A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na terça-feira (16/12), o Projeto de Lei nº 1307/2025, de autoria da Profª Camila Godoi, que institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer. A proposta segue agora para sanção do governador.

O projeto representa um avanço significativo no enfrentamento ao câncer no Estado ao assegurar diagnóstico precoce, redução do tempo de espera e início do tratamento em até 30 dias após a confirmação diagnóstica, prazo inferior ao previsto na legislação federal. A nova política também garante atendimento humanizado, acompanhamento psicológico, cuidados paliativos e prioridade para os pacientes em situação de maior vulnerabilidade.

De autoria da Profª Camila Godoi, a lei cria uma política pública permanente, estruturada e integrada, envolvendo o Governo do Estado, os municípios, o Sistema Único de Saúde (SUS), a rede conveniada e entidades filantrópicas, com o objetivo de assegurar continuidade do cuidado e reduzir desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde.

Entre os principais pontos estão a agilização de exames, biópsias e consultas especializadas; a ampliação e interiorização dos serviços de tratamento contra o câncer; o fortalecimento da rede de apoio psicossocial; a transparência nos processos de regulação; e a garantia de direitos fundamentais às pessoas com câncer, como acesso gratuito a medicamentos, terapias e atendimento prioritário nos serviços públicos.

Ao propor a redução do prazo para início do tratamento, o projeto se alinha a evidências médicas que indicam que a rapidez no atendimento aumenta as chances de sucesso terapêutico, reduz complicações e salva vidas.

Com a aprovação do projeto da Profª Camila Godoi, São Paulo avança na construção de uma política de saúde mais eficiente, humana e centrada no paciente, aguardando agora a sanção do governador para que a lei entre em vigor.

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A sessão da Câmara Municipal de Barueri na terça-feira, 14, foi palco para celebrar o resultado de uma mobilização ocorrida recentemente: uma ação de solidariedade com o poder de salvar centenas de vidas. O Legislativo barueriense recebeu uma homenagem da Fundação Pró-Sangue pelo sucesso da campanha “Junho Vermelho”, que, ao engajar vereadores e servidores, resultou na coleta de bolsas de sangue suficientes para beneficiar quase 500 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dra. Marina Megale, diretora administrativa da Fundação Pró-Sangue, anunciou que a Câmara recebeu o “selo prata do projeto Pontos de Atitude”, uma honraria concedida a parceiros que reúnem mais de 100 candidatos à doação de sangue no primeiro semestre.

A diretora destacou a relevância estratégica de Barueri na manutenção dos estoques de sangue. “É uma alegria e uma honra contar com parceiros como essa casa. O posto de Barueri responde por quase 12% de toda nossa coleta. É um número extremamente expressivo e muito importante para a Fundação Pró-Sangue e para o nosso paciente SUS”, afirmou a Dra. Megale.

O presidente da Câmara, vereador Wilson Zuffa (Republicanos), falou em “ação coletiva” para descrever o engajamento de toda a instituição, que alcançou o expressivo número de 114 doadores durante a campanha do Junho Vermelho.

“Se uma bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas, se nós multiplicarmos 114 por 4, nós estamos falando de quase 500 vidas que podem ter sido salvas através dessa Câmara. E, se uma vida não tem preço, imagine 500”, declarou Zuffa, ao reforçar que o resultado foi fruto do comprometimento de todos, desde a divulgação até o ato final da doação.

Junho Vermelho

A campanha “Junho Vermelho” é uma iniciativa que busca reduzir os efeitos de uma crise previsível nos bancos de sangue. Durante os meses de inverno, as doações historicamente diminuem devido às baixas temperaturas e ao aumento de doenças respiratórias. A campanha, portanto, funciona como um ato de planejamento e responsabilidade cívica para garantir o abastecimento dos hospitais.

Em Barueri, a iniciativa faz parte do calendário oficial de Barueri desde 2017, graças à Lei Municipal 2.499, de autoria do próprio vereador Wilson Zuffa.

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