostas por Braga é a redução do aumento da taxação das bets. Originalmente, o projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), previa um aumento de 12% para 24% na tributação das bets. O novo texto do relator propõe um aumento gradual, elevando a taxação para 15% em 2026 e para 18% em 2028. O senador Braga justifica a alteração, argumentando que um aumento abrupto poderia prejudicar as empresas legalizadas, enquanto as empresas irregulares continuariam operando sem recolher impostos.

O relator também destinou o aumento da arrecadação proveniente da taxação das bets para a seguridade social, com foco em ações na área da saúde, devido aos impactos negativos que as apostas podem ter na saúde mental. A base de cálculo para a tributação das bets é a receita bruta do jogo, calculada como o total arrecadado com as apostas, subtraído o valor pago aos apostadores como prêmio.

Em relação às fintechs, o relator acolheu emendas que aumentam, de forma escalonada até 2028, a tributação. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs subirá dos atuais 9% para 12% em 2026 e para 15% em 2028. Empresas que pagam 15% atualmente passarão a pagar 17,5% em 2026 e 20% em 2028. Braga justificou o aumento gradual para não impactar negativamente as empresas que estão na legalidade.

O senador argumenta que o aumento do CSLL das fintechs visa igualar a tributação cobrada dos bancos tradicionais. A alíquota de 20%, antes aplicada apenas aos bancos, passará a incidir sobre sociedades de crédito, financiamento e investimentos, e pessoas jurídicas de capitalização.

O projeto também busca combater a lavagem de dinheiro, criando normas para dificultar o uso do sistema financeiro das fintechs e bets pelo crime organizado. O senador Eduardo Braga estima que cerca de R$ 500 bilhões circulam por essas empresas sem fiscalização do Banco Central.

Ainda de acordo com o projeto, a partir de abril de 2026, todas as fintechs deverão estar sob fiscalização do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O texto estabelece critérios mais claros para a autorização de operação de apostas, permitindo que o Ministério da Fazenda negue autorizações em caso de dúvidas sobre a idoneidade de administradores e controladores. Empresas de internet terão até 48 horas úteis para remover páginas ilegais, sob pena de multas e suspensão de serviços.

O PL também institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), destinado a pessoas com rendimentos tributáveis mensais de até R$ 7.350,00 ou anuais de até R$ 88.200,00 no ano de 2024.

Adicionalmente, o projeto permite que contribuintes residentes no exterior solicitem, em até cinco anos, a restituição de impostos cobrados sobre a renda incidente sobre lucros e dividendos que excedam os limites legais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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A recondução de Gonet ainda necessita da aprovação do plenário do Senado. A expectativa é que a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja analisada pelos senadores ainda nesta quarta-feira.

Durante a sabatina, Gonet apresentou um balanço de sua atuação à frente da PGR e respondeu a críticas, principalmente de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, em relação ao papel da procuradoria no julgamento da suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de promover uma perseguição ao ex-presidente Bolsonaro, alegação negada pelo procurador-geral. Gonet afirmou que suas ações foram baseadas em critérios técnicos e isentos de motivações partidárias. Como exemplo, citou o arquivamento do inquérito contra Bolsonaro sobre a suposta fraude no cartão de vacinação, quando entendeu não haver elementos probatórios suficientes.

Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu que a inclinação golpista do ex-presidente Bolsonaro sempre foi evidente.

Um dos pontos destacados por Gonet para defender sua recondução foi a mudança na postura do Ministério Público, que, segundo ele, passou a evitar a exposição midiática e o vazamento de informações de investigações em andamento. O relator da indicação de Gonet, senador Omar Aziz (MDB-AM), elogiou essa discrição.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), embora tenha manifestado voto favorável à recondução, criticou o posicionamento de Gonet em relação à Lei estadual 12.479 de 2025 do Espírito Santo, que concede aos pais o direito de proibir a participação dos filhos em atividades pedagógicas sobre gênero nas escolas. Para Contarato, essa posição prejudica o combate às desigualdades. Gonet, por sua vez, argumentou que a lei não proíbe o debate sobre o tema, apenas pondera entre o direito dos pais e os interesses de exposição de ideias.

Gonet também foi questionado sobre o combate ao crime organizado, detalhando acordos firmados com outros países para combater crimes transnacionais. Ele defendeu que essa luta deve ser realizada com respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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História do primeiro astronauta brasileiro mostra que persistir nos sonhos vale a pena

Uma vida marcada por muita dedicação, superação e persistência. Assim pode ser resumida a história do hoje senador Marcos Pontes (PL), que saiu do interior de São Paulo para se tornar o primeiro astronauta brasileiro.

A trajetória de Pontes, que hoje é senador pelo estado de São Paulo, foi reconhecida em uma solenidade realizada na noite do último dia 16, na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco (AEAO).

Pontes recebeu da Câmara Municipal de Osasco a Medalha Antônio Raposo Tavares e o Diploma Cidade de Osasco – honrarias que reconhecem o espírito desbravador de pessoas que trabalham pelo município.

A iniciativa foi do deputado estadual Rogério Santos (MDB), que ainda era vereador quando apresentou o Projeto de Decreto Legislativo que deu origem à homenagem.

A solenidade aconteceu por iniciativa do vereador Josias da Juco (PSD), que solicitou a realização do evento e presidiu a Mesa Diretora dos trabalhos.

Já a vereadora Ana Paula Rossi (PL) foi a responsável pelos trabalhos de secretaria da Mesa, que também foi composta pelo deputado Rogério Santos; pela vice-prefeita de Osasco, Ana Maria Rossi (PL); pelo presidente da AEAO, Leandro Fogaça; e pelo homenageado.

Também participaram da solenidade os vereadores Délbio Teruel (União Brasil) e José Carlos Santa Maria (Patriota), o ex-prefeito e ex-deputado Francisco Rossi, o ex-vereador e ex-deputado Sebastião Bognar, além de vereadores das cidades paulistas de Barueri, Jurumirim e Alumínio, bem como autoridades civis e militares.

A solenidade

Um vídeo contando a história de Marcos Pontes abriu a solenidade e mostrou que persistir nos sonhos vale a pena. Pontes nasceu na cidade de Bauru e, com muito esforço, estudo e dedicação, conseguiu entrar na Força Aérea Brasileira. Depois, foi mirando novos desafios, como ingressar no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), até se tornar o primeiro astronauta brasileiro, no início dos anos 2000.

Pontes continuou perseguindo novos desafios e, após 20 anos na National Aeronautics and Space Administration (Nasa), assumiu no Brasil o Ministério de Ciência e Tecnologia (2019-2022) e, em seguida, elegeu-se o senador mais votado das últimas eleições, com 10,7 milhões de votos.

O vereador Josias da Juco lembrou que o projeto que propôs a homenagem ao senador Marcos Pontes, em 2022, teve aprovação da Câmara e agradeceu os vereadores pelo apoio.

Antes da entrega da homenagem, as autoridades usaram a Tribuna para enfatizar as qualidades de Pontes.

“O senhor é uma pessoa admirada por todos pelo seu desempenho. Não poderia deixar de estar aqui homenageando uma pessoa tão querida”, destacou a vice-prefeita Ana Maria Rossi.

Leandro Fogaça agradeceu à organização do evento pela escolha da sede da AEAO e lembrou que a casa da engenharia de Osasco recebia, naquele momento, um engenheiro honrado. “É muito importante tudo o que ele fez como representativo no nosso país”.

Os militares destacaram a humildade e o espírito desbravador de Pontes. O comandante do 2º Batalhão de Polícia do Exército, coronel Pedro Cardoso da Cunha Neto, lembrou a participação do senador em uma cerimônia de entrega de boina aos soldados da guarnição. “O senador entregou a boina de forma tão singela e humilde para o soldado de Osasco que transformou a vida daquela família”.

Já o comandante do 4º Batalhão de Infantaria Mecanizada, tenente-coronel William Rodrigues Ochsendorf e Souza, lembrou a figura de Raposo Tavares, que dá nome à homenagem e à guarnição que comanda. “Para mim é uma honra estar aqui. Receba, em nome de todos os nossos integrantes, os nossos parabéns”, frisou.

A dedicação e persistência de Pontes também foram as qualidades do homenageado mais lembradas. “A coisa mais linda que tem é a pessoa não perder a capacidade de sonhar. As pessoas precisam de mais exemplos como esse”, disse Ana Paula Rossi.

“A cidade de Osasco se sente honrada em receber vossa excelência para entregar essa honraria”, disse o proponente Rogério Santos.

O deputado destacou o exemplo de Pontes, a quem se referiu como “um menino de Bauru que, desde a infância, sonhou em voar”. O parlamentar enfatizou o apoio dos pais e da família para a concretização desse sonho, assim como de seus formadores.

Após a entrega da honraria, Marcos Pontes usou a tribuna por quase 40 minutos e contou sua trajetória de lutas e glórias. A lição que o astronauta deixou para todos é que vale a pena insistir em um sonho e citou o que sempre ouvia de sua mãe, dona Zuleika: “Você pode ser tudo na vida. Desde que estude, trabalhe, persista e sempre faça mais do que esperam de você”.

Pontes também destacou a importância das novas gerações e a sua disponibilidade em abrir espaço para que os jovens exerçam suas potencialidades. “A gente pode e deve fazer o que for possível para defender o nosso país. Um começo bom é poder ajudar as gerações, ensinar valores”, concluiu.

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