O compromisso com a soberania popular e a Justiça Eleitoral

Durante a solene cerimônia de posse, o ministro Nunes Marques enfatizou a centralidade do eleitor no processo democrático, projetando a visão de um pleito que verdadeiramente reflita a vontade popular. “O processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonistas suas eleitoras e seus eleitores”, declarou. Ele ressaltou que a missão do TSE é “capturar fielmente a voz de cada uma de suas cidadãs e de cada um de seus cidadãos”, um princípio fundamental que guiará sua gestão.

A voz do eleitor como protagonista

Nunes Marques sublinhou a necessidade de uma atuação independente, equilibrada e prudente por parte da Justiça Eleitoral. Sua fala deixou claro que o tribunal não se omitirá “diante de ameaças concretas ao processo democrático”, mas também evitará “excessos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”. A posse ocorre em um momento de intensa preparação para as eleições gerais de outubro deste ano, onde milhões de brasileiros irão às urnas. A transição no comando do TSE sucede o término do mandato de dois anos da ministra Cármen Lúcia, que liderou a corte em um período de importantes debates sobre a integridade do sistema eleitoral. Nunes Marques exaltou o valor intrínseco do voto como a essência da democracia, independentemente das diferenças sociais ou econômicas. “A diferença de riqueza, origem, etnia, prestígio, posição social, conhecimento acumulado, seja o que for, se reduz a nada. Uma mulher, um voto. Um homem, um voto. Isso é democracia. Isso é o que devemos proteger e sustentar”, afirmou, reforçando o papel do voto como o grande nivelador da sociedade.

Desafios da era digital e a proteção do processo eleitoral

A era digital traz consigo inovações que, embora promovam a ampliação de vozes e o pluralismo, também impõem novos e complexos desafios à integridade eleitoral. Nunes Marques dedicou parte significativa de seu discurso a essa realidade, alertando para os perigos potenciais inerentes ao mau uso das novas tecnologias.

Inteligência artificial: riscos e regulamentação

O novo presidente da corte eleitoral expressou particular preocupação com o “perigo potencial do uso desordenado das ferramentas de inteligência artificial”. Ele observou que as campanhas eleitorais modernas não se restringem mais aos meios tradicionais, mas se desenrolam intensamente no ambiente digital, atravessando algoritmos e plataformas. Embora essa transformação “amplie vozes, fortaleça o pluralismo e a democracia e o acesso ao debate público”, ela também “impõe novas responsabilidades institucionais, cívicas e éticas”.

Ciente desses riscos, Nunes Marques foi o relator das resoluções aprovadas pelo TSE para as eleições deste ano, que buscam mitigar a interferência algorítmica. Entre as medidas mais notáveis, os integrantes da Corte proibiram que provedores de inteligência artificial permitam, mesmo quando solicitados por usuários, sugestões de candidatos para votar. Essa decisão visa proteger a liberdade de escolha dos eleitores e impedir que algoritmos moldem de forma indevida as preferências políticas, garantindo que o processo eleitoral permaneça imune a manipulações tecnológicas. A regulamentação da IA no contexto eleitoral é vista como um passo fundamental para preservar a autenticidade e a credibilidade dos pleitos futuros.

Fortalecendo a inclusão e a representatividade democrática

A democracia brasileira, apesar de seus avanços, ainda enfrenta o desafio de garantir uma participação política equitativa para todos os segmentos da sociedade. Nunes Marques abordou essa questão sensível, destacando a necessidade de promover a inclusão de grupos historicamente sub-representados.

Candidaturas indígenas e a busca por equidade

Em sua fala, o ministro Nunes Marques fez questão de lembrar que “a democracia brasileira ainda convive com desigualdades persistentes na participação política, especialmente no que diz respeito às mulheres, à população negra e aos povos indígenas”. Ele enfatizou que a inclusão política desses grupos não deve ser vista como uma “concessão institucional”, mas como uma “verdadeira exigência democrática”. Para as eleições deste ano, uma importante mudança será a promoção de candidaturas indígenas, que terão direito à distribuição proporcional de recursos do financiamento de campanha e do tempo de propaganda gratuita. Essa medida visa corrigir distorções históricas e fortalecer a representatividade de comunidades que, por muito tempo, tiveram suas vozes marginalizadas. A crença é que a democracia se fortalece “quando deixamos de falar sobre grupos minorizados e passamos a ouvi-los”, abrindo caminho para um cenário político mais diversificado e representativo.

O perfil do novo líder do Tribunal Superior Eleitoral

Nunes Marques, natural de Teresina, Piauí, possui uma trajetória jurídica robusta e diversificada. Sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, preencheu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Celso de Mello. Sua experiência no campo eleitoral é significativa, tendo passado a integrar o Tribunal Superior Eleitoral em 2023. Antes de sua ascensão ao STF e ao TSE, o magistrado atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, e também como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Essa vivência em diferentes instâncias da Justiça, incluindo a eleitoral, confere a Nunes Marques um conhecimento aprofundado dos meandros do sistema judiciário e dos desafios específicos que a presidência do TSE apresenta.

Um mandato crucial para a democracia brasileira

A posse do ministro Nunes Marques na presidência do TSE ocorre em um momento de particular importância para a nação. Seu discurso delineou uma gestão focada na proteção da soberania popular, na adaptação aos desafios tecnológicos da era digital e na promoção de uma democracia mais inclusiva. A abordagem cuidadosa em relação à inteligência artificial e a priorização da participação de grupos historicamente sub-representados, como os povos indígenas, sinalizam um compromisso com a modernização e o aperfeiçoamento contínuo do sistema eleitoral. O legado de seu mandato será medido pela capacidade do TSE de garantir a integridade do voto, a transparência do processo e a legitimidade dos resultados em um cenário político e tecnológico em constante evolução.

Perguntas frequentes

Quem é o ministro Nunes Marques?
Kassio Nunes Marques é um magistrado brasileiro, natural de Teresina, Piauí. Ele foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e passou a integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, antes de assumir a presidência da corte. Sua carreira inclui passagens como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Quais são os principais focos do mandato de Nunes Marques no TSE?
Os principais focos do mandato de Nunes Marques incluem a garantia de eleições transparentes e justas, com o eleitor como protagonista; a atuação com independência, equilíbrio e prudência; a proteção do processo democrático contra ameaças; a regulamentação do uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais; e a promoção da inclusão política de grupos minorizados, como mulheres, população negra e povos indígenas.

Como o TSE está lidando com a inteligência artificial nas eleições?
O TSE, sob a relatoria de Nunes Marques, aprovou resoluções para as eleições deste ano que proíbem provedores de inteligência artificial de sugerir candidatos aos usuários, mesmo mediante solicitação. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores e proteger a integridade do processo eleitoral diante dos riscos do uso desordenado da IA.

Quais grupos minorizados terão mais apoio nas próximas eleições?
As próximas eleições terão uma atenção especial à inclusão de grupos historicamente sub-representados, como mulheres, população negra e povos indígenas. Para as candidaturas indígenas, haverá a distribuição proporcional de recursos do financiamento de campanha e do tempo de propaganda gratuita, visando fortalecer sua representatividade política.

Para mais informações sobre as eleições e a atuação da Justiça Eleitoral, acompanhe os canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e mantenha-se informado sobre o futuro da nossa democracia.

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O veredito do TSE: inelegibilidade por abuso de poder

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral representa um marco na fiscalização das campanhas eleitorais, culminando na condenação do ex-governador Cláudio Castro. O placar expressivo de 5 a 2 pela cassação de seu mandato e a subsequente inelegibilidade sublinha a gravidade das acusações de abuso de poder político e econômico. Os ministros que votaram pela condenação entenderam que houve uso indevido da máquina pública em benefício da candidatura de Castro à reeleição em 2022, configurando uma afronta aos princípios da igualdade e legitimidade do pleito.

O placar e a fundamentação jurídica

O julgamento no TSE, retomado após um pedido de vista, trouxe à tona os argumentos que sustentaram a maioria. A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, e o ministro Antônio Carlos Ferreira já haviam se posicionado favoravelmente à cassação do mandato e à inelegibilidade. Suas argumentações foram posteriormente reforçadas pelos votos do ministro Floriano de Azevedo, da ministra Estela Aranha e da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. O cerne da acusação reside em irregularidades nas contratações de servidores temporários na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Tais contratações, em período eleitoral, foram interpretadas como um desvio de finalidade e um mecanismo de captação de votos, configurando o abuso de poder que levou à condenação. A renúncia de Cláudio Castro ao mandato na segunda-feira, antes da finalização do julgamento, com o anúncio de sua pré-candidatura ao Senado, não alterou o rito processual nem a decisão do tribunal sobre a inelegibilidade. O ex-governador, contudo, já sinalizou que irá apresentar recurso contra a decisão, buscando reverter a inelegibilidade que o impede de participar de qualquer eleição até 2030.

Os votos dos ministros e as divergências no tribunal

O processo de votação no Tribunal Superior Eleitoral revelou não apenas a contundência das provas, mas também as diferentes interpretações sobre a gravidade e a responsabilidade dos envolvidos. Embora a maioria tenha se formado pela condenação, dois ministros apresentaram divergências significativas, destacando a complexidade da análise jurídica em casos de abuso de poder.

A argumentação da maioria e da minoria

A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, foi enfática em seu voto, apontando para as evidências de uso da estrutura governamental para fins eleitorais. Sua posição foi alinhada à do ministro Antônio Carlos Ferreira, estabelecendo a base para a condenação. O ministro Floriano de Azevedo, ao seguir a relatora, aprofundou a análise sobre as irregularidades nas contratações do Ceperj e da UERJ, estendendo seu voto para a cassação dos registros de Cláudio Castro e do então vice-governador Thiago Pampolha. Pampolha, por sua vez, já havia renunciado ao cargo em maio do ano passado para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma manobra política que, no entanto, não o eximiu de ser alvo da decisão do TSE.

A ministra Estela Aranha também seguiu a linha da relatora, votando pela condenação de Cláudio Castro e dos demais investigados na ação, reforçando a maioria. O voto decisivo e final coube à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que fez uma declaração contundente, afirmando que o Judiciário estava novamente julgando “práticas gravíssimas” cometidas por representantes dos eleitores do Rio. Essa observação sublinha a preocupação do tribunal com a integridade do processo eleitoral e a conduta de agentes públicos.

Por outro lado, o ministro Nunes Marques, que havia pedido vista na sessão anterior, abriu a divergência. Em seu voto, ele argumentou que a “medida extrema de cassação” só deveria ser adotada quando a gravidade das infrações fosse comprovada de forma inequívoca e suficiente, sugerindo que, em sua avaliação, as provas não atingiam esse patamar. Da mesma forma, o ministro André Mendonça divergiu, entendendo que não havia participação direta e comprovada de Cláudio Castro nas irregularidades apontadas. As posições divergentes, embora minoritárias, refletem o rigor e a complexidade inerentes a julgamentos que envolvem a cassação de mandatos e a inelegibilidade de figuras políticas de alto escalão.

Implicações políticas e recursos legais

A decisão do TSE de tornar Cláudio Castro inelegível até 2030 tem implicações imediatas e profundas no cenário político do Rio de Janeiro e, por extensão, no Brasil. Com a condenação por abuso de poder, a carreira política do ex-governador sofre um revés significativo, fechando as portas para futuras disputas eleitorais por um longo período. A sentença do TSE não apenas impede Cláudio Castro de concorrer, mas também envia uma mensagem clara sobre a intolerância do sistema de justiça eleitoral a práticas que distorcem a lisura dos pleitos.

Apesar da maioria formada no TSE, Cláudio Castro já manifestou sua intenção de recorrer da decisão. Os recursos cabíveis seriam, em princípio, os embargos de declaração no próprio TSE para esclarecer pontos da decisão, ou a interposição de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o ex-governador e sua defesa argumentem que houve violação de preceitos constitucionais. No entanto, o histórico de reversões de decisões do TSE no STF em casos de inelegibilidade por abuso de poder não é trivial, e a defesa de Castro enfrentará um desafio considerável para reverter um placar tão expressivo e fundamentado. A eventualidade de um recurso ao STF poderá estender a discussão jurídica por mais tempo, mas a força da maioria no TSE indica uma decisão robusta e com poucas chances de ser completamente desfeita. Enquanto isso, o vácuo político deixado pela inelegibilidade de uma figura proeminente como Cláudio Castro abre espaço para novas articulações e o surgimento de outros nomes na corrida eleitoral do estado do Rio de Janeiro. Este episódio reforça a importância da vigilância sobre as campanhas eleitorais e a conduta dos gestores públicos.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Por que Cláudio Castro foi considerado inelegível?
Cláudio Castro foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico em sua campanha à reeleição em 2022. As irregularidades foram identificadas em contratações temporárias na Ceperj e na UERJ.

2. Até quando Cláudio Castro estará inelegível?
Com a decisão do TSE, Cláudio Castro ficará inelegível pelo prazo de oito anos, contados a partir do pleito de 2022. Isso significa que ele estará impedido de disputar eleições até o ano de 2030.

3. O ex-governador pode recorrer da decisão?
Sim, Cláudio Castro já anunciou que irá apresentar recurso contra a decisão. Ele pode recorrer no próprio TSE, por meio de embargos de declaração, ou em instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), caso alegue violação de princípios constitucionais.

4. Qual o papel de Thiago Pampolha neste processo?
Thiago Pampolha, ex-vice-governador, também foi implicado nas irregularidades e teve seus registros de candidatura cassados no voto do ministro Floriano de Azevedo. Ele havia renunciado ao cargo em maio do ano passado para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Com base em um número recorde de sugestões da sociedade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou 14 resoluções para orientar as Eleições Gerais de 2026. A maioria das normas foi elaborada a partir de regulamentações de anos anteriores e atualizadas com a realização de consultas da sociedade e audiências públicas. Sob coordenação do vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, foram mais de 1.600 sugestões avaliadas. O intuito é alinhar a atuação não só da Justiça Eleitoral, mas de candidatas e candidatos, partidos, coligações, federações, eleitoras e eleitores. Aprovadas em sessões administrativas realizadas nos dias 26 de fevereiro e 2 de março, as regras organizam a preparação e a realização das etapas do pleito, bem como garantem uniformidade na aplicação das leis eleitorais.
Entre as principais inovações estão a instituição do programa Seu Voto Importa, que garante transporte individual a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida, e uma resolução voltada inteiramente ao eleitor, compilando determinações de vários textos normativos para facilitar o entendimento do processo eleitoral. Outros pontos relevantes abordados pelas resoluções são medidas para reforçar a segurança de candidatas, divulgação de conteúdo feito com Inteligência Artificial (IA) e verbas para candidaturas de pessoas negras e indígenas.

• Eleições 2026: o que são as resoluções do TSE e por que passam por atualização
• TSE aprova calendário eleitoral e regulamenta uso de IA nas Eleições 2026

O processo eleitoral para a sociedade
Uma das disposições compila todas as regulamentações eleitorais direcionadas à cidadã e ao cidadão em uma só norma. O objetivo da Resolução nº 23.759 foi reunir tudo que seja de interesse do eleitor no contexto do processo eleitoral, facilitando a compreensão por meio de um texto único. O documento traz, entre outros temas, informações sobre alistamento eleitoral, coleta biométrica, trabalhos no dia da votação, além de especificidades voltadas ao eleitorado transgênero, indígena, quilombola e integrante de comunidade remanescente.
Os TREs também poderão utilizar a norma como base para conteúdos educativos e de conscientização do eleitorado. No mesmo documento, há um calendário anexo com datas voltadas aos interesses do eleitor.

Veja mais sobre as orientações e o calendário voltado ao eleitorado na Instrução 0600279-20.2026.6.00.0000.
Regulamentação do uso de IA e conteúdos digitais
Alterações na Resolução nº 23.610/2019 do TSE incluíram a proibição de divulgar conteúdo criado com IA e tecnologias semelhantes com imagens ou voz de candidatos e figuras públicas nas 72h anteriores e nas 24h após o pleito. A vedação vale tanto para publicações quanto republicações, sejam gratuitas ou por impulsionamento.
Outra proibição é a de que os sistemas de IA, mesmo quando solicitado pelo usuários, não podem sugerir ou ranquear candidatos, indicar preferência eleitoral e recomendar votos. Também não podem criar ou alterar fotografias e vídeos para envolver candidatas e candidatos em cenas de nudez e sexo e formular publicidade eleitoral com conteúdos que representem ato de violência política contra a mulher.
A nova resolução ainda determina a possibilidade de inversão do ônus da prova em processos ligados ao uso da IA. Isso significa que caberá à pessoa que postou o conteúdo provar que as informações correspondem à realidade e demonstrar de que forma a tecnologia foi utilizada. A Resolução nº 23.757/2026 também inclui o uso de conteúdo sintético em violação às leis eleitorais dentro das hipóteses de uso indevido dos meios de comunicação e abuso dos poderes político e econômico, podendo ocasionar cassação do diploma ou mandato.

Além disso, a norma prevê que os provedores de aplicação devem indisponibilizar imediatamente conteúdos e contas com publicações idênticas ou “substancialmente equivalentes” a outras já indisponibilizadas pela Justiça Eleitoral, mesmo que não haja nova ordem judicial. Os provedores devem implementar uma solução que permita a candidatos e candidatas, partidos e federações denunciar irregularidades.
Conteúdos impulsionados que contenham violência política contra a mulher, informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação ou incitação de crimes contra a democracia também devem ser removidos pelos provedores, que poderão ser responsabilizados. Perfis falsos e bots também poderão ser removidos quando praticarem reiteradamente crimes eleitorais e publicarem desinformação sobre o processo eleitoral.

Outras vedações de destaque são a propaganda ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, a veiculação de propaganda eleitoral em perfis de redes sociais e competições ou premiações que ofereçam vantagem econômica a pessoas físicas ou jurídicas para que realizem publicações de cunho político-eleitoral em perfis, páginas e sites da internet.
Veja as atualizações na íntegra na Resolução nº 23.755/2026.
Candidaturas de mulheres e violência política de gênero
Além das previsões feitas pela resolução sobre propaganda eleitoral combatendo a violência política contra a mulher, outras normas definem medidas para assegurar maior equidade de gênero no processo eleitoral. A Resolução nº 23.751/2026, que dispõe sobre atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2026, determinou que eleitora ou eleitor sob medida protetiva pode ser dispensado da convocação para atuar na mesa receptora de votos ou como apoio logístico. Uma das principais novidades é a disposição, na Resolução nº 23.752/2026, de que despesas com prevenção e combate à violência política e com a contratação de segurança para proteção de candidatas e candidatos sejam incluídas como gastos eleitorais. Já a Resolução nº 23.754/2026, que trata da escolha e do registro de candidaturas para as eleições, firmou que os pedidos de registro de candidatura feminina indeferidos, em relação às eleições proporcionais, terão tramitação prioritária.
Acessibilidade e programa Seu Voto Importa
Uma das grandes inovações do pleito é a instituição do programa Seu Voto Importa, em escala nacional. A ideia nasceu do projeto Eleições Acessíveis do TRE Pernambuco, com o intuito de oferecer transporte individual gratuito aos eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação. A norma leva em consideração o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as metas da Agenda 2030 da ONU, o Programa Nacional de Direitos Humanos e o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.
As solicitações de transporte serão analisadas individualmente pelos Tribunais Regionais Eleitorais, considerando aspectos como o grau de limitação funcional do(a) requerente, existência e adequação de transporte público acessível que realize o trajeto e distância. O pedido de transporte deve ser formulado até 20 dias antes do pleito e a confirmação da disponibilidade ocorrerá em até 48 horas antes da votação. O TSE ainda esclarece que a medida não substitui a obrigação do poder público de assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal.
Leia mais sobre o programa Seu Voto Importa na Resolução nº 23.753/2026.
Candidaturas e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas
A Resolução nº 23.751/2026 trouxe vários avanços relacionados às ações afirmativas para o eleitorado de grupos vulneráveis, principalmente para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre eles está a indicação de que a capacitação de mesários e mesárias que atuarão em territórios quilombolas e indígenas deve incluir orientações compatíveis com as especificidades de cada povo e de que, para as movimentações da Justiça Eleitoral nesses territórios, deve haver consulta prévia às comunidades envolvidas. Dentro dessa norma, assim como na esfera do programa Seu Voto Importa, está previsto o fornecimento de transporte no dia da eleição para membros dessas populações.
As regras também possibilitam ao eleitorado das comunidades votar em seção temporária, que deverá ser requerida no cartório eleitoral mais próximo ou pelo Autoatendimento da Justiça Eleitoral. Isto é, eleitores e eleitoras indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais, de assentamentos rurais ou moradores de rua poderão escolher outro local de votação, de forma temporária, sem perder o direito de transporte. Além disso, está prevista a supervisão de todos os procedimentos por órgãos e fundações públicas e entidades representativas.
Já a Resolução nº 23.752, que trata da arrecadação e dos gastos de partidos, candidatas e candidatos, bem como prestação de contas eleitorais, define os percentuais para financiamento de campanha de candidaturas de pessoas negras e indígenas do total recebido pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Para pessoas negras o percentual não poderá ser menor do que 30%. Para candidaturas indígenas, será dividido por gênero, de forma proporcional à presença de pessoas indígenas no partido. Ainda discutindo o FEFC, a Resolução nº 23.749/2026, que alterou a norma sobre diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do fundo, determinou que valores destinados ao custeio das candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas só podem ser aplicados nessas campanhas, sendo ilícito seu emprego em candidaturas que não se enquadrem nessas categorias.
Auditoria e segurança da urna
Além de incluir a exigência de que os locais dos Testes de Integridade sejam acessíveis, a Resolução nº 23.758/2026 detalhou os procedimentos do Teste de Integridade com Biometria, já realizado em eleições anteriores, para padronizar e aprimorar a testagem. Com uma seção da norma dedicada ao fluxo do teste, foram adicionadas determinações sobre registro de presença dos convocados para atuar no processo, emissão e rotulagem da zerésima, do Boletim de Urna (BU), da ata a ser assinada por juíza ou juiz e da proibição ao eleitor ou eleitora de tirar fotos ou filmar. A Justiça Eleitoral grava e transmite as auditorias ao vivo no canal oficial de cada TRE no YouTube.
Demais resoluções
Outras resoluções foram editadas para auxiliar e aprimorar o processo eleitoral.

• A Resolução nº 23.747/2026, que regulamenta pesquisas eleitorais, passou a incluir as consultas populares e a exigir uma declaração formal do estatístico responsável pela pesquisa, declarando estar ciente das sanções em casos de pesquisas fraudulentas.
• A Resolução nº 23.748/2026 alterou um artigo da norma-base sobre sistema majoritário e proporcional, totalização, proclamação dos resultados, diplomação e ações decorrentes do processo eleitoral, para entrar em conformidade com a Constituição de 1988. A norma agora prevê que, em caso de vacância, se faltarem menos de 15 meses para terminar o mandato no Senado e na Câmara, na falta de suplente, não haverá nova eleição.
• A Resolução nº 23.750/2026, que fixou o calendário eleitoral, incluiu a possibilidade de que recursos contra alistamentos eleitorais (solicitações de primeiro título) indeferidos tenham julgamento prioritário.
• Já a Resolução nº 23.756/2026 alterou o texto da resolução do TSE que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, diferenciando as representações de representações especiais, que acarretam cassação de mandato. A representação é um instrumento legal que busca manter a legitimidade das eleições, combatendo infrações como a propaganda eleitoral irregular, e pode ser apresentada por qualquer partido ou federação, candidato ou candidata e pelo Ministério Público Eleitoral.

Todas as normas e documentações podem ser acessadas pelo site do TSE.

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A controvérsia dos vídeos com inteligência artificial

O cerne da disputa judicial reside na natureza dos vídeos disseminados por Flávio Bolsonaro e outros integrantes do PL. As peças audiovisuais, segundo a denúncia, teriam sido criadas ou manipuladas por inteligência artificial com o objetivo explícito de criticar a homenagem prestada ao presidente Lula durante um desfile de carnaval no Rio de Janeiro. A Federação Brasil da Esperança alega que tais vídeos utilizam-se de tecnologia para distorcer a realidade, apresentando cenários e narrativas que não correspondem aos fatos, com o potencial de enganar o público e influenciar negativamente a percepção sobre a figura presidencial e os partidos aliados.

O uso de IA na crítica ao desfile de carnaval

A utilização de inteligência artificial na produção de conteúdo político representa uma nova fronteira para os desafios da desinformação. No caso em questão, os vídeos contestados pelo PT, PV e PCdoB teriam empregado técnicas de IA para criar ou alterar imagens e áudios, simulando situações ou declarações que não ocorreram. É possível que tenham sido utilizados recursos como deepfakes, que permitem a substituição de rostos em vídeos, ou a síntese de voz para gerar discursos falsos, além de manipulações de contexto e edição que alteram o sentido original dos eventos. A crítica visava diretamente a celebração de Lula por uma escola de samba carioca, transformando um evento cultural em palco para ataques políticos veiculados por meio de tecnologia avançada, o que intensifica a preocupação com a manipulação da opinião pública e a disseminação de narrativas distorcidas em um ambiente digital já saturado de informações.

As alegações da Federação Brasil da Esperança ao TSE

A ação movida pela Federação Brasil da Esperança no TSE não se limita à denúncia do uso de inteligência artificial. Ela se aprofunda nas implicações legais e éticas desse tipo de prática, especialmente quando envolve figuras públicas e o cenário político-eleitoral. Os partidos alegam que a disseminação desses vídeos constitui abuso dos meios de comunicação, propaganda eleitoral antecipada irregular e desinformação, com o potencial de afetar a lisura do processo democrático e a igualdade de condições entre os atores políticos. A representação legal busca não apenas a remoção do conteúdo, mas também a aplicação de sanções aos responsáveis, alertando para a gravidade da manipulação tecnológica em campanhas políticas.

Bases legais da ação e o contexto eleitoral

As bases legais para a ação no TSE são multifacetadas e buscam amparo em diversas normativas eleitorais. A Federação Brasil da Esperança pode invocar a legislação que proíbe a propaganda eleitoral antecipada e a que combate a desinformação e as fake news, especialmente aquelas que atentam contra a honra de candidatos ou figuras políticas. A Resolução TSE nº 23.610/2019, por exemplo, trata da propaganda eleitoral, e suas atualizações têm incorporado discussões sobre o uso da internet. Além disso, o abuso de poder econômico ou político, mesmo que indireto, pode ser questionado se a disseminação de conteúdo falso por meio de IA tiver grande alcance e influência. O contexto eleitoral brasileiro, com a proximidade de futuras disputas, torna a questão ainda mais sensível, pois a antecipação de campanhas por meios ilícitos ou a criação de narrativas enganosas via IA pode desequilibrar o pleito antes mesmo de seu início formal, prejudicando a isonomia e a legitimidade das eleições.

Implicações e o papel do Tribunal Superior Eleitoral

A decisão do TSE sobre este caso pode estabelecer um precedente significativo para o uso de inteligência artificial em futuras campanhas eleitorais no Brasil. O tribunal terá a tarefa de analisar a extensão da manipulação por IA, o impacto dos vídeos na opinião pública e se houve intenção de prejudicar a imagem do presidente Lula ou de seus aliados de forma indevida. As possíveis implicações variam desde a simples remoção do conteúdo e aplicação de multas, até a cassação de mandatos ou a declaração de inelegibilidade, dependendo da gravidade e do contexto da infração. A atuação do TSE é crucial para garantir a integridade do processo eleitoral, adaptando a legislação existente aos desafios impostos pelas novas tecnologias e garantindo que o debate público seja pautado pela verdade e não por artifícios digitais.

Os desafios da regulamentação da IA nas eleições

A regulamentação do uso da inteligência artificial no ambiente eleitoral é um desafio global e premente. À medida que as ferramentas de IA se tornam mais sofisticadas e acessíveis, a capacidade de criar e disseminar conteúdo altamente convincente, mas falso, aumenta exponencialmente. Distinguir o que é real do que é sintético exige um esforço contínuo das plataformas digitais, dos órgãos reguladores e da própria sociedade. O TSE, juntamente com o Congresso Nacional, tem discutido e implementado medidas para combater a desinformação, mas o ritmo de avanço tecnológico frequentemente supera o legislativo. Este caso específico, envolvendo Flávio Bolsonaro e o PL, servirá como um catalisador para a discussão sobre a necessidade de diretrizes claras, sanções eficazes e mecanismos de detecção para o uso ético e transparente da IA em campanhas políticas, protegendo assim a democracia de manipulações digitais complexas e difíceis de rastrear.

Perguntas frequentes

O que é a Federação Brasil da Esperança?
É uma federação partidária composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), que atua de forma conjunta em questões políticas e eleitorais.

Qual o principal argumento da ação do PT no TSE?
O principal argumento é que Flávio Bolsonaro e membros do PL utilizaram vídeos criados ou manipulados por inteligência artificial para realizar críticas indevidas a um desfile de carnaval que homenageou o presidente Lula, caracterizando possível desinformação e propaganda eleitoral antecipada.

Quais são as possíveis consequências para Flávio Bolsonaro e o PL?
As consequências podem incluir a remoção do conteúdo online, multas, e, em casos mais graves, sanções eleitorais como inelegibilidade ou cassação de mandato, dependendo da avaliação do TSE sobre a gravidade da infração.

Como o TSE tem lidado com o uso de IA nas eleições?
O TSE tem buscado se adaptar aos desafios da IA, por meio de resoluções e debates, visando regulamentar o uso da tecnologia na propaganda eleitoral e combater a desinformação, mas o tema ainda está em constante evolução e discussão.

Para acompanhar os desdobramentos deste e de outros casos que moldam o futuro da política digital no Brasil, mantenha-se informado através de fontes jornalísticas confiáveis e canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: https://redir.folha.com.br

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O Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, marca também os 21 anos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que consolidou direitos, proteção e inclusão social para a população com 60 anos ou mais no Brasil. Duas décadas depois, os efeitos do envelhecimento da sociedade brasileira já aparecem de forma clara nas urnas.
A evolução acompanha a tendência demográfica registrada pelo IBGE. Segundo o Censo 2022, 15,6% da população brasileira é composta por pessoas idosas, número que deve crescer ainda mais nas próximas décadas em razão da queda da taxa de natalidade e do aumento da expectativa de vida, chegando a 79,7 anos em 2040.
Esse cenário também se reflete na Justiça Eleitoral, já que a idade avançada não é um obstáculo para a atuação seja como eleitor ou mesário. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em 2024, no primeiro turno, 51.715 cidadãos com 60 anos ou mais trabalharam como mesários em todo o país. No segundo turno, o número chegou a 14.843. Entre eles, um dado simbólico chama a atenção: três mesários com mais de 100 anos atuaram no processo eleitoral.
Em São Paulo, a participação foi expressiva. Ao todo, 24.196 eleitores idosos contribuíram como mesários, reforçando a importância desse grupo etário para o fortalecimento da democracia. Na faixa de 70 a 79 anos, foram 1.074 colaboradores, sendo 684 no primeiro turno e 390 no segundo. O destaque também vai para o índice de voluntariado: 72,85% dos mesários idosos paulistas se ofereceram espontaneamente para a função, mais que o dobro da média nacional, que foi de 34%.

• Conheça alguns dos mesários mais experientes de São Paulo
• Pessoas idosas ampliam participação no eleitorado
• Eleições 2024: pessoas acima dos 70 anos representam 10% do eleitorado paulista

Embora, a partir dos 70 anos, o voto seja facultativo, a presença desse público nas urnas e também na colaboração direta com as eleições permanece significativa. Para assegurar condições adequadas de participação, a Justiça Eleitoral paulista tem ampliado iniciativas de acessibilidade e inclusão.
No início deste ano, o programa “A Justiça Eleitoral vai até você – Voto 60+”, da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep), promoveu mais uma ação de cidadania. A atividade foi realizada no Centro de Referência da Cidadania do Idoso e reuniu cerca de 20 frequentadores, em uma iniciativa voltada ao fortalecimento da participação cidadã.
Durante o encontro, os idosos puderam vivenciar na prática como funciona o processo eleitoral. Com candidatos fictícios, eles participaram de uma simulação de votação em urnas eletrônicas de treinamento.
Além disso, a Justiça Eleitoral paulista tem investido na produção de materiais voltados à inclusão. Entre eles estão a Cartilha de Acessibilidade para as Eleições, disponível em versões para capital e interior; o panfleto Fila de Atendimento Preferencial; e o Guia de Boas Práticas para Elaboração de Documentos e Conteúdos Acessíveis, que reúne orientações para facilitar a leitura, especialmente de pessoas com baixa visão.

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A recomendação é que os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar “eventuais filas virtuais” nos dias mais próximos às eleições, o que pode comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos. O tribunal orienta não deixar a atualização para a última hora.

Na última quinta-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, incentivou a atualização do e-Título. No início da sessão plenária, ela avaliou o procedimento como tranquilo e fácil. “Gostaria de lembrar, mais uma vez, às eleitoras e aos eleitores que não deixem essa atualização para os últimos dias.

Edição: Graça Adjuto

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

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O número de candidatas e a proporção da votação recebida por elas também é bem menor em relação ao total dos homens

A baixa representatividade feminina que ainda existe na política pode ser constatada pelo número de prefeitas eleitas em 2020 em São Paulo, além da proporção de vereadoras eleitas, apesar de a maioria da população do país e do estado ser composta por mulheres. No último pleito municipal, foram eleitas prefeitas em apenas cerca de 10% do total dos 645 municípios paulistas.

Em 622 cidades, foram eleitas 62 mulheres (9,97%) e 560 homens (90,03%). Conquistaram o mandato no primeiro turno 60 mulheres e 546 homens. Em 16 municípios, houve segundo turno, no qual foram eleitos 2 prefeitas e 14 prefeitos.

Já em outros 23 municípios, houve eleições suplementares por motivos como cassação de mandato, cassação de diploma e indeferimento do registro de candidatura. Nesses pleitos, 2 mulheres e 21 homens se elegeram. Ou seja, no total, considerando os 645 municípios, foram 64 eleitas (9,92%) e 581 eleitos (90,08%).

Neste ano, até às 14h desta terça (20), havia 2.061 pedidos de registros de candidatura para o comando de prefeituras no estado: 295 de mulheres e 1.766 de homens, o que corresponde a 14% e 86% do total de candidaturas, respectivamente. Entre os postulantes a vice-prefeito, a proporção de candidaturas femininas é um pouco maior: 22% e 78%, respectivamente.

Candidaturas e votação

O número de candidatas e a proporção de mulheres entre os eleitos em 2020 também é bem menor do que em relação aos homens. Considerando tanto as eleições ordinárias quanto as suplementares, foram 357 candidatas e 2.399 candidatos, além de 8 em que o gênero não consta nas estatísticas. As 64 prefeitas eleitas representam apenas 17,93% do total de candidaturas, enquanto que entre os 581 prefeitos essa porcentagem é de 24,22%.

A proporção de votos recebidos por mulheres para a prefeitura em 2020 também é muito menor do que o total dos homens. No primeiro turno, as candidatas tiveram 2.198.622 votos, o que corresponde a 10,67% do total, enquanto os candidatos receberam 18.410.657 (89,33% do total).

Já no segundo turno, foram registrados 570.349 votos (6,71%) para as mulheres e 7.932.601 (93,29%) para os homens. E, nas eleições suplementares, foram 9.200 votos (4,48%) para as candidatas a prefeita e 195.949 (95,52%) para os candidatos.

Todos esses dados estão disponíveis na página de Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já publicaram as listas com os nomes das pessoas que atuarão como mesários nas eleições municipais de 2024.

Caso queira confirmar sua convocação, você deve se dirigir ao cartório eleitoral onde está inscrito, consultar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou acessar o portal do TRE de São Paulo.

O prazo para publicação dos editais com os nomes dos convocados para atuar como mesários, assim como para os cargos de apoio logístico e teste de integridade das urnas eletrônicas, se encerrou no último dia 7 de agosto.

Em relação à contestação das nomeações de mesários nas eleições, a partir da publicação dos editais, partidos políticos e federações têm um período de cinco dias para questionar as nomeações. Esse prazo também se aplica aos convocados que desejam rejeitar a nomeação. A resposta a contestações deve ser dada em até dois dias, e os recursos podem ser interpostos aos TREs dentro de um prazo de três dias, que também se aplica para a resposta.

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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , a cidade de Barueri tem mais de 297 mil eleitores aptos a votar nesta eleição.

Na última sexta-feira (19), o TSE divulgou as estatísticas sobre o eleitorado brasileiro apto a votar nas eleições municipais que acontecem neste ano em todo o país.

Barueri, são 297.616 que estão considerados aptos a ir às urnas em duas zonas eleitorais. Na zona 199, estão 161.043 eleitores aptos, já na zona 386, os aptos são 136.573.

Comparando a eleição deste ano, com a última eleição municipal de 2020, houve um aumento de 36.188 novos eleitores em Barueri, passou de 261.428 para 297.616.

No caso das zonas eleitorais, em números absolutos, o maior aumento de eleitores ocorreu na zona 199, que passou de 140.660, para 161.043, ou seja, um aumento de 20.383 eleitores. No caso da zona 386, o aumento foi de 15.805, passou de 120.768 para 136.573.

Sobre os locais de votação, a FIEB (Fundação Instituto de Educação de Barueri) é onde concentra o maior número de eleitores com 9.683, seguido pela EMEF Renato Rosa, com 9.114.

Já referente aos eleitores com e sem biometria cadastrados, dos 297.616 eleitores aptos, 62,15% (184.959) possuem o cadastro da biometria e outros 37,85% (112.657) ainda não possuem a biometria. Créditos: Jornal Zero Hora

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