A aprovação ocorreu em turno único, por meio dos Projetos de Decreto Legislativo nº 29/2025 e nº 30/2025, elaborados pela Comissão Permanente de Economia e Finanças. Antes da votação, as contas passaram por análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que emitiu parecer favorável para ambos os exercícios.

Segundo o TCE, a Prefeitura cumpriu de forma satisfatória os principais índices legais e constitucionais, como os investimentos mínimos em saúde e educação. Foram feitas ressalvas quanto a pagamentos indenizatórios realizados via contratos emergenciais durante a pandemia de Covid-19, mas a Administração apresentou documentação que comprova a regularidade do uso dos recursos.

Em relação ao exercício de 2022, o município demonstrou uma redução de 75% nos gastos com contratos emergenciais sem licitação, em comparação com 2021 — fator que também contribuiu para o parecer favorável do órgão de controle.

Durante a sessão, o presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Josias da Juco (PSD), destacou o trabalho técnico e minucioso realizado pela Comissão na análise das contas. O líder do governo na Câmara, vereador Délbio Teruel (União), elogiou a atuação da gestão municipal durante a pandemia. “Votamos com tranquilidade. Osasco é uma das cidades mais reconhecidas no combate à Covid-19, o que reforça nossa convicção de que fizemos o certo”, afirmou.

A aprovação das contas reforça o apoio político da gestão Rogério Lins no Legislativo e o reconhecimento institucional por sua atuação nos momentos mais críticos da pandemia.

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Entre as 644 cidades paulistas pesquisadas, apenas três tiveram a nota máxima na região metropolitana de São Paulo: Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e Suzano. O índice, denominado i-Gov TI, mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação.

O i-Gov TI faz parte de um conjunto de indicadores que compõem o conceito global do IEG-M, cuja nota de Santana de Parnaíba é B (gestão efetiva). A nota máxima da gestão em TI é resultado dos fortes investimentos da prefeitura na área, como a criação da Central Municipal de Indicadores, o SUS Digital, o Protocolo Eletrônico, o Sistema Inteligente de Segurança Pública, o Programa Conect e a plataforma Educação Modelo.

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Vale ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é formado por profissionais altamente qualificados, baseando suas decisões em avaliações criteriosas das contas municipais e total isenção político-partidária. A aprovação das contas é fruto de um trabalho árduo e dedicado de toda a equipe administrativa da gestão do prefeito Josué Ramos, que tem como objetivo primordial garantir o bem-estar e o desenvolvimento da nossa cidade. Graças ao esforço conjunto, podemos celebrar mais um passo importante rumo ao progresso e à prosperidade do nosso município.

Este resultado positivo reafirma a nossa missão de administrar com seriedade e ética, sempre buscando o melhor para os cidadãos. A confiança depositada em nós pela população é o nosso maior estímulo para continuar trabalhando incansavelmente em prol do bem comum.Esta conquista é de todos nós e reflete o empenho e a dedicação de cada cidadão que faz parte desta gestão. Juntos, somos mais fortes e capazes de superar desafios e alcançar grandes realizações. Vamos continuar trabalhando unidos, com transparência e responsabilidade, para fazer do nosso município um lugar cada vez melhor para se viver.

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Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) aprovou as contas da Prefeitura de Cajamar. Com isso, o atual prefeito Danilo Joan conseguiu um marco que há muito tempo nenhuma gestão alcançava na cidade, que é receber parecer favorável do órgão fiscalizador das contas dos municípios paulistas deste o primeiro ano de mandato.

Danilo Joan destaca que a terceira aprovação de suas contas é consequência dos esforços da equipe que compõe a gestão das finanças da cidade. “Desde que assumimos a prefeitura nossa missão foi sempre cuidar de pessoas e do dinheiro público, e assim está sendo feito. Tivemos nossas contas aprovadas em 2019, 2020 e agora recebemos a notícia da aprovação de 2021. Sinal que o dinheiro público está sendo tratado com muito respeito e responsabilidade”, enfatizou o prefeito.

O TCE-SP analisou aspectos cruciais para a aprovação das contas da Prefeitura de Cajamar, tais como planejamento, transparência, gestão fiscal e financeira, além do cumprimento de metas estabelecidas pela administração pública. De acordo com o órgão, o município cumpriu as obrigações legais e conseguiu manter as contas equilibradas, seguindo todas as normas e requisitos exigidos.

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