O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia (COTIAPREV) passará por um processo de adequação às regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, conhecida como Reforma da Previdência.

A Emenda Constitucional alterou a forma e o tempo de contribuição dos trabalhadores brasileiros e consequentemente as regras para aposentadoria por tempo de serviço.
Tais mudanças não foram apenas para os trabalhadores do setor privado, mas para todos os trabalhadores, incluindo os públicos.

No caso de Cotia, o sistema previdenciário municipal, que já deveria ter sido adequado à nova legislação federal nos últimos anos, permaneceu sem a atualização necessária. Isso contribuiu para o agravamento do cenário atuarial e financeiro do regime próprio, o que, a médio prazo, pode comprometer a sustentabilidade do sistema e colocar em risco a garantia do pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos municipais.

Com a proposta enviada à Câmara Municipal o COTIAPREV atualizará a normativa com objetivo alinhar o regime próprio de previdência do município às diretrizes federais, fortalecer o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema e assegurar a continuidade do pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos municipais, atuais e futuros.

De acordo com estudos técnicos atuariais, caso a adequação não seja realizada, a partir de 2029 a receita do Instituto poderá se tornar inferior às despesas com benefícios previdenciários. Esse cenário poderá exigir a utilização de recursos já aplicados, comprometendo a sustentabilidade do sistema e colocando em risco, a médio prazo, a garantia do pagamento dos benefícios.

Nos últimos anos, o valor enviado pela Prefeitura ao COTIAPREV tem apresentado crescimento significativo. Em 2023, foram destinados, além da contribuição patronal o valor de R$ 24,7 milhões, com projeção de alcançar R$ 41,9 milhões em 2027. A adequação normativa buscará conter essa trajetória de crescimento, promovendo maior previsibilidade e segurança financeira ao regime previdenciário municipal.

A proposta também atenderá a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reforçando o compromisso do município com a responsabilidade fiscal, a transparência e o cumprimento da legislação vigente.

Importante destacar que os servidores que preencherem todos os requisitos para aposentadoria até a data de entrada em vigor da nova lei terão seus direitos integralmente preservados, conforme previsto em legislação. 

Além disso, não haverá aumento na alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais.

A adequação no COTIAPREV será implementada após a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal e o respectivo prazo de sanção e publicação da nova legislação.

Principais alterações (após a entrada em vigor da nova lei)
As regras abaixo passarão a valer somente após a aprovação do projeto, sanção e publicação da lei.

Idade mínima para aposentadoria
• Homens: 65 anos
•Mulheres: 62 anos
Magistério:
•Homens: 60 anos
•Mulheres: 57 anos

Cálculo do benefício de aposentadoria
O valor da aposentadoria passará a ser calculado com base na média aritmética simples de todo o período contributivo do servidor.

O benefício corresponderá a:
• 60% da média para 20 anos de contribuição;
• Acréscimo de 2% por ano que exceder os 20 anos.
Exemplo: Um servidor com 30 anos de contribuição terá direito a 80% da média contributiva (60% referentes aos primeiros 20 anos + 20% correspondentes aos 10 anos excedentes).

Regras de pensão por morte
As regras de pensão por morte passarão a ser unificadas às normas atualmente aplicadas pelo INSS:
• Pensão vitalícia para cônjuge ou companheiro(a) com 44 anos ou mais, desde que haja pelo menos dois anos de casamento ou união estável e o servidor tenha contribuído por, no mínimo, 18 meses;
• Pensão com duração variável, conforme idade do dependente, tempo de união e tempo de contribuição;
• Filhos terão direito à pensão até completarem 18 anos de idade.

Cálculo da pensão
• 50% do valor do benefício do servidor falecido, acrescidos de 10% por dependente.
Exemplos:
• Apenas esposa como dependente: 60% do benefício (50% + 10%);
• Esposa e um filho: 70% do benefício (50% + 10% + 10%).

Regras de transição 
Para os servidores que estiverem próximos de se aposentar na data de entrada em vigor da nova lei, serão aplicadas regras de transição.
Regra dos Pontos

• 62 anos de idade (homens) e 57 anos (mulheres);
• 20 anos de efetivo exercício no serviço público;
• 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria;
• Somatório da idade e tempo de contribuição:
92 pontos (mulheres)
102 pontos (homens)

A partir de 1º de janeiro de 2027, a pontuação será acrescida de 1 ponto por ano, até atingir:
• 100 pontos (mulheres)
• 105 pontos (homens)

Regra do Pedágio
• 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homem);
• 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulher);
• 20 anos de efetivo exercício no serviço público;
• 5 anos no cargo;

• Período adicional de contribuição correspondente a 100% do tempo que, na data de entrada em vigor da lei, faltaria para atingir o tempo mínimo.

Regras de transição para professores
Regra dos Pontos
• 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (homens);
• 52 anos de idade e 25 anos de contribuição (mulheres);
• 20 anos de efetivo exercício no serviço público;
• 5 anos no cargo;

• Pontuação inicial:
87 pontos (mulheres)
97 pontos (homens)

A partir de 1º de janeiro de 2027, haverá acréscimo de 1 ponto por ano até atingir:
• 92 pontos (mulheres)
• 100 pontos (homens)

Regra do Pedágio
• 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (homem);
• 52 anos de idade e 25 anos de contribuição (mulher);
• 20 anos no serviço público;
• 5 anos no cargo;
• Pedágio de 100% do tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de contribuição na data de entrada em vigor da nova legislação.

Em casos específicos podem ser consultados ao CotiaPrev pelo site cotiaprev.sp.gov.br

A adequação previdenciária representará um passo essencial para garantir o futuro dos servidores municipais, fortalecer a previdência de Cotia e manter a confiança da sociedade na gestão dos recursos públicos. Trata-se de uma medida técnica e responsável, alinhada às exigências constitucionais, orientada pelo princípio de que agir preventivamente é a melhor forma de assegurar estabilidade e segurança para as próximas gerações.

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Sob a responsabilidade da Secretaria de Serviços Municipais de Barueri (SSM), a coleta é realizada por caminhões-baú identificados, com equipes uniformizadas que percorrem os bairros recolhendo materiais recicláveis previamente separados pelos moradores e colocados nas calçadas. Entre os itens coletados estão materiais plásticos, papel, metal, vidro e outros resíduos recicláveis.

Dias de coleta 

O cronograma da coleta seletiva varia de acordo com a região. Nos bairros de Alphaville, Tamboré Residencial e Vila Solaia, por exemplo, o serviço ocorre às segundas, quartas e sextas-feiras.

Já localidades como Jardim Barueri, Jardim dos Camargos, Vila Boa Vista, Vila São Luiz e regiões industriais recebem a coleta às segundas e quartas-feiras. Outros bairros, como Engenho Novo, Jardim Califórnia e Vila São Silvestre, são atendidos às segundas e sextas-feiras. Já áreas centrais, bairros tradicionais e diversos conjuntos residenciais contam com coleta às terças e quintas-feiras, enquanto regiões específicas recebem o serviço em dias únicos ou combinações distintas ao longo da semana.

Saiba mais 

Após a coleta, todo o material segue para a CooperYara, cooperativa formada por ex-catadores de materiais recicláveis. No local, os resíduos passam por triagem, separação e prensagem antes de serem comercializados com empresas recicladoras.

A renda obtida com a venda é integralmente destinada aos cooperados, garantindo sustento e promovendo inclusão social para 73 famílias. O que antes era descartado como lixo transforma-se em oportunidade de trabalho e dignidade.

Ecopontos 

Além da coleta seletiva, Barueri conta com Ecopontos distribuídos pelo município, que permitem o descarte correto de diversos tipos de resíduos. Para utilizar o serviço, é necessário realizar cadastro prévio, sendo permitido o descarte de até 20 sacos de 50 quilos por pessoa.

As unidades possuem caçambas específicas para pneus, eletrônicos, móveis de madeira, metais, pilhas, baterias, entulho, recicláveis e até medicamentos vencidos ou sem uso. É importante ressaltar que os Ecopontos não recebem lixo doméstico, resíduos químicos ou hospitalares. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h, em endereços espalhados por bairros como Jardim Belval, Pindorama, Parque Imperial e Bairro dos Altos.

Bom para as pessoas, ótimo para o meio ambiente 

A separação e o descarte adequado dos resíduos contribuem diretamente para a preservação do meio ambiente, evitando o descarte irregular em ruas, rios e córregos — prática que pode causar enchentes e contaminação do solo.

Além disso, o acúmulo inadequado de lixo favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, como escorpiões e aranhas. Pequenas atitudes diárias fazem grande diferença para a cidade e para o planeta.

Da redação
Crédito das fotos: Ana Carolina Guice/Secom Barueri (MG_3735 e MG_7327)

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A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Agropecuária, está confirmada no evento ‘Dia Mundial da Limpeza’ (World Cleanup Day), coordenado pela Ong Let’s Do It World, que acontecerá no dia 20 de setembro de 2025 (sábado). O evento mobiliza milhões de voluntários em diversos países para recolher lixo, limpar comunidades, rios e praias, mas além do ato simbólico no dia do evento, o movimento busca conscientizar as pessoas sobre descarte correto de resíduos e sobre um futuro sustentável.

Leia a matéria completa em: https://cotia.sp.gov.br/cotia-participara-do-dia-mundial-da-limpeza-que-acontecera-no-dia-20-de-setembro/

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A Câmara Municipal de Osasco deu início às celebrações do Dia da Independência na manhã deste domingo (7), com uma edição especial do Programa Nossa História, em homenagem aos 203 anos da Independência do Brasil.

Portanto, o evento cívico contou com a presença do presidente do Legislativo, vereador Carmônio Bastos (Podemos), do prefeito Gerson Pessoa (Podemos) e do presidente da Ordem dos Emancipadores de Osasco, Jaime Durigon, que conduziram e hastearam as bandeiras de São Paulo, do Brasil e de Osasco, respectivamente. Então, o prefeito esteve acompanhado da primeira-dama, Gabriela Pessoa, do vice-prefeito Lau Alencar (PSD) e do coronel Leonardo Kuwabara, comandante do 4º Batalhão de Infantaria Mecanizado do Exército Brasileiro.

Autoridades presentes

O deputado federal Ribamar Silva (PSD) e os vereadores Josias da Juco (PSD), presidente da Frente Parlamentar Nossa História; Alexandre Capriotti (PL); Cantor Goleiro (União); Délbio Teruel (União); Guilherme Prado (PRD); Helder Oliveira (Republicanos); Laércio Mendonça (PDT); Pedrinho Cantagessi (União); Rodrigo Gansinho (PL) e Stephane Rossi (PL). Também participaram o presidente honorário e o diretor da Ordem dos Emancipadores de Osasco, respectivamente José Geraldo Setter e Antônio Quevedo; o comandante da Guarda Municipal, Erivan da Silva Gomes; o secretário municipal de Educação, José Carlos Tostes; além do major Rômulo Roma César de Albuquerque.

Mas após a execução dos hinos do Brasil e de Osasco, as autoridades presentes, acompanhadas por secretários municipais, ex-vereadores, membros das forças de segurança e pelas princesas mirins osasquenses, dirigiram-se ao palco do desfile cívico e militar, organizado pela Secretaria de Educação. Neste ano, o tema foi “Mudanças Climáticas e Sustentabilidade – o Futuro Está em Nossas Mãos”, reforçando a importância da conscientização ambiental e da formação cidadã.

O desfile aconteceu na Avenida dos Autonomistas, reunindo público e autoridades em celebração ao civismo e à história do país.

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Essa iniciativa representa um grande avanço no compromisso com o meio ambiente e o descarte consciente de resíduos. O Ecoponto será um espaço destinado ao recebimento de materiais recicláveis e resíduos volumosos, contribuindo para uma cidade mais limpa, saudável e sustentável.

Além de ser uma ação de responsabilidade socioambiental, a implantação do Ecoponto está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que estabelece diretrizes para o gerenciamento adequado dos resíduos, priorizando a redução, reutilização, reciclagem e descarte correto.

O que pode ser descartado no Ecoponto?

• Materiais recicláveis (papel, plástico, metal e vidro);
• Entulhos de pequenas obras (até 1 m³ por dia);
• Móveis e eletrodomésticos inutilizados;
• Resíduos de poda e jardinagem;
• Madeiras e resíduos volumosos;
• Eletroeletrônicos e equipamentos antigos;
• Óleo de cozinha usado (armazenado em garrafa PET);
• Pneus.

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Taboão da Serra irá receber pela primeira vez o imperdível Festival do Morango no Estacionamento do Parque das Hortênsias nos dias 19 a 22 de junho de 12h00 às 22h, com entrada gratuita e uma programação musical diversificada. Além de ser um espaço de lazer e gastronomia para toda a família, o festival é pet friendly, garantindo que seu animal de estimação também possa aproveitar a festa.

Gastronomia e Delícias de Morango

Nenhuma visita ao festival estará completa sem provar as diversas delícias à base de morango! Tortas, merengues e outras sobremesas irresistíveis prometem encantar os amantes da fruta. Além disso, os bistrôs gastronômicos oferecerão pratos variados para atender a todos os gostos.
Diversão para Todas as Idades

O festival proporciona um ambiente lúdico e interativo, com jogos de tabuleiro gratuitos, como Detetive, Uno e Dominó, para quem deseja se divertir em família ou entre amigos. Para a criançada, um parque inflável garantirá muitas horas de alegria, enquanto os adultos relaxam e aproveitam a experiência.

Sustentabilidade e Responsabilidade Social

O Festival do Morango tem um compromisso com a sustentabilidade. Para cada mil morangos utilizados no evento, será plantada uma árvore em diferentes cidades do Brasil. Além disso, todo o lixo gerado no evento será rigorosamente separado e encaminhado para reciclagem, por meio de companhias especializadas, garantindo um processo sustentável e responsável.

Serviço:
📍 Local: Estacionamento do Parque das Hortênsias – Taboão da Serra
📅 Data: 19 a 22 de junho
⏰ Horário: das 12h às 22h
🎟 Entrada gratuita –
🐶 Pet Friendly
Venha viver essa experiência única e celebrar os sabores e a cultura em um evento repleto de atrações para todas as idades!

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Gastronomia e Delícias de Morango

Nenhuma visita ao festival estará completa sem provar as diversas delícias à base de morango! Tortas, merengues e outras sobremesas irresistíveis prometem encantar os amantes da fruta. Além disso, os bistrôs gastronômicos oferecerão pratos variados para atender a todos os gostos.

Diversão para Todas as Idades

O festival proporciona um ambiente lúdico e interativo, com jogos de tabuleiro gratuitos, como Detetive, Uno e Dominó, para quem deseja se divertir em família ou entre amigos. Para a criançada, um parque inflável garantirá muitas horas de alegria, enquanto os adultos relaxam e aproveitam a experiência.

Sustentabilidade e Responsabilidade Social

O Festival do Morango tem um compromisso com a sustentabilidade. Para cada mil morangos utilizados no evento, será plantada uma árvore em diferentes cidades do Brasil. Além disso, todo o lixo gerado no evento será rigorosamente separado e encaminhado para reciclagem, por meio de companhias especializadas, garantindo um processo sustentável e responsável.

Sorteios e Vantagens Exclusivas

A participação no festival pode ser ainda mais especial! Quem garantir seu ingresso gratuito pelo Sympla concorre a sorteios diários de R$ 500,00.

Serviço:

📍 Local: Shopping Central Park – Estacionamento Subsolo Externo
Dias : 01/05 á 04/05 com entrada Gratuita
Realização: Agenda Gastronômica
Venha viver essa experiência única e celebrar os sabores e a cultura em um evento repleto de atrações para todas as idades!

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Barueri segue se destacando no cenário nacional quando o assunto é sustentabilidade. Pelo segundo ano consecutivo, o município conquistou o primeiro lugar no Ranking das Cidades Mais Sustentáveis do Brasil, elaborado pela plataforma Bright Cities . A edição avaliou 336 municípios com mais de 100 mil habitantes, conforme dados do IBGE.

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