A institucionalização da tortura e o apoio generalizado

O relatório da relatora especial da ONU, Francesca Albanese, traça um panorama sombrio das condições nos territórios palestinos ocupados, afirmando que a tortura e os tratamentos cruéis, desumanos e degradantes não são incidentes isolados, mas sim uma política deliberada e amplamente apoiada. Albanese detalha que, além do aparato estatal, diversos setores da sociedade, como profissionais da saúde, líderes religiosos, jornalistas, acadêmicos e figuras públicas, teriam contribuído para a retórica e as condições operacionais que perpetuam essas violações. A especialista enfatiza que, embora a tortura tenha sido historicamente utilizada contra palestinos, sua escala e legitimidade social atuais são sem precedentes, operando agora abertamente sob um “regime de humilhação, dor e degradação organizadas, sancionado nos mais altos escalões políticos”.

A investigação de Albanese, compilada em 23 páginas, baseia-se em mais de 300 depoimentos. Entre as fontes, estão relatos diretos de sobreviventes de tortura, denúncias de israelenses e informações coletadas por organizações que atuam nas prisões do país. Esse vasto conjunto de evidências busca demonstrar a profundidade e a amplitude das práticas denunciadas. A missão de Israel em Genebra, no entanto, contestou a integridade do relatório, acusando a relatora de antissemitismo e afirmando que o documento “mina fundamentalmente a credibilidade e a autoridade moral dos órgãos de direitos humanos da ONU”, classificando-o como “um discurso ativista e politicamente carregado”. Essa polarização sublinha a complexidade e a controvérsia em torno das alegações.

As chocantes descrições das práticas de tortura e a detenção de crianças

O documento descreve uma gama alarmante de métodos de tortura empregados contra detidos palestinos, incluindo crianças. As práticas detalhadas vão desde violências sexuais, incluindo estupro e estupro coletivo (frequentemente com o uso de objetos como barras de ferro, cassetetes e detectores de metal), até a privação de sono, fome induzida, queimaduras com cigarros, simulação de afogamento, espancamentos severos, exposição extrema ao frio e choques elétricos, além do uso de cães de ataque. Os detidos são descritos no relatório como “esqueletos humanos”, resultado das condições degradantes a que são submetidos. Oficiais israelenses são acusados de urinar nos detidos, e choques elétricos seriam aplicados nas genitálias ou no ânus.

A situação das crianças palestinas é particularmente preocupante. O relatório denuncia que menores são frequentemente detidos de forma “administrativa”, ou seja, sem uma acusação formal ou julgamento. A essas crianças é negado o contato com suas famílias e o acesso significativo a advogados, mesmo durante os interrogatórios, o que as torna extremamente vulneráveis a abusos. Desde outubro de 2023, mais de 18.500 palestinos foram presos, dos quais ao menos 1.500 são crianças. Em fevereiro deste ano, 3.300 pessoas estavam detidas sem acusação, e outras 4.000 teriam sido submetidas a desaparecimento forçado, com a probabilidade de muitas terem falecido sob custódia. O acesso de advogados e organizações humanitárias aos centros de detenção tem sido negado, o que dificulta a verificação das condições e a defesa dos direitos dos presos.

Impunidade sistêmica e a legitimação judicial

O relatório de Albanese critica severamente o sistema judiciário israelense, que é acusado de privilegiar as reivindicações de segurança nacional em detrimento dos direitos fundamentais dos detidos palestinos. Os tribunais militares na Cisjordânia, segundo o documento, frequentemente autorizam detenções baseadas em confissões obtidas sob coação, “sancionando, na prática, a tortura”. Essa prática resultou em uma “quase total impunidade”: entre 2001 e 2020, mais de 1.300 denúncias de tortura resultaram em apenas duas investigações e nenhuma acusação formal. Mesmo em casos onde autópsias indicaram causas de morte como tortura, desnutrição e negligência médica, nenhum funcionário do Estado foi responsabilizado até 2020.

Desde outubro de 2023, a situação não parece ter melhorado significativamente. Apenas um caso envolvendo tortura foi levado a julgamento. Em fevereiro de 2025, um tribunal militar condenou um reservista a sete meses de prisão por agredir detentos amarrados e vendados – uma pena considerada branda diante da gravidade das acusações generalizadas. A percepção de impunidade é reforçada por incidentes como o que ganhou repercussão na mídia israelense e internacional, envolvendo o suposto estupro coletivo de um prisioneiro palestino na prisão militar de Sde Teiman, em julho de 2024. Um vídeo vazado do incidente, transmitido em emissoras do país, mostrava guardas empurrando o detido contra a parede enquanto protegiam o ato com seus escudos. O funcionário responsável por vazar o vídeo foi “vilipendiado e processado”, enquanto os supostos perpetradores foram “celebrados e protegidos”.

A apologia da tortura e a “revolução prisional”

O relatório de Albanese destaca que ministros de alto escalão descreveram a tortura como um “trabalho sagrado”, as investigações sobre abusos como “traição nacional” e os abusadores como “guerreiros heroicos”. Um rabino chegou a oferecer bênçãos, e a população, em sua maioria, opôs-se a qualquer investigação. Militares acusados, com o rosto coberto, foram recebidos em emissoras israelenses para se defenderem, gerando pressão pela absolvição. Em março deste ano, o Ministério Público Militar retirou todas as acusações contra cinco soldados envolvidos no caso de Sde Teiman, uma medida publicamente comemorada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que afirmou: “O Estado de Israel deve perseguir seus inimigos, não seus guerreiros heroicos”.

A escalada da tortura nas prisões israelenses é atribuída a um plano coordenado pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que descreve suas ações como uma “revolução prisional”. Ben-Gvir teria expressado publicamente a degradação das condições dos prisioneiros como um de seus maiores objetivos, ordenando reduções drásticas na ingestão calórica e defendendo essa política de fome perante a Suprema Corte de Israel. Em março de 2025, tais condições extremas resultaram na morte do palestino Walid Khalid Ahmad, de 17 anos, na prisão de Megido. Uma autópsia subsequente documentou inanição, desidratação, infecções não tratadas e negligência sistêmica. Desde outubro de 2023, o relatório aponta que entre 84 e 94 palestinos morreram sob custódia do Estado de Israel, evidenciando a gravidade da situação.

A tortura como ferramenta de genocídio e o apelo internacional

Francesca Albanese conclui em seu relatório que a institucionalização da tortura contra palestinos em Israel transcende a mera violação de direitos humanos, constituindo uma doutrina de Estado que se insere no contexto de um genocídio em curso, com o objetivo final de anexar os territórios palestinos. A relatora descreve um “regime contínuo e territorialmente disseminado de terror psicológico”, concebido para destruir corpos, privar um povo de sua dignidade e forçá-lo a abandonar suas terras. Para Albanese, essa não é uma “violência incidental”, mas sim a “arquitetura do colonialismo de assentamento”.

A relatora da ONU ressalta que esse sistema é apoiado não apenas internamente, mas também pela “indústria global de segurança” e, crucially, pela “inação” de outros Estados. Ela faz um apelo veemente para que os países membros cumpram suas obrigações legais de prevenir e punir o genocídio, a tortura e outras violações graves do direito internacional. A falta de resposta da comunidade internacional, segundo Albanese, permite a perpetuação dessas atrocidades.

O governo de Israel, por sua vez, reitera suas acusações contra Albanese, chamando-a de “distorção” e afirmando que ela deveria ter sido demitida há muito tempo. Em comunicado, Tel Aviv declara que a conduta de Albanese “desacredita sua posição e desonra a instituição que ela representa”, considerando-a inadequada para seu mandato e acusando-a de usar a ONU para se “envolver em antissemitismo virulent”. Israel defende que a credibilidade das Nações Unidas depende da aplicação consistente de padrões universais e da rejeição de qualquer forma de intolerância, incitação ou legitimação da violência, reiterando sua rejeição categórica às conclusões do relatório.

Perguntas frequentes

Quem é Francesca Albanese e qual o seu papel?
Francesca Albanese é a relatora especial das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos nos territórios palestinos ocupados. Seu mandato envolve investigar e relatar as violações de direitos humanos nessas áreas, apresentando suas descobertas e recomendações ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Quais são as principais alegações de tortura no relatório?
O relatório descreve torturas sistemáticas e generalizadas, incluindo violência sexual (estupro, estupro coletivo com objetos), privação de sono e fome induzida, queimaduras de cigarro, afogamento simulado, espancamentos, choques elétricos, exposição ao frio e uso de cães de ataque. Ele também detalha a detenção administrativa de crianças e a negação de direitos básicos.

Qual a posição de Israel em relação ao relatório da ONU?
Israel rejeitou o relatório e suas conclusões, acusando Francesca Albanese de antissemitismo e de ter uma agenda politicamente carregada. O governo israelense afirma que Albanese “mina a credibilidade” dos órgãos de direitos humanos da ONU e não tem autoridade para falar sobre o assunto, pedindo inclusive sua demissão.

O que é “detenção administrativa” mencionada no relatório?
A detenção administrativa é uma prática que permite a prisão de indivíduos por períodos indefinidos, sem acusação formal, julgamento ou acesso adequado a advogados e famílias. O relatório denuncia que esta prática é utilizada contra palestinos, incluindo crianças, tornando-os vulneráveis a abusos e privando-os de direitos fundamentais.

Para aprofundar a compreensão sobre os direitos humanos e os conflitos internacionais, continue acompanhando as análises e notícias de fontes independentes.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Violações graves: insegurança alimentar e falhas nas audiências de custódia

As denúncias apresentadas ao Comitê da ONU abrangem duas áreas críticas que evidenciam a precariedade e as falhas estruturais do sistema prisional e de justiça criminal no Brasil. Por um lado, a questão da alimentação e da água, direitos básicos e inalienáveis, se transformou em uma ferramenta de punição, conforme apontam as organizações. Por outro, o procedimento essencial das audiências de custódia, criado para coibir prisões ilegais e abusos, falha sistematicamente na identificação e encaminhamento de denúncias de tortura e maus-tratos, exacerbado pela predominância do formato virtual.

A “pena de fome”: uma prática estatal sistemática

O segundo documento enviado ao Comitê da ONU detalha a situação alarmante da alimentação nas prisões brasileiras, atualizando e aprofundando denúncias feitas em 2023. Elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, o relatório revela um agravamento das condições baseado em novas inspeções realizadas em 2025.

As organizações afirmam que a chamada “pena de fome” configura uma prática estatal sistemática, onde pessoas privadas de liberdade são submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas. Além disso, há registros documentados de casos de desnutrição severa e racionamento de água em diversas unidades prisionais por todo o país. Essa situação é agravada pela expansão da terceirização da alimentação carcerária, que hoje atinge cerca de 60% dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Em muitos desses casos, as refeições chegam frias, com baixíssima qualidade nutricional e sanitária, transformando um direito humano fundamental em um serviço que prioriza interesses econômicos em detrimento da dignidade dos detentos. As recomendações apresentadas para combater essa realidade incluem a proibição expressa do racionamento de água, a implementação de avaliações nutricionais periódicas para a população carcerária e a vedação explícita do uso da fome ou da sede como forma de punição ou controle.

As audiências de custódia e a subnotificação da violência

O primeiro documento protocolado junto ao CAT/ONU, fruto da colaboração entre o IDDD, a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o MNPCT, foca nas deficiências na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos durante as audiências de custódia. O relatório baseia-se em dados da pesquisa “Direito sob Custódia (2025)”, que expõe lacunas críticas no sistema de justiça.

A pesquisa revela que o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi significativamente maior, em 17,5%, nas audiências presenciais em comparação com aquelas realizadas por videoconferência. Contudo, apesar dessa diferença substancial na garantia de direitos, a modalidade virtual segue sendo predominante no país. Em 2024, por exemplo, apenas 26% das audiências de custódia no Brasil ocorreram de forma presencial, uma estatística que levanta sérias preocupações sobre a eficácia do sistema em proteger os indivíduos contra abusos.

O impacto da virtualização na garantia de direitos

A análise aprofundada das audiências de custódia também evidencia uma alarmante subnotificação da violência policial. Embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado algum tipo de violência durante suas prisões ou interrogatórios, apenas 5,5% desses relatos foram oficialmente registrados em ata das audiências. Mais grave ainda, mesmo nos casos em que há registro formal, mais de um quarto (acima de 25%) desses episódios de violência denunciada não resulta em qualquer encaminhamento para investigação. Essa falta de responsabilização contribui para um ciclo de impunidade e reforça a vulnerabilidade das pessoas presas. As preocupações levantadas pelas organizações sobre a virtualização das audiências de custódia já haviam sido expressas pelo próprio CAT em 2023, que recomendou a revisão dessa prática, reiterando a necessidade de um contato direto e humanizado para a verificação de possíveis abusos.

Recomendações e o futuro das prisões

As denúncias apresentadas pelas organizações brasileiras ao Comitê da ONU contra a Tortura desenham um cenário de sistemáticas violações de direitos humanos dentro do sistema prisional, com a fome e a negligência nas audiências de custódia emergindo como reflexos de uma crise mais profunda. A visita da delegação da ONU ao Brasil este ano é um momento crucial, pois ela terá a oportunidade de verificar in loco a gravidade das acusações e de interagir com a sociedade civil, cujas contribuições são fundamentais para a construção de um diagnóstico preciso.

Ao final de sua missão, o Comitê elaborará um relatório com recomendações específicas ao governo brasileiro, visando à adequação das práticas prisionais e do sistema de justiça criminal aos padrões internacionais de direitos humanos. A expectativa é que essas recomendações impulsionem mudanças legislativas e políticas públicas que garantam a dignidade e o respeito à integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade, pondo fim às práticas desumanas e degradantes que ainda persistem no país. A atuação da sociedade civil e a pressão internacional são vistas como pilares essenciais para assegurar que o Brasil cumpra com suas obrigações internacionais e promova uma transformação real no tratamento de sua população carcerária.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual o objetivo da visita da ONU ao Brasil?
O Comitê contra a Tortura da ONU (CAT/ONU) realizará uma visita técnica ao Brasil para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no país desde 1991. Durante essa missão, o grupo receberá contribuições da sociedade civil e, ao final, elaborará um relatório com recomendações ao governo brasileiro para assegurar a conformidade com os direitos humanos.

Quais são as principais denúncias relacionadas à alimentação nos presídios?
As denúncias apontam para a “pena de fome”, considerada uma prática estatal sistemática, com registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de casos de desnutrição e racionamento de água. A terceirização da alimentação em cerca de 60% dos presídios agrava a situação, com refeições frias e de baixa qualidade nutricional e sanitária, transformando um direito básico em um serviço orientado por interesses econômicos.

Por que as audiências de custódia virtuais são consideradas problemáticas?
As audiências de custódia virtuais mostram um respeito aos direitos da pessoa custodiada 17,5% menor em comparação com as presenciais. Isso se deve à dificuldade em identificar sinais de tortura ou maus-tratos à distância, contribuindo para a subnotificação da violência policial – onde apenas 5,5% dos relatos de violência são registrados oficialmente e mais de um quarto dos casos registrados não resulta em investigação. Essa modalidade dificulta a garantia de um exame adequado da integridade física e psicológica do custodiado.

Para mais informações sobre as violações de direitos humanos no sistema prisional e as ações da sociedade civil, mantenha-se informado sobre os desdobramentos desta importante missão da ONU e as iniciativas que buscam garantir a dignidade de todos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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